Reclamações públicas

Bom dia. Quero reportar esta situação por este meio porque quero que fique registada a minha insatisfação com o serviço e apoio ao cliente. Ontem fui ao chat da aplicação WOO reportar uma situação inaceitável que surgiu de um desencadeamento de problemas e alegadas soluções que a meu ver roçam o criminoso. A semana passada precisei de trocar de telemóvel e tive um problema porque houve um alteração no método de troca de eSIM. Antes desta alteração, na pagina “gerir móvel” da app havia uma opção de instalar eSIM e da ultima vez que tinha precisado de trocar de eSIM o método era: apagar o eSIM do telemóvel atual> Abrir a aplicação no novo> selecionar activar eSIM. Agora esta ultima opção foi substituída por “pedir 2a via do eSIM” e a este ponto já tinha o tinha apagado do outro telemóvel. Parecia então que a única forma de voltar a usar algo que é meu por direito e pelo qual pago uma subscrição, me foi barrado com uma parede de 10 euros. Só após carregar esses 10 euros de saldo e pedir uma segunda via me apercebi que na opção de instalar o eSIM com QR Code no telemóvel havia uma opção muito escondida de colocar o código original por extenso que me foi enviado por email quando adquiri os vossos serviços. Antes de me aperceber disto e pedir ajuda do chat, o assistente só me sabia dizer que a segunda via era a única solução. E que se quisesse a minha primeira via do cartão físico seria o mesmo custo, a pesar de não haver opção na app para requisitar um. Tinha-me deixado enganar pela ignorância do vosso assistente e quase me custou 10 euros. Depois de pedir para cancelarem o pedido da segunda via e de instalar o eSIM desta forma continuaram 10 euros de saldo na minha aplicação WOO que eu julgava que seriam usados nas próximas mensalidades. Depois tive um problema com o telemóvel, tive que o arranjar e não tive qualquer problema a instalar o eSIM com a minha “primeira via” dos dados do cartão da mesma forma. Mas depois do arranjo precisei de voltar a transferi-lo e ao inserir os dados corretos, mas não ter sucesso na operação algumas vezes, surgiu uma mensagem a dizer que o cartão tinha sido bloqueado e que precisava de contactar a operadora. Voltei a entrar em contacto convosco pelo apoio ao cliente da app e desta vez após uma quantia menos que razoável ainda de tempo a tentar explicar como ainda tinha a primeira via do “cartão” e que seria completamente desmedido ter pagar por uma segunda via de algo que eu ainda tenho, o assistente informou-me que me ia ser enviada uma segunda via sem custos, mas que seria a ultima vez que o faziam e que a próxima vez que eu bloqueasse o cartão me seria cobrado o valor (com um tom de ameaça). E antes que conseguisse perguntar como podia então evitar que me voltasse a acontecer ficar com o eSIM bloqueado o assistente encerrou a conversa. Mais de 4 horas depois recebi então a minha tão desnecessária segunda via (que não foi o que requisitei). E depois de essas horas todas incontactável (apesar de pagar o serviço), qual não é o meu espanto quando olho para o saldo na minha conta WOO e vejo que os 10 euros me foram cobrados. Eu sei que as operadoras são reconhecidas por serem hipócritas, mas isto é um novo nível de falta de honestidade. Já perdi tempo a mais a redigir esta reclamação. E agora sim, em tom de ameaça (justificadamente): ou me devolvem esse dinheiro, ou é o ultimo dinheiro que vêem entrar.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a entidade Fitness UP por práticas comerciais abusivas, emissão de faturas sem suporte contratual e incumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Os factos ocorridos são os seguintes: Ausência de Contrato Válido e Acesso à App: Durante o festival RFM SOMNII, fui abordada por comerciais a promover uma campanha de "6 meses gratuitos". Cedi os meus dados para efeitos de pré-registo, mas em momento algum assinei qualquer contrato (físico ou digital). Posteriormente, recebi emails automáticos com credenciais de acesso. Confirmo que instalei e acedi à vossa aplicação por mera curiosidade, para perceber o seu funcionamento. No entanto, o simples login numa plataforma digital não substitui, em circunstância alguma, uma assinatura legal, nem configura o consentimento explícito e informado para a celebração de um contrato de adesão com encargos financeiros. Cobrança Indevida: Apesar da inexistência de contrato assinado, no dia 07/08/2026, pelas 16:02, o Fitness UP efetuou uma cobrança na minha conta bancária por débito direto (referente a um suposto serviço de nutrição). Procedi imediatamente à inativação da autorização de débito direto através da aplicação do meu banco. Nunca utilizei qualquer instalação ou serviço do vosso ginásio. Falta de Resposta e Omissão: No dia 12/08/2026, enviei um email formal para o Apoio ao Cliente a expor a situação, a exigir a anulação do processo e a solicitar a eliminação dos meus dados. Este email foi totalmente ignorado pela vossa entidade. Assédio com Novas Faturas: Ignorando o meu pedido escrito e a ausência de um documento contratual válido, recebi recentemente uma mensagem via telemóvel a exigir o pagamento de uma nova fatura abusiva no valor de 25,10€. Perante estes factos intoleráveis, exijo o seguinte num prazo máximo de 15 dias úteis: A anulação imediata de todas as faturas emitidas e a extinção de qualquer suposta dívida, uma vez que não existe contrato válido assinado por mim; A anulação imediata da minha ficha de cliente; O apagamento total e definitivo de todos os meus dados pessoais (IBAN, telemóvel, email, NIF) das vossas bases de dados, exercendo assim o meu Direito ao Apagamento ao abrigo do RGPD. Fico a aguardar a confirmação por escrito do encerramento definitivo deste processo, sob pena de avançar com queixas adicionais para a ASAE e para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Com os melhores cumprimentos, A consumidora

Exmos. Senhores Mário Jorge Simões Nunes, cliente da NOS Comunicações, S.A., vem através da presente informar que tentou por várias vezes contactar o Serviço de Avarias da NOS e não consegui, caindo a chamada pouco tempo depois. Tenho 3 televisões no meu apartamento, a TV da cozinha chega um sinal deficiente de televisão, ID 643. À televisão da sala tem desde ontem tem o erro ID 843, já reiniciei a box, já a desliguei da corrente e nada tudo na mesma. O sinal de internet, que chega aos computadores não existe andando a NOS a vender gato por lebre. Ainda no dia 19.08.2026 esteve cá o técnico, tendo tudo ficado a funcionar, o serviço sem quebras. Contudo o técnico chamou-me ao armário junto do R/C do prédio e disse-me que a rede do armário da rua não chegava ao armário do prédio. Por isso não era de espantar as quebras constantes de TV e de internet, encontrando-se o serviço chanatado. Disse-me que tal deficiencia teria de ser resolvida pela equipa de rua da NOS. Agradeço duma vez por todas que resolvam o problema do sinal de rede que chega ao meu apartamento pois estou farto de ficar sem TV e sem internet.

Exmos. Senhores, Face ao problema detetado, (reembolso negado), solicito o reembolso da quantia em causa. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Inscrevi-me na Fitness Up Vila do Conde em maio de 2026 e, na altura, adquiri também o serviço de PT com um pacote de 7 quinzenas. Desde o início, deixei claro que não pretendia renovar este serviço. No final do prazo, voltei a enviar um e-mail a pedir para não renovar. Como não tive resposta e, ao verificar a fatura, notei que o valor tinha sido debitado, reenviei o e-mail em 13/08/26 e dirigi-me à receção para tentar resolver a situação. Não tendo obtido qualquer resposta por parte dos responsáveis nem através dos e-mails, voltei novamente à receção para esclarecer o caso. Fui informada pelo senhor da receção que nada podia fazer, que não aceitam cancelamentos por e-mail e que o serviço continuava disponível, podendo apenas cancelar para o futuro se eu assim quisesse. Gostaria de perceber se não existe um prazo legal para desistir e se a formalização por e-mail não é válida nestes casos. Além disso, questionei também sobre o valor cobrado em fatura por um serviço de nutrição que nunca me foi prestado. Foi-me dito que a empresa não disponibiliza esse serviço, sendo essa verba lançada apenas para compensar o IVA. Esta justificação parece-me totalmente injusta e pouco transparente. Estou muito insatisfeita com tudo o que tem acontecido e considero inadmissível ter ainda sido obrigada a pagar uma taxa de cancelamento no valor de 60€. Sinto-me completamente enganada. Não posso deixar esta situação passar despercebida, pois considero a atitude da gestão vergonhosa e prejudicial para o nome da empresa.

