Reclamações públicas

Exmo.(s) Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a operadora NOS, devido à prestação de um serviço que não cumpre os níveis mínimos de qualidade exigíveis nem as condições contratualmente acordadas. Desde há vários meses, verificam-se falhas constantes na ligação à internet fixa, com quebras frequentes que tornam impossível a utilização regular do serviço, nomeadamente para fins profissionais em regime de teletrabalho, causando prejuízos diretos. Paralelamente, a rede móvel apresenta igualmente falhas recorrentes, com ausência de cobertura em locais onde seria expectável a sua disponibilidade. Apesar de diversas tentativas de resolução junto da operadora, a situação mantém-se inalterada, revelando um incumprimento continuado. Importa referir que esta situação configura uma violação do disposto na Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto), bem como das orientações da ANACOM, que estabelecem o direito dos consumidores a serviços com padrões adequados de qualidade, continuidade e fiabilidade. Face ao exposto, venho solicitar a intervenção dessa entidade no sentido de ver reconhecido o incumprimento contratual por parte da operadora, bem como garantir a resolução do contrato por justa causa, sem aplicação de quaisquer penalizações ou encargos. Adicionalmente, reservo-me o direito de recorrer aos meios legais disponíveis, incluindo reclamação junto da ANACOM e através do Livro de Reclamações Eletrónico. Com os melhores cumprimentos, Débora Pereira

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrônicas á mais de 20 anos com o nºC680960801. Na fatura 202691/1666596 foi cobrado um valor extra de 3,75€ que não concordo nem aceito. Solicito a correção da fatura ou e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos Semhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente à encomenda referente à fatura n.º FRPT2025/171327, que até à presente data não foi entregue. Apesar de o pagamento ter sido efetuado aquando da encomenda em 26/5 e de já ter decorrido o prazo de entrega indicado/razoavelmente expectável, continuo sem receber a encomenda, o estado da encomenda continua em PRODUÇÃO ao fim de semanas e não tenho uma solução por parte da 360imprimir.

Desloquei me a um ponto CTT que tanto pode ser uma padaria como uma papelaria hoje em dia , e enviei uma encomenda , escrevi os dados do destinatário e do remetente, saí descansado. A senhora de 80 anos não avisou que tinha que pagar mais para que fosse entregue directamente na empresa de destino, eu não adivinho e espero que colocando os dados do destinatário seja entregue no destinatário . Resumindo, tenho uma encomenda nos CTT de Gaia desde dia 5 que ainda não foi devolvida , perdi a possibilidade de devolver a encomenda na loja por isso perdi dinheiro e fiquei com algo caro que não preciso , na linha telefónica não sabem dar um prazo estimado para a devolução , perguntei ironicamente se podia demorar 6 meses e disseram me que sim . Enfim , estamos entregues aos bichos .

Assunto: Má prestação de serviços e ausência de resposta – pedido de reembolso ignorado Apresento reclamação formal contra a empresa 360imprimir (BIZAY, S.A.) devido à má prestação de serviços. Solicitei a produção de 4 artigos (encomenda 4903355 de 20 de maio de 2026). Dois foram entregues. Dois não foram produzidos, nem entregues em tempo útil. A empresa informou ter tido um problema na produção. Dei margem de tolerância de entregue até 15 de junho. A APP da transportadora (GLS) informava entregue a 15 de junho. Depois passou para 16. No dia 16, cerca das 20h, recebi uma chamada do entregador, a perguntar onde era a morada. Expliquei. Ele disse que passaria nesse dia. Não passou. Fiz 3 chamadas não atendeu nenhuma. No dia 15 e 16 estive todo o dia em casa à espera da encomenda. Ligaram-me a 17 para fazer a entrega. Não estava ninguém em casa. Já tinha solicitado reembolso e o tempo útil de entrega estava esgotado. Pretendo reembolso total do valor da encomenda não entregue (128,54€). Declino crédito em conta, pois não quero usar mais serviços desta empresa. Obrigado

