Exmos. Senhores,
Venho por este meio formalizar uma reclamação referente ao processo de homologação das responsabilidades parentais e ao tratamento inadequado que recebi por parte dos vossos serviços no seguimento do meu pedido de abono de família.
Desde o início, enfrentei dificuldades significativas para dar seguimento ao meu pedido. Desloquei-me a vários Registos Civis, antes da hora de abertura, com um bebé de meses, na tentativa de conseguir uma senha para pedir a homologação das responsabilidades parentais. No entanto, em todos esses registos não consegui obter senha, pois não havia senhas disponíveis ou não havia vagas para marcações, mesmo tentando através da plataforma SIGA. No Registo Civil de Sintra, consegui agendar um atendimento, mas apenas para o dia 13 de Novembro, o que foi um atraso considerável.
Após várias tentativas, consegui então fazer uma marcação na Conservatória do Registo Civil de Moura, acreditando que seria possível dar seguimento ao meu processo. Dirigi-me de Lisboa até Moura, com o meu bebé, para ser atendida. Contudo, ao chegar lá e ser atendida, fui informada de que não podiam proceder à homologação do documento, uma vez que não dispunham de Conservador, apesar de me ser possível realizar a marcação de outros atos da Conservatória do Registo Civil. Esta situação é completamente inaceitável e desrespeitosa, considerando os esforços e o tempo despendido na deslocação, assim como o transtorno causado pela falta de organização e clareza nos serviços.
Após várias tentativas e apenas após um pedido de reclamação na Conservatória do Registo Civil do Seixal, finalmente consegui ser atendida, onde fui informada de que a emissão do documento demoraria devido a atrasos causados por greves frequentes nos tribunais e pela época de férias judiciais. Embora compreenda que existem fatores externos que dificultam o andamento do processo, o tempo de espera foi excessivo e causou-me grande transtorno.
Na última semana de agosto, dirigi-me à sede da Segurança Social em Lisboa para questionar se poderia anexar ao meu pedido o comprovativo da Conservatória do Registo Civil, uma vez que ainda aguardava o documento do tribunal. Fui informada de forma abrupta que não seria possível anexar tal comprovativo, apesar de não ser culpa minha a demora na obtenção do documento. Quando questionei o motivo dessa negativa, a colaboradora fez um comentário desrespeitoso, dizendo que "não importava se eu era branca, preta ou cigana, as leis eram iguais para todos". Fiquei sem entender o contexto desse comentário e saí da sede sem uma resposta adequada.
No dia 27 de agosto, entrei em contacto com a Segurança Social via telefone, e fui informada de que poderia submeter o comprovativo passado pela Conservatória do Registo Civil do Seixal através do e-Click. Procedi conforme orientado e, no dia 9 de setembro, recebi uma resposta da Segurança Social informando escrevendo e passo a citar: "Informamos que analisamos a sua situação e esclarecemos que: Para podermos atender o seu pedido pode remeter cópia do acordo das responsabilidades parentais anexando comprovativo da entrada do mesmo no tribunal/conservatória do registo civil. Para mais informações: Consulte o seu processo na Segurança Social Direta- www.seg-social.pt; Consulte o guia prático em www.seg-social.pt/guias-praticos.". E assim o fiz. No dia 30 de setembro, enviei novamente mensagem à Segurança Social a informar e passo a citar: "venho por este meio informar que já recebi a homologação das responsabilidades parentais por parte da Conservatória do Registo Civil do Seixal, documento esse que se encontrava em falta para dar seguimento ao pedido de abono de família. O documento encontra-se anexado à presente mensagem. Com os melhores cumprimentos, Leila Cufos “.
Contudo, para minha surpresa, a mensagem com os documentos nunca foi aberta e, no dia 19 de Outubro, recebi uma notificação, notificação essa que me fez voltar a contatar a Segurança Social através via telefone, onde consequentemente fui informada de que o meu pedido havia sido arquivado no dia 5 de Outubro por "deserção", sem que o mesmo tivesse sido analisado. Ou seja, o meu pedido foi fechado, mesmo após a entrega do documento necessário, sem que houvesse qualquer verificação da documentação submetida.
Gostaria de expressar a minha profunda insatisfação com o tratamento recebido, com a falta de clareza e com o encerramento indevido do meu pedido. A Segurança Social deveria estar mais atenta às dificuldades burocráticas e aos atrasos que os cidadãos enfrentam, especialmente as mães com bebés recém-nascidos, e deveria oferecer alternativas mais eficazes e soluções que minimizem o impacto dos erros e falhas de comunicação.
Reforço que as mães, sobretudo as que acabaram de dar à luz, não devem ser obrigadas a andar de instituição em instituição à procura de senhas ou a enfrentar informações contraditórias e mal dadas. Acredito que, como instituição responsável pela gestão de direitos sociais, a Segurança Social tem o dever de prestar um atendimento mais humano e eficiente.
Gostaria também de acrescentar que, ao consultar o vosso site para efetuar um novo pedido de abono de família, encontrei a seguinte informação, que passo a citar: "Por se tratar de um agregado composto por apenas um pai ou uma mãe (monoparental), será necessário adicionar o documento comprovativo das responsabilidades parentais. Se continuar sem adicionar o documento, não receberá o pagamento da majoração monoparental."
De acordo com esta informação, entendo que, no caso de um agregado familiar monoparental (ou seja, composto por apenas um dos pais), é necessário apresentar um documento que comprove a homologação das responsabilidades parentais para que o benefício da majoração monoparental seja atribuído.
A "majoração monoparental" corresponde a um valor adicional concedido no âmbito de benefícios sociais, como o abono de família, devido à situação de monoparentalidade (quando a criança vive com apenas um dos progenitores).
Caso o documento comprovativo das responsabilidades parentais não seja anexado ao pedido, o pagamento da majoração não será efetuado. Contudo, considero que, mesmo sem este documento, uma vez que a criança tem direito ao abono de família, o valor do abono deveria ser pago, sem a contemplação da majoração.
Dessa forma, mesmo que o documento necessário para a atribuição da majoração não tenha sido entregue, conforme mencionado por vós, o pedido de abono de família deveria ter sido analisado, permitindo que a criança recebesse o valor base do abono, sem a majoração.
Aguardo uma resposta urgente e a reabertura do meu processo, com o devido acompanhamento e resolução do pedido de abono de família.
Sem mais de momento, subscrevo-me com os melhores cumprimentos
