Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato com nº ( AG-251013-2567440) e recebi a fatura nº (376767609725). Como podem facilmente verificar, a fatura não está correta porque estão a faturar consumos com mais de 6 meses. Como será do vosso conhecimento, a lei determina que o direito ao recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação, pelo que solicito a correção da fatura em causa. Assim, aguardo emissão da fatura corrigida. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Na qualidade de cliente, venho, por este meio, questionar o motivo da vossa decisão unilateral de alteração do serviço contratado em maio de 2026 (aproximadamente). Fiz um pedido para a nova campanha EDP/PingoDoce e a alteração do meu contrato foi feita automaticamente, sem que me fosse enviados todos os documentos por parte da EDP e consequentemente, sem o contrato estar assinado por mim. Nunca cheguei a assinar este novo contrato, pelo que esta mudança de contrato não é válida. Considerando o exposto, venho reiterar que não aceito qualquer alteração contratual, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO Proteste relativamente a uma situação ocorrida com a EDP Comercial, que considero configurar uma prática comercial abusiva e lesiva dos meus direitos enquanto consumidor. No momento da celebração presencial do contrato de fornecimento de energia numa loja EDP em Fafe, foram-me apenas apresentadas as condições relativas ao fornecimento de eletricidade. Em nenhum momento me foi explicado que estavam a ser incluídos serviços adicionais pagos (nomeadamente Pack Full), quais os seus custos mensais, nem que implicavam fidelização contratual. Assinei o contrato confiando exclusivamente nas informações prestadas verbalmente pela colaboradora, acreditando tratar-se apenas de um contrato normal de eletricidade. A prova de que existiu seletividade e omissão de informação é o facto de me terem explicado e pedido consentimento relativamente ao débito direto, mas nunca relativamente aos packs adicionais. Além disso, o meu endereço de email foi introduzido incorretamente pela própria EDP, motivo pelo qual nunca recebi o contrato ou documentação contratual. Caso tivesse recebido corretamente essa informação, teria identificado a inclusão indevida dos serviços e exercido o meu direito de oposição/cancelamento atempadamente. Durante vários meses foram-me cobrados valores referentes a serviços que: * Nunca solicitei de forma consciente e informada; * Nunca utilizei; * Nunca me foram devidamente explicados; * Nunca tive oportunidade de analisar documentalmente. Após reclamação apresentada no Portal da Queixa, a EDP reconheceu implicitamente a situação ao aceitar cancelar os packs e remover a fidelização sem qualquer penalização. Contudo, recusam-se a devolver os valores já cobrados. Considero esta posição inaceitável, uma vez que os pagamentos resultaram de um consentimento viciado por omissão de informação essencial, violando o dever de informação previsto na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, artigo 8.º) e configurando uma prática comercial desleal. Assim, solicito a intervenção da DECO Proteste para: * Obter o reembolso integral dos valores cobrados relativos aos packs/serviços adicionais; * Confirmar a eliminação definitiva de qualquer fidelização ou serviço extra associado ao contrato; * Garantir a retificação do contrato para refletir apenas o serviço efetivamente solicitado. Com os melhores cumprimentos, Marcela Salgado

No dia 14 de abril de 2026 fui contactada telefonicamente pela EDP no âmbito de uma campanha de painéis solares. Durante a chamada, com duração aproximada de 1h45m, foi-me apresentado também o serviço Pack EDP Smart, no valor mensal de 8,90 €. A forma como a informação foi transmitida levou-me a entender que este serviço fazia parte da campanha dos painéis solares ou que estava diretamente associado ao processo de instalação. Em nenhum momento me foi explicado de forma clara e inequívoca que se tratava de um contrato autônomo com fidelização obrigatória de 12 meses. Ao longo da chamada, foi-me repetido que o processo teria várias fases e que não existiria qualquer débito antes da instalação dos painéis solares, bem como que poderia alterar a minha decisão até 48 horas antes da instalação sem custos. Apenas posteriormente, já durante o contacto para agendamento da visita técnica, fui informada de que o Pack EDP Smart era independente da campanha solar, que já se encontrava ativo e que tinha associado um período de fidelização de 12 meses, com custos em caso de rescisão antecipada. Considero que a informação prestada foi insuficiente, pouco transparente e suscetível de induzir o consumidor em erro. Caso tivesse sido devidamente esclarecida sobre a existência de um contrato autônomo e fidelização obrigatória, nunca teria aceitado a adesão ao serviço. Solicitei o cancelamento do Pack EDP Smart, mas a EDP recusou a anulação sem penalização.

