Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Em 24.02.2025 celebrei contrato de prestação de serviços n.º (910000376383. Sucede que até hoje, passados que são (140) dias, o serviço ainda não se encontra instalado e a funcionar, apesar dos inúmeros contactos telefónicos efetuados para o vosso n.º de apoio a clientes. Considerando o exposto, venho exigir a ligação imediata do serviço bem como a compensação prevista na lei. Cumprimentos.

Exmos Senhores Recebi aviso de corte de duas faturas que tinha em atraso, efetuei o pagamento dia 8 deste mês por multibanco, dia 9 quando cheguei a casa tinham cortado a água. Liguei para o apoio a cliente e disseram-me como tinha outra fatura em atraso, mas sem aviso de corte, ir à sede dos SMAS no dia seguinte efetuar o pagamento, assim fiz dia 10 fui à sede, efetuei o pagamento, quem me atendeu levantou-se e dirigiu-se a outra sala e quando voltou disse-me que eu não iria pagar despesas de religação e que até às 18 horas me iriam ligar a água, o que não aconteceu. Hoje dia 11 sexta feira continuo sem água, sábado e domingo também não vêm, resumindo 5 dias sem água na minha residência com as faturas todas pagas. Não se consegue contactar com ninguém, o apoio a cliente fecha às 18 horas, o piquete é uma empresa privada e não pode fazer nada. Cumprimentos. Dalila Ribeiro

Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar a minha total indignação relativamente à adesão a um serviço feita telefonicamente ao meu marido, no final do mês de março, sem o devido esclarecimento e sem o nosso consentimento informado. Durante a chamada, foi-nos transmitida a ideia de que se tratava de uma oferta, por sermos clientes antigos, sem qualquer custo associado. No entanto, no final da mesma chamada, recebemos uma mensagem para confirmar a adesão (com "sim" ou "não"), mesmo antes de a chamada ser terminada. Em momento algum nos foi enviado qualquer contrato escrito, nem por email, que nem sequer estava associado à conta. Mais grave ainda, na gravação da chamada contratual que nos foi posteriormente enviada, não é referido de forma clara o valor da mensalidade nem que o serviço implicaria qualquer pagamento regular. Pelo contrário, fala-se apenas de "ofertas gratuitas", o que reforçou a perceção de que não haveria encargos. Como a nossa fatura é bimestral, apenas no mês de junho nos apercebemos de que este serviço estava a ser cobrado. Fomos informados de que existiria um prazo de 15 dias para cancelamento após a adesão, mas tal prazo é irrealista, visto que nunca nos foi enviado contrato algum, nem tínhamos conhecimento de que o serviço tinha custos. Ao tentarmos cancelar, foi-nos dito que tal só seria possível mediante o pagamento da totalidade do serviço até 26 de março de 2026, o que consideramos inadmissível e abusivo, uma vez que nunca houve consentimento válido da nossa parte, por não ter percebido que iria ser um serviço pago agregado a nossa fatura. Assim, solicitamos o apoio da DECO para: 1. A rescisão imediata deste serviço indevidamente incluído na nossa fatura; 2. A emissão de uma nota de crédito relativa aos valores já cobrados; 3. A análise da gravação contratual que anexamos, que demonstra claramente a ausência de consentimento esclarecido. Aguardamos com urgência o vosso apoio para resolver esta situação injusta e lesiva dos nossos direitos enquanto consumidores. Com os melhores cumprimentos,

EDP Prezados, Sou AlexeyY e escrevo para expressar meu desacordo com a recepção de três faturas no valor de 39,50 e uma carta de cobrança por um serviço que considero imposto sem o devido consentimento. O contrato de fornecimento de energia elétrica com a EDP foi rescindido em abril de 2025, o que torna sem sentido a continuidade da assinatura de seu pacote de serviços, já que vocês não fornecem mais energia. Além disso, há dois anos seus técnicos ligam, mas não comparecem, causando ainda mais insatisfação. Fui informado de que a assinatura do pacote Smart terminará em jule de 2025 e que devo pagar as mensalidades restantes mesmo se solicitar o encerramento do serviço. Não concordo com essa cobrança abusiva. Não fui informado sobre isso no momento da contratação, caso contrário, não teria assinado o serviço. Solicito a imediata cessação dessa prática e a anulação das faturas, além de uma confirmação de que o serviço será encerrado sem necessidade de pagamentos adicionais. Espero sua cooperação rápida. Conforme a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, art.º 6.º) e o Decreto-Lei n.º 446/85, a falta de informação clara sobre qualquer encargo adicional torna a cláusula nula. Além disso, a adesão automática a serviços pagos pode ser considerada venda não solicitada, proibida por lei. Atenciosamente, AlexeyY

