Reclamações públicas

Exmo senhores Venho reclamar pois estão a cobrar me faturas com mais de dois anos . Por isso solicito a prescrição destas faturas. Ass : Manuel José Pereira Pinto valente

Apresento esta reclamação relativamente a um telemóvel adquirido através da NOS, o qual já foi enviado duas vezes para garantia sem que o problema fique efetivamente resolvido. Na primeira ocorrência, o equipamento deixou de carregar por cabo, funcionando apenas através de carregamento por indução (MagSafe). O telemóvel foi enviado para garantia e regressou aparentemente reparado. Contudo, cerca de uma semana depois, descarregou subitamente — passando de cerca de 60% para 0% em menos de um minuto — e nunca mais voltou a ligar. Nessa altura, nem sequer consegui efetuar uma cópia de segurança dos meus dados. Além disso, surgiu um aviso no equipamento a indicar que a bateria não era genuína. Perante esta situação, desloquei-me novamente a uma loja NOS e o equipamento voltou a ser enviado para garantia. Após a segunda reparação, o telemóvel voltou a funcionar, mas continua a apresentar comportamentos anormais, nomeadamente descargas repentinas e sem motivo aparente. Atualmente, o equipamento encontra-se constantemente a ligar e desligar sozinho, demonstrando claramente que o problema persiste e que o telemóvel continua sem estar em condições normais de funcionamento. Importa ainda referir os vários transtornos causados por estas sucessivas reparações. Sempre que fico sem o telemóvel sou obrigado a utilizar um equipamento de substituição e nem sempre existe disponível um equipamento com o mesmo sistema operativo. Na primeira vez foi-me cedido um iPhone SE, mas na segunda ocasião não existia qualquer iPhone disponível, o que dificultou significativamente a utilização do equipamento temporário, incluindo o acesso aos meus contactos e restantes dados. Acresce ainda que, sempre que é disponibilizado um telemóvel de substituição, existe uma taxa associada ao empréstimo do equipamento, o que considero injustificável tendo em conta que a situação resulta de um problema recorrente do próprio equipamento e da incapacidade de resolução definitiva por parte da assistência técnica. Acresce que já apresentei reclamação através do Livro de Reclamações Online e também junto da Provedoria da NOS, sem que até à data tenha obtido qualquer resposta ou solução concreta para o problema. Considero, por isso, que não é razoável continuar sucessivamente a recorrer à garantia para um defeito que nunca fica definitivamente resolvido. Pretendo uma solução definitiva para esta situação, nomeadamente através da substituição do equipamento ou outra medida adequada nos termos dos direitos do consumidor. Solicito assim a intervenção da DECO PROteste no acompanhamento desta situação.