Venho solicitar a intervenção da DECO PROteste relativamente a uma situação que considero injusta e que pretendo esclarecer quanto à sua conformidade com os meus direitos enquanto consumidor. Sou cliente do ginásio Fitness UP e, em momento anterior, solicitei o cancelamento da minha inscrição através do apoio ao cliente, seguindo o procedimento que me tinha sido indicado pelo próprio ginásio. Após esse pedido, fiquei com a convicção de que a minha inscrição tinha sido cancelada e, desde essa data, não frequentei o ginásio nem utilizei qualquer um dos seus serviços. No entanto, cerca de um mês depois, fui contactado telefonicamente através de um número pessoal por uma pessoa que me informou que, afinal, o meu pedido de cancelamento não tinha sido concluído e que a minha inscrição continuava ativa. Foi-me então comunicado que teria de pagar 60 € para proceder ao cancelamento. A situação torna-se ainda mais incompreensível porque, entretanto, passou mais um mês em que, segundo o Fitness UP, a minha inscrição continuou ativa, apesar de eu já ter solicitado o cancelamento anteriormente e de não ter frequentado o ginásio um único dia desde esse pedido. Ou seja, estou agora a ser informado de que tenho de pagar uma taxa de 60 € para cancelar a inscrição e, adicionalmente, poderão existir valores relativos a mais um período em que, na prática, não utilizei o serviço e já tinha manifestado previamente a minha intenção de cancelar. Considero particularmente injusto que um pedido de cancelamento que foi efetuado através do procedimento indicado pelo próprio Fitness UP não tenha sido devidamente processado e que essa situação resulte posteriormente numa cobrança ao consumidor. Não compreendo igualmente a razão pela qual devo suportar custos decorrentes da manutenção de uma inscrição que, segundo fui informado posteriormente, não chegou a ser cancelada, quando a minha intenção de cancelar já tinha sido manifestada anteriormente.

Exmos. Senhores O meu nome é Vera Malha com o contribuinte 241939534 e recentemente fiquei cliente da Nos. Em meados de junho recebi inúmeras chamadas da Nos e supostamente da Meo a oferecer condições melhores de serviço de internet e canais na qual a Nos apresentou uns valores mais acessíveis, mas o comercial ao falar comigo prometeu que tratava de tudo em relação ao cancelamento da Meo entre outras coisas, disse igualmente que a chamada estava a ser gravada e não estava. Dito isto a Nos não me tratou do cancelamento da Meo a qual ainda sou cliente ainda “estou a pagar dois serviços”! Eu fui induzida em erro e alvo de burla comercial, pois as chamadas todas que recebi em Junho a identificarem-se como meo no fundo eram comerciais da Nos, sabendo disto e à espera que me cancelassem o contrato da meo entre em contacto com a Nos e nada tinham feito e nem vão fazer, será tudo à minha responsabilidade, fiz queixa na provedoria Nos e tentei cancelar o contrato com os mesmos na qual me disseram que ao fizer isso teria que pagar uma multa de quase 600€, pois ja tinha passado os 14 dias supostamente legais para o cancelamento. Eu fiquei com dois contratos ainda em vigor, não quero continuar com a Nos por os motivos acima referidos “falta de confiança e não só” mas não consigo pagar o valor da coima porque tenho duas filhas a estudar e uma delas na universidade, seria uma grande despesa para a minha carteira. Preciso de ajuda neste caso o mais breve possível por favor.

