Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Submeti ao PAE+S 2023 uma candidatura da Tipologia 3 e foi atribuído o número 11769. Venho contestar e discordar da decisão tomada, pois não há motivos justificativos para a mesma. Em 2024-09-19 recebi um e-mail dizendo que a candidatura foi objeto de verificação. Em 2024-09-25 fui notificado de que a candidatura se encontra "Anulada", uma vez que a contestação realizada pelo candidato não foi aceite, pelo(s) seguinte(s) motivo(s): "Em esclarecimentos foi apresentada a etiqueta energética do aquecedor de água instalado mas não foi instalada a etiqueta energética do sistema solar térmico." Em sede de contestação tenho data limite de dia 2024-10-09. Já questionei o FA via e-balcão no qual ainda não obtive resposta até ao momento. Agradeço, pois, que, pelas razões apresentadas a minha candidatura seja reapreciada e revertida a decisão injustamente tomada. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Boa Tarde Recebi 2 tranferencias (transação 1 e transação 2) em SPIN. Fiz a recomendação com base nos dados publicados que as referidas transações não tinham custos (DECO). Fiquei atónito quando o remetente apresenta-me os custos que foram imputados as 2 transaferências. Fico a aguardar as vossas estimadas noticias Cumprimentos.

Exmo(a) Sr(a) De tempos a tempos entrava no site para consultar, no dia 1 deste mês ia resgatar uma certa quantia para cumprir um compromisso e ao efetuar o login aparece-me uma informação para mudar de password. Segui os passos recomendados e acabei por ficar sem acesso. Comuniquei o que se passou por email e no mesmo dia recebi uma resposta automática a informar-me: " Agradecemos o contacto e informamos que o seu email será respondido com a maior brevidade possível. Caso o seu assunto diga respeito a produtos de aforro, a resposta será dada num prazo expetável de 10 dias úteis." liguei para o número deles no dia 1 de outubro com a duração de 4´e 35" e só tinha música e mais nada: no dia 2 liguei 2 vezes e lá estava a música: tempos foram 21´50" e 1´e 4": na chamada mais longa ainda "apareceu uma operadora" com a opção de me ligarem e eu aceitei, o que até à data não aconteceu. Estou privado do acesso e vou falhar o meu compromisso. Pedia a V. Exa. que me informasse o que fazer nesta situação, estou atado de "pés e mãos" porque não posso fazer nada sem a intervenção da respetiva instituição. Com os melhores cumprimentos, Armando

Exmos. Senhores, Há cerca de um mês recebi a confirmação de que o meu prémio salarial foi aceite pelas DGES. No entanto, ainda não recebi o reembolso. Quando questionei o porquê no e-balcão, foi me dito que foi rejeitado por ter sido entregue fora do prazo. Eu entreguei dentro do prazo, fui à audiência dos interessados, justifiquei e foi aceite. Entretanto, disseram-me que afinal o que foi entregue fora do prazo foi a declaração de IRS, o que é mentira. Entreguei a declaração de IRS em Maio de 2024, mal se iniciou o período de entrega da mesma. Foi considerada certa até ir para a fase de analise de divergências. Perguntei o que estava errado, por chamada e pelo e balcão, várias vezes. Quando referi que talvez tivesse relacionado com o IRS jovem (tenho 27 anos e achei até então que tinha direito), disseram-me que apenas tinha de entregar o certificado de mestrado, pois estava dentro do regime até aos 30 anos. Na última chamada que fiz, já em Agosto, foi me dito que afinal a declaração tinha de ser submetida novamente, pois não tinha direito ao IRS Jovem. Posto isto, a declaração foi considerada entregue fora do prazo, o que impactou a receção do prémio salarial. Esta situação é absurda. Entreguei tudo dentro do prazo, questionei e pedi ajuda várias vezes, obtive informações erradas e no final quem fica sem poder receber o prémio salarial, ao qual tem direito, sou eu. Gostaria de obter ajuda a reclamar este direito que me está a ser retirado por incompetência da AT na gestão da situação. Cumprimentos., Sara Fernandes

