Reclamações públicas

À atenção da DECO Proteste e da Gestão da MEO, por este meio apresentar uma exposição e denúncia formal contra a MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. por aquilo que só pode ser classificado como assédio telefónico sistemático, abusivo e psicologicamente exaustivo. O meu contrato atual com a operadora termina em dezembro. No entanto, no dia de hoje, fui vítima de uma verdadeira tempestade de chamadas de marketing/fidelização. Em poucas horas, recebi quase uma dezena de chamadas consecutivas, efetuadas a partir de um número oculto ("No Caller ID"), num intervalo de tempo absurdamente curto (com chamadas com escassos minutos de diferença). Como se o bombardeamento constante não fosse suficiente, trata-se do recurso a um marcador automático agressivo: ao atender, escuta-se o sinal de reencaminhamento (repique) até que um operador entre na linha. É uma conduta profundamente desumana, desrespeitosa e que viola frontalmente as boas práticas comerciais e o meu direito à paz, sossego e privacidade. Numa das poucas vezes em que atendi, percebi o intuito comercial. Não dei consentimento para este nível de perseguição, nem aceito ser coagido/a a renovar qualquer contrato sob pressão psicológica a quatro meses do seu término. O telemóvel é uma ferramenta de trabalho e de vida pessoal, não um recetáculo para a vossa agressividade comercial. > Exijo de imediato: * A cessação absoluta e imediata de todos os contactos telefónicos para efeitos de fidelização ou marketing na minha linha. * A atualização da minha ficha de cliente para remoção do meu contacto de quaisquer listas de chamadas automáticas (predictive dialers). Que qualquer proposta comercial futura seja enviada exclusivamente por e-mail, para que possa ser analisada com a devida calma e dignidade, no tempo que EU decidir. Caso este comportamento de assédio continue, não hesitarei em formalizar esta queixa junto da CNPD (por violação do RGPD e utilização indevida dos meus dados para chamadas não solicitadas em massa) e da ANACOM. Anexo a esta reclamação a prova do registo de chamadas do meu telemóvel, onde é evidente o padrão doentio de insistência ao longo do dia de hoje. Aguardo uma resposta formal e a confirmação do bloqueio destes contactos. Atentamente, Daniel Cabral

Venho por este meio apresentar reclamação relativa à subscrição do serviço DAZN. No momento da subscrição, foi-me oferecido um mês grátis. No histórico de pagamentos, o valor do primeiro mês aparece como “0,00 €” e como “Oferta ativa”, o que me levou a acreditar que o período experimental não ativava qualquer compromisso anual. No entanto, após o cancelamento, fui informado de que a minha conta está associada a um contrato anual com pagamentos mensais até julho de 2027. Esta informação não foi apresentada de forma clara no momento da subscrição, e o valor “0,00 €” induz qualquer consumidor a concluir que não houve pagamento e, portanto, que não existe compromisso anual. Nunca fui informado de forma explícita que um pagamento totalmente descontado (0,00 €) iniciaria um contrato de 12 meses. Esta falta de clareza constitui informação enganadora, violando os princípios de transparência previstos na legislação de defesa do consumidor. Solicito, assim: A anulação imediata do compromisso anual, O cancelamento da subscrição sem custos, A garantia de que não haverá qualquer cobrança futura, A correção da informação apresentada ao consumidor. Agradeço a resolução célere deste caso.

**Reclamação sobre os CTT na Madeira** Os CTT na ilha da Madeira apresentam um serviço de entrega de correspondência "vergonhoso e inaceitável". Há seis semanas que aguardo por cartas importantes, incluindo faturas que, quando finalmente chegam, já expiraram o prazo de pagamento, obrigando-me a pagar juros por culpa alheia. Os atrasos de semanas são recorrentes, sem qualquer justificação ou solução por parte dos CTT. Não é admissível que, em pleno século XXI, um serviço público tão essencial funcione com esta ineficácia e desorganização. As queixas são ignoradas, e as promessas de melhoria nunca se concretizam. Exijo uma explicação urgente e a regularização imediata das entregas. Este nível de negligência afeta não só os cidadãos, como também a credibilidade da própria instituição.

