Reclamações públicas

Assunto: Reclamação e pedido de retificação/anulação de faturas Exmos. Senhores, No dia 5 de fevereiro de 2026, após ter permanecido mais de 12 dias sem serviço (entre 27 de janeiro e 6 de fevereiro de 2026), enviei, com o apoio do meu advogado, uma carta de rescisão contratual por justa causa, dado que a interrupção prolongada do serviço de internet colocava seriamente em risco a minha atividade profissional. A situação apenas foi resolvida cerca de 48 horas após o envio dessa comunicação, o que confirma a existência de falha prolongada na prestação do serviço. Acresce que nunca utilizei o router fornecido, uma vez que o equipamento nunca funcionou corretamente. Solicitei apoio à vossa equipa técnica por diversas vezes, sem que o problema tivesse sido solucionado. Apesar destes factos, foi emitida a fatura FT A/860360516, no valor de 37,49 €, referente a mensalidades de serviços de comunicações , bem como a fatura FT A/860360522, no valor de 1,88 €, que inclui cobrança relativa a equipamento (router de internet móvel) — equipamento esse que nunca utilizei nem tive possibilidade de utilizar. Nos termos da legislação portuguesa aplicável: O artigo 48.º da Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022) estabelece que o consumidor tem direito à prestação contínua e de qualidade do serviço contratado. O artigo 120.º da mesma lei prevê o direito a compensação e eventual resolução contratual quando haja interrupções prolongadas ou incumprimento do prestador. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021 (direitos do consumidor), o prestador deve assegurar conformidade do serviço e dos equipamentos fornecidos, sendo responsável pela sua reparação, substituição ou reembolso quando estes não funcionem corretamente. Assim, considerando: a falha prolongada do serviço, o risco profissional causado, a inutilização do equipamento, e a cobrança de valores não devidos, solicito formalmente: A retificação imediata da fatura FT A/860360516, com eliminação de quaisquer valores indevidos e incluir os dias sem serviços; A anulação total da fatura FT A/860360522; Confirmação escrita das correções efetuadas. Mais informo que esta comunicação constitui reclamação formal e que, nos termos legais, a sua apresentação impede a suspensão do serviço até decisão final, conforme indicado na própria fatura . Caso a situação não seja regularizada com urgência, reservo-me o direito de apresentar reclamação junto das entidades reguladoras competentes e recorrer aos meios legais adequados para defesa dos meus direitos. Com os melhores cumprimentos, LJF

Entrega em atraso e não tem disponível o livro de reclamações no site https://www.dhl.com/pt-pt/home.html. No rastreio tem informação para eu entrar em contacto para agendar entrega porém não disponibiliza numero de telefone para contacto tendo que o cliente ligar para alguns Delivery Points da DHL para alguem com boa vontade forneça o telefone correto.

