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Reclamação contra EDP Comercial – renovação abusiva de plano, cobranças sem contrato e exigência de
Exmos. Senhores da DECO PROTESTE, Venho apresentar reclamação contra a EDP Comercial, relativamente à renovação sucessiva e abusiva de um plano de serviços associado à referência de cobrança nº 766385368, utilizada pela empresa Intrum nas mensagens e exigências de pagamento. Esta referência não corresponde a um contrato assinado por mim, mas apenas ao código atribuído para efeitos de cobrança extrajudicial, o que demonstra a total ausência de formalização contratual. O plano em causa foi mantido e renovado automaticamente durante anos, mesmo após eu ter deixado de residir na morada (Avenida da República – Vila Nova de Gaia), cancelado o débito direto e deixado de pagar — ou seja, em claro incumprimento contratual. As renovações foram feitas sem o meu consentimento expresso, sem envio de contrato, termo de renovação, nem qualquer documento legal. Apenas recebi uma mensagem SMS, que na altura não percebi tratar-se de uma renovação, só tendo conhecimento do vínculo contratual quando fui cobrado. Apesar dos meus pedidos, a EDP nunca me enviou os documentos por e-mail — apenas indicavam que “estariam disponíveis na área de cliente”. Durante anos, fui pressionado por comunicações e ameaças da Intrum, e inclusive de um advogado contratado pela EDP, o que me levou a fazer pagamentos injustos sob coação, mesmo sem saber exatamente do que se tratava. Atualmente, a cobrança ativa é de 85,98€, mas já efetuei pagamentos anteriores ao longo dos anos, diretamente à Intrum e ao advogado. Apresentei queixa no Portal da Queixa, mas a EDP não respondeu formalmente — a reclamação foi encerrada automaticamente com o estado de “resolvida”, sem contacto por escrito. Toda a comunicação foi feita por via telefónica, sem envio de qualquer documentação. A manutenção e renovação de um plano em situação de incumprimento grave é juridicamente nula, conforme o art. 280.º do Código Civil, e toda a conduta da EDP e da Intrum viola princípios básicos de transparência, boa-fé e proteção do consumidor. Assim, venho solicitar à DECO PROTESTE: 1. O cancelamento imediato do plano e da dívida atual (85,98€); 2. O reembolso integral de todos os valores pagos indevidamente à Intrum e ao advogado ao longo dos anos; 3. A entrega por escrito dos seguintes documentos por parte da EDP: • Contrato original e termos de renovação; • Prova de consentimento informado; • Justificação formal para a cobrança e manutenção do serviço em incumprimento. Caso esta situação não se resolva amigavelmente, irei apresentar queixa à ERSE, à Autoridade da Concorrência, e tomarei medidas judiciais cabíveis. Além disso, solicito expressamente que a empresa Intrum cesse imediatamente qualquer tipo de contacto, cobrança ou perturbação, nomeadamente por SMS, e-mail, telefone ou carta, relacionado com esta situação. Tais contactos, efetuados de forma insistente e repetitiva, sem base contratual válida, constituem verdadeira pressão psicológica indevida e têm causado constrangimentos inaceitáveis. Requeiro que seja garantido o bloqueio total do meu contacto nos sistemas da Intrum e de qualquer outra entidade de cobrança associada, sob pena de prosseguir por violação do meu direito à tranquilidade e à proteção como consumidor. Com os melhores cumprimentos, Jhessen Vieira Nascimento anjos NIF: 291775497 Telemóvel: 937550379 Email: Jhessen.vna@gmail.com
Wrong invoicing
Exmos. Senhores, Já não sou cliente, Já por diversas vezes vos alertei para o erro existente nas faturas enviadas – wrong invoicing for wrong provision of electricity, which E-Redes confirmed. You sent a lawyer threaten me with legal actions, you have received several complaints from me, what is more, you have received the proof you never wanted to take in order to check the reader I have got, monofásico 3,45 watts. Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata das faturas e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.
Cobrança indevida
Exmos. Senhores, Fiz um contrato com a EDP da conta certa por via de telefone . Desse surgiu me uma conta fora do vulgar ao fim do ano que me fez trocar de operadora. O que não me disseram por telefone na altura é que tinha um seguro. Seguro inútil, pois já tenho o meu multirisco. E foi feito sem o meu consentimento. Agora tenho uma factura da luz da meo para qual transitar, e um seguro na EDP que nunca pedi. Esse seguro da EDP renovou automaticamente ainda por cima sem qualquer consentimento. Ou seja Criaram um seguro que nunca pedi, e renovaram sem nunca consultar. Já reclamei por duas v3zes ao balcão vejo sem.sucesso. Podem me ajudar? Obrigado (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.
