Reclamações públicas

Venho, na qualidade de cliente da EDP, manifestar a minha discordância relativamente às cobranças associadas ao serviço “Funciona”, porquanto nunca solicitei, autorizei ou consenti a sua contratação, seja por via telefónica, digital ou presencial. A cobrança de serviços não solicitados é expressamente vedada pela Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho), a qual estabelece que o consumidor não fica obrigado ao pagamento de bens ou serviços que não tenha previamente requerido. Acresce que, inexistindo prova de consentimento válido, não pode considerar-se celebrado qualquer contrato, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, aplicável aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial. Mais se refere que a eventual inclusão deste serviço sem aceitação expressa configura prática contrária aos princípios da boa-fé e transparência, bem como ao regime das Cláusulas Contratuais Gerais (Decreto-Lei n.º 446/85), além de poder enquadrar-se como prática comercial desleal, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008. Nestes termos, exijo: O cancelamento imediato do serviço “Funciona”; O estorno integral de todos os valores cobrados a esse título; A confirmação escrita de que o referido serviço se encontra definitivamente desativado, sem quaisquer encargos futuros. Caso a situação não seja regularizada de forma célere, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes, nomeadamente a DECO, Direção-Geral do Consumidor e meios judiciais adequados. Aguardo a vossa resposta no mais curto prazo possível.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à falta de atendimento na linha de apoio ao cliente, situação que me tem impedido de acionar um pack de assistência a eletrodomésticos pelo qual pago. Tenho tentado, por diversas vezes, contactar a linha de apoio destinada a clientes para solicitar a ativação da referida assistência, sem sucesso, uma vez que as chamadas não são atendidas. A única linha que se encontra operacional é a linha de novos clientes, onde me foi informado que não podem prestar qualquer tipo de apoio a clientes. Considero esta situação inaceitável, tendo em conta que se trata de um serviço pago e que, na prática, não está a ser disponibilizado. A inexistência de atendimento eficaz configura um incumprimento das obrigações contratuais e causa prejuízo ao cliente. Solicito, com a maior brevidade possível: O contacto por parte de um assistente para proceder ao acionamento do pack de assistência; Um esclarecimento formal sobre a falha continuada no atendimento ao cliente; A indicação das medidas que irão ser tomadas para evitar que esta situação se repita. Caso não obtenha uma resposta ou resolução num prazo razoável, reservo-me o direito de recorrer aos meios legais ao meu dispor, incluindo o Livro de Reclamações e as entidades competentes. Aguardo uma resposta célere. Com os melhores cumprimentos, Pedro Sousa

Bom dia, Estamos com um problema de faturaçao coma Goldenergy, a saber: Em Abril de 2025, a FOLENE fechou o gas no predio devido a um problema de fuga de gas. Isto levou me a retirar do interior do meu apartamento, todos os aparelhos a gas que foram substituidos por aparelhos electricos. E verdade que nao pedimos que o contador fosse retirado, mantendo se no local. No entanto a Goldenergy, continua a faturar consumos de gas quando essa situaçao nao é possivel pelos motivos atras expostos. Para alem do mais, o nosso apartamento foi desde entao alugado a terceiros, que estaqbeleceram os seus proprios contratos de fornecimento de electrecidade directamente, nao tendo eu mais contratos de fornecimento de energia activos. Envi em anexo a leitura do contador de gas que continua instalado e as facturas que a GOldeenergy quer receber e que remeteu a Intrum Portugal solicitando a regularizaçao urgente da divida. Nao nos opomos a liquidar a existencia do contador mas refutamos as faturas de consumos por serem indevidas. Em anexo copia do aviso da FOLENE, leitura do contador e as faturas em causa