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente à situação inadmissível que se arrasta com a FLOENE desde o passado dia 2 de julho, relacionada com o cancelamento do fornecimento de gás no local de consumo com o CUI nº PT16050000008368780PG, do qual sou proprietária. A minha antiga inquilina (NIF 270711864), a detentora do contrato de gás ativo neste local de consumo, comunicou nesse mesmo dia à Repsol a intenção de cancelar o contrato de fornecimento, informação que, segundo a Repsol, já foi devidamente remetida à FLOENE. No entanto, até à data de hoje, continuo sem qualquer confirmação por parte da FLOENE de que esse pedido foi recepcionado ou processado. Estou a realizar obras de renovação no imóvel e o empreiteiro encontra-se impedido de avançar com os trabalhos enquanto o fornecimento de gás não for cancelado. Estou sem cozinha e sem instalações sanitárias, a viver com três filhos menores em casa, e esta situação está a causar sérios constrangimentos à minha vida familiar e pessoal. Foi-me comunicado que existem problemas de sistema relacionados com uma transição interna da FLOENE. No entanto, esses problemas informáticos não podem, de forma alguma, justificar uma paralisação deste tipo, especialmente num serviço essencial como o fornecimento/cancelamento de gás. Tem de existir uma forma de contornar esta limitação técnica, nem que seja por via de um procedimento manual ou excecional. Acresce ainda a total falta de clareza e coerência na informação que me têm sido prestada: por telefone, indicam que o sistema estará operacional a 14 de julho, enquanto que, numa loja física, me indicaram o dia 17 de julho. Entretanto, o tempo passa, os prejuízos acumulam-se, e não posso continuar a adiar uma obra desta dimensão nem viver nestas condições por um mês inteiro. Apresentei ontem, dia 9 de julho, uma reclamação no Livro de Reclamações, na loja do cidadão de marvilla, mas volto a insistir por esta via numa resolução urgente do problema.

Exmos Senhores Há cerca de 1 ano atrás cancelei a autorização de débito em conta junto da Galp Solar, após terem tentado debitar duas vezes num mesmo mês a prestação contratualizada entre mim e a Galp Solar. Quando vos questionei a razão de quererem debitar duas vezes a mesma prestação, afirmaram "mais ou menos" por esta ordem que já não me recordo bem: 1. que eu vos devia uma prestação 2. que afinal vos devia duas prestações 3. quando eu perguntava os meses em que não paguei, consultei os meus extratos de conta e invariavelmente os meses tinham sido pagos 4. o detalhe dos meses em concreto, que segundo a Galp Solar eu tinha em dívida, variavam segundo o interlocutor que me prestava a informação telefónica e apesar do meu pedido, NUNCA escreveram um e-mail a informar que meses é que eu não tinha pago Desde essa altura, que faço uma transferência bancária mensal de 29,83 € e envio por e-mail um comprovativo dessa mesma transferência, pedindo à Galp que me envie o recibo. Qual não é o meu espanto, hoje ao consultar o recibo que me enviaram ontem 09/07/25 relativo ao pagamento que fiz em 07/julho/25, verifico, que os montantes por vós referidos como estando PAGOS e como estando em DÍVIDA, são exatamente IGUAIS ao recibo que os V/S serviços me enviaram em 09/06/25 por e-mail, referente ao pagamento que realizei em 05/06/25, IGNORANDO OSTENSIVAMENTE O PAGAMENTO REALIZADO ESTA SEMANA. Os recibos por vocês enviados relativos aos meus pagamentos de junho e julho de 2025 seguem em anexo a esta exposição. Os comprovativos de pagamento que vos enviei destes meses também seguem em anexo. Peço uma análise com a maior brevidade possível à minha reclamação e o envio correto do recibo de julho/25, que reflita o pagamento feito. Esta exposição vai já de seguida para a DECO. Cumprimentos M.A