Venho apresentar uma reclamação relativamente ao serviço móvel UZO que contratei. O pedido do cartão SIM foi realizado no dia 2 de julho. No dia 7 de julho, solicitei o cancelamento do serviço através da aplicação, conforme orientação dada pelo próprio atendimento da UZO. Na ocasião, fui informada de que seria cobrado apenas o valor proporcional aos dias em que o serviço tivesse sido utilizado. Após realizar o pedido de cancelamento, a própria aplicação informou que o pedido seria avaliado. Desde então, aguardei a conclusão do processo. No entanto, fui surpreendida com uma fatura a cobrar o mês completo, apesar de o cancelamento ter sido solicitado no dia 7 de julho. Ao entrar novamente em contacto com a UZO, fui informada de que o serviço só teria sido efetivamente desativado no dia 4 de agosto, e que, por esse motivo, eu ainda teria de pagar o período de agosto. Considero esta situação completamente injusta, uma vez que o pedido de cancelamento foi realizado em 7 de julho, e não é razoável que eu seja responsabilizada pelo tempo que a própria operadora levou para processar e efetivar a desativação. Solicito, portanto: 1. A correção imediata da fatura, considerando como data de cancelamento a data em que o pedido foi efetivamente realizado (7 de julho); 2. A anulação de quaisquer valores cobrados após essa data que não correspondam ao período efetivamente devido; 3. A confirmação, por escrito, da data efetiva de cancelamento do contrato; 4. Caso a UZO mantenha a cobrança, solicito a indicação clara da base contratual e legal que justifica a cobrança após o pedido de cancelamento já ter sido efetuado. Tenho registos que comprovam a realização do pedido de cancelamento através da aplicação e solicito que os mesmos sejam considerados na análise desta reclamação. Aguardo a correção da situação e uma resposta formal. Atenciosamente, Mariana

Bom dia, No dia 23/07 fui contactada pela NOS e celebrei um contrato para um pacote de televisão, internet e telemóveis. Contudo, encontrava-me fidelizada com a MEO e, dentro do prazo de 14 dias, decidi exercer o meu direito de livre resolução. No dia 05/08 dirigi-me a uma loja NOS e solicitei o cancelamento. Perguntei ao operador se teria de assinar algum documento ou receber comprovativo, tendo-me sido dito que não e que deveria apenas regressar no dia seguinte para tratar da portabilidade. No dia 06/08, após efetuar a portabilidade, voltei a perguntar pelo comprovativo e obtive novamente a mesma resposta. No dia 07/08 às 16h53 recebi uma chamada da NOS, onde fui informada que, apesar do cancelamento dentro dos 14 dias, teria de pagar cerca de 400 € pela instalação. Este valor nunca me foi comunicado e, no contrato, a instalação consta como oferta. Solicitei à operadora que indicasse a cláusula que justificaria a cobrança, mas não soube esclarecer-me. No dia 11/08 dirigi-me pela terceira vez à loja para obter comprovativo do cancelamento de 05/08. O operador confirmou no sistema que o pedido foi registado nessa data, mas informou que não podia fornecer um comprovativo formal. Apenas me mostrou o registo no computador e entregou um print de ecrã, que anexarei à reclamação. Após falar com seu responsáveis, foi-me enviada uma mensagem para confirmar o cancelamento. Contudo, essa mensagem indica que o cancelamento produziria efeitos apenas em 01/09, durante o período de fidelização, o que não corresponde ao meu pedido. Anexarei também o print dessa mensagem. Solicito o comprovativo do cancelamento efetuado em 05/08, dentro dos 14 dias, a anulação da cobrança de instalação que acho um valor abusivo e a gravação da chamada de 07/08/2026, às 16h53. Aguardo resposta formal por escrito.

Foi enviada duas encomendas para a Suécia que chegaram deterioradas e com falta de algum material ( isto á mais de um ano). Tudo já foi explicado documentado e assumido pala DPD, só que ainda não fizeram o pagamento da indeminização já assumida por eles.

Aderimos a um serviço NOS após sermos aliciados por um vendedor porta a porta. Poucos dias depois a instalação dos aparelhos foi realizada mas decidimos rescindir contrato por termos percebido que as condições não eram tão compensatórias como pareciam inicialmente. Visto que ainda estávamos dentro do período experimental, fomos a uma loja da NOS pedir o cancelamento onde nos foi dito que derivado a estarmos nesse período experimental não teríamos qualquer custo ao fazer o desligamento. Objetivo seria ficarmos com o serviço que tínhamos da Vodafone. Fizemos o pedido de desligamento na Loja NOS do fórum Vizela onde nos garantiram que não teríamos qualquer tipo de custo. Hoje passados três dias recebemos uma chamada da nós para confirmar o desligamento na qual nos informaram que teríamos de pagar um valor superior a 300 euros , valor esse seria da instalação do serviço. Visto que na própria loja nos disseram que não havia custo, e todas as plataformas onde me informei dizem o mesmo, gostaria de resolver este problema. Em anexo envio formulário de rescisão de contrato que nos foi entregue na loja NOS.