Exmos Senhores Moro desde fevereiro de 2023 na minha atual residência. Tem sido uma verdadeira aventura com a E-Redes. Depois de muitos contatos, varias reclamações, algumas visitas técnicas, dado que era informada que não estavam a obter a Leitura do meu contador, resolveram trocar o mesmo (Doc1 em anexo). Este ano a 27 de março recebia visita de um técnico, porque mais uma vez não estavam a obter a leitura do meu contador (Doc2 em anexo). Em abril e maio a EDP enviou-me emails solicitando a leitura do meu contador (Docs3, Pag 1 a 6). Considero que a EDP deve incomodar a E-Redes e não a cliente. Trata-se de um contador inteligente que supostamente fornece a leitura diretamente à E-Redes. De acordo com a minha área de cliente a ultima leitura que a E-Redes forneceu à EDP foi a 20 de abril (Doc3, Pag 7). Quando é que a E-Redes pretende resolver esta situação? Obrigada

Dear Sir or Madam, I ask DECO Proteste for support in my dispute with Goldenergy – Comercializadora de Energia, S.A. The company bases its position on the claim that I did not submit a “formal termination request” for Rua Fernando Caldeira 7. I consider this an artificial construction that does not exist in the signed contract. The contract provides for written notice by the customer, not a special procedure, special department, or special form of termination. Goldenergy itself admitted receiving my message of 23/07/2025 regarding my move and opening a new contract for the new address. I also have two phone recordings in which Goldenergy employees effectively confirm that they knew of my intention to close the old contract, but insisted on their internal procedure. This is the core problem: the company is trying to replace the contract with its own internal rules. I ask DECO Proteste to help me: - strengthen my complaint; - assess the lawfulness of Goldenergy’s position; - support my demand for recalculation and set-off; - record the unfair nature of the company’s practice toward a consumer.

Ex.mos Senhores Ha cerca de 1 mes reclamei que o sistem,a deixou de funcionar ha uns 9 meses !!! . Decidiram apos queixa e insistencia minha, que a culpa foi minha sem me explicarem o motivo da culpa e tive de assinar e pagar 140 euros por uma visita tecnica que veio e deixou tudo igual mas eu com menos 140 euros !!!!. O quadro continua a nao comunicar, as luzes continuam apagadas , a app muito menos funciona como obrigatorio e como contratado para visualizar os meus consumos . DE momento presumo que os paineis servirao qualquer entidade menos a minha pessoa e nao foi isso que comprei. Quero a soluçao que comprei ou a resoluçao do contrato por manifesta incapacidade de darem o que se comprou

Exmos. Senhores, No dia 14 de maio de 2026, recebemos uma mensagem via WhatsApp de uma colaboradora identificada como Daniela R. , associada à empresa AquaService através de uma conta comercial, informando que se encontrava na nossa zona a distribuir garrafões de água e questionando se poderia deixar um exemplar na nossa loja. Respondemos que não tínhamos qualquer serviço contratado com a empresa e que não estávamos interessados, tal como já havia acontecido anteriormente em várias abordagens presenciais realizadas no nosso estabelecimento. Na mesma conversa, solicitámos expressamente a remoção do nosso contacto da base de dados da empresa, manifestando oposição ao tratamento dos nossos dados para fins de marketing direto, nos termos do RGPD. A colaboradora respondeu que “não havia nada que pudesse fazer”, alegando que os contactos provinham “dos contratos das empresas do Google”, ignorando o nosso pedido legítimo de remoção de dados. Após informarmos que recorreríamos à CNPD, várias mensagens enviadas pela colaboradora foram apagadas. Minutos depois, recebemos uma avaliação negativa na nossa página Google através de um perfil identificado como “José Oliveira Moura Costa”, sem qualquer registo de atendimento associado ao referido nome. Posteriormente, contactámos telefonicamente a AquaService para apresentar reclamação formal. Durante a chamada, fomos informados de que a mesma estava a ser gravada, a qual não nos foi informado o número de protocolo, e de que seriam tomadas medidas internas. Contudo, cerca de dois minutos após o término da chamada, recebemos uma segunda avaliação negativa, desta vez através de um perfil identificado como “Maria Teixeira”, também sem qualquer registo de atendimento na nossa empresa. Importa ainda salientar que a nossa empresa é uma barbearia direcionada exclusivamente ao público masculino, não existindo qualquer histórico de atendimento associado à referida utilizadora. Consideramos extremamente grave a recusa em respeitar o pedido de oposição ao tratamento de dados e a coincidência temporal entre os acontecimentos descritos e as avaliações negativas recebidas. Toda a situação encontra-se devidamente documentada através de capturas de ecrã e registos das conversas.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente à faturação de gás natural emitida pela Endesa, a fatura n.º 26040310130778599, datada de 13/04/2026, no valor de 165,30€, cujo pagamento me está a ser exigido indevidamente. A referida fatura foi emitida com base numa leitura de 4013 m³, valor manifestamente incorreto. Disponho de registo fotográfico do contador, datado de 15/04/2026, que comprova que a leitura real era de 3912 m³. Trata-se, portanto, de um erro significativo de faturação. Desde o dia 15/04/2026, tenho desenvolvido múltiplas diligências para resolver esta situação, incluindo: - Diversos contactos telefónicos com a Endesa, EDP e distribuidora (LisboaGás/Floene); - Envio de emails com evidência fotográfica da leitura correta; - Tentativas reiteradas de envio da leitura através dos canais digitais da Endesa, os quais não se revelaram funcionais. Apesar destas ações, passado quase um mês, a situação mantém-se por resolver. Importa ainda referir que, no âmbito da mudança de comercializador para a EDP, os valores de leitura e escalão foram comunicados de forma errada, o que prejudicou e atrasou todo o processo de transição contratual. Saliento que: - Procedi ao pagamento de todas as faturas corretas, incluindo: - Fatura de 60,29€ (21/04/2026); - Fatura de eletricidade de 18,13€ (28/04/2026); - O débito direto referente à fatura de gás em causa apenas foi cancelado a 28/04/2026 após a Endesa confirmar que o valor não havia sido corrigido e que iria proceder à cobrança do montante incorreto. Nessa mesma chamada, informámos expressamente que, ao abrigo dos nossos direitos, iríamos cancelar o débito direto associado a uma fatura incorreta, tendo sido indicado pela própria Endesa que procedêssemos como entendêssemos. - Sempre manifestei disponibilidade para pagar o valor correto. Deste modo, declaro formalmente que: - Recuso o pagamento da fatura n.º 26040310130778599, por se encontrar incorreta; - Exijo a correção da leitura do contador com base na evidência fornecida; - Solicito a emissão de nova fatura (refaturação) com os valores corretos; - Reitero que procederei ao pagamento imediato da fatura corrigida, sem qualquer objeção. É ainda de lamentar que, apesar de ter sido informada do erro e de estar em curso a sua análise, a Endesa tenha: - Mantido a tentativa de cobrança por débito direto; - Enviado notificações e contactos insistentes para pagamento de um valor contestado e comprovadamente incorreto. Tal comportamento não se coaduna com os princípios de boa-fé, rigor e transparência exigidos na prestação de serviços essenciais. Face ao exposto, solicito: - Correção urgente da leitura do contador de gás; - Anulação da fatura incorreta; - Emissão de nova fatura com valores corretos; - Suspensão imediata de quaisquer tentativas de cobrança associadas a esta fatura; - Confirmação escrita da resolução da situação. Reservo-me ainda o direito de recorrer a todas as vias legais e entidades competentes de defesa do consumidor caso a situação não seja resolvida com a maior brevidade. ------- Apesar das reclamações já apresentadas, dos vários contactos telefónicos efetuados, do envio de emails e de carta registada com aviso de receção, a Endesa continua a insistir na cobrança do valor indevido de 165,30€, relativo à fatura contestada por erro comprovado na leitura do contador. Recebi nova comunicação para pagamento do referido valor, incluindo referência a eventual encaminhamento para contencioso e cobrança de juros, sem que tenha existido qualquer correção da faturação ou resolução efetiva da situação já documentada e comprovada. Com os melhores cumprimentos

