Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente à interrupção do fornecimento de gás associada ao meu contrato, a qual se prolonga há mais de 48 horas, sem que tenha sido previamente notificado nos termos legalmente exigidos. Até à presente data, não me foi remetida qualquer comunicação formal a informar da interrupção do serviço, nem foi deixado qualquer aviso no local no momento da suspensão, o que configura uma clara violação dos deveres de informação e transparência previstos na Lei de Defesa do Consumidor. Adicionalmente, cumpre referir que o pagamento em causa foi devidamente efetuado e comunicado por diversas vezes aos vossos serviços, conforme comprovam os registos e gravações das interações, nas quais se evidencia a inconsistência e falta de rigor no tratamento da situação. (documentação em anexo) Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021 e demais legislação aplicável, a interrupção de um serviço essencial sem cumprimento dos requisitos legais é inadmissível. Assim, venho exigir: A reposição imediata do fornecimento de gás; A correção integral da faturação, com aplicação dos devidos descontos relativamente ao período em que estive privado do serviço; Informo ainda que a situação já foi reportada através do Livro de Reclamações Eletrónico e do Portal da Queixa, encontrando-se igualmente em consideração o encaminhamento para a ERSE, caso não seja apresentada uma solução imediata. Aguardo a regularização urgente da situação. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Em 08/04/2026 por telefone celebrei contrato de prestação de serviços de energia com a vossa empresa com a adesão online n.º317419099 Sucede que até hoje, passados que são 13 dias úteis , o serviço ainda não se encontra instalado e a funcionar quando me foi dito que seria instalado dentro de 11 dias, mesmo tendo feito várias ligações , tendo havido inúmeras falhas e problemas técnicos consecutivos na ativação do serviço contratado. E ainda por cima enviaram-me 2 contratos com os meus dados pessoais indicando que o serviço já está ativo desde o dia 20/04/2026 E que também foi liberado a nota de cobrança Considerando o exposto, venho rescindir o contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão, da vossa inteira responsabilidade. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato n.ºAG-251013-2829437 , comuniquei-vos já em momento anterior o facto de não receber faturas desde do dia 30 de novembro de 2025 (vosso documento 388484765862). Reforço o meu pedido e informo, desde já, que irei invocar a prescrição, prevista na lei para os fornecimentos com mais 6 meses, caso tal seja aplicável. Solicito ainda que, tratando-se de uma falha vossa, me apresentem a possibilidade de um plano de pagamentos, por forma a minimizar os efeitos no meu orçamento familiar. Cumprimentos. Luís Fernandes

Exmos. Senhores, Sou cliente nº 0006212656 com o contrato nº 004000180769. Já por diversas vezes vos alertei para o erro existente nas faturas enviadas – Faturas atrasadas onde não recebia as cartas pelos CTT, sem culpa minha e agora tenho de pagar os juros por erros que nao me diz respeito. Sinto desrespeito enorme, mesmo após vários contactos telefónicos com a empresa, nunca sabem nada. Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata das faturas e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos. Ricardo Almeida

Reclamação à Endesa: Exmos. Senhores, No passado dia 18 de março um senhor, de nome, Nuno Santos, contactou o meu pai oferecendo um pacote de fornecimento de energia, supostamente da vossa empresa, e supostamente abaixo do preço que o meu pai tinha, com outro fornecedor. Tendo havido dúvidas, quer com o que foi dito telefonicamente, quer com o contrato em suporte de papel, nada esclarecedor, que a Endesa enviou posteriormente, contactei-vos telefonicamente por duas vezes, e a cada telefonema verifiquei que havia pacotes com valores mais baixos daqueles "oferecidos" por telefone. Como as dúvidas persistiam, fomos a uma loja Endesa e verificámos 1) que o pacote oferecido era o mais caro (o que demonstra total desinteresse pelo cliente) 2) que estava pedido o serviço de assistência técnica que o meu pai não pediu (a menos que fosse no meio daquelas perguntas em que se diz sim) 3) que há uma declaração onde está especificado o pacote mais caro, o "Quero+" e com uma assinatura FALSIFICADA do meu pai! O único contacto que o meu pai teve foi telefónico. Expliquem-me como é que aparece um documento com uma assinatura FALSIFICADA autorizando a cedência de dados para contactos de, e cito "empresas terceiras relacionadas com energia, equipamentos e assistência ao lar, setor automóvel, serviços financeiros e seguros, a aceder aos dados técnicos de Ponto de Energia", etc, etc. Como sabem, falsificar assinaturas é crime! Toda esta situação demonstra uma completa falta de ética e de honestidade; por parte de quem telefonou ao meu pai e por parte da vossa empresa, ou de alguém dentro da vossa empresa. Pedi cópia de toda a documentação produzida, mas foi-me negada. Entretanto, no dia 7 de abril o contrato com a Endesa foi cancelado e foi feita uma reposição para o fornecedor anterior. Aguardo uma explicação para toda esta situação. A fim de poderem analisar todo o processo, passo a dar os dados necessários: Alfredo da Silva Vieira NIF: 118842439 O contrato em suporte de papel foi enviado pela loja de Gaia, O telefone do snr. Nuno Santos, é 960 459 302, há também um snr. Diogo Pereira, Filipe. Há já várias queixas na loja de Penafiel relativamente a contactos telefónicos, cujo contrato efetuado verbalmente não corresponde ao faturado. Aguardando o vosso contacto a mais brevemente possível. Cumprimentos Cristina Silva

