Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Ja em contacto com a EDP em outubro para resolver um problema de erro de leitura no gas. Apos 3 meses resolveram o caso e enviaram 3 faturas que ja paguei no valor de 150 EUR com mais uns centimos. Apos isso, pedi 3x por atendimento no site para cancelar as facturas erradas. Nunca cancelaram e agora querem cortar a eletricidade e gas. Peco que cancelem 3 facturas e facam a vossa leitura corretamente para evitar problemas para voces mesmos e para mim.

Assunto: Reclamação formal – atraso prolongado na ligação ao abastecimento público de água (processo iniciado em abril de 2025) Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente ao processo de execução de ramal e ligação ao abastecimento público de água da minha propriedade situada no concelho de Marvão, processo conduzido por essa entidade. Considero necessário expor de forma cronológica, factual e documentada a evolução deste processo, que se prolonga há cerca de dez meses, sem que até à presente data tenha sido possível iniciar o fornecimento de água potável, apesar de o ramal já ter sido declarado executado pelos vossos serviços. 1. Início do processo Os primeiros contactos telefónicos com os vossos serviços tiveram início em abril de 2025, com o objetivo de solicitar a execução de ramal e posterior ligação ao sistema público de abastecimento de água. Após esses contactos iniciais, seguiu-se um período prolongado até que fosse formalizado o respetivo orçamento. 2. Envio do orçamento Apenas em 28 de agosto de 2025 foi remetido o Ofício n.º 501/2025, contendo o orçamento relativo à execução dos ramais de abastecimento de água e drenagem de águas residuais. Nesse mesmo dia comuniquei formalmente a aceitação do orçamento e solicitei a emissão da respetiva fatura para pagamento. Importa salientar que decorreram cerca de quatro meses entre o início dos contactos (abril de 2025) e o envio do orçamento (agosto de 2025), período durante o qual o processo permaneceu sem evolução substancial. 3. Emissão da fatura e pagamento Apesar da aceitação imediata do orçamento, a fatura apenas foi remetida pelos vossos serviços em 17 de outubro de 2025, ou seja, cerca de sete semanas após a aceitação do orçamento. Assim que recebi a fatura, procedi ao pagamento integral, tendo enviado comprovativo de pagamento em 22 de outubro de 2025. Deste modo, também nesta fase se verificou um atraso significativo entre a aceitação do orçamento e a emissão da fatura necessária para pagamento, atraso esse que não foi imputável à minha atuação. 4. Primeiras previsões para execução da obra Após a realização do pagamento, solicitei informação relativamente à previsão para execução do ramal. Em 4 de novembro de 2025, fui informado pelos vossos serviços de que a execução estaria prevista até ao final de novembro de 2025. Esse prazo não foi cumprido. Posteriormente, em 11 de dezembro de 2025, fui informado de que o início da execução do prolongamento da rede e do ramal estaria previsto para 15 de dezembro de 2025. 5. Comunicação de execução do ramal Em 30 de janeiro de 2026, recebi comunicação dos vossos serviços informando que “o ramal se encontra executado”. Na sequência dessa comunicação, solicitei esclarecimentos relativamente aos passos necessários para a conclusão do processo e início do fornecimento de água. 6. Indicação para celebração do contrato Em 11 de fevereiro de 2026, fui informado de que deveria contactar o apoio ao cliente ou dirigir-me a uma loja para proceder à celebração do contrato de fornecimento de água. Seguindo essa indicação, iniciei os procedimentos necessários para a formalização do contrato. 7. Solicitação reiterada de elementos já fornecidos Contudo, em 13 de fevereiro de 2026, fui informado pelos vossos serviços de que existiriam dificuldades na identificação do imóvel, sendo solicitados diversos elementos, nomeadamente: fatura ou fotografia do contador NIF do atual proprietário número de cliente Em resposta a essa comunicação, esclareci que: não existe contador instalado, motivo pelo qual não é possível enviar fotografia do mesmo; o NIF já havia sido previamente facultado, através do envio do cartão de cidadão; a identificação do imóvel já tinha sido anteriormente fornecida; o processo está diretamente relacionado com o ramal executado na sequência do Ofício n.