Galp - Proposta pré-contratual falsa
Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato a que corresponde a instalação nº PT0002000113075937ZM, venho por este meio expressar o meu desagrado com o serviço Galp Solar. Sou cliente da Galp no fornecimento de energia elétrica e, após contactar telefonicamente o vosso serviço para instalação de painéis solares, foi-me garantido que, se contratasse naquele momento, o IVA aplicado seria de 6%, mesmo que a instalação ocorresse depois de 30/06, uma vez que o meu telhado estava em obras. Deixei claro que só teria disponibilidade para instalação a partir de julho, o que pode ser confirmado nas gravações da chamada. No entanto, fui agora informado de que afinal o IVA não será mantido, contrariando aquilo que me foi dito e que me levou a avançar com a contratação. Sinto-me enganado e manipulado por informações falsas e deixo aqui a minha reclamação, informando ainda que irei procurar os meios legais e entidades competentes para fazer valer os meus direitos. Ademais, solicito ao abrigo do RGPD e da Lei de Defesa do Consumidor, o acesso às gravações das chamadas telefónicas realizadas entre 29/05/2025 e 01/06/2025 entre os representantes da Galp e eu, nas quais fui informado de que, contratando o serviço naquele momento, beneficiária-me da taxa de IVA a 6%, independentemente da data de instalação. Ainda não tive acesso as respetivas gravações. Tal informação foi determinante para o fecho do contrato, pelo que considero essencial aceder a esse registo para eventual resolução amigável ou, em alternativa, recurso às entidades competentes. Agradeço a resposta no prazo legal.
CONTRATO SEM AUTORIZAÇÃO, FRAUDE, COBRANÇA INDEVIDA
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa G9. A referida empresa ativou um contrato de fornecimento de energia em meu nome sem qualquer solicitação ou autorização da minha parte, utilizando indevidamente os meus dados pessoais. Ressalto que tenho contrato ativo com a Endesa, minha fornecedora oficial, e jamais solicitei qualquer mudança. Recebi, inclusive, uma carta de cobrança da G9 referente a um contrato que não subscrevi, o que caracteriza fraude e uso indevido de dados pessoais. Solicito que a Deco intervenha para garantir a anulação imediata do contrato indevido, a suspensão de qualquer cobrança e a regularização da minha situação contratual com a Endesa. Caso contrário, reservo-me no direito de recorrer judicialmente pelos danos causados. Sabrina Beatriz Sousa de Alcântara NIF 323019595 E-mail: sabrina061reserva@hotmail.com Cumprimentos.
Problemas na contratação de agua
Exmos. Senhores, Nasci em Portugal, sou português e falo português. Hoje dia 30 de Junho fui ao posto de Oeiras do SIMAS com a intenção de formalizar um novo contrato para o fornecimento de agua. Ontem consultei no site os documentos necessários para formalizar a minha intenção e constatei que a escritura de compra e venda era um dos documentos mencionados, pelo que levei este documento comigo. Fui atendido pelo Sr. João Pinto que inexplicavelmente não aceitou a escritura como documento válido, com o argumento de que apenas aceitam documentos com menos de 1 ano. Contestei referindo que o site indicava a escritura como documento válido. Perante a recusa de aceitar a escritura como documento válido, não tive alternativa senão obter uma caderneta predial o que me obrigou a repetir um trajeto de 15 km, repetir o pagamento do parquímetro e reiniciar o meu lugar na fila de espera e a gastar em tudo isto mais de 2horas. Não sei se se trata de excesso de zelo do funcionário ou eventual má informação prestada pelo site. Mas o que refere o site como documentos necessários para a celebração do contrato é: " Contrato de Promessa de Compra e Venda/Escritura/Caderneta Predial Urbana (atualizada =< 12 meses) " . A referência a atualização inferior a 12 meses, só tem sentido no contexto da Caderneta Predial, uma vez que o CPCV e a escritura não são documentos sujeitos a atualização. Pretender estender a limitação dos 12 meses ao CPCV e à escritura, interpretação dos funcionários, carece de sentido. Se fosse essa a intenção então deveriam indicar claramente que a antiguidade da escritura não deve ser superior a 12 meses e assim seria para todos claro que escrituras com antiguidade superior, não seriam aceites. Se, no site, assim estivesse redigido, eu teria levado logo de inicio obtido a CP e teria poupado uma deslocação por informação INCORRETA e teria simultâneamente economizado alguns euros e algum tempo. Por isso, peço que redijam de forma mais clara a frase acima transcrita, ou eventualmente, que formem os funcionários no sentido de melhorar a interpretação da mesma. Cumprimentos.