Exmos. Senhores, Boa tarde fui obrigada a meter fim ao meu contrato pois a empresa fechou por falta de recoursos tinha assinado um contrat de 5 anos e foi me cobrado 495 euros por saida anticipada a saber que a empresa fechou e nao tem meios de pagar esta fatura pedi que me fosse anulada a fatura pois nao meti fim ao contrato por mim mas sim por falta de recousos sera que me podiam ajudar ? Cumprimentos.

Exmo. Senhores... Venho por meio desta reclamar a fatura referente de 11 de março a 10 de abril, onde a EDP utilizou uma leitura estimada de 2296, quando a leitura real do meu contador é de 2212. verifiquei fisicamente e a EDP está a cobrar por um consumo que ainda não aconteceu. Já fornece a leitura real a empresa, mas ainda mantém-se exigidos a fatura de 303,26€ sendo que ( 259,51€ é referente ao gás alegando que 139.58€ foi o gás consumido e 119.93€ é o valor da taxas impostos e outros encargos). Exijo o cancelamento dessa fatura e a emissão de uma outra baseado no consumo real, bem como o recalculo das taxas e impostos associados que influenciam a este erro. Ressaltar também que houve uma fatura referente ao mês de 11 de Janeiro a 10 de fevereiro, que tem como CUI ( PT 1606 000 004 074 648 AP e teve como leitura estimadado gás 2158, que decidiram fazer um acerto sem comunicação nenhuma com um valor de (-13.97€ do gás por pagar e 4.08 das taxas impostos e outros encargos) ou seja nesse mês enviaram-me uma fatura sem cobrança, para depois de passar um mês, enviarem uma fatura com valores exorbitantes. Em forma de roubo, uma vez que nunca fiquei um mês sem pagar a fatura. Agradeço desde já a vossa especial atenção a esse caso, e a vossa ajuda

Assunto: Reclamação contra a EDP – Violação do direito de livre resolução e instalação desconforme Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a EDP Comercial relativamente ao contrato de fornecimento e instalação de sistema de energia solar celebrado para o local de consumo com o CPE PT0002000026641328AV. No dia 31 de março de 2026 foram instalados dois painéis solares na minha habitação. Contudo, a instalação foi realizada no telhado de um anexo, e não no telhado principal da casa, o que compromete significativamente a eficiência do sistema, uma vez que este se encontra numa orientação desfavorável à exposição solar. Como consequência, a produção diária ronda cerca de 500 W, muito aquém da estimativa anual de 1190 kWh apresentada pela EDP no momento da contratação. Face a esta situação, no dia 7 de abril de 2026 — ou seja, dentro do prazo legal de 14 dias após a instalação — apresentei junto da EDP um pedido de resolução do contrato, ao abrigo do direito de livre resolução aplicável a contratos celebrados à distância, conforme previsto nas condições contratuais. A EDP acusou a receção do pedido (n.º 8185114566), indicando que responderia até ao dia 14 de abril de 2026. No entanto, apenas obtive resposta no dia 22 de abril de 2026, na qual a EDP alega, indevidamente, que o contrato já se encontrava fora do período de livre resolução, imputando-me custos de rescisão. Adicionalmente, a resposta da EDP contém exigências que considero manifestamente abusivas, nomeadamente: • Cobrança de 322,85€ + IVA para desmantelamento do sistema, sendo que os equipamentos permanecem no local e não podem ser devolvidos; • Obrigação de pagamento integral do valor de 2036,20€, mesmo após a rescisão do contrato e sem usufruto efetivo do serviço. Considero que: 1. O pedido de resolução foi efetuado dentro do prazo legal, não podendo ser prejudicado pelo atraso na resposta da EDP; 2. A instalação não corresponde às condições e expectativas criadas no momento da contratação; 3. As condições impostas pela EDP após o pedido de rescisão configuram práticas potencialmente abusivas e lesivas dos direitos do consumidor. Assim, solicito a intervenção dessa Entidade Reguladora no sentido de: • Verificar a legalidade da atuação da EDP; • Garantir o reconhecimento do meu direito de livre resolução sem quaisquer encargos; • Determinar a anulação de quaisquer custos indevidamente imputados.