Reclamações públicas

Venho apresentar reclamação contra a NOS Comunicações, S.A., por publicidade enganosa e cobrança indevida. Celebrei o contrato C968733381 na loja NOS Vasco da Gama. O funcionário garantiu-me que a instalação seria de fibra ótica (FTTH). No entanto, o técnico informou no dia de instalacao 10/10/2025 que não havia fibra disponível e instalou cabo coaxial (HFC), dizendo que era igual. Fiz testes e a velocidade nunca ultrapassou 300 Mbps, apesar do contrato indicar 1 Gbps. Desloquei-me à loja em 14/10/2025 para cancelar dentro do prazo de 14 dias, e devolvi todos os equipamentos em 29/10/2025. No entanto, a NOS aceitou cancelamento e exigiu o pagamento de penalizacao de 454,25 EUR (equivalente a dois anos de mensalidades). Peço o apoio da DECO para a anulação imediata do contrato e do valor cobrado, visto que o serviço instalado não corresponde ao prometido nem ao contratado.

Sou um novo cliente nos, foi agendada a instalação em minha casa dia 31/10/2025 entre as 13h e às 18h. Eu faltei a tarde toda ao trabalho e o técnico chegou às 17.55h e disse que não ia fazer a instalação porque estava a chover, de noite é porque não tinha tempo suficiente para a instalação completa. Liguei para o contacto 931 699 000 e solicitei o reagendamento para o dia 1 ou 2 de novembro, visto que eu não tinha culpa nenhuma do que tinha acontecido, foi um erro da operadora e eu não ia faltar mais dias ao trabalho podendo isto voltar a suceder. O colaborador disse que não havia problema, que ia riagendar para dia 1/11/2025 para o pedido das 8-10h e que após a chamada eu ia receber uma mensagem de confirmação. Após a chamada eu recebi uma mensagem pra marcação dia 4/11/2025, mas pensei que fosse engano. Passado uma hora voltei a ligar para a linha ao que a colaboradora me disse que só tinham mesmo disponibilidade para dia 4/11 e que o colega me tinha agendado para dia 4/11. Isto é extremamente desagradável, estão literalmente a brincar connosco enquanto clientes.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à minha subscrição no serviço DAZN. Subscrevi o serviço ao abrigo da campanha que anunciava um mês gratuito, com a convicção de que poderia cancelar antes do final do período experimental sem quaisquer custos adicionais. No entanto, fui surpreendido ao constatar que, afinal, a subscrição ficou automaticamente vinculada a um plano anual pago, sem que tal informação estivesse devidamente clara ou visível no momento da adesão. Considero que a comunicação apresentada induz o consumidor em erro, uma vez que não foi prestada informação suficiente e transparente sobre as condições reais da oferta. Assim, solicito que seja anulada a subscrição e cancelada a cobrança do valor correspondente ao plano anual, uma vez que a minha adesão foi feita sob pressupostos incorretos. Mail usado na subscrição: nrgfsilva@gmail.com Com os melhores cumprimentos, Nuno Rafael de Gil Ferreira da Silva

Exmos. Srs., No dia 29-10-2025 cessei contrato com a operadora MEO (Pedido 3-915654481106), e o meu período de fidelização termina a 18-11-2025. Contudo segundo a operadora, só no dia 29/11 é que vêm desligar o serviço. Gostaria de saber se é legal o que eles estão a fazer? Posso a partir do dia 18-11-2025 mudar de operadora e cessar definitivamente o contrato com a MEO sem ter de pagar mais por isso? Com os melhores cumprimentos, Pedro Bravo de Faria

Exmos. Senhores, Em 29-07-2025 entreguei todo o meu equipamento de serviço TV/NET/Voz e solicitei a denuncia do contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa com o n.º C963516092. Sucede que em loja, o colaborador que me atendeu e ficou com o equipamento, indicou-me que poderia ir para casa que a fatura referente á fidelização do cancelamento iria chegar na minha área de cliente e que estava tudo feito. Entretanto recebi 2 faturas que, pensava eu, tratarem-se de ajustes para a tal rescisão do contrato. Quando então recebo a última fatura, já do mês de Outubro, liguei para a área de cliente só para saber que ainda estariam a cobrar o meu contrato normal, mesmo que tendo eu zero equipamentos e não estar a usufruir do serviço, e que não havia nenhum registo de pedido de cancelamento. Considerando o exposto, venho relembrar que o pedido de denúncia do contrato celebrado foi feita por mim, presencialmente, dia 29-07-2025, e que não pretendo pagar nada mais do que já vim a pagar até agora. Sendo que dia 24-10-2025 fui novamente efetivar o novo re-cancelamento do serviço que não me tinha sido cancelado dia 29-07-2025. Cumprimentos.

