Reclamações públicas

Exmo(a). Senhor(a), Venho, por este meio, apresentar uma queixa contra a Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, S.A., relativamente ao contrato de telecomunicações móvel associado ao n.º de cliente 314389179 e ao serviço “Red Infinity 5 Mbps”, celebrado em 07/08/2023, com período de fidelização de 24 meses. De acordo com o contrato, beneficiei de descontos mensais aplicáveis durante o período de fidelização, reduzindo a mensalidade para cerca de 24,50 € (IVA incluído). Contudo, no mês subsequente ao termo da fidelização, recebi uma fatura com um valor superior, correspondente à retirada dos descontos associados, sem qualquer aviso prévio da Vodafone sobre o fim da fidelização ou sobre a nova mensalidade a vigorar. Apenas após contactar telefonicamente o serviço de apoio ao cliente, e já depois de receber a fatura com o valor aumentado, fui informado de que o contrato havia terminado o período de fidelização e que, por esse motivo, os descontos deixariam de ser aplicados.

Assunto: Reclamação sobre falha de serviços e falta de comunicação Boa noite, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente aos serviços da NOWO. No dia 05-11-2025, estive fora de casa entre as 9h00 e as 17h20. Quando regressei, verifiquei que não tinha acesso ao serviço de televisão nem à internet. Contactei os meus avós para confirmar se o problema seria geral, tendo-me informado que a minha irmã já tinha entrado em contacto com a NOWO cerca das 13h00, altura em que foi indicado que o problema estaria resolvido até às 15h00. Contudo, às 15h00 o serviço continuava inativo. Após novo contacto, foi informado que a situação ficaria resolvida até às 17h00. Às 17h00, o problema persistia, tendo sido novamente informado que estaria resolvido até às 22h30. Cheguei a casa e, por volta das 20h11, liguei para a linha de apoio da NOWO. No entanto, estive em espera até às 21h40 sem qualquer atendimento. Considero esta situação inaceitável e desrespeitosa para com os clientes, sobretudo pela falta total de comunicação — não foi enviado qualquer aviso, email ou mensagem por parte da operadora. Os meus avós, pessoas de idade avançada, estiveram todo o dia em casa devido à tempestade, sem televisão nem internet, o que demonstra uma falta de ética e profissionalismo da vossa parte. Exijo que o problema seja resolvido com a máxima urgência e que situações deste tipo não voltem a ocorrer. No mínimo, deveria haver uma comunicação clara aos clientes sobre interrupções de serviço. Caso o problema não esteja resolvido até às 22h30, informo que irei dirigir-me amanhã a uma loja NOWO para apresentar uma reclamação por escrito e proceder à rescisão do contrato. Com os melhores cumprimentos, Diana Rodrigues N° cliente 22774368

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a DAZN Portugal, pela forma incorreta e enganosa como tem gerido a minha subscrição e a cobrança de valores. Informo que procedi ao cancelamento da minha conta e de todos os métodos de pagamento associados, de forma a encerrar a subscrição antes da renovação. No entanto, a DAZN continuou a efetuar cobranças mensais durante 12 meses, sem a minha autorização e sem qualquer comunicação prévia clara. Esta situação demonstra uma prática abusiva e uma clara violação do Decreto-Lei n.º 24/2014, que protege o direito do consumidor à livre resolução e à não renovação automática sem consentimento expresso. Além disso, nunca fui informado de forma visível ou transparente de que a subscrição teria caráter anual ou renovação automática. O site e o apoio ao cliente da DAZN induziram-me em erro, afirmando que o cancelamento seria suficiente para impedir novas cobranças — o que não se verificou. Solicito o reembolso integral dos valores cobrados indevidamente durante este período de 12 meses, bem como a confirmação do cancelamento definitivo da subscrição e a eliminação de qualquer dado de pagamento associado à minha conta. Peço ainda que a DAZN clarifique publicamente as suas condições de renovação e cancelamento, para que outros consumidores não sejam prejudicados da mesma forma.