Assunto: Contestação de penalização indevida – cliente n.º 0204898-34 Exmos. Senhores, Venho por este meio contestar a faturação indevida de, pelo menos, 384,38 euros referente a alegada penalização por cessação de contrato por justa causa e por fidelização. A rescisão do contrato ocorreu por incumprimento do mesmo por parte da MEO, na sequência da incapacidade de instalação do serviço. Tendo exercido o meu direito de Livre Resolução de Contrato por incumprimento contratual por parte da MEO, estou a ser confrontado com cobranças indevidas por parte desta operadora, pelo que solicito a Vossa intervenção com vista à resolução da situação. A factualidade dos acontecimentos é a seguinte: 1. No dia 08 de maio de 2026 celebrei, por telefone, um contrato de serviços de telecomunicações com a MEO. O serviço foi instalado no dia 13 de maio na minha residência, mas só funcionou nessa noite, tendo o meu agregado familiar ficado privado de Internet e Televisão até ao dia 20 de maio. 2. Durante este período, foram por mim efetuadas diversas reclamações e por 3 vezes foram enviados técnicos que não conseguiram resolver a situação. 3. No dia 20 de maio, enviei à MEO o pedido de cancelamento do contrato, via correio eletrónico, uma vez que continuava a ser penalizado por incumprimento do contrato por parte da MEO, exercendo o meu Direito de Livre Resolução, ao abrigo do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, uma vez que me encontro dentro do prazo legal de 14 dias após a celebração/instalação do serviço. De seguida, solicitei à anterior operadora, a Vodafone, que viessem repor o sinal da Internet perdido, o que foi conseguido neste mesmo dia. 4. No dia 21, ao tentar proceder à entrega do equipamento numa loja MEO, fui informado de que me seria aplicada uma penalização (multa) de 350 euros, o que considero inadmissível e ilegal, dado que: a) o cancelamento decorre dentro do período de livre resolução; b) o serviço contratado não foi prestado conforme o acordado, por incumprimento por parte da operadora. Contactado o serviço de Reclamações da MEO, fui informado de que o serviço só será desligado a 20 de junho, com o custo de 390 euros que inclui a faturação referente a um mês sem que tenha havido qualquer serviço prestado pela MEO. Sei que por Lei, apenas teria de pagar o valor proporcional aos dias em que usei o serviço. Mas neste caso, como o serviço nunca funcionou, o valor a pagar é zero e ninguém é obrigado a ficar fidelizado a um serviço que não existe. Face ao incumprimento definitivo do contrato por parte da MEO e à ameaça de cobranças indevidas, fiz uma reclamação formal contra a operadora no Livro de Reclamações Formal da MEO. Desta reclamação, obtive uma resposta da parte da Direção Provedoria do Cliente MEO, assinada por Ana Paula Brás, (junto em anexo) informando que me iria ser enviada carta com indicação do dia em que irá ocorrer o efetivo cancelamento do serviço, sem encargos, assim como a indicar a forma a proceder para devolução dos equipamentos à MEO, sendo devida a faturação do serviço até à sua cessação. No dia 01 de Junho, obtive uma segunda resposta, da parte do Diretor do Serviço ao Cliente da MEO, Luís Oliveira, (junto em anexo), reiterando a faturação até ao dia de cessação do contrato, a 16-06-2026, a cobrança de uma fatura com a quantia relativa a encargos de cessação antecipada (?) no montante de 384,38 euros e, ainda, a ameaça de faturação de 1.310 euros por indemnização caso não cumpra o prazo para devolução dos equipamentos. Pelo exposto, solicito a resolução do contrato sem aplicação de qualquer penalização ou custos de fidelização, por incumprimento da fiabilidade do serviço contratado. Solicito igualmente análise desta situação pela ANACOM e registo formal da presente reclamação. Com os melhores cumprimentos. Óscar José Barbosa

Venho por este meio apresentar reclamação contra a operadora MEO (marca UZO) devido à manifesta ineficácia, atraso e falta de transparência no processo de validação do meu pedido de adesão ao serviço, efetuado no passado dia 25 de maio de 2026. Na referida data, contactei os vossos serviços com o intuito de celebrar um novo contrato e proceder à portabilidade do meu número de telemóvel atual, o 938934126. Foi-me expressamente indicado pelos vossos serviços de atendimento que receberia, de forma breve, uma mensagem de texto (SMS) contendo as informações iniciais e o respetivo link/código para a validação formal do contrato. Decorridos dois dias úteis sobre o contacto inicial, continuo sem receber qualquer notificação ou SMS de validação, encontrando-se o processo completamente paralisado por vossa responsabilidade. Perante esta demora, ao fim de 24 horas, voltei a contactar a vossa linha de apoio ao cliente (MEO), tendo-me sido dada uma resposta genérica de que "deveria continuar a aguardar pelo SMS/migração", sem mais informações de relevo, factuais ou conclusivas sobre o processo. Como consumidor, tenho direito a uma informação clara e transparente sobre o estado dos meus pedidos. Mais informo que, caso este processo envolva o incumprimento dos prazos regulamentares de portabilidade estipulados pela ANACOM, farei valer o meu direito à indemnização legal de 2,50€ por cada dia de atraso. Mais adianto que, se verificar a disponibilidade do serviço UZO mediante o site desse provider, a minha morada é dada como dentro da cobertura do serviço UZO e, ao tentar ADERIR mediante o site, após inserção dos meus dados pessoais é me dada a informação de que a UZO não tem cobertura na minha morada, o que é falso. Face ao exposto, exijo: A retificação de qualquer erro informático ou de dados que esteja a bloquear o processo; O envio imediato dos dados de validação do contrato para que a ativação do serviço não sofra mais atrasos.