Exmos. Senhores, DECO Venho solicitar o vosso apoio relativamente a uma situação grave com a empresa DPD Portugal, referente a um serviço de recolha de encomenda que paguei mas que nunca foi prestado. 1. Serviço pago e nunca realizado No início de janeiro de 2026, efetuei um pedido de recolha de uma encomenda através da DPD Portugal, no valor de 35,57€. Apesar de várias tentativas de contacto, a empresa nunca indicou uma data de recolha, mesmo após múltiplas chamadas telefónicas. Sempre que ligava para o apoio ao cliente, era informada de que deveria enviar um email com a data pretendida, o que fiz, várias vezes. Nunca houve recolha. 2. Cancelamento do serviço e pedido de reembolso No dia 13 de janeiro, devido à falta total de resposta e ausência de prestação do serviço, solicitei o cancelamento imediato e o reembolso, uma vez que tive de contratar outra transportadora para garantir o envio urgente da encomenda. 3. Recusa injustificada de reembolso Desde então, estou há mais de um mês a tentar obter o meu reembolso. A DPD tem apresentado desculpas inconsistentes, nomeadamente: alegam problemas com o meu IBAN, apesar de ser o mesmo IBAN alemão com o qual paguei o serviço, trata-se de uma conta normal, não poupança, sem qualquer restrição. Ofereci-me inclusive para fornecer um IBAN português, mas não houve qualquer resposta por parte do apoio ao cliente, nem via email nem telefone. 4. Ausência total de resposta Desde o meu último pedido, não recebi qualquer contacto, atualização ou solução. A empresa simplesmente deixou de responder, mantendo o valor pago sem prestar o serviço. 5. Pedido à DECO Assim, solicito o apoio da DECO para: garantir o reembolso integral dos 35,57€ relativos ao serviço não prestado, assegurar que a DPD Portugal cumpra com as obrigações legais perante os consumidores, e impedir que práticas semelhantes continuem a prejudicar outros utilizadores.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa Meta Platforms, Inc., responsável pelo Facebook e Instagram. A minha conta pessoal de Facebook foi comprometida por terceiros (hackeada), tendo os invasores publicado conteúdo que violava os Padrões da Comunidade da Meta. Na sequência dessa intrusão, a Meta procedeu à desativação da minha conta, acusando-me de violação das regras relativas a exploração sexual infantil — uma acusação absolutamente falsa, que resulta exclusivamente da ação de hackers sobre a minha conta. Importa salientar que sou utilizador da plataforma Facebook há mais de 10 anos, durante os quais nunca tive qualquer incidente, aviso, restrição ou violação dos Padrões da Comunidade. O meu histórico na plataforma é totalmente limpo e consistente com uma utilização pessoal e profissional legítima. O conteúdo que motivou a desativação é claramente incompatível com o meu perfil de utilização ao longo de mais de uma década, o que evidencia de forma inequívoca que a conta foi comprometida por terceiros. Esta situação tem consequências graves e diretas no meu negócio: 1. Sou fundador e CEO da Lupita Pizzaria (NIF: 515449741), uma empresa com duas localizações em Lisboa (Cais do Sodré e Alvalade), aproximadamente 80 colaboradores, e classificada em 45.º lugar no ranking 50 Top Pizza Europe 2024. 2. A conta de Facebook estava vinculada às contas profissionais de Instagram da empresa, afetando a gestão das redes sociais do negócio e a comunicação com clientes. 3. A impossibilidade de aceder à conta impede-me de utilizar ferramentas de desenvolvimento (Facebook Developer App, Instagram API) essenciais para a gestão digital do negócio. 4. Já tentei os canais de recurso disponibilizados pela Meta, sem sucesso — os formulários não funcionam adequadamente ou devolvem respostas automáticas sem análise do caso. A Meta, enquanto prestadora de serviços em território da União Europeia, está sujeita ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e ao Digital Services Act (DSA), que obrigam a: - Fornecer um processo de apelação justo e transparente - Garantir o acesso aos dados pessoais do utilizador - Não penalizar utilizadores vítimas de acesso não autorizado às suas contas Solicito a intervenção da DECO PROteste para: 1. Contactar a Meta Platforms exigindo a revisão humana do meu caso 2. Requerer a reativação da minha conta ou, no mínimo, o acesso aos meus dados pessoais 3. Orientação jurídica sobre os passos seguintes, incluindo eventual queixa à CNPD Estou disponível para fornecer toda a documentação necessária, incluindo prova de identidade, prova de titularidade da conta, e evidências de que a conta foi comprometida por terceiros. Aguardo resposta com urgência dado o impacto contínuo no meu negócio. Com os melhores cumprimentos, Luis Eduardo Louzada Ferreira NIF empresa: 515449741 CEO, Lupita Pizzaria Lisboa, Portugal lelferreira@gmail.com (conta facebook)

Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente à total indisponibilidade dos serviços contratados à MEO desde o dia 28 de janeiro, na sequência da tempestade "Kristin". Desde essa data, encontram-se completamente inoperacionais os serviços de televisão, internet e telefone, incluindo telefone fixo e comunicações móveis associadas ao contrato. No local, são visíveis vários postes e cabos tombados, evidenciado danos significativos na infraestrutura. No entanto, até ao momento, não foi observado qualquer técnico no terreno nem recebida informação clara sobre prazos concretos para a reposição do serviço. É inaceitável a ausência de intervenção visível e de comunicação transparente por parte da operadora. Apesar de termos sido informados do que o período de indisponibilidade será automaticamente descontado na fatura, tal não substitui a necessidade de uma intervenção urgente no terreno e de uma comunicação clara quanto à reposição efetiva dos serviços. Foi-nos ainda oferecido um pacote de dados móveis ilimitados durante 30 dias como medida compensatória, contudo, essa solução revela-se praticamente inútil, uma vez que a rede móvel na zona apresenta falhas constantes e sinal extremamente fraco, impossibilitando a sua utilização eficaz.

À Direção de Apoio ao Cliente / Provedoria da NOS, Venho, pela presente, manifestar o meu mais profundo desagrado e reiterar formalmente o pedido de rescisão por justa causa do contrato de serviços celebrado com a NOS, na sequência de uma falha grave e prolongada na prestação de serviço de internet fixa (fibra). Após mais de 120 horas consecutivas sem acesso ao serviço, e apesar de múltiplos contactos, a resposta da NOS pautou-se pela negligência e falta de transparência. Foram dadas informações contraditórias, alegando resoluções inexistentes e atribuindo a falha a intempéries que, comprovadamente, não afetaram a minha zona de residência. Factos Relevantes: - Inexistência de Soluções: Durante os 5 dias de interrupção, nunca me foi disponibilizada qualquer alternativa de conectividade (como um hotspot com dados móveis adicionais), impossibilitando o exercício da minha atividade profissional em regime de tele-trabalho. - Informação Falsa: A Provedoria da NOS informou que o problema estaria resolvido após a minha primeira reclamação. Contudo, a visita técnica subsequente confirmou que a avaria era externa e permanecia sem intervenção, desmentindo a informação oficial da operadora. - Prejuízos Profissionais: A ausência de serviço causou prejuízos na gestão da minha equipa global, resultando na perda efetiva de três dias de trabalho (sexta, segunda e terça-feira). Segundo a Provedoria da Nos, eu iria receber uma justificação por email para ser apresentada à minha entidade patronal, como forma de justificação pelos dias perdidos que, até à data, não recebi. - Omissão de Resposta: Até à data, a NOS ignorou deliberadamente o pedido de rescisão por justa causa, tanto nas reclamações via Portal da Queixa como na reclamação oficial submetida no Livro de Reclamações Online. Fundamentação Jurídica: Perante a incapacidade manifesta de reposição do serviço e a prestação de informações falsas, configura-se um incumprimento definitivo do contrato. Nestes termos, invoco: O Artigo 113.º da Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022), pela falha prolongada e falta de qualidade do serviço; O Artigo 437.º do Código Civil, por alteração anormal das circunstâncias e perda de confiança na viabilidade da prestação. Face ao exposto, não pretendo a manutenção do vínculo contratual com uma operadora que demonstrou total desrespeito pelos direitos do consumidor e pelas necessidades básicas de um profissional dependente de conectividade. Exijo a rescisão imediata do contrato sem qualquer penalização por alegada fidelização, bem como o crédito correspondente ao período em que estive privada do serviço. Aguardo uma resposta definitiva num prazo de 48 horas, findo o qual encaminharei o processo para a ANACOM. Cumprimentos. Daniela Silva

