Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente à faturação de gás natural emitida pela Endesa, a fatura n.º 26040310130778599, datada de 13/04/2026, no valor de 165,30€, cujo pagamento me está a ser exigido indevidamente.
A referida fatura foi emitida com base numa leitura de 4013 m³, valor manifestamente incorreto. Disponho de registo fotográfico do contador, datado de 15/04/2026, que comprova que a leitura real era de 3912 m³. Trata-se, portanto, de um erro significativo de faturação.
Desde o dia 15/04/2026, tenho desenvolvido múltiplas diligências para resolver esta situação, incluindo:
- Diversos contactos telefónicos com a Endesa, EDP e distribuidora (LisboaGás/Floene);
- Envio de emails com evidência fotográfica da leitura correta;
- Tentativas reiteradas de envio da leitura através dos canais digitais da Endesa, os quais não se revelaram funcionais.
Apesar destas ações, passado quase um mês, a situação mantém-se por resolver.
Importa ainda referir que, no âmbito da mudança de comercializador para a EDP, os valores de leitura e escalão foram comunicados de forma errada, o que prejudicou e atrasou todo o processo de transição contratual.
Saliento que:
- Procedi ao pagamento de todas as faturas corretas, incluindo:
- Fatura de 60,29€ (21/04/2026);
- Fatura de eletricidade de 18,13€ (28/04/2026);
- O débito direto referente à fatura de gás em causa apenas foi cancelado a 28/04/2026 após a Endesa confirmar que o valor não havia sido corrigido e que iria proceder à cobrança do montante incorreto. Nessa mesma chamada, informámos expressamente que, ao abrigo dos nossos direitos, iríamos cancelar o débito direto associado a uma fatura incorreta, tendo sido indicado pela própria Endesa que procedêssemos como entendêssemos.
- Sempre manifestei disponibilidade para pagar o valor correto.
Deste modo, declaro formalmente que:
- Recuso o pagamento da fatura n.º 26040310130778599, por se encontrar incorreta;
- Exijo a correção da leitura do contador com base na evidência fornecida;
- Solicito a emissão de nova fatura (refaturação) com os valores corretos;
- Reitero que procederei ao pagamento imediato da fatura corrigida, sem qualquer objeção.
É ainda de lamentar que, apesar de ter sido informada do erro e de estar em curso a sua análise, a Endesa tenha:
- Mantido a tentativa de cobrança por débito direto;
- Enviado notificações e contactos insistentes para pagamento de um valor contestado e comprovadamente incorreto.
Tal comportamento não se coaduna com os princípios de boa-fé, rigor e transparência exigidos na prestação de serviços essenciais.
Face ao exposto, solicito:
- Correção urgente da leitura do contador de gás;
- Anulação da fatura incorreta;
- Emissão de nova fatura com valores corretos;
- Suspensão imediata de quaisquer tentativas de cobrança associadas a esta fatura;
- Confirmação escrita da resolução da situação.
Reservo-me ainda o direito de recorrer a todas as vias legais e entidades competentes de defesa do consumidor caso a situação não seja resolvida com a maior brevidade.
Com os melhores cumprimentos
