Reclamações públicas

Boa tarde, aquando da aproximação do termo da exclusividade com a operadora Nos, comecei a receber inúmeras chamadas para renovação do mesmo. Tendo sido acordada a redução de mensalidade. Contudo passado poucos meses houve um aumento do valor mensal. Questionada a operadora esta respondeu que se deve a um aumento previsto na lei. Se eu assino um contrato de exclusividade por 2 anos por terminado valor e não o posso revogar senão estou a incumprir a meu ver a operadora não pode aumentar o valor da mensalidade alegando uma suposta lei. Solicito a vossa ajuda ao exposto. Atentamente, Alexandra Dias

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a Meta Platforms Ireland Limited, ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA) da União Europeia, devido à desativação permanente, arbitrária e injusta da minha conta pessoal de Facebook (Nome de utilizador: Heeh Neves). A minha conta foi alvo de um ataque informático (hacking) e acedida ilicitamente por terceiros. A própria Meta detetou esta atividade criminosa e enviou-me alertas oficiais de segurança na primeira quinzena de maio de 2026, registando acessos não autorizados a partir de localizações totalmente alheias à minha residência em Portugal (nomeadamente em Ho Chi Minh City, no Vietname, e em Singapura). Ambos os acessos ocorreram através de um navegador Chrome em sistema Windows, o qual não utilizo. Os piratas informáticos chegaram mesmo a alterar o e-mail associado à minha conta para um domínio temporário e fraudulento (⁠g6ebqzq7z2yu@smvmail.com⁠). Posteriormente, verifiquei através de auditoria de segurança (Have I Been Pwned) que as minhas credenciais de e-mail tinham sido expostas em fugas de dados em massa na internet (Data Breaches / Stealer Logs), o que gerou a vulnerabilidade explorada pelos atacantes. Durante o período em que esteve no controlo ilícito da minha conta, o invasor realizou publicações que violam gravemente os Padrões da Comunidade da plataforma (relativas a exploração sexual infantil). Trata-se de uma conduta criminosa da qual sou totalmente alheia e a principal lesada. Infelizmente, o sistema automatizado da Meta agiu de forma cega: ignorou por completo os seus próprios alertas de segurança (que provam que a conta estava invadida por IPs estrangeiros no momento exato da infração) e aplicou um banimento permanente. Para agravar a situação, após eu submeter a minha identificação real para verificação, o sistema respondeu com a mensagem "Your review was unsuccessful", retirando-me qualquer direito de defesa humana efetivo e bloqueando o meu acesso às minhas memórias, contactos e dados pessoais. Face à prova documental inequívoca que possuo — gerada pelo próprio sistema de segurança da Meta — exijo que a plataforma: 1 Submeta o meu caso a uma revisão por uma equipa humana dedicada a cibersegurança e suporte legal na Europa; 2 Realize a auditoria dos logs de IP e localizações de acesso do mês de maio de 2026; 3 Proceda à imediata reativação e restituição da minha conta de Facebook. Agradeço a vossa intervenção na mediação deste conflito. Melhores cumprimentos, Hélia Neves

Venho por este meio reclamar da marca TCL devido a um defeito de uniformidade no painel, conhecido como Efeito de Tela Suja (DSE), na TV 65P6K que adquiri recentemente. O ecrã apresenta manchas e linhas escuras que são perfeitamente visíveis e incomodativas durante a utilização normal, especialmente em transmissões de jogos de futebol. ​Como detetei e reportei oficialmente este problema dentro dos primeiros 30 dias após a entrega do equipamento, assiste-me o Direito de Rejeição, conforme estipulado no Artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021. ​Apesar de estar dentro do prazo legal, a assistência técnica recusa assumir a desconformidade do produto, alegando que o defeito é uma característica normal da tecnologia. Face a esta recusa, solicitei uma reavaliação técnica, mas a empresa insiste em enviar exatamente o mesmo técnico que continua a rejeitar o problema e a dizer que é normal, o que retira qualquer imparcialidade ao processo. ​Não posso aceitar este impasse, uma vez que a falha prejudica diretamente a visualização do aparelho. Exijo, por isso, a mediação da DECO PROTESTE para que a loja cumpra a legislação em vigor e proceda à resolução do contrato com o respetivo reembolso total do valor pago.