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação contra o Fitness UP Paços de Ferreira relativamente a uma situação de cobrança indevida e aplicação de uma penalização que considero injustificada. No dia 27 de maio de 2026 efetuei a minha inscrição no Fitness UP Paços de Ferreira. Durante o processo de adesão, fui informada pela colaboradora responsável pela inscrição de que a mensalidade seria de 19,20 €, sendo efetuada uma cobrança quinzenal de 9,60 €. Foi-me igualmente dada a possibilidade de escolher a data de início da utilização do ginásio, tendo optado pelo dia 10 de junho de 2026. No momento da inscrição, paguei o valor de 9,60 € referente à primeira quinzena, bem como os valores relativos ao seguro e ao chip de acesso. Foi-me ainda explicado que, apesar da data de início escolhida, poderia frequentar o ginásio antes dessa data mediante autorização da receção, uma vez que o chip apenas ficaria ativo posteriormente. Além disso, foi-me expressamente comunicado que a cobrança seguinte apenas ocorreria no dia 26 de junho de 2026. Contudo, para minha surpresa, foi efetuado um débito direto no dia 12 de junho de 2026, antecipando a cobrança que me tinha sido apresentada no momento da adesão. Considerando que esta cobrança não correspondia às condições que me foram comunicadas e com base nas quais celebrei o contrato, solicitei a devolução do débito junto da minha instituição bancária. Posteriormente, fui informada de que o Fitness UP pretende cobrar uma penalização por alegada falta de pagamento. Não concordo com esta penalização, uma vez que a situação teve origem numa cobrança efetuada em data diferente da que me foi indicada aquando da contratação do serviço. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO PROteste para que o Fitness UP Paços de Ferreira proceda à anulação da penalização aplicada e à regularização da situação, respeitando as condições que me foram comunicadas no momento da adesão. Com os melhores cumprimentos, Helder Carneiro NIF: 223063525

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação contra o Fitness UP Paços de Ferreira relativamente a uma situação de cobrança indevida e aplicação de uma penalização que considero injustificada. No dia 27 de maio de 2026 efetuei a minha inscrição no Fitness UP Paços de Ferreira. Durante o processo de adesão, fui informada pela colaboradora responsável pela inscrição de que a mensalidade seria de 19,20 €, sendo efetuada uma cobrança quinzenal de 9,60 €. Foi-me igualmente dada a possibilidade de escolher a data de início da utilização do ginásio, tendo optado pelo dia 10 de junho de 2026. No momento da inscrição, paguei o valor de 9,60 € referente à primeira quinzena, bem como os valores relativos ao seguro e ao chip de acesso. Foi-me ainda explicado que, apesar da data de início escolhida, poderia frequentar o ginásio antes dessa data mediante autorização da receção, uma vez que o chip apenas ficaria ativo posteriormente. Além disso, foi-me expressamente comunicado que a cobrança seguinte apenas ocorreria no dia 26 de junho de 2026. Contudo, para minha surpresa, foi efetuado um débito direto no dia 12 de junho de 2026, antecipando a cobrança que me tinha sido apresentada no momento da adesão. Considerando que esta cobrança não correspondia às condições que me foram comunicadas e com base nas quais celebrei o contrato, solicitei a devolução do débito junto da minha instituição bancária. Posteriormente, fui informada de que o Fitness UP pretende cobrar uma penalização por alegada falta de pagamento. Não concordo com esta penalização, uma vez que a situação teve origem numa cobrança efetuada em data diferente da que me foi indicada aquando da contratação do serviço. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO PROteste para que o Fitness UP Paços de Ferreira proceda à anulação da penalização aplicada e à regularização da situação, respeitando as condições que me foram comunicadas no momento da adesão. Com os melhores cumprimentos, Ana Luísa Pinto NIF: 266995179