Exmos. Senhores, Venho por este meio comunicar que hoje (02/10/2024) eu recebi uma ordem de débito direto no valor de 14,99 € da CHUBB European Group pela app do meu banco, eu nunca autorizei esse pagamento e nunca tinha ouvido falar dessa empresa.Gostaria de saber o que fazer para que me seja cancelado esse débito e impedir essa empresa de continuar com esses levantamentos? Preciso de um retorno por favor. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Bom dia . Estou muito insatisfeita com os serviços da ok tele seguros , estou a ser muito mal servida e não me permitem cancelar o seguro e ir para outro . Para além do mais , tive um acidente onde a culpa não foi minha mas bastou o outro seguro dizer que foi que o meu não fez nem questão de rebater e muito menos de me contactar para tentar resolver o assunto da melhor maneira . Também mandaram o carro para uma oficina de perícia onde eu não pedi aquela oficina e teve que ser utilizado um reboque onde não pedi também . Fiquei quase 3 meses sem saber nenhuma noticia da minha viatura ( só sabia se eu ligasse a reclamar ) e quando peço um reboque para trazer a minha viatura de volta ainda dizem me que não tenho direito a reboque e que tem que ser por minha conta . Por estes motivos quero cancelar o meu seguro e não me permitem. Cumprimentos.

Exmos Senhores venho por este meio reclamar do Banco Santander Totta, devido a uma situação de bloqueio da minha conta desde 25 Julho de 2024 depois de eu apresentar o Auto da PJ e GNR e requerimento do Juiz da Comarca, os Senhores Administradores do Banco Santander totta continuam com o meu dinheiro cativo na minha conta sem eu o poder movimentar, nem me informando da situação, já reclamei no banco de portugal e nada se resolveu, já reclamei no Balcão e nada, terei que colocar o Banco em tribunal por esta situação, agradecia ajuda nesta situação. António Jorge Matias Ventura Telm-915650018