Exmos Senhores, No passado dia 19 de Julho 2025, foi utilizado o vosso serviço para uma única pesquisa relativo a um número de telemóvel estrangeiro. Foi pago por esse serviço o valor de €0,50, conforme anunciado, e que permitiria a utilização do vosso serviço por um período de 24 horas. No vosso site, acedido através do meu telemóvel, nao havia qualquer referência à subscrição automática de qualquer serviço posterior às referidas 24 horas. Foram portanto cobrados valores indevidos de €39,50, aos dias 20 do mês de Julho, agosto, setembro e Outubro, num total de €158,00. Em Outubro, após ter sido alertado para a situação, solicitei por e-mail o cancelamento da subscrição abusiva e o reembolso do valor total já referido, tendo recebido uma única resposta, a anunciar o cancelamento da subscrição que nunca devia ter existido, e a recusar qualquer reembolso. Após esse primeiro e-mail, enviar vários outros, aos quais não deram qualquer resposta, mostrando-se absolutamente indiferentes, mesmo comprovadamente o serviço tenha sido um única vez utilizado e devidamente pago (€0,50). Dado o vosso posicionamento, que configura uma fraude, apresentei a respectiva queixa às autoridades com a referência SQE0425042/25. Uma vez mais venho solicitar o reembolso do valor total (€158,00), valor indevidamente cobrado e que não diz respeito a qualquer serviço utilizado. Reservo o direito de recorrer a quaisquer meios e procedimentos para obter o referido reembolso e denunciar a vossa actividade dolosa. Agradeço a resolução mais breve possível para a situação relatada. Cumprimentos, Nuno Mourão

Em abril de 2025, fui contactado por um comercial da NOS que me garantiu que a empresa trataria da cessação do meu contrato com a MEO sem qualquer custo. Aceitei a instalação em 29 de abril. A 8 de maio, a MEO confirmou não ter recebido pedido de cessação, ficando eu a pagar dois serviços. A 9 de maio, exerci o meu direito de livre resolução dentro do prazo legal (DL n.º 24/2014), confirmado pela vossa colaboradora Ana Mateus. Apesar disso, paguei duas faturas (55,19 € e 74,13 €), recebi depois três faturas com 0 €, e agora, seis meses depois, fui surpreendido com uma fatura de 340 € por “serviços de instalação”. Nunca utilizei os serviços NOS, e esta cobrança é ilegal e injustificada (art. 8.º do DL n.º 24/2014). Solicito: 1. Anulação da fatura de 340 €; 2. Reembolso das faturas de 55,19 € e 74,13 €; 3. Confirmação da inexistência de qualquer dívida ativa. Junto comprovativos das faturas pagas, das faturas de 0 € e da comunicação de cancelamento. Após queixa apresentada na provedoria NOS foi sugerido NC das faturas liquidadas, a descontar no pagamento da instalação. Com os melhores cumprimentos, Jorge Manuel Alves Gonçalves Cliente C967763256 919 381 668 jma.goncalves@netcabo.pt Rua Maria do Rosário Patacão nº 6, 2º Esq. 1885-056 Moscavide, Loures

Exmos Senhores, Venho apresentar reclamação contra a DAZN Portugal pela forma como está a comercializar a subscrição anual com pagamento mensal. No dia 05/11/2025 aderi a uma campanha que me foi apresentada como tendo o primeiro mês grátis e valor mensal visível, o que é típico de um modelo sem fidelização. Só depois de concluir a adesão e já dentro da minha área de cliente é que surgiu a indicação de que afinal se tratava de um plano fidelizado anual com pagamento mensal até 05/11/2026. Esta informação não foi apresentada de forma clara, destacada e prévia à contratação como exige o Decreto Lei 24/2014, nem foi explicado que o início imediato do serviço implicaria a perda do direito de livre resolução de 14 dias. Contactei a DAZN no próprio dia a exercer o direito de livre resolução dentro do prazo legal. A empresa respondeu recusando o cancelamento e invocando uma cláusula dos seus termos onde diz que o consumidor renuncia ao direito de resolução. Considero esta posição inválida porque uma cláusula genérica não pode afastar um direito imperativo do consumidor, ainda por cima quando a fidelização de 12 meses não foi comunicada de forma transparente antes da subscrição, ainda para mais uma cláusula genérica escondida nos termos não pode afastar um direito imperativo do consumidor, sobretudo quando a informação principal da oferta induz a pensar que se trata de uma subscrição mensal com um período de teste. Consideramos portanto que a Dazn está a usar uma exceção da lei de forma abusiva porque não tornou clara a renúncia. E que o direito de livre resolução deve se mantér porque a informação não foi prestada como devia. Verifiquei que existem várias situações idênticas de outros consumidores, o que mostra que não se trata de um caso isolado mas de uma prática que pode ser considerada enganosa. Peço por isso que seja reconhecido o meu direito de livre resolução exercido dentro do prazo, que a subscrição seja cancelada sem custos e que a DAZN seja instada a clarificar de forma visível, antes da adesão, quando se trata de um contrato com período mínimo de 12 meses.