Eu, Adriano Filho, NIF 317943367, venho reiterar a minha reclamação relativamente à inscrição efetuada no ginásio Fitness UP através do telemóvel. Já apresentei anteriormente uma reclamação sobre esta situação, mas até ao momento não obtive uma resolução satisfatória. No ato da adesão foi-me apresentada uma promoção segundo a qual o primeiro mês não teria qualquer custo e a promoção manter-se-ia durante 6 meses, com pagamento em meses alternados (mês sim, mês não). Contudo, apesar dessas condições, foi-me cobrado um valor correspondente a 1 mês de utilização, o que considero uma cobrança indevida e contrária à oferta que me foi apresentada. A adesão foi recente e eu tinha menos de uma semana de utilização do ginásio quando a cobrança ocorreu. Perante o incumprimento das condições promocionais anunciadas, solicitei o cancelamento do contrato e a devolução dos valores cobrados, mas a situação continua sem resolução. Assim, solicito a intervenção da DECO PROteste para que seja analisada esta situação e para que sejam assegurados os meus direitos enquanto consumidor, nomeadamente: 1. O cancelamento imediato da inscrição/contrato; 2. A devolução integral dos valores cobrados indevidamente; 3. A confirmação de que não serão efetuadas novas cobranças; 4. O esclarecimento das razões pelas quais as condições promocionais apresentadas no momento da adesão não foram respeitadas. Anexo os comprovativos das cobranças efetuadas, bem como os elementos que demonstram as condições da promoção divulgada. Com os melhores cumprimentos, Adriano Filho NIF: 317943367

Exmos senhores, Volto por este meio a solicitar o cancelamento do contrato adquirido com a Meo dado que continuam a enviar-me as facturas com maior valor do contratado, Dito contrato foi efectuado telefonicamente por um valor de 59,99€ mensalmente e por um periodo de 24 meses o qual não esta ser cumprido. As facturas que me são enviadas tem o valor de 74,99€ e por se fosse pouco continuam a enviarme as facturas da empresa onde anteriormente estava, o qual quere dizer que também não deram-me de baixa. Por esse motivo solicito que seja pagas as facturas da outra empresa e o cancelamento do contrato com a Meo o antes possível. Não quero ter nada haver com dita empresa dado que já não sei as vezes que entrei em contacto com eles para resolver o assunto e não querem saber de nada.

Exmos. Senhores, A encomenda com o número: LT325655427GB, desde o dia 20-05-2026, a empresa CTT não consegue dar informações sobre o estado da entrega e sua localização. Pelo que já fiz várias tentativas de contato e 2 reclamações e até agora as respostas são muito vagas. Agradeço que me ajudem a resolver este problema, porque a encomenda é muito importante para mim. Obrigado. Cumprimentos.

Cara equipa Vodafone, Venho por este meio apresentar uma reclamação, assim como o pedido de faturas e os relatórios das comunicações efetuadas (número telemóvel 915868311) entre Novembro de 2025 até Abril de 2026. A reclamação baseia-se nos seguintes eventos: De Novembro 2025 a Abril 2026, fiz uma viagem longa pela Ásia. Enquanto aí me encontrava, recebi mensagens da Vodafone relativamente a pagamentos (com valores muito maiores do que o usual, nas centenas de euros) da minha conta de telefone. Sabendo que pagaria bastante para ligar da Ásia e sendo que o chat online da Vodafone funciona francamente mal, não paguei a conta (agora num total de 757.57€) e esperei até voltar para Lisboa para resolver este assunto em pessoa, sendo que o meu número foi entretanto desativado. Voltei para Lisboa no dia 16 de Abril 2026), e logo a seguir no dia 17 de Abril dirigi-me a um balcão da Vodafone (no Centro Comercial Colombo). Aí expliquei a um colaborador que estes valores seriam impossíveis pois não fiz nenhuma chamada por mais de 10 minutos. O colaborador (à chamada com outra colega do Provedor do Cliente) recomendou-me não pagar a conta por agora, e analisar os extratos com as chamadas discriminadas para poder contestar exatamente quais as chamadas com que não concordava. A colega do Provedor indicou que o colega do balcão poderia dar-me esta info em papel, mas isso provou-se impossível pois seria necessário receber um código no número desativado. Foi-me então indicado para aceder à app da Vodafone ou aceder à info na minha conta no PC. Quando tentei aceder à info pela app ou portátil, ambos foram impossíveis, considerando que o número foi desativado então também a conta foi apagada. Por esta razão, no dia 11 de Maio 2026, contactei o chat da Vodafone para saber como aceder à info da chamadas efetuadas, ao qual me foi dito que as únicas formas seriam preenchendo o Formulário de Apoio ao Cliente ou o formulário de do Provedor. No entanto, ambos os formulários requerem validação do número de telemóvel, o que novamente não é possível, considerando que o meu número está desativado. Como eu vivo atualmente na Holanda, pedi à minha mãe para se dirigir novamente (no dia 11 de Maio) ao balcão da Vodafone para saber como proceder. Aí no colega entregou-lhe um cartão de comunicações supostamente grátis para estes casos para poder ligar à linha de apoio ao cliente, o que seria (desta vez) a única forma de obter a informação. No dia 12 de Maio, a minha mãe enviou-me o cartão por correio urgente que chegou à minha morada na Holanda no dia 19 de Maio, e aí percebi que apenas o cartão seria grátis mas claro que as comunicações seriam taxadas na mesma. Por essa razão, no dia 20 de Maio a minha mãe voltou ao balcão da Vodafone, explicou toda a situação e apenas recebeu um email (apoiocliente@vodafone.com) para contactar e referiu que (contrariamente ao que me foi dito da primeira vez), deveria primeiro pagar a conta e só depois contestar. Aqui o colaborador referiu que só poderia imprimir a informação se eu estivesse presencialmente no local, contrariamente ao que me foi dito da primeira vez que eu própria me dirigi ao balcão considerando a necessidade de validar o número. Considerando a nova indicação de que a conta deveria ser paga antes de contestar, no dia 2 de Junho efetuei o pagamento total de 757.57€. Serve este texto para reclamar da falta de apoio abismal por parte da Vodafone para aceder às informações necessárias para contestar os valores apresentados previamente; assim como a entrega em vários momentos de informações contraditórias, que acabaram por me fazer a mim e à minha mãe despender de bastante tempo e energia sem nada conseguir resolver. Serve também este texto como novo pedido das informações (faturas e listas de chamadas discriminadas de Novembro 2025 a Abril 2026) para poder prosseguir com a contestação destes valores. Enviei este email para o endereço indicado à minha mãe (apoiocliente@vodafone.com) no dia 2 de Junho, no entanto, a resposta (automática) recebida volta a reencaminhar para os formulários do website para os quais é necessário ter o número ativo. Aguardo a vossa resposta. Cumprimentos, Luísa Morgado

