Reclamação sobre faturação incorreta relativa ao contrato de instalação de Wallbox (Solução Condomínios Premium Charger Online
No dia 12 de setembro de 2022, subscrevi com a EDP Comercial um contrato referente à instalação de uma Wallbox (Solução Condomínios Premium Charger Online), no qual ficou claramente definido que o pagamento seria efetuado a pronto pagamento.
Contudo, contrariamente ao acordado, a EDP procedeu, por sua própria iniciativa e sem o meu consentimento, à cobrança do valor através de prestações mensais sucessivas, durante 34 meses.
Esta forma de faturação não corresponde às condições contratuais estabelecidas, nem foi por mim autorizada, originando custos adicionais indevidos, que estimo em mais de 450 euros.
Face ao exposto, reclamo formalmente e solicito o reembolso integral dos montantes cobrados em excesso, bem como a correção imediata da situação contratual nos vossos sistemas.
Mais solicito que me enviem por escrito:
1. Cópia integral do contrato assinado em 12/09/2022;
2. Discriminação dos valores pagos e respetivas datas;
3. Fundamentação para a cobrança em prestações, caso exista algum documento que o justifique (o que desde já contesto).
De acordo com o disposto na Lei n.º 23/96, de 26 de julho, e no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, o fornecedor tem o dever de respeitar as condições contratuais acordadas e de repor ao consumidor quaisquer quantias cobradas indevidamente.
Aguardo resposta por escrito no prazo máximo de 10 dias úteis, sob pena de apresentar a presente reclamação à ERSE e ao Livro de Reclamações Eletrónico.
Com os melhores cumprimentos,
Joaquim Bordalo Sousa
Lisboa, 15 de Outubro de 2025