Pack Full renovação indevida
Exmos. Senhores, Venho, por meio desta, apresentar a minha reclamação formal contra a EDP Comercial, relativamente à renovação automática do serviço Pack Full, com imposição de nova fidelização de 12 meses, sem o meu consentimento prévio, explícito ou qualquer comunicação adequada por parte da empresa. Fui surpreendido ao verificar que o referido serviço foi renovado sem que me fosse dada a opção de decidir ou de manifestar a minha concordância, prática que considero abusiva e contrária aos direitos do consumidor. Solicito, assim, que esta situação seja revista com urgência, procedendo-se ao cancelamento imediato da renovação do Pack Full e da respetiva fidelização associada, sem qualquer penalização para mim enquanto cliente. Aguardo uma resposta formal e resolução desta situação no prazo máximo legalmente estabelecido. Com os melhores cumprimentos, Jonatha Barbosa Gomes
Atualização da Queixa – Continuação de falhas graves na comunicação e agendamento
Exmos. Senhores, Hoje, dia 24 de junho de 2025 às 11h45, recebo uma nova mensagem da EDP a solicitar o reagendamento da visita técnica como se nunca tivesse confirmado a data anterior. No entanto, conforme prova em anexo, já tinha respondido afirmativamente ontem (23/06) às 09h49, aceitando a reagendamento para sexta-feira, dia 27/06, dentro do período das 10h às 12h — exatamente como me foi solicitado pela equipa técnica da EDP. Perante esta nova mensagem contraditória, liguei novamente para a linha de apoio da EDP e fui informada que não existe qualquer agendamento previsto para o dia 27 de junho e que não me podem garantir nova data antes do final do mês, o que compromete definitivamente o acesso ao IVA a 6%, resultando num aumento superior a 1.000€ no valor do projeto. Além disso, a funcionária que me atendeu disse que eu deveria responder à mensagem da equipa técnica — coisa que já fiz e posso comprovar (anexos incluídos). Esta sequência de falhas internas da EDP está a prejudicar gravemente o meu processo e representa uma quebra de confiança, desorganização interna grave e falta de respeito para com o consumidor, que se vê impedido de beneficiar de um direito fiscal por falhas que não lhe são imputáveis. 🔴 Solicito uma resposta urgente e resolução justa, com: Manutenção do IVA a 6%, conforme acordado e fundamentado; Ou compensação financeira integral equivalente à perda do benefício fiscal, por incumprimento da EDP; Ou agendamento imediato da instalação ainda dentro do mês de junho, com garantia escrita da manutenção da proposta original. Anexo os prints das mensagens recebidas em 23 e 24 de junho, bem como o registo da minha resposta clara à equipa técnica. Aguardo resolução célere. Jeanette Ornelas Cumprimentos.
Nota crédito
Exmos. Senhores, Relativo a nota de credito enviada no mes de Outubro de 2024 e a fatura enviada logo no mes seguinte, visto que tinha as faturas todas em dia ate essa data agradeco uma explicação de um mes ter a receber e no outro a pagar,e como foram feitos esses cálculos para ser cobrado. (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.
Prejuízo causado por agendamento tardio e desmarcação de visita técnica para instalação de painéis s
Exmos. Senhores, No dia 08/05/2025, entrei em contacto com a EDP com o objetivo de contratar a instalação de painéis solares com bateria, aproveitando o benefício fiscal do IVA reduzido a 6%, que termina a 30 de junho. Deixei claro que estaria indisponível entre os dias 01 e 13 de junho, e mesmo assim fui informada de que só havia vaga para visita técnica no dia 23 de junho. Perguntei expressamente se esse agendamento permitiria usufruir do IVA a 6%, e a resposta foi afirmativa: "Sim, desde que o técnico confirme viabilidade, avançamos com o contrato a tempo." Para meu espanto, no próprio dia 23 de junho, recebo uma mensagem a cancelar a visita e a reagendar para dia 27 de junho. Contacto novamente a EDP e sou informada de que já não é possível beneficiar do IVA a 6%, pois a instalação só será possível em julho, passando para 23% de IVA — o que representa mais de 1000€ de diferença! Isto é inaceitável e desrespeitoso para com o consumidor. Fiz tudo atempadamente, de boa-fé, confiei na palavra da EDP e agora sou penalizada por uma falha de agendamento interna que não é da minha responsabilidade. Exijo que a EDP honre o valor apresentado com IVA a 6% na proposta recebida a 08 de maio, e que resolva esta situação de forma justa. Caso contrário, terei de recorrer a entidades de defesa do consumidor e outros meios legais para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.
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