Reclamações públicas

Comprei um iPhone 14 Pro 256GB à empresa finlandesa Swappie (Encomenda n.º PT4674183379). O produto foi publicitado na loja online com a indicação de ter uma "Bateria Nova". No entanto, após a receção, verifiquei que a bateria instalada é um componente de terceiros e não original da Apple. Esta limitação não foi devidamente informada antes da celebração do contrato de compra. Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021 e da Diretiva Europeia (UE) 2019/771 sobre venda de bens de consumo, a omissão prévia de que o bem possui peças não originais configura uma não conformidade e falta de transparência. Contactei o comerciante solicitando a substituição por um bem com peça original ou a redução proporcional do preço. A Swappie recusou ambas as opções. Pretendo o registo deste caso junto do CEC para efeitos de mediação de litígios transfronteiriços de consumo dentro da União Europeia e sinalização de práticas comerciais desleais/omissões de informação pré-contratual por parte da empresa.

Caros Senhores, No dia 13/08/2026, solicitei, através do vosso site, a contratação do serviço de Internet por fibra, tendo-me sido indicado um prazo de até 7 dias úteis para que um técnico entrasse em contacto comigo para proceder ao agendamento da instalação. Esse prazo terminou ontem, dia 24/08/2026, sem que tenha recebido qualquer contacto por parte do técnico. Após contacto telefónico efetuado hoje, dia 25/08/2026, fui informado de que não haveria qualquer diligência adicional a realizar e que teria simplesmente de aguardar, uma vez que o pedido já se encontra atribuído a um técnico, que deverá entrar em contacto comigo. Tendo em conta que o prazo indicado pela DIGI já terminou sem que tenha sequer sido agendada a instalação, solicito URGÊNCIA na resolução desta situação, bem como a indicação de uma data concreta para a realização da instalação. Aguardo uma resposta e resolução com a maior brevidade possível.

Venho por este meio mostrar minha indignação e insatisfação com a cobrança referente à mensalidade de Agosto da Operadora MEO. Estive no Marrocos durante 4 dias e me dirigir à loja meo alegro de Alfragide para saber a cobranca de mais de 60€ pelo roaming cobrado na fatura que pago mensalmente 58,99. Ao estar na loja deram acessos de Internet indevidos por 30 segundos e outros na qual sabem que isso não se consegue aceder qualquer site ou pesquisa para o tempo estipulado e sim se foi o caso de acesso acidentalmente por que as pessoas que estavam comigo na viagem tinham feito pacotes para terem acesso e eu e minha esposa nao teríamos a precisão disso. Desde já peço-lhe a verificação e análise para um pagamento a mais do que a fatura que costumo pagar.

há mais de uma 1 semana que estou a tentar resolver este problema. apenas para desalfandegar uma carta grátis que me foi enviada. já enviei para vocês o comprovativo de CN22 + declaração de valor a vocês da mesma. a vossa funcionaria indicou me uma maneira para desalfandegar. agora exigem me o pagando da mesma. fiz a reclamação do mesmo para poder alterar a situação e ninguém quer ajudar me a alterar esta situação. vou proceder com uma queixa à deco e às demais organizações de proteção do consumidor por falta de profissionalismo e vontade de resolver o assunto. mais hoje indicaram me que nem tenho direito a reclamação da mesma, mas sim quem me enviou a carta. todos as chamadas há versões novas para desalfandegar as cartas o consumidor que se lixe. ninguém quer resolver o assunto e ate me indicaram aguardar para a carta ser devolvida. e depois fazer a reclamação. em vez de colocar de forma concisa os procedimentos no site para efetuar ao desalfandegamento das cartas. nº da carta: LR000126791SG socio deco nº 4851078-11 roberto valente

