Exmos. Senhores,
No dia 28/11/2024, recebi uma notificação relativa ao PAE+S 2023 - Candidatura nº 16934, informando que esta foi anulada devido a uma irregularidade identificada. De acordo com a notificação, a incoerência refere-se ao Recibo de Submissão da Mera Comunicação Prévia (MCP), indicando que os dados apresentados nesse documento não correspondem aos constantes na restante documentação. Em particular, alegam que o valor da potência instalada na MCP submetida na fase de esclarecimentos (2,28 kW) não coincide com o valor apresentado na restante documentação (1,74 kW).
Contudo, toda a documentação submetida aquando da candidatura, em 01/09/2023, e ressubmetida em fase de contestação demonstra claramente que o valor da potência instalada é de 2,28 kW. Este valor foi, inclusive, destacado a laranja na impressão da candidatura enviada na fase de esclarecimentos, uma vez que o PAE+S 2023 já tinha pedido esse esclarecimento e reenviada na fase de contestação.
A única menção ao valor de 1,74 kW surge num único documento enviado, mas refere-se à potência de ligação e não à potência instalada.
Dessa forma, o valor de potência instalada indicado no Recibo de Submissão da MCP, submetido na fase de esclarecimentos e na fase de contestação, está totalmente alinhado com o restante da documentação apresentada.
Sinto-me injustiçada, pois submeti todos os documentos necessários que comprovam a veracidade do que foi indicado, e não compreendo a razão pela qual a minha candidatura foi anulada.
Volto a anexar a esta reclamação toda a documentação.
Estou certa de que a minha candidatura reúne todas condições de elegibilidade e o que pretendo é que este ponto seja analisado por uma pessoa física e não por um algoritmo de IA (Inteligência artificial), pois só encontro essa explicação, uma vez que as respostas foram sempre as mesmas tanto na fase de esclarecimento como na fase de contestação fazendo transparecer que nem olharam para a minha contestação, nem para os documentos que anexei a comprovar que não há nenhuma irregularidade.
Cumprimentos.
