Reclamações públicas

Venho por este meio reclamar da Câmara Municipal do Barreiro derivado a não ter respondido ainda à minha reclamação n13000351 que ao dia de hoje prefaz 8 meses neste dia ...já paguei a cobrança indevida pela Câmara e até a data de hoje ainda não obtive resposta

Exmos. Senhores, Venho, pela presente reclamação, invocar formalmente a prescrição do direito de cobrança de quaisquer valores relativos a consumos de água anteriores aos últimos seis meses contados da data de emissão das vossas faturas. Nos termos do artigo 10.º-A da Lei n.º 23/96, de 26 de julho, o direito à cobrança de serviços públicos essenciais, incluindo água, prescreve no prazo de seis meses, quando: - não foi previamente exigido, ou - foi exigido com base em estimativas durante períodos extensos, sem leituras reais que permitam determinar o consumo efetivo; - o mesmo artigo estabelece ainda que cabe ao prestador do serviço demonstrar que houve dolo por parte do consumidor, o que manifestamente não se verifica. Conforme demonstrado através das faturas que recebi, e cuja cópia posso juntar, verifico que as leituras indicadas são sucessivamente estimadas ao longo de vários meses, sem que tenham sido realizadas leituras reais regulares que permitissem apurar o consumo efetivo. Com efeito, entre agosto de 2024 e junho de 2025, apenas foi efetuada uma única leitura real, registada em 26 de junho de 2025, com o valor de 1437 m³ . A leitura real anterior, utilizada pela entidade, remonta a 7 de agosto de 2024, com o valor de 1264 m³ , o que significa que decorreram 323 dias sem qualquer leitura real; durante todo este período, as faturas emitidas basearam-se exclusivamente em estimativas . Esta ausência prolongada de leituras reais, aliada à cobrança posterior de acertos referentes a períodos muito anteriores, viola o dever do prestador de assegurar leituras regulares e impede legalmente que o consumidor suporte consequências decorrentes da própria inércia da entidade gestora. A empresa não realizou leituras reais durante os períodos em causa, nem notificou atempadamente os consumidores sobre eventuais irregularidades no consumo estimado; além disso, os valores cobrados em acertos posteriores dizem respeito a consumos muito anteriores, já abrangidos pelo prazo de prescrição legalmente previsto. Assim, todos os valores relativos a consumos superiores a seis meses anteriores à data de emissão das faturas de acerto devem ser considerados prescritos, não podendo ser cobrados, compensados, imputados ou regularizados por qualquer via. Deste modo, ao abrigo da legislação acima citada, requeiro: - A anulação de qualquer acerto, regularização ou cobrança retroativa referente a consumos ocorridos há mais de seis meses; - A reconfiguração da faturação, considerando apenas os consumos não prescritos; - A cessação de qualquer tentativa de compensação através de documentos de pagamento ou imputações a notas de crédito; Confirmação escrita da regularização no prazo máximo de 10 dias úteis.

A Endesa, não explicou como foi possível, alguém estranho ao contrato de eletricidade, aceder com email e telemóvel desconhecidos, o que denota uma falha "muito grave" de segurança, mudar os acessos e por conseguinte cancelar o serviço com penalização do cliente. A Endesa não enviou qualquer fatura a partir de 02/08/2025 para o email associado, como habitualmente. A Endesa não enviou a referencia de pagamento MB para o telemóvel associado, como habitualmente. A Endesa está a cobrar juros de mora por faturas não enviadas. A Endesa pode informar como é possível aceitar a transferência de comercializadora e que documentos aceitou e reconheceu como validos? A Endesa escusou-se a responder à maior parte das perguntas que quero ver esclarecidas. Pretendo que o contrato seja reposto nas condições que estavam em vigor, se entendam com a outra comercializadora, confirmem a reposição da legalidade e enviem as faturas sem taxinhas para o email correto. Espero que a potência não seja reduzida, não haja corte de energia, nem que o contrato cancelado até averiguarem o motivo que expôs a proteção de dados "RGPD". Gostaria de ter conhecimento do email e telemóvel que a Endesa aceitou, visto não serem os do contrato e terem sido aceites às 03:43 e 03:44 da madrugada, de forma fraudulenta. A Endesa permitiu a um estranho registar-se do "my endesa" e apropriar-se de dados pessoais. Houve corte de energia com prejuízos a calcular. Os meus respeitosos cumprimentos Armando Ribeiro