Exmos. Senhores, Fui cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº26025090. Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas – Não havia direito de enviarem fatura visto eu ter alterado de fornecedor em 16 julho. Para além da portabilidade efetuada, os equipamentos foram devidamente entregues nos vossos serviços. Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos Senhores. Desde 26 de Julho de 2026 que pedi à NOS para resolver o problemas dos extensores WIFI em minha casa, que deixaram de funcionar. 1 está queimado. 2 fazem barulho de chiar alto, barulho esse gravado e ouvido pelos técnicos da NOS. Não consigo trabalhar remotamente com os EUA, o que me prejudica muitíssimo. A minha esposa já fez 7 (longas) chamadas para a NOS. Ao telefone os operadores são corteses, dizem que a NOS vai mandar um técnico…mas o problema de substituir os extensores WIFI não se resolve. A minha esposa indica expressamente nas chamadas que os técnicos da NOS devem trazer os extensores modernos (série wifi 6). Vieram 2 técnicos e nossa casa. Nenhum vinha com os aparelhos adequados. O ultimo, no veio no dia 17.08. Como este também não trazia o equipamento, marcou-se por telefone outra visita. Disseram-nos em Outubro! Entretanto, um outro técnico que era suposto vir, falhou. Ficámos à espera dele das 15:00 às 21:00. No dia 24.08 fui à loja da NOS no Cascais Shopping. Ali, foi-nos dito que para acelerar o pedido, deviamos assinar um novo contrato, este com extensores wifi 6, mas com a fidelização de 2 anos. Assinei o novo contrato mediante a marcação de uma visita técnica a 25.08, de manhã, entre as 8:00 e as 11:00. No dia 25.08, recebemos uma mensagem da NOS às 10:40, “o técnico está a caminho.” Esperámos até às 11:15, altura em que recebemos uma outra mensagem da NOS a remarcar a visita do técnico para dia 30.09, daqui a 5 semanas! Nem quero acreditar. Há 1 mês que estou sem conseguir ter internet em condiçōes em casa. Depois de 7 chamadas para a NOS. 2 visitas à loja da NOS no Cascais Shopping. 2 visitas de técnicos que nada fizeram e 2 visitas de técnicos canceladas pela NOS. Há uma quebra evidente da NOS no contrato que tem comigo. Há uma manifesta falta de consideracão pelo cliente, um prejuizo para a minha vida professional e perdas de tempo que tenho tido em contatos infrutíferos com a NOS. Mais: é Inaceitável a promessa feita pela NOS de resolução rápida do problema, mediante a minha assinatura de um contrato de fidelização de 2 anos, que no dia seguinte a NOS falha.

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a uma refidelização aplicada pela NOS Comunicações, S.A., associada à conta de cliente C964361381 e à conta de serviço S964361382. De acordo com o Modelo Resumo do Contrato disponibilizado pela NOS, foi iniciado, em 17 de novembro de 2025, um novo período de fidelização de 24 meses relativo ao pacote “NOS NET 100 Megas”, com uma mensalidade de €38,99. Contudo, os documentos que me foram disponibilizados — Documento de Confirmação de Compra, Modelo Resumo do Contrato e Informação Pré-Contratual — não se encontram assinados por mim nem apresentam qualquer assinatura digital ou manifestação inequívoca da minha vontade de aceitar um novo período de fidelização de 24 meses. Não reconheço ter prestado uma aceitação expressa, livre e devidamente informada desta refidelização nas condições apresentadas. Por esse motivo, pretendo que a NOS demonstre, de forma documental, a existência de uma manifestação válida da minha vontade. Solicito, concretamente, que a NOS apresente: 1. Cópia integral de eventual gravação telefónica através da qual tenha sido acordada a refidelização; 2. Comprovativo de eventual confirmação através de SMS, token, email, aplicação ou Área de Cliente, incluindo data, hora e conteúdo integral da confirmação; 3. Prova de que o Modelo Resumo do Contrato e a restante informação pré-contratual me foram disponibilizados antes de eu alegadamente ter confirmado a refidelização; 4. Identificação clara da forma como manifestei a vontade de assumir um novo período de fidelização de 24 meses; 5. Discriminação e justificação das novas vantagens concedidas exclusivamente em contrapartida da refidelização. O Modelo Resumo do Contrato indica um total de €255,83 em alegadas vantagens, composto por €50,00 de instalação e ativação, €180,00 de desconto nas mensalidades e €25,83 classificados como “valor anterior a transitar”. Tratando-se de uma refidelização e não de uma primeira contratação, solicito igualmente que a NOS explique por que motivo foram incluídos custos de instalação e ativação e um “valor anterior a transitar” como novas vantagens associadas ao período de fidelização. Contesto que vantagens anteriores ou custos já recuperados possam ser novamente utilizados para justificar uma nova fidelização ou calcular encargos de cessação. Nos termos da Lei n.º 16/2022, a operadora não pode opor-se à denúncia do contrato nem cobrar encargos por incumprimento de um período de fidelização quando não possua prova da manifestação de vontade do consumidor. Assim, solicito o apoio da DECO para obter: 1. A apresentação, pela NOS, da prova integral da minha aceitação expressa e informada; 2. Na ausência de prova válida, a eliminação do período de fidelização iniciado em 17 de novembro de 2025; 3. A cessação do contrato sem cobrança de qualquer encargo associado à alegada refidelização; 4. A confirmação escrita da cessação e da inexistência de valores em dívida, sem prejuízo do pagamento dos serviços efetivamente prestados até à data da cessação; 5. Subsidiariamente, caso a NOS demonstre a validade da refidelização, a apresentação do cálculo atualizado e discriminado do eventual encargo, limitado ao menor valor legalmente permitido e proporcional ao período ainda não cumprido. Junto os seguintes documentos: — Documento de Confirmação de Compra; — Modelo Resumo do Contrato; — Informação Pré-Contratual. Solicito que todas as respostas e provas sejam disponibilizadas por escrito ou noutro suporte duradouro. Com os melhores cumprimentos,

Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a NOS Comunicações, na sequência de um conjunto de situações que considero lesivas dos meus direitos enquanto consumidora. Recentemente, eu e o meu namorado mudámo-nos para uma moradia bifamiliar onde já existia um contrato NOS ativo. Como consequência, fomos obrigados a cancelar o contrato que tínhamos associado à nossa residência anterior, apesar de este ainda se encontrar em período de fidelização, tendo suportado os respetivos encargos. Este processo revelou-se extremamente difícil e moroso, prolongando-se durante cerca de mês e meio entre sucessivas chamadas telefónicas e deslocações a lojas NOS, onde foram constantemente colocados entraves à resolução da situação. Paralelamente, decidimos reforçar os serviços existentes na nova habitação. No início de julho de 2026 contratámos um serviço de banda larga móvel e uma box básica. Após verificarmos que essa solução não correspondia às nossas necessidades, contactámos a NOS para proceder à sua substituição por um serviço mais adequado, incluindo a instalação de um router fixo e de uma box de gama superior. No dia 15 de julho de 2026 celebrámos um novo contrato para esse efeito, ficando sujeitos a um novo período de fidelização. Nessa ocasião foi-nos informado que a instalação apenas poderia ser realizada no dia 12 de agosto de 2026. Apesar do prazo já ser bastante alargado, aceitámos aguardar, uma vez que trabalhamos frequentemente a partir de casa e necessitamos de uma ligação estável à internet para fins profissionais. No próprio dia 12 de agosto, contactei a NOS para confirmar que a instalação se mantinha agendada, tendo-me sido garantido que tudo decorreria conforme previsto. Contudo, às 19h05 desse mesmo dia recebi uma mensagem a informar que a deslocação do técnico já não seria realizada e que a intervenção passaria para o dia 14 de agosto, sem qualquer consulta ou consentimento prévio da nossa parte. Posteriormente, recebemos uma nova comunicação a indicar que a instalação tinha sido novamente reagendada, desta vez para o dia 10 de setembro de 2026. Esta alteração significa que, quase dois meses após a celebração do contrato, continuamos sem os equipamentos instalados e sem acesso ao serviço contratado. Perante esta situação, contactei a NOS para solicitar o cancelamento do contrato, por considerar que a empresa não cumpriu a sua obrigação de disponibilizar o serviço contratado. Para minha surpresa, fui informada de que o cancelamento implicaria o pagamento de encargos associados ao período de fidelização iniciado em 15 de julho, apesar de o serviço nunca ter sido instalado, ativado ou usufruído. Acresce que, durante uma chamada de aproximadamente 40 minutos com a linha de cancelamento, fui encaminhada para os serviços técnicos para tentar reagendar a instalação para uma data mais próxima. Após cerca de 30 minutos adicionais em espera sem qualquer resposta, fui obrigada a desistir do contacto, permanecendo sem qualquer solução. Considero inaceitável que: A NOS tenha celebrado um contrato sujeito a fidelização sem assegurar a disponibilização do serviço contratado; A instalação tenha sido sucessivamente adiada por iniciativa da operadora; As alterações de agendamento tenham sido realizadas sem consulta prévia do cliente; Seja exigido o pagamento de encargos de fidelização relativamente a um serviço que nunca chegou a ser prestado; Os canais de apoio ao cliente não consigam dar resposta efetiva a uma situação criada pela própria empresa. Entendo que não pode ser exigido ao consumidor o cumprimento de uma fidelização quando a operadora não cumpriu a sua obrigação fundamental de instalar e disponibilizar o serviço contratado. Por este motivo, apresento esta reclamação e pretendo o reconhecimento do incumprimento contratual por parte da NOS, bem como o cancelamento do contrato celebrado em 15/07/2026 sem qualquer penalização ou encargo associado. Com os melhores cumprimentos, Inês Pequito Carvalho

Bom dia Encerrei os serviços com a NOS, já paguei a multa por rescisão antecipada (01/07/2026) e entreguei os aparelhos em loja (18/07/2026), inclusive, a portabilidade para outra operadora já está feita. Ocorre que a NOS segue me cobrando para pagar o que já paguei. Tentei contacto por telefone com a empresa agora (24/08/2026, atendida às 09:44 hs) informando o ocorrido à atendente Sara Dias e fui informada que o valor pago em (01/07/2026)de 304,39€ entrou na empresa como crédito e não como deveria ter sido. Pedi a declaração ou o comprovativo desse pagamento a mesma, que disse que eu teria que ver em loja. Ocorre que em loja (Acqua Portimão), na data da entrega dos aparelhos, a atendente Patricia Pylro informou que era via contacto com a NOS pelo 16990…afinal, falta de organização da empresa e de respeito com os clientes. Nessa senda peço que a NOS declare que nada devo e pare de me importunar com cobranças indevidas. Até porque posso ter problemas por atrasos em não pagamentos por dívidas que não tenho- essa é a minha maior preocupação. Melhores cumprimentos, Juliana Barancelli Thomé Francisco