No momento da contratação de um serviço de Personal Trainer na Fitness UP, assinei o contrato apresentado, mas não me foi disponibilizada uma cópia do mesmo para consulta posterior, nem me foi explicada de forma clara a existência de renovação automática do plano após o período inicial contratado, nem as consequências e prazos associados ao cancelamento. Terminado o período inicial de 3 meses, procurei esclarecer se o plano terminava automaticamente. Foi então que fui informada de que o contrato já tinha renovado e que, para cancelar, teria de suportar duas quinzenas adicionais, no valor total de €190 (€95 referentes à quinzena de 7 de agosto e €95 referentes à quinzena de 21 de agosto). Assim que tomei conhecimento da renovação automática, manifestei expressamente e por escrito a minha intenção de não continuar com o serviço e contestei os valores apresentados. Solicitei também esclarecimentos relativamente à cópia do contrato. A responsável do clube informou-me que não estava presente no momento da contratação e, por isso, não consegue confirmar se me foi entregue uma cópia, limitando-se a referir que o procedimento habitual é disponibilizar o contrato e explicar as condições de fidelização. Apesar da minha contestação, a empresa mantém a cobrança de €190 e informa que o cancelamento terá obrigatoriamente de ser formalizado presencialmente na receção. Saliento que não estou a negar que exista um documento contratual. O que contesto é que as condições relativas à renovação automática, prazo de pré-aviso e consequências económicas me tenham sido devidamente comunicadas no momento da contratação, bem como o facto de não me ter sido disponibilizada uma cópia do contrato nessa altura. Solicito a análise da situação e a reapreciação da legitimidade da cobrança dos €190, bem como das condições impostas para a formalização do cancelamento. Disponho de toda a documentação e correspondência trocada com a empresa, incluindo o contrato que apenas me foi enviado posteriormente, o pedido de cancelamento e a confirmação escrita da Fitness UP relativamente à cobrança contestada.

Boa tarde Em 11/8/2026 através do IA da NOS tentei resolver um problema de internet fixa. O vosso colaborador nada consegui e aconselhou a ligar para a vossa informática através do 16991. QUANDO ESTAVA A LIGAR OUVI A DIZEREM QUE O CUSTO DA CHAMADA SERIA DE 45 CÊNTIMOS POR MINUTOS.DESLIGUEI DE IMEDIATO ,E NADA FALEI NEM RESOLVI ABSOLUTAMENTE NADA.CONTUDO COM OS VOSSOS PASSOS LENTOS GASTEI 52 SEGUNDO E DEBITARAM 45 CENTIMOS .CONSIDERO GRANDE ABUSO COBRAR SEM FALAR E NADA RESOLVER. AGRADEÇO QUE CREDITEM O VALOR EM CAUSA ( 45 CÊNTIMOS) ,E RESOLVAM DE VEZ A INTERNET. AGUARDO FEEDBACK URGENTE

Exmos. Senhores, Sou titular do contrato n.º S960723870, relativo aos serviços de Internet e TV na morada do serviço (Fundada): Rua da Fonte, n.º 8, Fouto, 6110-015 Vila de Rei, e venho expor e reclamar o seguinte: O serviço apresenta degradação contínua e grave, com velocidades na ordem dos 8 Mbps de download — muito abaixo do contratado e do mínimo exigível para uso normal; Numa primeira chamada, a própria NOS realizou testes, reconheceu que eu tinha razão e registou-o em relatório interno; Numa chamada seguinte, foi-me dito que "a partir de 3 Mbps é considerado válido" — argumento sem qualquer suporte legal ou contratual; A NOS admitiu a avaria por escrito (SMS): "Para minimizar o constrangimento causado no seu serviço, vamos atribuir 100 GB de internet a todos os seus cartões de telemóvel até a situação estar resolvida…"; Tenho registo em vídeo, com data e hora (11/08/2026, 14h02), de trabalhos com carro-grua na antena que serve Vila de Rei, confirmando que a falha está na infraestrutura da operadora; Solicitei a rescisão do contrato por justa causa, por incumprimento da operadora. A NOS recusa-a sem penalização e chegou a propor-me o cancelamento apenas mediante pagamento — o que recusei, pois não pago por um serviço que não me é prestado. Acresce que a NOS promove os seus serviços com publicidade a velocidades e qualidade que não entrega — o que configura, no mínimo, publicidade enganosa (Decreto-Lei n.º 57/2008). Já apresentei reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico (n.º ROR00000000045688785), no Provedor do Cliente NOS e no Portal da Queixa (https://portaldaqueixa.com/brands/nos/complaints/nos-degradacao-acentuada-do-servico-de-internet-e-tv-e-recusa-de-rescisao-sem-penalizacao-160717926?utm_source=internal&utm_medium=email&utm_campaign=users_complaint_new&utm_content=viewComplaint), sem resolução até à data. Pretendo: a rescisão imediata do contrato por justa causa, sem qualquer pagamento, penalização ou fidelização, com confirmação escrita. Caso a NOS insista, requeiro a mediação da DECO PROTESTE e reservo-me o direito de recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo e à ANACOM. Anexo: SMS da operadora; capturas do vídeo da antena; teste de velocidade; fatura/contrato; comprovativos das reclamações anteriores.