Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à situação grave que se verifica na minha habitação, sita na Rua Almada Negreiros, n.º 15, 3.º B, relacionada com constantes falhas no quadro elétrico, que se encontra repetidamente a disparar, comprometendo o normal fornecimento de eletricidade e as condições mínimas de habitabilidade da residência. Há aproximadamente duas semanas que aguardo a deslocação de um técnico para resolução do problema, tendo já efetuado diversos contactos telefónicos tanto para a EDP como para a E-Redes. No entanto, além da ausência de resolução, tenho sido sucessivamente encaminhada de uma entidade para a outra, sem qualquer acompanhamento eficaz ou responsabilidade assumida. A E-Redes procedeu ao agendamento de visitas técnicas em várias ocasiões, mas os técnicos nunca compareceram. Posteriormente, fui informada de que a ausência teria ocorrido por alegadamente “não se encontrar ninguém em casa”, o que não corresponde à verdade. Importa esclarecer que foi previamente fornecido o contacto telefónico da pessoa que se encontra permanentemente na habitação precisamente para facilitar o contacto à chegada do técnico, uma vez que a campainha do prédio se encontra avariada. Apesar dessa informação ter sido comunicada, nunca foi efetuada qualquer chamada telefónica por parte dos técnicos ou serviços responsáveis. Considero esta situação inadmissível, reveladora de falta de profissionalismo, desorganização e total desrespeito pelo consumidor, sobretudo tratando-se de um problema elétrico que afeta diretamente a segurança e o bem-estar dos residentes.

Gostaria de registrar minha reclamação contra uma fatura de consumo de energia, quando o imóvel que resido se encontrava vazio, pois eu estava em férias fora de Portugal, fato que já registrei inúmeras vezes via e-mail ao endereço de apoio ao cliente, inclusive enviando fotos das passagens aéreas, os quais foram totalmente ignorados. A pouco tempo, um funcionário me ligou sendo totalmente grosseiro e mal educado, pois sequer me deixou explicar e simplesmente, gritando e encerrando a ligação sem me ouvir. Hoje por orientação do escritório de cobrança, através da Sra. Emanuele, fui orientada a ligar ao 800 101033, onde fui atendida pela Sra. Daniele, que me orientou a registrar no livro de reclamações, que eu sequer sabia existir. Feito isso, estou reforçando minha reclamação aqui.

Impossibilidade de anulação de UPAC ativa Caríssimos, estou há semanas a pedir via email para anulação de uma UPAC (Unidade de Produção para Autoconsumo) que se encontra ativa na minha morada do proprietário anterior mas não obtenho nenhum tipo de resposta das DGEG. Já tentei varias vezes os endereços autoconsumo@dgeg.gov.pt, sriesp.helpdesk@dgeg.gov.pt, DLApoio@dgeg.gov.pt mas não obtive qualquer tipo de resposta. Tentei também sem sucesso os contactos telefonicos disponiveis em https://www.dgeg.gov.pt/pt/a-dgeg/contactos-e-localizacao Devido a esta demora na resposta não consigo vender o excedente de auto-consumo estando a perder dinheiro todos os dias. A UPAC que pretendo anular tem o numero de registo MCP47259 . Esta reclamação é muito semelhante a muitas outras que se podem encontrar neste site. Podem ajudar a desbloquear esta situação por favor?

À EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A. Eu, AM, com o NIF 000000000, titular do contrato de fornecimento de energia elétrica com o Código Ponto de Entrega (CPE) PT000111111111Z, venho por este meio apresentar reclamação formal e exigir a imediata anulação, com efeitos retroactivos, do serviço designado "Pack EDP Smart", sem qualquer penalização ou custo associado. A presente reclamação fundamenta-se na total ausência de consentimento informado, na falta de transparência e na omissão de informações essenciais por parte do vosso operador durante a venda telefónica ocorrida no passado mês de março de 2026. Os Factos: 1. No passado mês de março de 2026, iniciei um processo de mudança de comercializador para a EDP através da plataforma Manie, motivado por uma proposta tarifária mais vantajosa. 2. Devido a uma falha técnica persistente no sistema digital da EDP, o código de activação do contrato por SMS nunca foi recebido no meu telemóvel pessoal, facto confirmado e acompanhado pelo apoio ao cliente da própria Manie. 3. Para solucionar este bloqueio, e por indicação da Manie, contactei telefonicamente a vossa Linha de Apoio ao Cliente. O vosso operador, cuja chamada se encontra gravada com o meu consentimento, sugeriu a utilização de um número alternativo. Seguindo a recomendação, facultou-se o telemóvel da minha esposa, tendo o processo de activação avançado por essa via. 4. Durante a referida chamada, o operador — demonstrando extrema solicitude — garantiu que "trataria de tudo" e adiantou que iria diligenciar para que o meu contrato de energia contemplasse "vários benefícios", nomeadamente descontos em compras e assistência técnica a eletrodomésticos. 5. Em momento algum da conversa foi mencionado que estes supostos benefícios correspondiam a um produto autónomo denominado "Pack Smart", que o mesmo tinha um custo mensal extra, ou que implicava um período de fidelização obrigatório de 12 meses. A informação prestada foi omissa, incompleta e manifestamente indutora em erro, apresentando o produto como uma regalia ou oferta associada ao contrato principal de energia. 6. Reforçando a ausência de consentimento, o telemóvel da minha esposa recebeu posteriormente uma SMS automática a questionar a adesão ao referido pack, SMS essa que nunca obteve resposta. 7. Só tomei conhecimento da existência deste contrato paralelo e das respectivas obrigações financeiras e temporais após a recepção da primeira factura de consumo. Fundamentação Jurídica: A atuação da EDP Comercial viola frontalmente a legislação em vigor de proteção do consumidor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (contratos celebrados à distância), e a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96): • Artigo 5.º do DL 24/2014: Obriga o fornecedor a prestar, de forma clara e compreensível, informação prévia e detalhada sobre o preço total do serviço e a duração do contrato ou condições da sua denúncia. Esta obrigação foi totalmente incumprida. • Artigo 9.º-A do DL 24/2014 (Fornecimento não solicitado): É estritamente proibido cobrar ao consumidor qualquer tipo de prestação pecuniária por serviços não solicitados. A ausência de resposta (silêncio) não vale como consentimento. • Falta de Consentimento Informado: O consentimento pressupõe o conhecimento pleno dos encargos. Omitir que um serviço é pago e fidelizado constitui uma prática comercial de matriz dolosa e ardilosa, na medida em que intencionalmente engana os clientes por forma a obter vantagens patrimoniais. Conclusão e Exigências: Tendo recebido uma resposta preliminar negativa por parte do vosso atendimento telefónico, — que se recusou a rescindir o serviço sem custos — recusa essa reforçada posteriormente por mail, venho por esta via formal exigir: 1. A audição imediata da gravação da chamada realizada em março de 2026, onde ficará cabalmente provado que o operador omitiu o carácter pago e a fidelização do Pack Smart, bem como a consulta do vosso sistema onde consta que a SMS enviada para validação não obteve qualquer resposta. 2. A anulação imediata do Pack EDP Smart com efeitos à data da sua activação fraudulenta. 3. O acerto de contas facturadas, com a devolução ou nota de crédito de todos os valores cobrados até à data a título deste pack. 4. A exclusão expressa de qualquer penalização por rescisão antecipada, uma vez que o contrato em causa é juridicamente nulo por vício de consentimento. Caso a EDP Comercial insista na cobrança coerciva de um serviço activado sem o meu consentimento expresso e informado, farei avançar este processo para as instâncias competentes, nomeadamente a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) e o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da minha área de residência, sem prejuízo de denúncia criminal por práticas comerciais desleais e ilícitas. Aguardo resposta por escrito e a devida resolução do problema no prazo legal. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, . Em 02/03/2026 denunciei o contrato n.º 20244. Sucede que até hoje, passados que são 62 dias, o serviço ainda se encontra ativo, apesar da renuncia enviada no tempo legal para o efeito estabelecido por Lei. Estou constantemente a receber chamadas de Empresa de Cobranças; já me desloquei á Abanca serviços Financeiros que fotocopiaram os documentos enviados para a Acquarobot com aviso de recepção na referida data. Agradeço o breve tratamento do mesmo. Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão, da vossa inteira responsabilidade. Cumprimentos. MC