Exmos. Senhores, No dia 30/04/2026 fui contactado pela NOS, por telemóvel, a propor um novo contrato. Esse contrato incluía, um pacote TV, NET, VOZ, e Telemóvel, que incluía 3 cartões sem limites de dados. No dia 04/05/2026 assinei com a NOS esse contrato, e nesse mesmo dia, um técnico deslocou-se a minha casa para efetuar a instalação. No dia 08/05/2026 informei a NOS de que ainda não tinha recebido os cartões SIM, e no dia 11/05/2026, ainda sem ter recebido os cartões SIM, constato de que a morada tem o número de porta errado. Após informar a NOS desse erro, e de ter avisado de que eu tinha dado a morada correta, informam-me de que tiveram de colocar o numero de porta errado, de prepósito, pois não conseguiram fazer um novo contrato com o numero certo. Informaram-me nesse dia que tal situação seria rapidamente resolvida. No dia 18/05/2026, e ainda sem ter recebido os novos cartões SIM, perguntei á NOS, se os cartões não podiam ser entregues de outra forma, e sugeriram que me deslocasse a uma loja da NOS. No dia 20/05/2026 fui á loja da NOS para resolver o problema da entrega dos cartões SIM. Na loja para resolverem-me o problema passaram os 3 cartões existentes para tarifário Z-Livre, e adicionaram-me 3 novos cartões no contrato, ficando assim com 3 cartões Ilimitados, e 3 cartões Z-livre. Foram-me entregues os SIM’s desses novos cartões. Na loja também pedi novamente que me retificassem o número da porta, e após uma chamada com a provedoria da NOS, garantiram-me de que esse problema se encontrava resolvido. Até hoje ainda me aparece o numero de porta errado na minha área de cliente. No dia 22/05/2026 verifico de que a NOS apenas deu seguimento da portabilidade de um dos números de telemóvel. Tendo sido eu obrigado a pedir a portabilidade por via digital, dos restantes números. No dia 25/05/2026 foi realizada a portabilidade de um numero, e no dia 26/05/2026 foi realizada a portabilidade dos restantes 2. No dia 25/05/2026 ligaram-me da NOS a propor um novo contrato. Este novo contrato era mais barato, mas apenas tinha 1 cartão ilimitado, e os restantes passariam a ser Z-Livre. Eu disse expressamente de que não concordava com tal alteração, e expliquei, que um dos números era meu, e os restantes eram dos meus pais. Então na mesma chamada foi-me proposto manter os 3 cartões ilimitados, mas o preço era apenas 1€ mais barato, o qual eu aceitei. Também me informaram de que teria direito aos 14 dias de livre resolução do contrato. Neste dia recebi o modelo resumo do contrato, onde constavam os 3 cartões SIM sem limites, pelo preço acordado. No dia 26/05/2026, da parte da manhã, recebo uma mensagem via WhatsApp da minha mãe, a dizer-me de que não conseguia fazer chamadas, e de que já tinha trocado o cartão SIM no telemóvel, informou-me também de que o meu pai estava nas urgências do hospital de Cascais, também sem poder fazer chamadas ou enviar SMS, e que também já tinha colocado o cartão SIM da NOS no telemóvel. Perguntei á minha mãe por chamada WhatsApp se ela tinha rede da Nos o que me responde que sim, aparecia-lhe NOS ao lado do estado da rede. Ao tentar entrar em contacto com a minha mãe, apercebo-me de que o número fixo não tinha sido portado, apesar de ter expressamente dito no dia 30/04/2026 que pretendia manter o número fixo. Uma vez que neste dia me encontrava no escritório, só foi possível deslocar-me a uma loja da NOS após o horário laboral. Na loja expliquei a situação, e indicaram-me de que apenas 1 dos cartões era tarifário