Venho por meio desta registrar minha profunda insatisfação com a conduta da EDP na contratação do meu fornecimento de energia elétrica, realizada em meados de outubro/novembro de 2024. Ao aderir ao serviço de energia, foi incluído automaticamente um “pack” adicional, sem qualquer informação prévia, sem minha solicitação e sem a minha autorização. Somente tomei conhecimento dessa cobrança indevida ao receber a primeira fatura. Imediatamente entrei em contato com o atendimento da EDP para questionar o motivo dessa inclusão e deixar claro que eu não estava ciente nem concordava com esse serviço adicional. Apesar disso, nenhum atendente aceitou cancelar o serviço, mesmo após eu explicar que jamais o contratei. Senti-me totalmente lesado e coagido, razão pela qual não efetuei o pagamento dessas cobranças indevidas. Para minha surpresa, no dia de ontem recebi um e-mail de um escritório de advocacia, cobrando todas as parcelas referentes a um ano desse “pack” — somadas com juros — sob ameaça de ingresso com ação judicial. Considero tal situação um absurdo, uma vez que se trata de cobrança de um serviço que nunca aceitei, nunca utilizei e que foi incluído sem meu consentimento, configurando prática abusiva.

Excelentíssimo Senhores A potência da linha de energia que chega a Rua parque da Igreja, rua da Igreja e travessa do parque da igreja da freguesia de Goães-Amares é insuficiente desde alguns anos, ultimamente e desde 2024 somos um número de clientes considerável a reclamar reentradas vezes estes factos, ate a presente data nenhuma acção foi praticada pela E-REDES. Ja contamos com varios prejuízos acumulados e transtornos permanentes no momento das utilizações de diversos eletrodomésticos pelo mau funcionamento e até a incapacidade de funcionar pela falta de energia suficiente para o bom funcionamento dos , mesmos, a própria eliminação nos deixa praticamente as escuras nos picos de consumo. Estamos consecutivamente a reclamar e são enviados piquetes de avarias para um problema conhecido pela E-REDES e seguimos pagando estes serviços desnecessário serviço não recebemos. Somos um grupo de vizinhos insatisfeitos com a prestação de um serviço de Estado pelo qual pagamos e temos direito. Desde mais um ano que nos sentimos privados de nossos direitos a energia em condições dignas e legais. Agradecemos que sejam tomas as devidas correcções com a máxima urgência. Pretendemos fazer publica esta situação e tomatemos as medidas necessárias para que nossos direitos sejam respeitados e que nossos prejuízos sejam devidamente indemnizados . Agradecemos desde já a atenção que será prestada ao nosso pedido de intervenção. Atentamente C. Sousa e Vizinhos

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa à ausência de emissão das minhas faturas de eletricidade e gás referentes ao mês de outubro (e seguintes), situação que se mantém até à data de hoje, final de novembro. Tendo já anomalias na faturação de setembro, início no mês, e que já tive impacto nessa mesma fatura. Segundo informação fornecida pelo vosso serviço de apoio ao cliente, a Galp encontra-se a atravessar um processo de migração de dados que está a provocar atrasos na faturação. Contudo, apesar de compreender dificuldades internas, considero totalmente inaceitável que, enquanto cliente, esteja há vários meses sem receber a fatura necessária para proceder ao pagamento dentro dos prazos normais. Esta situação está a colocar-me numa posição injusta e lesiva, uma vez que, muito provavelmente, quando a faturação for finalmente emitida, serei confrontado com um valor acumulado e potencialmente levado, correspondente a eletricidade e gás, por um atraso que não me é imputável. Relembro que o cliente tem a obrigação de pagar, mas a empresa tem igualmente a obrigação de faturar atempadamente e garantir meios adequados para evitar acumulações. Até ao momento, não me foi apresentada qualquer solução concreta que impeça esta cobrança acumulada, o que considero grave e desrespeitoso. Peço que este caso seja analisado com a máxima urgência e que me seja apresentada uma solução justa e adequada. Aguardo resposta formal. Com os melhores cumprimentos