Bom dia. Após de no dia 11 ter efetuado um pagamento ao dia de hoje o pagamento não foi validado. Continuo sem me ativar em os serviços. O apoio ao cliente é péssimo não resolvem nada uns dizem uma coisa outro outra. A supervisão recusa se a falar com os clientes. Uns colaboradores são mal educados e não ajudam. Quando o cliente fica mais nervoso desligam a chamada

Exmos. Senhores venho apresentar o meu desagrado com os serviços da Nos comunicações por incumprimento do contrato. Tenho contratado Tv+Net+telefone fixo e o serviço de internet inicialmente começou com falhas e após vários contactos com o apoio ao cliente decidiram fazer a troca do router, mas após a troca tudo piorou, inicialmente apenas com falhas mas regulares e agora na ultima semana o serviço simplesmente não funciona, como podem verificar nos documentos anexados o serviço aparece indisponível em qualquer aparelho que seja ligado, já pedi para rescindir contrato visto que é um direito meu pois o que está em contrato não está a ser cumprido e ainda não obtive qualquer resposta, por isso gostaria duma solução pois não vou continuar a pagar um serviço do qual não estou a usufruir na sua totalidade.

Tal como tantos outros, venho denunciar a AllZone como um esquema de burla criminosa. Não comprem aqui. Adquiri a 30/12/2025 um telemóvel na loja online AllZone, e logo após a compra recebi um email a informar que o artigo não estava em stock. Pedi o reembolso e ele não só nunca chegou, como a loja foi deixando de responder aos meus contactos. Nem o artigo nem o respetivo reembolso chegaram e o prazo legal já passou. O último contacto que recebi foi a 09/02/2026 com um "Certificado de Aceitação de Reembolso" que, segundo a loja, deveria tratar com o meu banco. Contactei o meu banco e eles também ainda não foram capazes de solucionar nada com este documento, já que o reembolso tem de vir da parte do comerciante. Com as inúmeras denúncias que têm surgido nos últimos meses desta loja, hoje basta uma pesquisa rápida online para perceber que não passa de um esquema massivo para tirar dinheiro às pessoas e nunca o devolver. São criminosos e querem vencer as pessoas pelo cansaço, mas sejam perseverantes e não os deixem, porque só com processos judiciais massivos é que eles vão deixar de fazer o mesmo a novos consumidores. Por isso, apelo a que cada pessoa que tenha sido burlada pela Allzone não desista e recorra a todos os meios possíveis e não descanse quando receber o reembolso do que pagou, mas sim o seu dobro, conforme dita a lei findo o período legal para reembolso. Contactem meios de comunicação e imprensa, espalhem a palavra ao máximo. Não deixem que eles vos vençam pelo cansaço e que continuem e enganar pessoas com este esquema.

Pela enésima vez o estafeta não entregou a encomenda na morada indicada, estou 24 horas no local de entrega, e mais uma vez, sim porque não é a 1ª nem a 2ª nem a 3ª que isto acontece. O estafeta não veio entregar ao local e foi directamente colocar as encomendas num ServicePoint. Paguei para me entregarem na morada indicada e estou 24 horas no local, e mais uma vez o estafeta não entregou, não contactou, tendo ido directamente colocar no ServicePoint. É inaceitável. Já anteriormente reclamei no livro de reclamações eletrónico, tendo igualmente apresentado reclamação desta última situação. Situação que continua a acontecer e assim sendo este operador não tem condições para estar a operar. Se não presta correctamente o serviço deve perder licença para que não moleste mais clientes. Apresentei reclamação no portal da DHL Parcel uma vez que no telefone 210270755 apenas atende uma gravação que no final desliga a chamada. Apresentei queixa no Livro Eletrónico de Reclamações. Apresentei queixa no Portal da Queixa. E agora apresento reclamação aqui. Este comportamento por parte da DHL Parcel é inaceitável e já dura há demasiado tempo, esta empresa deve ser excluída de operar caso se abstenha de corrigir este modo de operar.