Exmos. Senhores,
Na qualidade de cliente da MEO, venho por este meio apresentar denúncia formal de extrema gravidade, relativa a factos ocorridos no dia 19 de dezembro de 2025, pelas 13h05, no interior da loja MEO do Oeiras Parque, envolvendo um funcionário identificado como colaborador dessa loja.
Durante a minha presença no referido estabelecimento, o funcionário em causa recusou-se, sem qualquer justificação válida, a prestar o atendimento solicitado, tendo-me dirigido expressões claramente discriminatórias e ofensivas, nomeadamente referindo que “por ele” eu não seria atendida naquela loja. Acresce que, numa atitude abertamente discriminatória pelo facto de eu ser uma pessoa racializada, o funcionário afirmou também que “isto aqui não é o teu bairro”, associando-me de forma preconceituosa a um estereótipo racial e social totalmente inadmissível.
Perante tal recusa, solicitei o Livro de Reclamações, momento em que o colaborador adotou uma postura hostil e intimidatória, insistindo em não realizar o atendimento e mantendo comportamentos provocatórios.
Ao preparar-me para registar o sucedido com o meu telemóvel como prova das agressões verbais, fui agredida fisicamente, com um golpe desferido na minha mão direita, acompanhado de insultos verbais como “maluca”, “lunática” e “ridícula”, proferidos na presença de três colegas e do público em loja, sem que qualquer colaborador ou segurança interviesse para travar a agressão. O agressor continuou a tentar atingir-me fisicamente, tendo-me causado lesões confirmadas no serviço de urgência do Hospital de Cascais, onde me foram diagnosticados contusão e inchaço na mão direita. Em consequência direta da agressão, encontro-me ainda com a mão ao peito, com dores, limitações de mobilidade e dificuldades nas tarefas diárias.
Cumpre salientar que, mesmo após a intervenção do segurança, o funcionário permaneceu a rir e a proferir insultos, agindo com manifesta impunidade. A gerente da loja presente no turno não tomou qualquer medida para acautelar a minha integridade, adotando uma postura de conivência e proteção face ao agressor, o que agrava significativamente a responsabilidade da MEO enquanto entidade empregadora.
Mais se informa que existe registo de outra queixa semelhante, apresentada a 25 de outubro de 2025, relativamente à mesma loja, conforme comprovam as informações em anexo. Tal facto demonstra a ocorrência de padrões de conduta abusiva e reincidente, sem atuação corretiva eficaz da parte da MEO.
Importa salientar que o incidente ocorreu num espaço público sob videovigilância, pelo que se requer expressamente que a MEO preserve e analise as gravações do período compreendido entre as 13h00 e as 14h30 do dia 19/12/2025, sob pena de incorrer em violação do dever de colaboração na averiguação dos factos e eventual destruição de prova.
Perante a gravidade dos acontecimentos e ao abrigo das normas aplicáveis do Código Penal, Código Civil, Código do Trabalho* e demais legislação sobre responsabilidade civil, não discriminação e dever de segurança do empregador, requeiro que a MEO:
1. Proceda à abertura imediata de um inquérito interno disciplinar* relativamente ao funcionário identificado.
2. Informe formalmente, por escrito, quais as medidas adotadas pela direção da empresa e os resultados da apuração dos factos.
3. Garanta a preservação das imagens de videovigilância do referido local, para efeitos legais.
4. Assuma a responsabilidade pelos danos físicos e morais sofridos, decorrentes da atuação do seu colaborador no exercício de funções, incluindo os atos de discriminação racial.
Registo que, até à presente data, não foi prestado qualquer esclarecimento ou contacto oficial da parte da MEO, o que se revela inaceitável face à gravidade da situação e às obrigações legais da empresa para com os seus clientes e o público em geral.
Face aos factos expostos, reservo-me o direito de participar o caso às autoridades competentes – nomeadamente ao Ministério Público, ANACOM, Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) e demais entidades de regulação e defesa do consumidor – bem como de adotar todas as medidas judiciais adequadas à defesa dos meus direitos e à reparação integral dos danos sofridos.
Melhores cumprimentos,
Magda Burity