Exmos. Senhores, Nos termos do artigo 268.º da Constituição da República Portuguesa e do Código de Procedimento Administrativo, venho por este meio expor a seguinte situação e solicitar, com caráter de urgência, o levantamento da penhora aplicada às minhas contas bancárias e esclarecimento detalhado do processo em questão. Em março de 2023, no seguimento do meu pedido de reforma antecipada, fui informado da existência de uma dívida no valor de €5.850,98 à Segurança Social. No âmbito deste processo, celebrei um acordo com o Centro Nacional de Pensões (ISS), para o pagamento mensal de €70,29, valor que tenho cumprido rigorosamente até à presente data, incluindo o pagamento inicial de €655,32. Todos os recibos de pagamento mensais, até setembro de 2024, encontram-se em anexo, comprovando o cumprimento integral do acordo. Contudo, em junho de 2024, fui surpreendido com a penhora das minhas contas bancárias, efetuada pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), sem que tenha havido qualquer prévia citação, como previsto no artigo 61.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, o que considero uma grave falha procedimental. Esta situação pretendo também ver devidamente apurada. Após a penhora, desloquei-me à Segurança Social no dia 15 de julho de 2024 e preenchi um requerimento genérico, que segue em anexo. Não obtendo resposta, voltei a deslocar-me aos serviços no dia 25 de julho de 2024, remetendo novo requerimento, igualmente em anexo. Posteriormente, recebi uma resposta do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) referente ao processo de execução fiscal n.º 1001201400079138, na qual fui informado de que os valores penhorados pela entidade bancária foram imputados à dívida existente e comunicados ao Instituto de Segurança Social I.P. A questão que coloco é: o Centro Nacional de Pensões não comunica os acordos de pagamento com o IGFSS? Fui informado pela Segurança Social de que os valores retirados através da penhora teriam de ser reembolsados, uma vez que são entidades diferentes. Agradeço o vosso esclarecimento quanto a este ponto, nomeadamente se os valores retirados serão reembolsados ou abatidos diretamente à dívida. Considero igualmente que os valores da penhora devem ser devolvidos, uma vez que fui apanhado completamente desprevenido com este processo, além de continuar a verificar a incidência de juros sobre a dívida que aparece na Segurança Social. É de notar que o erro de comunicação não é da minha responsabilidade, pelo que a continuação da penhora é injustificada, devendo o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) proceder ao levantamento imediato da mesma, uma vez que os pagamentos acordados estão a ser cumpridos na íntegra. Adicionalmente, verifico que na plataforma da Segurança Social Direta os valores pagos desde março de 2023, que totalizam €1.920,54, não se encontram devidamente refletidos na dívida. Gostaria de saber onde está contemplado este valor e por que razão os pagamentos não estão a ser corretamente considerados. Esta situação causou-me um grande constrangimento, ao ver as minhas contas bancárias penhoradas por uma dívida que estou a regularizar conforme o acordo celebrado com uma entidade pública. Tal situação é inadmissível e contrária aos princípios de boa-fé e confiança que devem reger a relação entre os cidadãos e a Administração Pública. Pretendo, portanto, apurar as responsabilidades de todos os envolvidos. Caso esta situação não seja resolvida de forma célere, reservo-me o direito de recorrer a outras instâncias competentes, incluindo a denúncia junto das entidades responsáveis. Aguardo a vossa resposta com a maior brevidade possível. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Nos termos do artigo 268.º da Constituição da República Portuguesa e do Código de Procedimento Administrativo, venho por este meio expor a seguinte situação e solicitar, com caráter de urgência, o levantamento da penhora aplicada às minhas contas bancárias e esclarecimento detalhado do processo em questão. Em março de 2023, no seguimento do meu pedido de reforma antecipada, fui informado da existência de uma dívida no valor de €5.850,98 à Segurança Social. No âmbito deste processo, celebrei um acordo com o Centro Nacional de Pensões (ISS), para o pagamento mensal de €70,29, valor que tenho cumprido rigorosamente até à presente data, incluindo o pagamento inicial de €655,32. Todos os recibos de pagamento mensais, até setembro de 2024, encontram-se em anexo, comprovando o cumprimento integral do acordo. Contudo, em junho de 2024, fui surpreendido com a penhora das minhas contas bancárias, efetuada pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), sem que tenha havido qualquer prévia citação, como previsto no artigo 61.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, o que considero uma grave falha procedimental. Esta situação pretendo também ver devidamente apurada. Após a penhora, desloquei-me à Segurança Social no dia 15 de julho de 2024 e preenchi um requerimento genérico, que segue em anexo. Não obtendo resposta, voltei a deslocar-me aos serviços no dia 25 de julho de 2024, remetendo novo requerimento, igualmente em anexo. Posteriormente, recebi uma resposta do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) referente ao processo de execução fiscal n.º 1001201400079138, na qual fui informado de que os valores penhorados pela entidade bancária foram imputados à dívida existente e comunicados ao Instituto de Segurança Social I.P. A questão que coloco é: o Centro Nacional de Pensões não comunica os acordos de pagamento com o IGFSS? Fui informado pela Segurança Social de que os valores retirados através da penhora teriam de ser reembolsados, uma vez que são entidades diferentes. Agradeço o vosso esclarecimento quanto a este ponto, nomeadamente se os valores retirados serão reembolsados ou abatidos diretamente à dívida. Considero igualmente que os valores da penhora devem ser devolvidos, uma vez que fui apanhado completamente desprevenido com este processo, além de continuar a verificar a incidência de juros sobre a dívida que aparece na Segurança Social. É de notar que o erro de comunicação não é da minha responsabilidade, pelo que a continuação da penhora é injustificada, devendo o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) proceder ao levantamento imediato da mesma, uma vez que os pagamentos acordados estão a ser cumpridos na íntegra. Adicionalmente, verifico que na plataforma da Segurança Social Direta os valores pagos desde março de 2023, que totalizam €1.920,54, não se encontram devidamente refletidos na dívida. Gostaria de saber onde está contemplado este valor e por que razão os pagamentos não estão a ser corretamente considerados. Esta situação causou-me um grande constrangimento, ao ver as minhas contas bancárias penhoradas por uma dívida que estou a regularizar conforme o acordo celebrado com uma entidade pública. Tal situação é inadmissível e contrária aos princípios de boa-fé e confiança que devem reger a relação entre os cidadãos e a Administração Pública. Pretendo, portanto, apurar as responsabilidades de todos os envolvidos. Caso esta situação não seja resolvida de forma célere, reservo-me o direito de recorrer a outras instâncias competentes, incluindo a denúncia junto das entidades responsáveis. Aguardo a vossa resposta com a maior brevidade possível. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Quero expressar o meu descontentamento com a forma de atendimento das finanças, como também dos outros serviços públicos que ainda continuam a atender á tarde com marcações. Um cidadão quer fazer um pagamento ao estado, tem de ir de manhã ou fazer uma marcação para a tarde. O covid já foi, não há distanciamento social não há qualquer tipo de constrangimento e assim continua. Não há senhas depois das 12h, como assim? Só há serviços públicos até às 12h? Serviço de finanças de Portimão, às 14h, 6 funcionários de serviço,(ou nas respectivas secretarias para atendimento ao público), 2 a atender e depois chegamos lá para fazer um pagamento ou algo que seja, não pode porque não tem marcação e eles sentados sem ninguém atender. Não se entende. Não se admite. Depois de contestar e de manifestar o meu descontentamento, de forma educada e construtiva lá me "fizeram o favor" de me atender, como se fosse um privilégio ou um favor e não de um direito nosso (cidadão) e um dever deles ( AT, IRN, serviços públicos). Cumprimentos.