Venho por este meio pedir ajuda porque estou a ser cobrada de um valor de serviço este mês que foi um mês que diversas quebras de serviço os telemóveis estão com problema no geral de carga a mais na rede um problema que está desde o início do mês o meus filhos e o meu marido tiveram que cmp um cartao para por da meo para ter acesso a chamadas e Internet, a rede em casa está sempre indesponivel dias de jogos de futebol de grande capacidade de pessoas a ver ficamos limitados a ver a bolo aparece todos ao vidrinhos a imagem. Passo a vida a ligar dizem quando ligo não verem a quebra esta boa. É nos logo a seguir desligar a chamada responde mos apoio a msg que nos dizem para responder de apoio ninguém liga tive eu que ligar no dia a seguir onde voltei a reportar a situação do telemóvel indesponivel e mandaram me ir buscar uma segunda via e de facto não tem nada a ver pk continua mos igual e a sra disse que o problema que havia processo aberto estava resolvido encerrado, hoje volto a ligar pelo mesmo problemas e o sr reportou não estar resolvido a colega viu mal peço desculpa. Eu recebi uma proposta da meo de um serviço mais barato e com as mesma condições que eu tenho mas com fibra dentro de casa que eu nunca mais ia ter estes problemas de queda rede. Eu falei com a linha de negociações e ficaram de me ligar ao fim de 3 dias para me dizer qual a melhor oferta e se tb podias por fibra dentro de casa até hoje já lá vai 10 dias e nada me disseram. Agora quando liguei disseram que não podem fazer esse serviço pk tenho o serviço por cabo. É tb dizem que não tem como baixar o meu valor. É depois vendem um serviço com diversas falhas diárias obrigam nos a ligar a toda a hora mas como dizem que fica resolvido no momento não tem como fazer crédito eu disse estou desde o início do mês assim isto é todos os dias eu não tenho que andar a ligar vocêse e que tem que ter o serviço digno do valor que pago. Eu venho aqui pedir ajuda pk eu só vou pagar as mensalidades do telemóvel e o acordo pagamento de resto não pago mais nada. Eu tenho aqui todas as msg que recebo da prosegur de quando há falha de rede e informa o cliente. Quero a situacao redolvida se for pk causa da fibra como os técnicos todos que cá vêm dizem que é de não ter fibra até à casa.

Exmos. Senhores/Senhoras A DAZN, fez uma promoção de 1 mês grátis, mas o que se esqueceu de contar aos seus consumidores é que essa promoção é uma farsa que oferece 1 mês de graça em troca de ficar preso a um vinculo de 1 ANO. Exigo Total cancelamento do meu plano, por ser enganado pela empresa, com um mês de graça mentiroso