º 501/2025. Apesar desses esclarecimentos, em 18 de fevereiro de 2026 recebi nova comunicação reiterando dificuldades na identificação do imóvel. Em 19 de fevereiro de 2026, voltei a responder, reenviando novamente a documentação previamente disponibilizada e solicitando esclarecimento relativamente à aparente contradição entre: a comunicação de 30 de janeiro de 2026, que afirma que o ramal se encontra executado; e as comunicações posteriores que indicam dificuldades em identificar o imóvel a que esse mesmo ramal respeita. 8. Situação atual Apesar de: o processo se encontrar em curso desde abril de 2025; o orçamento apenas ter sido emitido quatro meses após o início do processo; a fatura ter sido enviada sete semanas após a aceitação do orçamento; o pagamento ter sido efetuado imediatamente após a receção da fatura; e o ramal ter sido declarado executado em 30 de janeiro de 2026, até à presente data não foi celebrado contrato de fornecimento, instalado contador ou iniciado o fornecimento de água. A situação descrita evidencia um processo marcado por demoras administrativas significativas, solicitações repetidas de informação já fornecida e comunicações contraditórias quanto ao estado do processo. Importa ainda salientar que o fornecimento de água potável constitui um serviço público essencial, nos termos da Lei n.º 23/96 (Lei dos Serviços Públicos Essenciais), pelo que a sua disponibilização não pode ficar indefinidamente comprometida por falhas administrativas internas. 9. Pedido de resolução Face ao exposto, solicito: A validação interna urgente do processo com base nos elementos já existentes nos vossos serviços. A celebração do contrato de fornecimento de água sem mais atrasos injustificados. A instalação do contador e ativação do fornecimento de água com carácter de urgência. A comunicação por escrito de uma data concreta para resolução definitiva da situação. Atendendo ao tempo decorrido desde o início deste processo e à natureza essencial do serviço em causa, agradeço que a presente situação seja tratada com carácter prioritário. Caso persista a ausência de resolução num prazo razoável, reservo-me o direito de recorrer aos meios legais e administrativos ao meu dispor, incluindo a apresentação de participação junto das entidades reguladoras competentes e a eventual responsabilização pelos prejuízos decorrentes do atraso verificado. Para conhecimento e acompanhamento da situação, a presente comunicação será igualmente remetida às seguintes entidades: DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor Câmara Municipal de Marvão ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos Agradeço confirmação de receção e resposta célere.

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa à ativação do serviço Pack EDP Smart associado ao contrato de eletricidade. A titular do contrato deslocou-se ao balcão da EDP em Tavira para celebrar um contrato de eletricidade. Durante o atendimento foi questionada sobre a adesão ao Pack EDP Smart, tendo respondido claramente que não pretendia aderir a esse serviço. A titular confiou na informação prestada pela funcionária de que não iria aderir nem ser cobrado qualquer serviço adicional. Caso contrário não teria assinado o contrato. Apesar dessa recusa, o serviço foi posteriormente incluído e cobrado na fatura do mês de fevereiro. Foi apresentada reclamação na loja solicitando a remoção imediata do serviço, tendo sido informado que seria aberta uma reclamação interna. No entanto, na fatura do mês de março voltou a ser cobrado o valor de 7,23 euros referente ao Pack EDP Smart, situação que demonstra que o problema não foi resolvido. Uma vez que este serviço não foi solicitado nem autorizado pela titular do contrato, considero tratar-se de uma ativação indevida. Solicito assim: a remoção imediata do serviço Pack EDP Smart do contrato a devolução dos valores cobrados indevidamente nas faturas já emitidas a confirmação por escrito de que o serviço foi cancelado Agradeço a análise desta situação e a sua resolução com a maior brevidade possível.