Em abril de 2026, a MEO propôs à nossa empresa a renovação do pacote ADSL (TV+Net+Voz), omitindo-nos contudo que esta tecnologia estava em processo de descontinuação na nossa zona e que já não dispunha de suporte técnico ou peças para reparação em caso de avaria, informação que só obtivemos depois de o contrato estar assinado. Fomos assim induzidos a renovar um contrato sob falsas premissas. Sendo o local do serviço a sede de uma empresa de serviços médicos e ainda a habitação da sócia-gerente, necessitamos imperativamente de uma ligação de internet para realizar consultas online e aceder aos websites e softwares indispensáveis. No início de maio de 2026, sofremos uma avaria geral que nos deixou sem internet e sem televisão por mais de 10 dias, impossibilitando até o acesso às câmaras de segurança. A própria MEO reconheceu esta falha e propuseram-nos a migração para o serviço de Satélite Sem Fios, tendo nós assinado o respetivo contrato a 6 de maio de 2026 (Contrato N.º 2026056242513410), na esperança que tal viesse a resolver a situação. A instalação do novo serviço ficou agendada para a tarde do dia 01/06/26. A gerente desorganizou a sua agenda para estar presente no local, mas os técnicos da MEO faltaram sem aviso e não fizeram reagendamento posterior. O serviço de satélite nunca chegou a ser instalado e, em chamada telefónica posterior, foi-nos transmitido por técnico da operadora que não era previsível que o serviço sem fios garantisse maior estabilidade na nossa zona. Perante o incumprimento da instalação e as falhas diárias de rede que continuavam a ocorrer, enviámos à MEO em 30/06/2026 o pedido resolução contratual por justa causa. Após várias comunicações, recebemos em julho uma resposta da MEO a rejeitar o nosso pedido, alegando falsamente uma suposta “impossibilidade de contacto com o cliente” para justificar a não instalação do satélite; alegaram ainda que as falhas do serviço só poderiam constituir fundamento de justa causa caso não existisse solução para as mesmas, apesar de estas continuarem a verificar-se, e informou que seria devido o pagamento de €287,03 + IVA pela resolução antecipada. Nós contestámos esta decisão por escrito no dia 1 de agosto, reiterando desde então por várias vezes o nosso pedido de resolução por justa causa, e submetemos uma reclamação formal no Livro de Reclamações Eletrónico sob o n.º ROR00000000045694202. No dia 09/08/2026, o serviço continuava a apresentar uma enorme lentidão e falhava várias vezes ao dia, não sendo sequer possível abrir a caixa de e-mail. Ao contactarmos o apoio técnico da MEO, foram realizados testes que registaram uma velocidade de internet de apenas 3 Mbps, admitidamente inviável de acordo com o técnico. Apesar da promessa de um novo contacto urgente por parte de engenheiros técnicos no dia 10 de agosto, não chegámos a ser contactados. No dia 25 de agosto, na sequência das nossas insistências junto da operadora, fomos notificados de uma nova carta da MEO (Ref.ª 3-979410134089), onde a operadora ignora por completo a nossa justa causa, agendando unilateralmente um cancelamento simples para o dia 12 de setembro de 2026, avisando que irá faturar-nos o serviço inoperacional até essa data e cobrando-nos uma penalização por desativação antecipada de €262,39 + IVA (€322,74). A nossa relação com a operadora encontra-se irremediavelmente comprometida, não sendo possível recuperar a confiança. Ao longo dos últimos meses, sofremos prejuízos de várias naturezas, alguns com impacto na reputação da empresa. Perante a falta de apoio da MEO, fomos inclusivamente obrigados a recorrer e a pagar a técnicos externos. Deixamos explícito que todos os pormenores adicionais, comunicações acessórias, históricos de queixas e evidências técnicas que não estejam detalhados neste texto constam expressamente dos documentos anexos. Solicitamos, por favor, a mediação da DECO Proteste junto da MEO para que esta operadora aceite a nossa resolução contratual por justa causa com efeitos retroativos a 30 de junho de 2026, com a consequente anulação de toda a faturação emitida após essa data. Agradecemos desde já toda a vossa atenção e ajuda neste processo.

Exmos. Senhores, Em 01/06/2026 denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa devido a alteração de morada, péssimo serviço prestado e falta de disponibilidade do serviço e resposta do mesmo. Sucede que até hoje, passados que são 26 dias, o serviço ainda se encontra ativo, sem ter qualquer resposta da empresa, ja fui a loja 7 vezes, ja me ligaram 10 so pra me fazer perder tempo e paciência sem efetivamente me fornecer qualquer informação ou feedback, apenas recebo cobranças de multas indevidas, apesar do prazo de 3 dias uteis previamente estabelecido para procederem à denúncia contratual após reclamação efetuada na loja NOS gaia shopping continuo sem qualquer resolução, meu proximo passo será efetuar uma queixa em tribunal Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, em virtude que a prestadora de serviço não tem capacidade de fornecer o serviço na nova morada, tao menos para tratar clientes de forma respeitosa e decente. informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão visto que o a quebra das condições contratuais foi da parte da NOS. Cumprimentos.

