No dia 20 de novembro de 2025, acordámos por e-mail com a consultora comercial Liliana Rodrigues que o procedimento se limitaria a uma simples alteração de titularidade do contrato existente (de titularidade pessoal para o NIF da empresa), mantendo o contrato vigente, cumprindo o tempo restante e sem celebração de novo contrato. Foi expressamente referido que não haveria prolongamento de fidelização nem novo período contratual, permitindo-nos decidir no final se pretendíamos continuar ou não.
Em anexo, envio os e-mails trocados, onde a Sra. Liliana Rodrigues confirma:
"seguem comprovativos de alteração de titulariedade do seu contrato atual, para o nif da vossa empresa, e contrato final empresarial, onde pode constatar tudo o que foi oferecido e falado. Pode ficar descansado. Prolonga se a permanência do atual contrato, onde já tem 10 meses, para 24meses, onde tem flexibilidade de alterar as condições..."
Contudo, verifico que foi celebrado um novo contrato em vez de mera alteração de titularidade, o que não foi acordado nem autorizado por mim. Este erro gerou a sobreposição de dois contratos no mesmo endereço, resultando em duas faturas indevidas no mês de dezembro de 2025.
Adicionalmente, a operadora pretende agora cobrar €247,50 por alegado incumprimento contratual do contrato antigo, o qual eu desconhecia ter permanecido ativo, pois a responsabilidade de finalizar corretamente o processo cabia à consultora comercial.
Solicito, com caráter de urgência:
O cancelamento imediato do novo contrato celebrado indevidamente, sem qualquer penalização ou encargo para mim.
A manutenção ou restabelecimento do contrato original com mera alteração de titularidade (para o NIF da empresa), sem prolongamento de fidelização além do acordado inicialmente.
O anulamento das faturas duplicadas e da cobrança de €247,50 por incumprimento, por ser indevida.
Confirmação escrita de todas as correções efetuadas.
Caso esta situação não seja resolvida no prazo de 15 dias, reservo-me o direito de recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico, à ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) e a centros de arbitragem de consumo.
Aguardo resposta célere e agradeço a vossa atenção.
Com os melhores cumprimentos.
