Reclamações públicas

Exmos senhores, - Manuel Bernardo Mendes Coelho, - Cliente empresarial nº C833485347, - Número associado 934213491, - Contribuinte 178521990 Pretende rescindir o contrato de internet móvel, no final da fidelização, 02-04-2026. Motivo: Falta de qualidade do serviço. Falhas constantes, velocidades muito irregulares e por vezes sem qualquer sinal. Com os melhores cumprimentos Manuel Bernardo Mendes Coelho

Bom dia, Entre 2016 e 2017 foram aumentados os preços pela NOS da minha prestação sem que eu fosse informada sobre os valores exatos que seriam cobrados nem de que podia rescindir o contrato sem custos. Este procedimento foi ilegal uma vez que a alteração da lei das comunicações eletrónicas de 2016 passou a obrigar as operadoras a informar o consumidor sempre que alterassem unilateralmente os contratos, incluindo o preço, e a indicar a possibilidade de rescisão sem penalização. Peço por esta razão o retorno dos pagamento solicitados e efectuados indevidamente. Maria de Fátima Leal Rosado

Exmos. Senhores, No dia 9 de setembro de 2025 fui contactado pela MEO com uma proposta de mensalidade de 59,99€, que aceitei por considerar mais vantajosa do que as propostas da concorrência. Posteriormente, recebi um email para aceitação das condições. Contudo, ao receber a primeira fatura, constatei que o valor cobrado era superior ao acordado. Verifiquei então que, no contrato em PDF enviado pela MEO, a mensalidade indicada era de 63,99€, em vez de 59,99€. De imediato contactei a MEO para expor a situação. Foi-me transmitido que a empresa confirmara, através dos registos e gravações telefónicas, a proposta inicial de 59,99€, e que seria enviado um novo contrato retificado. Mais tarde, porém, fui novamente contactado e informado de que a MEO não iria cumprir o valor proposto, alegando tratar-se de um erro do colaborador, mantendo a mensalidade em 63,99€. A divergência entre a oferta (59,99€) e a cobrança realizada (63,99€) consubstancia: • Violação do dever de informação pré-contratual; • Incumprimento contratual por parte da MEO; • Prática suscetível de se enquadrar em prática comercial enganosa, nos termos do DL 57/2008. Nestes termos, e ao abrigo dos art.º 9.º e 12.º do DL 24/2014, declaro a resolução imediata do contrato, sem qualquer penalização ou custo associado, por violação de deveres legais e incumprimento das condições contratadas.

Exmos senhores, venho mais uma vez pedindo parecidamente que resolvam o meu problema que já vem arrastando a quase dois meses, já enviei email com o meu contacto do estrangeiro a pedir para me contactarem , porque eu não consigo fazer chamadas para Portugal através do estrangeiro, senão eu já teria feito, e foi por esse motivo que fiz o contrato com vocês, Contrato esse que assim que eu saí de Portugal passando 3 dias fiquei sem serviço até hoje, nem sequer dá para receber chamadas, já venho á muito tempo pedindo para resolver esse assunto que muito me faz falta, caso contrário peço a anulação do contrato sem qualquer penalização e a futura que já enviaram que não seja debitada até a resolução do problema, penso que é injusto cobrar um serviço sem benefício... Aguardo as vossas sinceras respostas

--- A empresa Construções Nuno Tavares, Lda. (NIF 507194772, cliente MEO n.º 1344803087), com sede na Rua do Casal Cortes, Alvares, encontra-se sem acesso a serviços de Internet e televisão desde quarta-feira, 24 de setembro de 2025. Trata-se de um contrato empresarial, pelo que esta falha limita gravemente a atividade da empresa e causa prejuízos diretos no desempenho das suas funções. Apesar de contactos anteriores com a MEO, a situação mantém-se sem resolução. Solicitamos a intervenção urgente para reposição imediata dos serviços, sob pena de procedermos à cessação do contrato por justa causa, sem penalizações. --- Nuno Tavares

Exmos. Senhores, Esta minha reclamação é por cobrança indevida no âmbito do meu contrato de serviços (cuja fidelização terminava a 15 de Setembro de 2025), após rescisão pelo que deveria ter sido por motivos de emigração. Histórico da Comunicação e Prova: Contactei a MEO em Junho / Julho de 2025, a informar que iria mudar de país permanentemente e vender a minha residência. Esta chamada foi feita com antecedência e está gravada nos sistemas da operadora. A MEO, ao receber esta informação (que é um motivo válido para rescisão), deveria ter-me informado de que eu podia cancelar o contrato de imediato e sem custos (apesar de a fidelização terminar a 15 de setembro de 2025) resultando em prejuízo para mim. A operadora optou por não me informar desse direito, levando-me a crer que teria de pagar até 15 de setembro. Em vez disso optou por desbobinar ofertas comerciais. Achou mais pertinente do que informar o seu cliente. Tentativas Fracassadas de Resolução Formulário Online: Submeti hoje uma reclamação detalhada via formulário MEO: resposta genérica. Também hoje tentei resolver através do apoio ao cliente por durante cerca de 50 minutos. A situação não foi resolvida. Exijo obviamente o reembolso integral das mensalidades cobradas desde a data da minha primeira comunicação até o fim da fidelização, a 15 de setembro de 2025. Tenho contrato de compra e venda como prova que vendi a casa e prova de contrato de renda em meu nome na Bélgica. Cumprimentos.