Mais uma vez venho fazer reclamação por está via desde Agosto sem serviço, cancelaram a rede móvel, NET fixa e TV, foi feito um acordo de pagamento os valores foram pagos cada operador desta empresa da uma informação diferente, hoje ligaram mais de 10 vez fiz assinatura digital e no final enviam um e-mail a dizer que o pedido foi cancelado, na linha de apoio dizem não ter nenhuma informação, vocês são a pior operadora que existe.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar queixa formal contra a empresa DAZN Limited relativamente à comercialização da subscrição “DAZN Base”, a qual considero ter sido promovida através de práticas comerciais enganosas e em violação dos deveres de informação pré-contratual legalmente exigidos. No momento em que procedi à adesão ao serviço, a DAZN publicitava a oferta de um mês gratuito, destacando-se o valor mensal da subscrição de forma sugestiva de um modelo contratual flexível e sem fidelização, como é habitual em serviços de streaming. Contudo, em momento algum foi apresentada, de forma clara, destacada ou inequívoca, qualquer informação referente à existência de um compromisso contratual anual de 12 meses. A referência à alegada fidelização encontrava-se apenas mencionada de forma secundária e pouco visível em Termos e Condições extensos, não apresentados ao consumidor de forma transparente e imediata antes da conclusão do contrato, o que contraria frontalmente o regime de proteção do consumidor previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, que exige que toda a informação relevante seja clara, compreensível e fornecida previamente à contratação, bem como o Decreto-Lei n.º 57/2008, relativo a práticas comerciais enganosas, e o Decreto-Lei n.º 446/85, que regula cláusulas contratuais gerais e proíbe cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem injustificada, sobretudo quando não devidamente comunicadas. Após solicitar o cancelamento da subscrição, fui informado pela DAZN de que tal cancelamento não seria possível sem o pagamento do valor correspondente à totalidade do período restante da suposta fidelização anual. Considero tal posição inaceitável e juridicamente infundada, uma vez que a fidelização não foi devidamente comunicada nem aceite de forma consciente, sendo por isso ineficaz e não oponível ao consumidor. Refira-se ainda que, após análise de plataformas públicas de reclamação, verifiquei a existência de dezenas de situações idênticas, demonstrando que este não é um caso isolado, mas sim um padrão reiterado de atuação, afetando consumidores em todo o país e potencialmente constituindo uma prática comercial sistematicamente enganosa no mercado português. Perante o exposto, solicito a intervenção das entidades competentes para averiguação desta conduta e para assegurar a defesa dos direitos dos consumidores. Solicito ainda o reconhecimento da nulidade da fidelização alegada pela DAZN, a consequente possibilidade de cancelamento da subscrição sem custos ou penalizações, e a análise da viabilidade de promoção de ação conjunta ou ação popular visando a reposição da legalidade e eventual indemnização dos consumidores lesados. Caso se verifiquem indícios suficientes de infração de natureza penal no âmbito das práticas comerciais enganosas, deverá o processo ser remetido ao Ministério Público para efeitos de procedimento criminal. Encontro-me disponível para fornecer cópias das comunicações mantidas com a plataforma, registos da página de subscrição e demais documentação comprovatória necessária. Solicito confirmação de receção desta queixa e indicação dos próximos procedimentos. Com os melhores cumprimentos, Marcelo Marques

Bom dia eu estou a fazer uma queixa porque eu me desloco varias as vezes a frança... e a meo me manda mensagem que apos de 4 mes de fora de Portugal tenho que pagar um extra nas chamadas por estar em roming, mas eu saí de portugal 6 de setembro e ja estao a tirar dinheiro nas chamadas que ainda nao fez dois mes que estou ausente de portugal. Quando me dizem que so passado 4 mes ... Tiram dinheiro nas chmadas,mensagens e na net