No dia 26 de novembro de 2025, contactei a linha de apoio da E-Redes para reportar interrupções e falhas recorrentes no fornecimento de eletricidade, afetando toda a zona (não se tratando de um problema isolado na minha instalação). Expliquei claramente que o problema era geral na rede de distribuição, no entanto, a E-Redes insistiu em agendar uma visita técnica ao contador da minha habitação, marcada para o dia 28 de novembro de 2025.No dia agendado, pelas 16:20, recebi indicação de que o técnico alegadamente esteve no local, mas eu encontrava-me em casa durante todo o período e ninguém tocou à campainha, conforme é obrigação do técnico. Às 16:21 do mesmo dia, enquanto falava ao telefone com um operador da E-Redes a explicar que estava em casa e que o técnico não se anunciou, o próprio técnico procedeu a um reagendamento unilateral para o dia 22 de dezembro de 2025, sem qualquer consulta, autorização ou consentimento da minha parte.De imediato, contactei novamente a E-Redes para cancelar essa marcação, pois não estaria disponível nessa data. Foi-me confirmado que a visita estava desmarcada. No dia 20 de dezembro de 2025, verifiquei novamente e recebi confirmação via WhatsApp da própria E-Redes (assistente virtual): "Não existem visitas técnicas agendadas para esta instalação".No entanto, hoje, dia 2 de janeiro de 2026, recebi uma mensagem a informar que o técnico se deslocou novamente ao local dia 22/12/2025 (obviamente sem sucesso, pois não estava em casa) e procedeu a novo reagendamento unilateral para o dia 23 de janeiro de 2026. Ao contactar hoje a E-Redes para explicar toda esta sequência de eventos e exigir o cancelamento definitivo da visita (pois o problema reportado inicial é na rede geral e não na minha instalação), a resposta foi que "não conseguem cancelar as marcações". Esta situação revela uma total falta de coordenação interna, desrespeito pelo cliente, reagendamentos sem consentimento e incumprimento de confirmações anteriores de cancelamento. Trata-se de um serviço deficiente. Adicionalmente, a E-Redes já procedeu à cobrança indevida de 20€ relativa à alegada deslocação em vão de 28 de novembro de 2025 (quando eu estava em casa e o técnico não se anunciou), valor que foi incluído na minha fatura do comercializador (EDP Comercial). Existe ainda o risco concreto de nova cobrança indevida de 20€ referente à visita de 22 de dezembro de 2025 (que foi cancelada e confirmada como tal pela E-Redes) e potencialmente pela próxima marcação.Tais cobranças são manifestamente abusivas, pois: (i) o problema reportado não requer visita à minha instalação individual; (ii) no dia 28/11/2025 eu encontrava-me em casa e disponível; (iii) as visitas subsequentes foram canceladas ou reagendadas unilateralmente sem consentimento; (iv) houve falhas graves da parte da E-Redes na execução e coordenação das deslocações. Por coincidência, recebi no dia em que escrevi esta reclamação no portal da queixa e no livro de reclamações, uma ameaça por parte da e-redes que, e passo a citar: "Evite a interrupção do fornecimento de eletricidade à sua instalação Se o acesso ao contador de eletricidade continuar a não ser possível, de acordo com a regulamentação em vigor, iremos proceder à interrupção de fornecimento de eletricidade à sua instalação, na data acima indicada. As despesas associadas ao corte e religação da energia elétrica variam entre 29,94 e 146,10 euros (mais IVA à taxa legal), em função dos meios utilizados para sua realização." Podem cortar a rede por nada? Isto devia ser punido, claramente abusivo e infundado. Se precisar de provas, telefonemas, mensagens e emails, tenho tudo guardado, inclusive a confirmação por parte deles de "Consultados os registos técnicos, é possível confirmar que entre os dias 5 a 26 de novembro de 2025 ocorreram 12 interrupções com a duração total de 32 minutos, sem registo de anomalias."

Prezados senhores, encerrei o meu contrato com a Galp na Loja do Cidadão de Coimbra no dia 23 de setembro de 2025. No entanto, fui agora indevidamente faturado em dezembro por uma cobrança de gás natural através de débito direto. Esta situação é inadmissível, uma vez que não autorizei qualquer débito após o encerramento do contrato. Ainda assim, foi-me cobrado o montante de 90,59 €. Acresce que tenho tentado contactar os vossos serviços por telefone sem qualquer sucesso, não obtendo resposta às várias chamadas efetuadas. Solicito a imediata regularização da situação, com a devolução do valor indevidamente cobrado e o devido encerramento do meu contrato pois não moro mais no endereço desde setembro. Obrigado

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO PROteste (relativamente a uma situação que considero grave e lesiva dos meus direitos enquanto consumidor. Sem o meu conhecimento ou consentimento, o meu contrato de fornecimento de eletricidade e gás com a Endesa foi cancelado, tendo sido iniciado um contrato com a Repsol, que nunca solicitei, autorizei ou assinei. Assim que fui informado pela Endesa desta situação, pedi de imediato a reposição do meu contrato original. No entanto, entretanto recebi faturas da Repsol, as quais se encontravam associadas a cobrança por débito direto, algo que nunca autorizei, tendo procedido ao cancelamento imediato junto do banco. Esta situação levanta questões muito sérias, nomeadamente: Como a Repsol teve acesso aos meus dados pessoais e bancários; Como foi possível celebrar um contrato e ativar um débito direto sem qualquer consentimento; Perante o exposto, exijo esclarecimentos claros e documentados, nomeadamente: Como e por que meios a Repsol teve acesso aos meus dados pessoais e bancários; Qual a base legal utilizada para celebrar um contrato e ativar um débito direto sem o meu consentimento; A anulação definitiva de qualquer contrato, faturação ou registo associado ao meu nome; A confirmação escrita de que nenhum valor será cobrado e de que os meus dados não voltarão a ser utilizados. Pretendo o apoio da DECO para: Análise da legalidade desta atuação; Orientação sobre os passos a seguir; Apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidor. Fico disponível para enviar cópias de faturas, comunicações e outros documentos que se revelem necessários. Com os melhores cumprimentos, Carla Neto

No dia 9 de dezembro de 2025 enviei email para cancelar o contrato de fornecimento de eletricidade à data de 29 de dezembro de 2025. Dia 23 voltei a ligar e foi aberto um pedido urgente supostamente, dia 30 liguei novamente até porque fui à antiga casa para entregar as chaves ao senhorio e tirei fotografias do contador. Neste momento não tenho acesso à casa e o contrato continua ativo. Hoje liguei e disseram que vão abrir mais um pedido urgente mas sem prazo de resolução. Apenas irei fazer o pagamento até à leitura de dia 30 que segue à frente: 181: 1334; 182: 940; 183: 1932. Até obter confirmação do cessamento do contrato não irei realizar nenhum pagamento.

Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a E-Redes devido a interrupções prolongadas e reiteradas no fornecimento de eletricidade na minha habitação. Encontro-me sem eletricidade desde o dia 31, sendo que hoje é dia 2 e a situação mantém-se sem resolução eficaz. Importa ainda referir que estas falhas têm ocorrido com frequência nos últimos meses, não se tratando de um episódio isolado, mas sim de um padrão recorrente de prestação deficiente do serviço. Esta interrupção prolongada teve impactos significativos a vários níveis. Para além dos prejuízos materiais, tive de cancelar a passagem de ano que tinha programado realizar na minha habitação, onde iria receber familiares e amigos, o que não foi possível devido à ausência total de eletricidade. Verificam-se ainda danos patrimoniais diretos, nomeadamente: Deterioração de alimentos congelados e refrigerados; Impossibilidade de exercer a minha atividade profissional em regime de teletrabalho, comprometendo o cumprimento das minhas obrigações laborais. Acresce que as constantes falhas no fornecimento elétrico representam um risco sério de avaria de eletrodomésticos e equipamentos eletrónicos, como frigorífico, congelador, equipamentos informáticos e outros aparelhos sensíveis, aumentando a insegurança e os potenciais prejuízos futuros. Nos termos do Regulamento da Qualidade de Serviço, aprovado pela ERSE, os operadores das redes de distribuição estão obrigados a assegurar níveis mínimos de continuidade e qualidade no fornecimento de energia elétrica, bem como a compensar os consumidores em caso de interrupções prolongadas ou reiteradas. Adicionalmente, de acordo com a Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), o consumidor tem direito à prestação de serviços adequados, eficazes e seguros, bem como à reparação dos danos patrimoniais e não patrimoniais resultantes da prestação defeituosa do serviço. Face à duração da interrupção, à sua recorrência e aos prejuízos já verificados, considero estarem reunidas as condições legais para indemnização pelos danos causados. Nestes termos, exijo: A devida indemnização pelos prejuízos materiais, profissionais e pessoais sofridos; Esclarecimentos formais sobre as causas das falhas recorrentes; Informação sobre as medidas concretas a adotar para evitar a repetição desta situação.

Exmos Sras e Sres, em 2024 fomos contactados pela Galp Solar promocionando a instalação de painéis fotovoltáicos para consumo doméstico ligado à rede pública. Os engenheiros da Galp Solar solicitaram a informação das nossas faturas de eletricidade, e esta foi-les submetida. Ainda sugeriram a instalção de superficie de coletores adicionais para no futuro alimentar um veículo eléctrico, resultando num cálculo efetuado pelos engenheiros da Galp Solar de 7 painéis. Em Março de 2024 chegou a equipe de montadores e ainda ajudamos na montagem dos mesmos no telhado da nossa moradia. No fim da instalação a mesma foi posta em serviço pelos técnicos da Galp Solar. Nos meses seguintes constatamos um constante e substancial aumento no valor das faturas de energia eléctrica. Trouxemos a situação à atenção da Galp Solar e foi-nos dito que teriamos de ser nós a contactar a e-Redes, para saber se o contador instalado era bi-direcional! e que o sistema instalado encontrava-se em função limitada para evitar uma alegada dupla facturação. Sendo que os técnicos da Galp Solar, no dia da instalação omitiram informar os dados aos respetivos centros operativos, e os engenheiros não leram a informação constante das facturas submetidas no inicio do processo. Contactada a e-Redes, esta confirmou a existência dum contador "inteligente" no local da instalação. Voltamos a contactar a Galp Solar, esta empresa prometeu o levantamento da limitação produtiva e o funcionamento a pleno regime dos painéis fotovoltaicos instalados. Constatamos que continuamos até ao dia de hoje, após 20 meses, com um consumo de energia superior àquele precedendo a instalação dos painéis fotovoltáicos. Reiteramos 20 contactos com a Galp Solar para reverem a instalação, e até chegamos a solicitar o aumento no número dos painéis, calculada originalmente pelos engenheiros da Galp Solar. A resposta da Galp Solar foi, que não procediam a "upgrades" nas instalações e que teriamos de contratar e de instalar mais um equipameto completo adicional. Sendo o cálculo original dos engenheiros da Galp Solar, evidentemente errado, exigimos que a Galp Solar assuma o custo e proceda à correcção da instalação errada efectuada. A Galp Solar matém a não disponibilidade de "upgrades" e a indisposição para quaisquer recálculo, ilibando-se de toda responsabilidade quanto aos cálculos errados dos engenheiros da Galp Solar. Desde a instalação dos painéis temos tido de suportar mais de 2000€ de custo de energia eléctrica adicional, para além do habitual. A Galp Solar é uma empresa fraudulenta cujos engenheiros devem ter reprovado e obtido a qualificação de forma frauduenta e em conluio com os legisladores da AR. Pede deferimento