Exmos. Senhores, Em 08/01/2026 denunciei o contrato de prestação de serviços de Tv Net Voz com a vossa empresa, referente à conta n.º 313707615. O pedido foi devidamente formalizado por e-mail, acompanhado do formulário de denúncia contratual assinado pela titular (Catarina Alexandra S. C. Dias Coimbra ), gerando do vosso lado o número de referência 6647275. Sucede que até hoje, passados que são mais de 140 dias, o serviço não foi desativado e continua a gerar faturação indevida, apesar de os equipamentos já terem sido devolvidos e do prazo legal de 30 dias para a concretização da denúncia ter sido largamente ultrapassado. Ao longo destes meses, o processo tem sido marcado por sucessivas falhas da Vodafone: A 08/04/2026, contactei a vossa linha de apoio (chamada para o 911 691 200), onde a assistente confirmou a receção de toda a documentação enviada em Janeiro. A mesma informou que iria encaminhar o processo para a desativação total e que os valores faturados indevidamente após o pedido de denúncia seriam anulados. Apesar dessa garantia, a 28/04/2026, recebi um aviso de cobrança com ameaça de suspensão de serviços, exigindo o pagamento de 39,31€ (Referência: 421236035). A 29/04/2026, respondi a esse aviso de cobrança reiterando o pedido de resolução e anexando a gravação da chamada telefónica do dia 08/04/2026, onde os vossos próprios serviços admitem a falha. Esta comunicação foi novamente ignorada. Considerando o exposto, venho exigir: * O encerramento imediato e definitivo do contrato n.º 313707615 , com efeitos retroativos à data em que a denúncia deveria ter operado (Fevereiro de 2026, cumpridos os 30 dias de pré-aviso ). A anulação imediata do valor de 39,31€ (Referência 421236035) e de quaisquer outras faturas emitidas posteriormente à data efetiva da denúncia. A cessação imediata de qualquer comunicação de cobrança por parte da Vodafone. Relembro que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão, uma vez que o incumprimento contratual é da exclusiva e reiterada responsabilidade da Vodafone. NOTA: Adicionalmente devo informar que tenho comigo e estou disponível para apresentar à DECO/regulador, se necessário, a gravação da chamada com a linha de apoio a a cliente em 2026/04/08 remetida à Vodafone a 29/04. Cumprimentos, Catarina Alexandra SC Dias Coimbra

"Exmo(s). Senhor(es), Encontro-me sem qualquer serviço fixo (Internet/TV/Telefone) desde o passado domingo 24/05/2026. O prazo legal e contratual de 5 dias úteis para a reparação de avarias na rua foi ultrapassado e o operador recusa-se a fornecer uma previsão de resolução. Adicionalmente, a alternativa standard de atribuição de dados móveis é totalmente inviável, uma vez que a cobertura de rede móvel MEO na minha morada é sabidamente fraca/inexistente — facto já formalmente comprovado e registado pela própria MEO em auditorias anteriores. Posto isto, encontro-me em situação de isolamento total de comunicações e a faltar ao trabalho, por culpa exclusiva do operador. Exijo a reparação imediata da infraestrutura exterior, o crédito integral na fatura correspondente aos dias sem serviço e a apresentação de uma alternativa de comunicação viável enquanto a avaria persistir." Atentamente João Trigueiros

e uma vergonha tenho fibra da meo como e possível nao haver fibra da uzo apesar de pertencer a mesma empresa as moradas tao cadastradas e uma vergonha o serviço da uzo e muito mais barato nao ha digi e uma vergonha querem prender os clientes a 24 meses fedilizacao

Exmos Senhores: A fatura está incorreta porque o serviço não foi prestado, desde Março de 2026 que não tenho tido internet, tv e telefone ,depois de algumas reclamações telefónicas e verbais, resolvi fazer reclamação pela DECO em 4/05/2026 conforme documentos anexos, responderam informando que iam analisar, tendo sido feito um novo contrato em 6/5/2026 e agendada uma visita técnica para substituir o cabo de cobre por satélite e net móvel para 23/5/2026 , esta,porém,foi efetuada noutro local que não a do contrato, mais tarde fizeram nova agenda para 26/5/2026,que foi feita em 25/5/2026 a pedido do técnico Sr. Rui que substituiu a instalação existente, conforme contrato datado de 6/5/2026 pelo valor mensal de 32,49 euros, por estes factos , durante os meses de Abril e Maio não tive serviço ,a fatura de Abril no valor de 36,48 euros foi paga por débito direto pelo que devem V. Exas devolver o respetivo valor, quanto à fatura de Maio no valor de 45,46 euros terá que ser anulada ,porque o serviço não existiu, chamo a atenção também para que a próxima fatura de Junho não mencione as Boxes que devolverei juntamente com o ruter e respetivos comandos, pois foi instalada apenas uma televisão . Aguardo resposta com a brevidade possível Luis Fernando de Sousa e Silva Nif: 158878221