Assunto: Reclamação – Ref. Apoio ao Cliente MEO: 3-905186926981 No dia 7 de maio de 2025, renegociei novas condições contratuais com a MEO, com fidelização de 24 meses. Por motivos alheios à minha vontade, a senhoria da habitação onde residia não renovou o contrato de arrendamento, pelo que em 17/09/2025 solicitei a mudança de residência do serviço MEO para a nova morada (a apenas 4 km da anterior). Para minha surpresa, foi-me comunicado que teria de pagar 50€ pela deslocação do técnico, ainda que a nova habitação já se encontrasse preparada com fibra. A MEO condicionou a isenção desse valor à adesão a outro serviço (MEO Energia), o que considero uma prática abusiva. Mais grave ainda, em 18/09/2025 recebi as condições da mudança de residência e verifiquei que, na página 29, constava a adesão a um serviço "Net Segura" no valor de 2,39€/mês que não subscrevi nem autorizei. Trata-se de uma venda não solicitada, ilícita e lesiva dos direitos do consumidor, que pode ser facilmente confirmada pela audição da gravação da chamada. Até ao momento, não obtive qualquer pedido de desculpas ou solução adequada. Reitero que apenas pretendo manter as condições que negociei em 7 de maio de 2025, sem encargos adicionais, nem serviços não contratados. Ao invés de agradecerem a fidelização de um cliente com mais de 20 anos de serviço tentam com práticas comerciais abusivas sempre e sempre cobrar mais. Uma vergonha este sector que a MEO é o seu maior representante e abusador. Aceitei, ontem, ligarem o serviço por mais 14€/mês do que estava a pagar desde 7/Maio, para poder trabalhar em remoto sem falhas, mas irei reportar a todas as instituições de defesa do consumidor/área de negócio todos este abusos até ao último nível até que reponham as condições que tinha e não cobraram os 50€ para virem ligar meia dúzia de fios. Só não mudo para já porque na minha casa secundária em zona remota do Alentejo apenas a MEO (via antiga PTelecom) tem uma antena de serviço. Aguardo um pedido de desculpas pela venda ilícita, a manutenção das condições contratadas em 7/05/2025 e a não cobrança dos 50€ para virem ligar 1/2 dúzia de fios a 4 kms da antiga habitação. João Salgueiro

Quando fui abordado por um comercial da NOS, foi-me dito com todas as letras que teria 14 dias para rescindir o contrato (SEM QUALQUER TIPO DE PENALIZAÇÃO) fosse de que natureza fosse. Foi essa a razão que me levou a experimentar os serviços da NOS. Foi uma experiência terrível pois após 3 dias de uso, a Net de 1Gb de download chega no máximo 182Mb. TV BOX está sempre com falhas, tendo de ser reiniciada várias vezes. É extremamente injusto estarem a pedir-me €342.87 pela instalação do serviço, quando em lado algum do contrato refere que em caso de resolução do mesmo por parte do cliente no prazo legal de livre resolução (14 dias), que o cliente tenha de pagar qualquer valor pelo cancelamento dos serviços dentro do período de fidelização. Uma vez que o contrato foi resolvido dentro dos 14 dias que tinha direito para reflexão, NÃO SE APLICA o valor referido para o efeito.

Sou cliente da NOS Comunicações, S.A., nº de cliente C840842007. Desde o dia 09/09/2025, encontro-me sem acesso ao serviço de Internet fixa contratado, situação que se mantém até à data presente (30/09/2025), totalizando já 21 dias consecutivos de indisponibilidade do serviço. Durante este período: Contactei várias vezes o apoio ao cliente da NOS; Foi registada a avaria, mas a NOS não conseguiu restabelecer o serviço; Solicitei a rescisão do contrato por incumprimento, mas a NOS apenas informou que o assunto tinha sido “encaminhado para o setor técnico”, sem me dar solução nem confirmação da rescisão; e me passando numeros de protocolos errados, tive que confirmar 2 vezes em chamadas diferentes para perceber que passaram o numero errado, e nao mandaram por sms. Até hoje, não tive qualquer resolução definitiva, nem compensação pelo tempo sem serviço. Base contratual e legal: Cláusula 8.3 do contrato: dá-me direito a crédito na fatura sempre que haja indisponibilidade superior a 24h, não imputável ao cliente; Cláusula 8.4: prevê o direito a compensação por incumprimento do prazo de reparação (48h úteis), que foi largamente ultrapassado; Cláusulas 12.8 e 12.9: permitem ao cliente rescindir sem penalização em caso de incumprimento da NOS; Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022, artigos 127.º e 128.º): reforça estes direitos, garantindo compensação e possibilidade de rescisão sem custos. Consequências: Estou há 21 dias sem acesso à Internet em casa, o que me causou enormes transtornos pessoais e profissionais; Sinto-me imensa e injustamente prejudicado, pois a NOS não cumpre o contrato nem respeita os direitos do consumidor. Pedidos: Que a DECO PROTESTE intervenha junto da NOS para que: O serviço seja imediatamente restabelecido; Seja aplicado o crédito proporcional na fatura correspondente aos 21 dias sem serviço; Seja atribuída a compensação legal devida pelo incumprimento dos prazos de reparação; Caso a NOS continue a não resolver, que a rescisão do contrato seja efetuada sem qualquer penalização, mantendo a possibilidade de portabilidade dos meus números.

Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente com a conta n.º 1460170533, comunico que estou sem serviço desde dia 9/09/2025. Assim sendo, solicito uma data para a resolução do problema. Cumprimentos.