Reclamação — Meta Platforms Ireland Assunto: Suspensão indevida e falta de fundamentação e resposta — Facebook e Instagram Venho apresentar reclamação relativamente à suspensão, pela Meta Platforms Ireland Limited, das minhas contas Facebook e Instagram, ocorrida em 21 de agosto de 2026, sem que me tenha sido facultada uma fundamentação concreta que permita compreender a alegada infração. A minha conta pessoal do Facebook com o nome de "Riva Jazz" foi suspensa, tendo a Meta indicado apenas que a conta, ou atividade nela realizada, alegadamente não cumpria as Community Standards relativas a “guns, drugs and other restricted goods”. Não foi identificado qualquer conteúdo, publicação, atividade, data ou circunstância concreta que fundamentasse essa decisão. A suspensão da conta pessoal teve igualmente como consequência a perda de acesso à minha Página profissional Facebook “RivaJazz.integrative” e às minhas contas profissionais do Instagram “@rivajazz.integrative e @rivamassageexcellence”, todas utilizadas na minha atividade profissional de Massagem Terapêutica, Coaching Espiritual e Terapia Holística e essenciais para a comunicação com clientes e divulgação dos meus serviços. Procurei utilizar o mecanismo de recurso disponibilizado pela própria Meta. Contudo, esse procedimento limitou-se, na prática, à apresentação de um botão para recorrer da decisão, sem possibilidade de apresentar uma explicação circunstanciada ou documentação adicional. O recurso foi submetido em 21 de agosto de 2026, mas, até à presente data, não obtive qualquer decisão ou resposta substancial. Também não me foi facultada informação concreta que me permita identificar o conteúdo ou comportamento alegadamente infrator, nem uma explicação suficientemente específica que permita exercer de forma efetiva o meu direito de contestação. Esta situação suscita particular preocupação à luz do Regulamento (UE) 2022/2065 — Digital Services Act (DSA). O artigo 17.º estabelece requisitos relativos à apresentação dos motivos das decisões de moderação, incluindo informação suficientemente clara e específica sobre a decisão e sobre as possibilidades de recurso. O artigo 20.º prevê um mecanismo interno de reclamação para decisões de suspensão ou cessação de contas, devendo as reclamações ser tratadas de forma atempada, diligente e objetiva e as decisões ser comunicadas aos utilizadores. O artigo 21.º prevê ainda mecanismos de resolução extrajudicial de litígios. Considerando que as redes sociais são expressamente abrangidas pelo conceito de serviço digital na legislação irlandesa, considero igualmente relevante o enquadramento do Consumer Rights Act 2022, nomeadamente as disposições relativas à conformidade dos serviços digitais e às características e continuidade que o consumidor pode legitimamente esperar do serviço contratado. Não contesto o direito da plataforma de aplicar as suas regras quando exista uma violação efetivamente fundamentada. O que contesto é a ausência de informação concreta sobre a alegada infração, a impossibilidade prática de apresentar uma contestação devidamente fundamentada e a ausência de resposta ao recurso já apresentado. Já apresentei reclamações através do Portal da Queixa e submeti disputas junto do Appeals Centre Europe (ACE) relativamente às decisões da Meta. Recorro agora igualmente à DECO para obter apoio e procurar uma resolução adequada da situação. Solicito, em particular: A revisão efetiva da decisão de suspensão; A reposição do acesso à minha conta pessoal Facebook "Riva Jazz", à Página profissional “RivaJazz.integrative” e às contas do Instagram “@rivajazz.integrative e @rivamassageexcellence”, caso não seja demonstrada uma violação concreta e devidamente fundamentada; Caso a Meta mantenha a decisão, que me seja fornecida uma explicação clara, concreta e individualizada sobre o conteúdo ou atividade que originou a suspensão, incluindo a regra específica alegadamente infringida e os fundamentos da decisão; Uma resposta formal relativamente ao recurso apresentado em 21 de agosto de 2026. Pretendo que esta situação seja analisada à luz dos direitos que me assistem enquanto utilizadora de um serviço digital na União Europeia e que a Meta seja chamada a prestar os esclarecimentos necessários e a proceder à respetiva revisão. Documentação comprovativa, incluindo capturas de ecrã das notificações e dos procedimentos de recurso disponibilizados pela Meta, encontra-se disponível para análise.