Exmos. Senhores, Referente ao processo n.º FF0000299416, fui notificado que o meu pedido referente ao pagamento da coima, que continuo a alegar estar inocente em toda a situação, foi indeferido e se a condição proposta por vocês não for aceite o processo será encaminhado para os serviços jurídicos. Uma situação incompreensível. Já estou a pagar algo que não corresponde à verdade e tenho evidencias de outras situações onde o mesmo técnico também agiu da mesma forma e que o cliente também assumiu a culpa, mas a coima foi referente a 12 meses e no meu caso são 36 meses, e que outros já foram reembolsados, porque realmente verificaram que afinal as coisas não eram não tinham sido bem como tinha sido relatadas. As condições que eu apresentei são a realidade no meu agregado familiar, não posso assumir a despesa por vocês apresentada (a que vocês colocam é mais do dobro daquilo que eu propus) tenho dois filhos menores e não posso faltar para com eles. Por isso peço que tenham em consideração tal situação. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) Meu pack de serviço (plano de saúde EDP) foi renovado automaticamente no dia 02/05/2026 com fidelidade de mais 01 ano. Eu não quero mais a utilização deste serviço e o cancelamento imediato. Pois sem minha assinatura ou concordância não aceitarei a contração por mais 01 ano. Aguardo, retorno Cumprimentos. Herbert Pereira de Matos

Boas tardes Recebi hoje uma nota de cobrança e aviso de corte de água relativamente á morada Estrada de Benfica nº 447-3 Esq 1500-080 Lisboa em que aparece, na nota, morada certa mas titular errado, Francisco Miguel da Rocha Grave Pereira e código de cliente 31712088. Acontece que o titular é Cipriano José Grave Pereira com o código de cliente 02415208. Como não tenho débitos por regularizar, conforme fatura anexa e respetivo comprovativo de pagamento, gostava que me explicassem qual a fatura em atraso e o porquê da misturada de nomes e códigos com a mesma morada pelo que venho reclamar da mesma. CPereira

Bom tarde. No dia 1 de Maio de 2026 mudei de comercializadora de gás. No dia 6 de Maio recebi por email a ultima fatura de gás, de 8 dias com o valor em dívida 53,35 €, no qual achei um valor absurdo! Reparei na leitura, verifiquei no meu contador e claramente houve um erro da parte da Endesa! Os senhores colocaram "leitura real 993", eu tirei foto do meu contador no qual registava 974! Nessa mesma altura liguei para o apoio ao cliente deu-se seguimento a um "pedido"; "o seu pedido foi registado a 06/05/2026 15:45 com o n.º CA-28367108". No dia 18 liguei para obter informações do meu "pedido", que no qual a senhora da Endesa solicitou-me para enviar prova/foto do meu contador do tal dia 6(com a leitura 974). Foi enviado e ficou registado outro "pedido"; "pedido foi registado a 18-05-2026 9:32 com o n.º CA-28431754". No dia 19 pelas 17h46 recebi um email da Endesa, a solicitar que apresenta se "reclamação junto da Floene, expondo o sucedido", liguei nessa mesma tarde em que foram super atenciosos e informaram-me que no dia 1 de Maio(no dia que alterei de comercializadora) a leitura que registaram era 971!!! Entretanto, ontem dia 21 às 18h28, como cancelei o débito direto desta faturação, já me enviaram SMS e email para pagar o que devo até dia 26 de Maio. Hoje dia 22 de Maio às 9h30 liguei ao apoio ao cliente no qual a senhora diz-me que tenho de pagar e depois devolvem, se não fico em dívida! Pois ainda são 53,35€, é muito dinheiro por 8 dias! Um erro do lado da Endesa! Mudei de comercializadora porque pagava muito e querem cobrar-me mais?! Mesmo se pagar a fatura, quanto tempo iram demorar até eu receber a devolução do erro da Endesa?! Isto não tem lógica nenhuma, nunca falhei com nenhum pagamento! Não vou pagar algo que nem usufrui. Como é que em faturas normais de 31 dias o meu consumo é entre 272kWh por vezes 330kWh, e em 8 DIAS tenho um consumo de 339kWh? Como chegaram a essa "lógica"? É só mesmo para ver se passava ao lado, e como não passou estão a demorar a resolver para pagar juros! Solicito mais uma vez, para fazerem o acerto da leitura e enviarem uma nova fatura para eu pagar! Atenciosamente, Paulo Pereira