Exm°s Senhores Na sequência do contato telefónico que tive hoje com a vossa funcionária xxxxxxxxx, na sequência do assunto em referência, em que me enviaram esclarecimentos á reclamação que vos submeti, devido á fatura que me enviaram, no valor de 19,89€, venho por este meio submeter algumas dúvidas com que ainda fiquei, as quais vou enumerar abaixo e que agradeço me sejam respondidas ponto por ponto, para que não me restem mais quaisquer dúvidas 1- No primeiro documento/fatura (retificativa) que enviaram tenho a pagar 1,56€, cuja entidade e referência multibanco acompanha a mesma, valor que é contrariado na carta explicativa também por vós anexada 1a:Como foi apurado este valor, em detrimento do segundo valor, e se não era o correto porque este documento foi enviado? 2- No segundo documento/Nota de Crédito enviado, no valor de 14,70€, mencionam que este crédito pode ser por mim recebido dirigindo-me aos vossos balcões, o que não se aplica, uma vez que não procedi ao pagamento dos 19,89€.  Por isso resta-me a dúvida:  2a:Como esta Nota de Crédito pôde ser emitida e como foi feito o seu apuramento? 3- O último documento trata-se duma vossa carta explicativa do vosso chamado 'erro de gestão de clientes' o qual foi originado numa data errada da vossa leitura por estimativa, que deu origem á emissão da fatura com valor incorreto, e as minhas dúvidas são: 3a:Onde na fatura, no valor de 19,89€, originalmente enviada, posso encontrar esse erro e como foi feito o seu apuramento? Também neste mesmo documento/carta, enviam uma segunda Entidade e Referência para pagamento do valor de 6,75€, explicando quais os valores que lhe deram origem, e a minha dúvida é a seguinte: 3b:Porquê o envio de duas Referências Multibanco para pagamento da mesma dívida, com valores diferentes, uma através de fatura, outra através duma carta? 3c:Porque o valor correto da dívida não se encontra refletido numa fatura, mas sim numa carta? 4- Qual a razão destes novos documentos, fatura e nota de crédito, virem num formato e cor (amarelo) diferente do habitual? As respostas dadas pelos vossos serviços, através da vossa funcionária acima já referida, foram bastante atabalhoadas, sem nexo e sem qualquer fundamento plausível verosímil. Antecipadamente grata

Tenho uma moradia bi-familiar onde tenho 2 contadores de luz separados (um em cada andar), habito o primeiro andar, mas o segundo encontra-se desabitado há alguns anos, nem precisaria de luz nesse andar pois está fechado. Mas entretanto tive conhecimento da tarifa happy da Endesa, que coloca um dia da semana grátis á escolha do cliente, como tenho 2 carros elétricos pareceu-me uma boa opção escolher um dia a meio da semana para carregar baterias, sendo que ligaria o contador no início do dia grátis e desligaria o contador durante a restante semana, então assim o fiz, escolhi a 4a feira para dia grátis, sendo que ligava o contador ( e falamos de um contador inteligente) á quarta feira ás 0h carregava os carros durante o dia todo e desligava o contador á quarta feira antes da meia noite. Iniciei este contrato a 12/2024 , e nos primeiros meses tudo muito bem, pagava sempre 13€ pois não tinha qualquer consumo fora do dia de oferta, há 2 meses para cá apresentar-me faturas de 40 e tal euros, outras de vinte e tal, inicialmente passou despercebido pois tinha mais contratos com eles, mas quando reparei que se tratava da fatura daquele andar fiz uma reclamação com eles, ao que me responderam que verificaram tudo e que as faturas estão corretas, inclusivamente que os gastos são á quinta feira e as quartas feiras não tinham qualquer consumo...com educação, perguntei até á senhora com quem falei via telefone, qual seria a pessoa que, tendo a quarta feira gratuita, iria gastar zero á quarta feira e iria ter um gasto o dia todo de á quinta onde o preço é quase o dobro...no entanto a resposta manteve-se.. Ora eu pergunto: quem pode confiar nesta empresa?.. eu tenho a certeza do consumo que fiz e quando o fiz, mas o comum cidadão não tem noção, pergunto eu, só fazem isto comigo..?.. com certeza que não, é preciso ter cuidado com algumas empresas, está é uma delas. Não sei se intencionalmente se não, mas se tivesse desconfiado, teria tirado fotos ao contador todos os dias..mas confiei, o meu pior erro pois agora não tenho provas , fica o aviso. A minha leitura é a seguinte: começaram a perceber que estavam a perder dinheiro com o cliente pois este só apresentava consumo nos dias grátis, então resolveram começar a faturar como se fosse feito num dia pago, e das duas uma, ou o cliente pagava sem se aperceber e eles começavam a ter lucro, ou o cliente indigna-se com a situação e cancela o contrato, que foi o que eu fiz, pois não preciso de luz nessa casa, só fiz o contrato para poder carregar os carros grátis, de qualquer forma é uma empresa fraudulenta perigosa, tenham cuidado. Devo referir que tinha 5 contratos com esta empresa, mas acabei com todos eles, e desaconselho completamente. Minha reclamação: faça-se justiça e reponham o valor cobrado indevidamente.