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa ao serviço prestado pela MEO no âmbito de um pedido de mudança de serviço efetuado no dia 28/05/2026, pelas 12h00 (hora dos Açores). Durante a chamada telefónica realizada nessa data, o colaborador da MEO informou-me que existia disponibilidade para a realização da mudança no dia 29/05, entre as 13h00 e as 14h00. Após terminar a chamada, procedi imediatamente à ativação da renovação contratual solicitada pela MEO através do e-mail enviado, conforme indicado pelo próprio colaborador durante a chamada. A referida chamada foi gravada pela empresa. Com base na informação transmitida pelo funcionário da MEO, solicitei dispensa ao meu empregador para poder estar presente no horário acordado. No entanto, após a chamada, recebi uma mensagem da MEO a informar que o agendamento tinha sido efetuado apenas para o dia 03/06/2026. Perante esta situação, contactei novamente a MEO no dia 29/05 para reclamar do sucedido, tendo sido informada por outro colaborador de que “nunca é possível efetuar agendamentos com menos de 3 dias”. Esta informação confirma que o primeiro colaborador me induziu em erro ao garantir uma disponibilidade que alegadamente nunca poderia existir. Considero esta situação inadmissível, uma vez que fui prejudicada profissional e financeiramente devido a uma informação falsa prestada por um funcionário da MEO. Terei agora prejuízo no meu salário por ter perdido uma tarde de trabalho desnecessariamente e terei ainda de perder nova tarde para o agendamento efetivamente marcado. Adicionalmente, considero injusto que as chamadas gravadas sirvam apenas para proteção da operadora, sem que o cliente tenha acesso facilitado às mesmas para defesa dos seus próprios direitos. Solicito, assim: A análise da chamada efetuada no dia 28/05/2026 pelas 12h00 (hora dos Açores); O reconhecimento da responsabilidade da MEO pelo erro de informação prestado; Uma compensação pelos prejuízos causados; Esclarecimentos relativamente ao acesso do cliente às gravações das chamadas efetuadas. Aguardo uma resposta célere e a devida resolução desta situação

Exmos. Senhores, casei-me e vou mudar de casa para um apartamento que comprei em conjunto com o meu marido. Ele já tinha previamente um contrato de internet com fidelização e com outra operadora muito mais vantajoso que o meu, pelo que decidimos manter esse contrato para a nossa casa. Consequentemente, pedi para me cancelarem o contrato atual pois não tenho motivo para o transferir para a nova residência. Disseram-me que não seria possível cancelar o contrato pois tenho fidelização até Fevereiro de 2027, e que a única opção seria: ou pagar as mensalidades restantes até à data, ou procurar através de plataformas informais, redes sociais, Instagram/Facebook grupos de pessoas que estejam dispostas a tornar-se os novos titulares do meu contrato, e desta forma fazer a transferência em vez do cancelamento. Apelando ao artigo 437.º do Código Civil português, considero que esta mudança de vida não poderia ter sido prevista dentro do período de fidelização do contrato, e a impossibilidade de o cancelar agora requer o pagamento das 9 mensalidades restantes até ao final do contrato, cerca de 288 Euros, sendo que não existe sequer maneira de eu poder usufruir mais deste serviço. Para além disso, o facto de me sugerirem uma solução tão informal e inadequada que requer literalmente eu mesma procurar pessoas desconhecidas para poder transferir o meu contrato, fez-me concluir que existe uma extrema falta de boa fé e profissionalismo por parte da NOS.

Assunto: Contestação de penalização indevida – cliente n.º 125 843 2156 Exmos. Senhores, Venho por este meio contestar a fatura n.º 128 597 634 3, no valor de 162,60€, referente a alegada penalização por fidelização. A rescisão do contrato ocorreu por incumprimento da vossa parte, na sequência da impossibilidade de instalação do serviço na nova morada solicitada em 3 de fevereiro de 2026. Recordo que: • no dia 16 de fevereiro de 2026 a instalação não foi possível devido a problemas técnicos na infraestrutura; • no dia 20 de março de 2026 fui informada telefonicamente por vós de que os técnicos não conseguiriam realizar o serviço; • no dia 27 de março de 2026 fui novamente informada telefonicamente por vós de que os técnicos não conseguiriam realizar o serviço; • os equipamentos já foram devidamente devolvidos; • o serviço foi efetivamente cancelado. Assim, não existe fundamento legal para cobrança de penalização de fidelização, uma vez que a cessação contratual resultou da impossibilidade de prestação do serviço contratado. Solicito: 1. A anulação imediata da referida fatura; 2. Confirmação escrita de inexistência de valores em dívida; 3. A suspensão de qualquer procedimento de cobrança associado a este processo. Caso a situação não seja regularizada, apresentarei reclamação junto do Livro de Reclamações Eletrónico, ANACOM e entidades de arbitragem de consumo. Com os melhores cumprimentos, Ana Mónica Da Silva Barbas N° de cliente: 125 843 2156 NIF: 199 703 590 29/05/2026