Prezados, Escrevo para registrar a minha insatisfação e solicitar providências urgentes a respeito de um caso de assistência técnica solicitado por meio do serviço Plafond Assistência Técnica da EDP, aberto em abril de 2025 e até hoje sem resolução definitiva. No dia 12 de abril, um técnico esteve em nossa residência para atendimento ao frigorífico. Na ocasião, foi feita a substituição da borracha da porta, mas com uma peça incompatível com o modelo do eletrodoméstico, o que agravou o problema original. Desde então, o equipamento deixou de vedar corretamente, o que tem gerado um consumo energético maior do que o habitual e comprometido a conservação dos alimentos. Isso interfere diretamente tanto na saúde financeira da nossa família, com o aumento da fatura de eletricidade, quanto na qualidade da alimentação diária, impactando nossa rotina de forma contínua. Já são mais de três meses de prejuízo acumulado, sem que o problema tenha sido resolvido. Foram agendadas visitas para os dias 2 de maio, 6 de maio, 12 de maio, 19 de maio e 2 de junho, mas em nenhuma dessas datas houve comparecimento da equipe técnica. Durante o mês de junho, novas marcações também foram realizadas, igualmente sem cumprimento. Em uma dessas ocasiões, houve finalmente uma nova visita técnica, na qual foi reconhecido que a borracha instalada era inadequada, confirmando o erro da própria assistência. É inadmissível que, mesmo diante dessa sequência de falhas, tenhamos recebido cobranças indevidas por um serviço que não foi corretamente prestado. Isso evidencia total falta de respeito com o consumidor. Dessa forma, solicitamos: 1. A substituição imediata da borracha por uma peça original e compatível; 2. A retratação formal da empresa, reconhecendo as falhas no atendimento; 3. A isenção de qualquer cobrança referente a esse serviço mal executado; 4. Caso não seja possível resolver o problema, que seja feito reembolso integral do valor pago. Esperamos uma solução definitiva com a urgência que o caso exige. Permanecemos à disposição para o agendamento imediato da visita, desde que seja cumprido com pontualidade e com a peça correta em mãos. Atenciosamente, Joel Pompeo

Eu, Paula Pereira, consumidora de energia, venho apresentar reclamação contra a atuação da E-REDES – Distribuição de Eletricidade, S.A. e da sua seguradora, a empresa UON Consulting, devido a um incidente grave ocorrido em meados de Fevereiro de 2025, causado por uma falha de neutro na infraestrutura pública de distribuição elétrica, já reconhecida pelas entidades envolvidas. Esta falha provocou danos sérios e irreversíveis em diversos equipamentos essenciais da minha habitação, nomeadamente: - Sistema de climatização, irreparavelmente danificado e tecnicamente obsoleto; - Ventiladores das casas de banho, inoperacionais e sem possibilidade de reparação; - Placa de indução elétrica - que esteve a funcionar somente com o bico pequeno tendo sido substituida tambem apenas na semana passada, com o compromisso da UON Consulting de liquidar o valor total, mas cujo pagamento ainda não foi efetuado; Agravamento potencial da saúde de um membro do meu agregado familiar, portador de patologia respiratória crónica. Durante o Inverno, estivemos sem aquecimento funcional. Atualmente, com temperaturas superiores a 35°C, continuamos sem climatização e ventilação nas instalações sanitárias, o que representa um sério risco para a saúde e o bem-estar do meu agregado familiar. Apesar de ter remetido toda a documentação necessária (relatórios técnicos, orçamentos detalhados e faturas válidas) e de ter fixado prazos razoáveis para resposta, até à data: - Não recebi, nem o fornecedor o pagamento da fatura da placa de indução; - Não obtive qualquer resposta fundamentada sobre o orçamento técnico para substituição dos sistemas de climatização e ventilação; - Apenas recebi, hoje, uma resposta automática da E-Redes a informar que o pedido “está em análise”. - Adicionalmente, a caixa de distribuição elétrica na via pública permanece improvisadamente isolada com fita adesiva há cerca de quatro meses, situação precária já reconhecida pela E-REDES, que apenas prevê a sua reparação até ao final de Agosto. Esta situação representa um risco continuado para a segurança pública e para os equipamentos da habitação. De acordo com o artigo 60.º da Constituição da República Portuguesa, são direitos fundamentais do consumidor a proteção da saúde, segurança e economicidade dos serviços. Os artigos 562.º a 566.º do Código Civil impõem o dever de indemnização integral pelos prejuízos causados. Contudo, as entidades em questão têm negligenciado estes direitos, exigindo que eu suporte os custos imediatos dos equipamentos urgentes, prometendo eventual indemnização futura, o que configura uma transferência indevida do risco financeiro para mim, lesando-me e podendo levar a um endividamento injustificado. Solicito à DECO que intervenha para garantir a proteção dos meus direitos enquanto consumidora, bem como para mediar esta situação e assegurar a responsabilização das entidades mencionadas. Junto toda a documentação relevante para avaliação.

Venho por este meio reclamar de uma descarga elétrica que tive no meu estabelecimento e a e-redes deu se como culpada...desde então mando as facturas do prejuízo e até agora só me pagaram as lâmpadas e todo o resto ainda nada.... O prejuízo foram as lâmpadas e a mão de obra( onde só foi pago as lâmpadas), computador,arcas, frigoríficos, televisores,coluna de som, Bimby... Nessa noite tinha um jantar de aniversário e aconteceu tudo quando os clientes estavam nas entradas,tive que mandar as pessoas embora e o que estava feito foi tudo para o lixo.... estive 3 dias sem luz e agora nem querem pagar os estragos que fizeram.... Espero uma resposta....