Exmos Senhores, Adquiri um equipamento de purificação faz aproximadamente 3 anos. O que ocorre é que na altura, a empresa tinha um nome e hoje em dia passou a ser a AcquaRobot. Depois da primeira troca de filtro, começou o problema, a maquina apresenta um erro e desde então nunca foi resolvido, tenho um aparelho ao qual ainda pago que só funcionou no 1º ano. Entrei em contacto, veio ate minha casa um senhor que informou que o problema era por não ter gás, axavou por me convencer a comprar uma botoja para resolver o problema, o que não aconteceu. Entrei em contacto informando a situação e me disseram que o colaborador estava de baixa médica e teria que ficar a espera até que o mesmo voltasse. Esse funcionário nunca voltou e sequer entrou em contacto. Recentemente, altura da troca de filtros, vieram até minha casa e eu os informei que não trocaria o filtro, pois depois da ultima tro a a máquina este e sempre desligada. Minha maquina então. Foi levada para testes no dia 26/02 e até a data de hoje, sequer me informaram o que se passou. Um absurdo já que o valor da máquina, pelo menos pra mim, não é baixo. E pra mais, o colaborador sugeriu que comprassemos um modelo mais novo, sob alegação que a série que eu comprei, apresentava mesmo muitos defeitos. Quero somente usurfruir do produto que comprei sem ter mais dor de cabeça.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato nº ( NÚMERO DE CONTRATO). Face ao problema já detetado e reclamado anteriormente, e do qual junto comprovativo da reclamação enviada, solicito o reembolso da quantia em causa. Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio informar que já cessei o meu contrato com a EDP, sendo atualmente cliente da Endesa. Contudo, verifiquei que continuam a ser efetuadas cobranças no valor de 5,90€, identificadas como “Pack EDP Easy – Serviços”. Nesse sentido, questiono que serviços correspondem a esta designação e qual o fundamento para a respetiva cobrança, considerando que já não sou cliente de fornecimento de energia da EDP. Informo ainda que, há poucos dias, procedi à desativação do débito direto associado. Anexo: - (antigo) contrato edp - fatura edp (março) - não percebo que serviço estão a cobrar efetivamente - contrato endesa (atual) Solicito, por favor, o vosso apoio no esclarecimento desta situação e na verificação da origem destas cobranças. Com os melhores cumprimentos, Humberto Pires

Venho expor o que aconteceu comigo Sou cliente Galp energia/gás a alguns anos, ontem deparei me com informação da Galp que o meu contrato sessou no dia 03 deste mês pois foi feito um contrato com a Goldenergia , e sim era mm verdade A goldenergia fez um contrato de energia/gás sem minha autorização, não autorizei nem por telefone nem email nada nunca contatei tal empresa Gostava que esta situação não passasse sem ser exposta. O que posso fazer para processar a empresa? Maria do Carmo

Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a EDP Comercial relativamente à alteração de titularidade do meu contrato de eletricidade e aumento de potência contratada. No momento em que me desloquei a loja da EDP de Paredes para tratar apenas da alteração de titularidade da fatura e do aumento de potência contratada, não solicitei nem autorizei a adesão ao serviço “Pack EDP Full”. Durante o atendimento foi-me apenas informado que existia uma promoção que incluía um seguro de saúde gratuito para mim ou seguro para um animal de estimação. Aceitei o seguro para um dos meus cães e acrescentei ainda um segundo seguro para outro cão, tendo sido informado que durante um ano pagaria apenas metade do valor desse segundo seguro. No entanto, posteriormente verifiquei na fatura que me foi cobrado um valor de 16.58€ referente ao “Pack EDP Full”, serviço que nunca solicitei nem autorizei. Em nenhum momento me foi explicado que este serviço seria contratado, que teria um custo associado ou que implicaria uma fidelização de 12 meses. Após detetar esta cobrança, entrei em contacto com o apoio ao cliente da EDP, onde me informaram que existia uma fidelização de um ano associada a esse pack e que seria obrigada a pagar. Desloquei-me também à loja, onde me foi indicado que, devido a um alegado desconto de 15% na fatura, o valor do pack não estaria efetivamente a ser cobrado. No entanto, essa informação é contraditória com a própria fatura, onde o valor de cerca de 16€ aparece claramente discriminado como cobrança adicional. Considero esta situação uma prática comercial enganosa, uma vez que foi ativado um serviço sem o meu consentimento informado e sem que me fossem explicadas as condições, custos ou período de fidelização. Esta situação viola os princípios de transparência e de informação clara ao consumidor. Face ao exposto, solicito: 1. O cancelamento imediato do Pack EDP Full sem qualquer penalização ou fidelização. 2. A devolução dos valores que já me foram cobrados indevidamente por este serviço. 3. A análise desta situação enquanto possível prática comercial desleal. Informo ainda que, perante esta situação, já procedi à mudança de comercializador de energia para a Goldenergy. Agradeço a vossa intervenção para a resolução deste problema. Com os melhores cumprimentos.

Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à faturação de eletricidade associada ao contrato com a Iberdrola, referente ao CPE PT 0002 0000 2025 1057 MC, na morada PC Padre Sena de Freitas, 54, 6.º DTO, Braga. Ao longo dos últimos meses, conforme consta no próprio histórico de faturação emitido pela empresa, os consumos mensais da habitação variaram aproximadamente entre 52 kWh e 359 kWh, valores compatíveis com a utilização normal da instalação elétrica. No entanto, na fatura emitida em 09 de março de 2026, foi faturado um consumo de 2.409 kWh, no valor total de 339,79 €, um valor completamente desproporcional e fora do padrão histórico de consumo da habitação. Importa ainda esclarecer que, durante o mês de fevereiro, fui informada de que um técnico iria deslocar-se à habitação para proceder à leitura e verificação do contador. Posteriormente recebi uma carta indicando que, caso não recebesse o técnico, poderia ser aplicada uma penalização, alegando que o técnico já teria tentado realizar a visita anteriormente. Contudo, essa primeira tentativa nunca me foi comunicada, não tendo sido feito qualquer contacto prévio comigo para informar da deslocação. Por esse motivo, não tive oportunidade de estar presente na habitação. Foi então efetuado um reagendamento da visita técnica, mas o mesmo acabou por ser cancelado, não tendo sido realizada qualquer verificação do contador ou da instalação elétrica. Para minha surpresa, após esta situação, acabei por receber a referida fatura com um valor extremamente elevado e completamente incoerente com o histórico de consumo da habitação, sem que tenha sido feita qualquer verificação técnica prévia ao equipamento de medição. Tentei contacto com as empresas, sem sucesso e nem sequer me encaminharam uma nova visita técnica. Indicaram além disso, que as leituras são reais, mas não verificaram meu leitor e nem se existe algum outro erro possível, utilização por terceiros ou afins. Face ao exposto, considero que existem fortes indícios de erro de leitura, avaria do contador, erro de faturação ou outra anomalia técnica, motivo pelo qual solicito: Verificação técnica urgente do contador e do sistema de medição; Análise detalhada das leituras registadas no período faturado; Reavaliação da fatura emitida e correção dos valores caso se confirme qualquer irregularidade. Não foi me proposta nenhuma alternativa, somente o pagamento, o que julgo incoerente, pela impossibilidade de um histórico de valores sofrer uma alteração tão drástica. Logo, o cliente não tem responsabilidade por saber como proceder tecnicamente e deve ser informado e principalmente ouvido frente a uma faturação tão contrastante do seu histórico de anos, aonde nada mudou na residência.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a Lisboagás, devido ao atraso reiterado no envio das faturas de gás por via postal (CTT). Por duas vezes, recebi as faturas em papel já muito perto ou após a data limite de pagamento, o que me impossibilita de cumprir os prazos atempadamente. A empresa alega que a responsabilidade é dos CTT, mas, enquanto prestadora de um serviço publico essencial, a Lisboagás é responsável por garantir que a fatura chega ao cliente com a antecedência mínima necessária para o pagamento (conforme as regras da ERSE). É inaceitável que o cliente seja penalizado com custos de atraso por falhas de expedição da empresa. Mais informo que: 1. Sou reformada e por dificuldades de acesso à internet, pretendo manter a faturação em suporte de papel, um direito que me assiste legalmente. 2. Recuso o pagamento de quaisquer juros de mora ou taxas de atraso, uma vez que a demora não me é imputável. 3. Exijo que as faturas sejam enviadas com a antecedência devida para evitar estes transtornos. Solicito a anulação dos encargos por atraso e a regularização do envio das faturas futuras. CUI: PT1605000008386198YB