Exmos. Senhores, sou Cliente da MEO , ao qual fui contactada por "alguém" que se identificou como sendo da MEO a informar me que quando o meu contrato terminasse que ia aumentar o valor mensal pelo pacote que TENHO. Passado uns dias contactaram-me da parte da NOS a "oferecer" um pacote mais barato e com mais benefícios e me dizem que o meu contrato com a MEO ía acabar no mês seguinte (julho). Pôs-to isto decidi avançar com o contrato da NOS visto que o contrato da MEO iria terminar no mês seguinte. Tudo isto falado por telefone. No dia 15/6/2026 veio um comercial então á minha casa com o contrato para assinar, ao qual ainda não tenho contrato absolutamente nenhum, não me foi facultado nesse dia nem por email. Procedi então á portabilidade dos meus contactos da MEO para a NOS, passado uns dias recebo um telefonema da MEO a perguntar o porquê da portabilidade visto que o meu contrato da MEO só termina em Setembro, percebendo nesta altura que fui burlada pela parte da NOS. Liguei de imediato para a NOS para proceder então á anulação do contrato, dizendo me a senhora que a podia fazer visto que ainda não tinha passado 14 dias , enviou-me inclusive um link para fazer então a anulação ou então dirigir-me a uma loja NOS. Decidi então dirigir-me a uma loja ( loja da NOS no retail de Coina) para proceder a anulação do contrato, ao qual me dizem que tenho que pagar a instalação no valor de 340€ como coima. Fui burlada e ainda tenho que pagar uma instalação??!! Fiz reclamação no livro de reclamações dessa mesma loja , envio em anexo a mesma. Venho então exigir a anulação do contrato sem qualquer custo para mim e ainda exigir a ligação dos cabos da MEO visto que fui enganada pela NOS, fui vítima de práticas comerciais desleais pela NOS.

Subject: Reclamação — Fitness Up — Cobranças Indevidas e Incumprimento de Prazo no Livro de Reclamações Exmos. Senhores da DECO, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a empresa Fitness Up, relativa a um contrato de prestação de serviços desportivos do qual nunca usufruí, e que me tem vindo a cobrar valores indevidos. **Resumo da situação** A minha adesão à Fitness Up resultou de uma campanha de captação particularmente agressiva, com contactos telefónicos repetidos e insistentes por parte da empresa, no âmbito da inauguração de uma das suas unidades. Tenho registo dessas comunicações. Desde a data de inscrição, nunca utilizei qualquer serviço da Fitness Up — nem o ginásio, nem qualquer serviço adicional faturado. Apesar disso, foram acumuladas cobranças no valor de 274,80€, referentes a serviços de que nunca beneficiei. Encontro-me atualmente grávida de 32 semanas, com ferropenia clinicamente documentada, condição que torna impossível a prática de exercício físico. Comuniquei esta situação à empresa por escrito, solicitando a suspensão imediata e o cancelamento do contrato, com cessação de todas as cobranças associadas. **Cronologia** - Comuniquei à Fitness Up, por escrito, o pedido de suspensão/cancelamento do contrato, com fundamento em motivo de saúde (gravidez e ferropenia) e em não utilização dos serviços; - A empresa respondeu condicionando a suspensão a um período máximo de 90 dias e à apresentação de atestado médico, sem se pronunciar sobre o cancelamento das cobranças já acumuladas; - Reiterei o pedido de cancelamento definitivo, juntando documentação clínica comprovativa da gravidez e da ferropenia; - Os débitos diretos continuaram a ser processados mesmo apos a minha comunicação formal; - Apresentei reclamação no Livro de Reclamações em 29/05/2026, que permanece em análise sem resposta até à presente data, ultrapassando o prazo legal de resposta. **Fundamentos** 1. O Decreto-Lei n.º 10/2013, de 25 de janeiro, que regula os contratos de prestação de serviços desportivos, prevê o direito de resolução do contrato por motivo de saúde devidamente comprovado, sem penalização; 2. A cobrança de serviços nunca prestados nem utilizados constitui prática indevida, independentemente de questões de saúde; 3. A prática de captação através de contacto telefónico insistente e repetido pode configurar prática comercial desleal ou agressiva, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008. **Pedido** Solicito a intervenção da DECO junto da Fitness Up para: 1. Cancelamento definitivo do contrato, sem penalizações; 2. Anulação integral das cobranças acumuladas (274,80€), por ausência de utilização dos serviços; 3. Confirmação escrita da regularização da situação, incluindo a cessação de quaisquer débitos futuros. Anexo toda a documentação relevante: correspondência trocada com a Fitness Up, comprovativo da reclamação no Livro de Reclamações, e documentação clínica. Agradeço a vossa atenção e fico à disposição para qualquer esclarecimento adicional. Com os melhores cumprimentos, Th