Exmos. Senhores, Na qualidade de administrador do condomínio sito na Rua Bolama, 2, Prior Velho, venho apresentar reclamação relativa ao incumprimento grave de empreitada adjudicada para substituição/reparação da coluna montante do edifício. A obra foi adjudicada à empresa reclamada mediante orçamento aceite e caderno de encargos acordado entre as partes. O objetivo da intervenção era resolver problemas estruturais e infiltrações associados à coluna montante do prédio, situação com impacto direto em várias frações e nas partes comuns do edifício. O condomínio procedeu ao pagamento das duas primeiras prestações acordadas, correspondentes a cerca de 80% do valor total da empreitada (40% + 40%), cumprindo pontualmente as obrigações financeiras assumidas. Contudo, apesar dos pagamentos efetuados, a empresa interrompeu os trabalhos há aproximadamente dois meses, deixando a obra inacabada e sem conclusão dentro do prazo inicialmente previsto. Durante este período, foram realizadas múltiplas tentativas de contacto telefónico e por mensagem com o responsável da empresa, sem resposta adequada nem apresentação de um plano concreto de conclusão da empreitada. Após insistência do condomínio, foi apenas recebido um email genérico enviado por uma representante da empresa, no qual era referido: “Surgiu-nos um imprevisto e infelizmente estamos com os trabalhos atrasados. No entanto, temos planeado ter a vossa obra pronta até ao final do mês de abril.” Apesar desta comunicação, não foi apresentado qualquer cronograma detalhado, calendarização de trabalhos, identificação de equipas, nem garantia efetiva de retoma da obra. O prazo referido expirou sem que a situação fosse regularizada. A situação tem causado forte preocupação entre os condóminos, uma vez que: a obra permanece incompleta; existem intervenções por concluir em zonas comuns; o condomínio já suportou a maior parte do custo da empreitada; existe receio fundado de abandono da obra ou incumprimento definitivo. Importa ainda referir que o condomínio atuou sempre de boa-fé, mantendo disponibilidade para diálogo e resolução amigável da situação, evitando numa primeira fase escaladas formais do conflito. Face ao exposto, solicita-se apoio/orientação da DECO relativamente: aos mecanismos legais disponíveis para exigir a conclusão da obra; à eventual constituição da empresa em incumprimento; à possibilidade de reclamação formal por incumprimento contratual; e às medidas de proteção do condomínio perante os valores já pagos. Pretende-se prioritariamente a conclusão integral da empreitada nos termos acordados, com definição clara de prazos e responsabilidades. Cumprimentos. João Veiga