A DHL perdeu a minha encomenda e após inumeros contactos tentando resolver a situação sou sempre empurrado para o dia seguinte pelos assistentes que nada exclarecem. Encomenda em questão: CM522514519DE Andaram 1 semana a enrolar que estava com atrasos no armazém mas afinal uns dias depois não sabiam do paradeiro da mesma. Pedi ao assistente para dar a encomenda como perdida e para a dhl se responsabilizar pelo ocorrido para poder iniciar o processo de reembolso, o qual me foi negado pelo assistente alegando que o processo de dar uma encomenda como perdida é demorado. Escusam de vir com a conversa do essa pertence ao DHL eCommerce porque essa entidade nada se quer responsabilizar. Já nem procuro resolução, quero apenas partilhar a minha historia e adverter a marca. DHL nunca mais.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal e pedido de reembolso relativo à cobrança indevida de 384,00 €, efetuada no dia 28/09/2025, através da minha conta PayPal, associada à subscrição de um serviço na Shopify International Ltd.. 1. Contexto e origem do problema Ao subscrever o serviço da Shopify, o site apresentava em destaque a mensagem “Comece gratuitamente. Continue por 1€”, o que me levou, como consumidor, a compreender que o custo do serviço seria 1 € por mês, após o período gratuito inicial. Durante o processo de subscrição, não foi apresentada qualquer informação clara, visível ou inequívoca que indicasse: Quando começaria a ser cobrado o valor total do plano completo; Qual seria o montante a pagar findo o período promocional; Ou que, após três meses, seria debitado um valor único de 384 €. Em momento algum fui informado de que o custo total do serviço passaria automaticamente para 384 €, nem me foi solicitado consentimento expresso para uma cobrança desta natureza. Além disso, quando o valor de 384 € surgiu numa das páginas seguintes, tal não correspondia ao valor apresentado nas páginas iniciais, o que reforçou a minha perceção de que se tratava de uma informação genérica e não aplicável à subscrição que eu tinha iniciado. Na página inicial do site da Shopify, aparecia ainda destacado um plano de 27 €, o qual deixou de constar quando avancei para a secção dos planos mensais — criando assim informação contraditória e potencialmente enganosa quanto aos preços e condições de subscrição. 2. Falhas de transparência e ausência de aviso prévio No decorrer da utilização do serviço, não recebi qualquer comunicação da Shopify a indicar que o período promocional estava a terminar, nem qualquer aviso prévio de que seria debitado o montante de 384 €. A cobrança ocorreu de forma automática e sem aviso, diretamente através do PayPal, o que demonstra uma falta de transparência e de cumprimento das obrigações de informação pré-contratual por parte do fornecedor. De salientar ainda que, ao tentar contactar a Shopify através do endereço de apoio ao cliente indicado publicamente (support@shopify.com ), recebi automaticamente a seguinte mensagem de erro: “This email is not active, and your communication has not been received.” Ou seja, o canal de contacto oficial da empresa encontra-se inativo, o que impede o consumidor de exercer o direito de reclamar diretamente ou de obter esclarecimentos junto do prestador do serviço. Posteriormente, apresentei uma disputa através do PayPal, explicando toda a situação e anexando provas. Contudo, o PayPal indeferiu o pedido de devolução, alegando que o pagamento foi autorizado no âmbito de uma subscrição ativa, apesar de não terem sido cumpridos os deveres de informação e consentimento que a lei exige. 3. Fundamentação legal A conduta descrita constitui violação de várias normas de defesa do consumidor, nomeadamente: Artigos 4.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, que transpõe a Diretiva 2011/83/UE (Direitos dos Consumidores), os quais determinam que o fornecedor deve fornecer, antes da celebração do contrato, informações pré-contratuais claras e compreensíveis, incluindo o preço total, encargos adicionais e condições de pagamento. A omissão de informação essencial (como o momento em que o valor de 384 € passaria a ser cobrado) e a apresentação de preços contraditórios configuram práticas comerciais desleais, proibidas pelo Decreto-Lei n.º 57/2008, que transpõe a Diretiva 2005/29/CE. O artigo 9.º da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) estabelece que o consumidor deve dispor de informação correta, clara e adequada antes de contratar. Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, a falta de informação sobre o preço total e o início da cobrança implica nulidade contratual e direito ao reembolso. Assim, a cobrança de 384 € sem informação prévia, aviso ou consentimento expresso constitui uma violação grave dos direitos do consumidor, sendo equiparada a cobrança abusiva ou não consentida. 4. Tentativas de resolução Após identificar o débito indevido: Contactei o suporte da Shopify — sem sucesso, por inatividade do email. Solicitei mediação ao PayPal, que recusou a devolução. Guardei todos os comprovativos e capturas de ecrã, que anexo a esta reclamação. Não tendo obtido resposta nem solução por parte da empresa, recorro agora à DECO PROTESTE para obter apoio e mediação junto da Shopify International Ltd., cuja sede europeia se encontra na Irlanda. 5. Pedido à DECO PROTESTE Com base nos factos e fundamentos apresentados, solicito que a DECO PROTESTE: Interceda junto da Shopify International Ltd. (ou sua representação europeia) para assegurar: O reembolso integral dos 384,00 € cobrados indevidamente; O cancelamento imediato da subscrição e de quaisquer autorizações de pagamento futuras; A confirmação por escrito da devolução e encerramento da conta. Analise a conduta da empresa à luz das regras aplicáveis à transparência de preços e práticas comerciais no comércio eletrónico, podendo, se necessário, encaminhar o caso às autoridades competentes (Direção-Geral do Consumidor ou CEC Portugal). 6. Documentos em anexo Captura de ecrã da página “Comece gratuitamente. Continue por 1€”; Página inicial com plano de 27 € e página dos planos mensais (sem esse valor); Recibos e comprovativos PayPal (pagamento de 1 € e cobrança de 384 €); Mensagem automática da Shopify (“This email is not active, and your communication has not been received”); Printscreen da recusa do PayPal à devolução; Confirmação de subscrição inicial. 7. Conclusão Dado o exposto, entendo que a cobrança de 384,00 € constitui uma prática comercial desleal e contrária ao direito do consumidor, devendo ser restituído o valor integral e cancelada a subscrição. Reitero que a falta de clareza na informação prestada, aliada à impossibilidade de contacto com o fornecedor, configura uma violação dos princípios de transparência, lealdade e proteção do consumidor, consagrados na legislação nacional e europeia. Solicito, por isso, a intervenção da DECO PROTESTE para a resolução deste litígio, bem como para garantir que a Shopify adote práticas conformes à lei e respeitadoras dos consumidores em Portugal e na União Europeia. Com os melhores cumprimentos, Ricardo Santos [E-mail associado à conta Paypal: osantos1906@gmail.com Shopify: lojadosocionegocios@gmail.com]