ilimitado, sendo os restantes tarifário Z-Livre. Alem disso na minha área de cliente aparecia agora um terceiro resumo de contrato, onde constava 1 cartão sem limites, e os restantes com tarifário Z-Livre, pelo preço mais barato. Como é obvio pedi a correção, pois eu nunca tinha expressamente concordado com essa alteração. Na loja foi-me dito de que não conseguiam reverter a alteração, e propuseram-me um novo contrato em que mantinha 1 cartão ilimitado, e os outros 2 passariam para 500G de dados. Não aceitei tal alteração, pois no meu entender eu tinha direito aos 3 cartões ilimitados. Decidi nesse dia rescindir com a NOS o contrato. Não quero trabalhar com um empresa de telecomunicações, que me altera os termos do contrato sem o meu consentimento ou aviso prévio. Também não concordo que desde o inicio do contrato este tenha o número de porta errado de propósito. Em consequência dessa situação, nunca recebi os cartões iniciais, tendo sido necessário deslocar-me a uma loja. Além disso também não me fizeram a portabilidade do número fixo tal como eu tinha pedido nas chamadas com a NOS. No dia 27/05/2026, enviei a carta de denuncia de contrato á NOS por carta registada com aviso de recção. No dia 01/06/2026, recebo um sms da Nos a informar de que estavam a tentar entrar em contacto comigo, mas que não conseguiam, e indicaram-me um número para eu ligar. Tentei ligar mas não me atenderam. No dia 02/06/2026, ligo novamente e falo então com a NOS sobre a rescisão do contrato. Da NOS informam de que terei de pagar a rescisão por quebra contratual do período de fidelização. Eu aleguei que 1º Tinha direto á livre resolução do contrato, e 2º A NOS quebrou os termos do contrato primeiro, ao alterar os tarifários e a mensalidade sem a minha expressa autorização, ou com aviso prévio. A NOS alegou de que não se tratava de um novo contrato, mas sim de uma alteração. Também alegou que o direito de livre resolução só se aplica a essa alteração, sendo que a sua resolução reverte o contrato para o estado original. Informou-me ainda de que a alteração dos tarifários não foi uma quebra de contrato por parte da NOS, mas sim um lapso, que estava a ser corrigido rapidamente. Eu quero por esta via, reclamar da obrigação ao pagamento da rescisão do contrato. Não foi sem causa por parte da NOS que decidi rescindir ao contrato. Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Cumprimentos.

Em abril de 2026 solicitei a transferencia do servico MEO para a minha nova residencia permanente. A equipa tecnica da MEO deslocou-se ao local e confirmou por escrito (email da Provedoria do Cliente MEO de 2 de junho de 2026, assinado por Jorge Barata) que a tubagem esta ocupada por dois servicos de outro operador, impossibilitando a passagem de novos cabos. O imovel esta em regime de comodato e o proprietario nao autoriza alteracao de titularidade do servico existente. Pedi o cancelamento sem encargos ao abrigo do artigo 133.o, n.o 1, alinea a), da Lei n.o 16/2022, entregando toda a documentacao exigida: carta de cancelamento, atestado de residencia da Junta de Freguesia de Fatima (2026/393, de 17 abril 2026) e contrato de comodato. A fatura de abril 2026 (79,35 euros) foi paga na totalidade. Apesar de confirmar a impossibilidade tecnica, a MEO emitiu a fatura FT-A/867457471 de 26 de maio de 2026 com uma penalizacao indevida de 253,82 euros (sem IVA), totalizando 282,04 euros, e recusou o cancelamento sem encargos. Esta conduta viola diretamente o artigo 133.o da Lei n.o 16/2022.