Tenho uma moradia bi-familiar onde tenho 2 contadores de luz separados (um em cada andar), habito o primeiro andar, mas o segundo encontra-se desabitado há alguns anos, nem precisaria de luz nesse andar pois está fechado. Mas entretanto tive conhecimento da tarifa happy da Endesa, que coloca um dia da semana grátis á escolha do cliente, como tenho 2 carros elétricos pareceu-me uma boa opção escolher um dia a meio da semana para carregar baterias, sendo que ligaria o contador no início do dia grátis e desligaria o contador durante a restante semana, então assim o fiz, escolhi a 4a feira para dia grátis, sendo que ligava o contador ( e falamos de um contador inteligente) á quarta feira á meia noite carregava os carros durante o dia todo e desligava o contador á quarta feira antes da meia noite. Iniciei este contrato a 12/2024 , e nos primeiros meses tudo muito bem, pagava sempre 13€ pois não tinha qualquer consumo fora do dia de oferta, há 2 meses para cá apresentar-me faturas de 40 e tal euros, outras de vinte e tal, inicialmente passou despercebido pois tinha mais contratos com eles, mas quando reparei que se tratava da fatura daquele andar fiz uma reclamação com eles, ao que me responderam que verificaram tudo e que as faturas estão corretas, inclusivamente que os gastos são á quinta feira e as quartas feiras não tinham qualquer consumo...com educação, perguntei até á senhora com quem falei via telefone, qual seria a pessoa que, tendo a quarta feira gratuita, iria gastar zero á quarta feira e iria ter um gasto o dia todo de á quinta onde o preço é quase o dobro...no entanto a resposta mantém-se, ora eu pergunto: quem pode confiar nesta empresa?.. eu tenho a certeza do consumo que fiz e quando o fiz, mas o comum cidadão não tem noção, pergunto eu, só fazem isto comigo..?.. com certeza que não, é preciso ter cuidado com algumas empresas, está é uma delas. A minha leitura é a seguinte: começaram a perceber que estavam a perder dinheiro com o cliente pois este só apresentava consumo nos dias grátis, então resolveram começar a faturar como se fosse feito num dia pago, e das duas uma, ou o cliente pagava sem se aperceber e eles começavam a ter lucro, ou o cliente indigna-se com a situação e cancela o contrato, que foi o que eu fiz, pois não preciso de luz nessa casa, só fiz o contrato para poder carregar os carros grátis, de qualquer forma é uma empresa fraudulenta perigosa, tenham cuidado. Minha reclamação: faça-se justiça e reponham o valor cobrado indevidamente.

No dia 06/11/2025 por volta das 4:20 da manhã, fiquei sem electrecidade numa das fases da casa, contactei, na altura existia trovoada na zona de Mafra onde moro. Entrei nesse momento em contacto com a E-redes que ficaram de enviar um piquete. Piquete esse que se deslocou a minha casa por volta das 9:00 e que trocaram umas peças no caixa electrica da rua. Depois de restabelecida a electricidade verifiquei que um carregador de telemovel e a caldeira estava com avaria, estava queimada conforme envio imagens. Submeti uma reclamacao de prejuizos no site da e-redes , a qual me foi negada. Entro em contacto com voçês para possivel ajuda Obrigado