WOO

Assunto: Denúncia de Concertação Estratégica, Discriminação Geográfica e Restrição Artificial de Oferta Comercial pelas Operadoras NOS, MEO e Vodafone através das suas marcas Low-Cost (WOO, Uzo e Amigo) Exmos. Senhores, Vem o signatário, na qualidade de consumidor, apresentar uma Denúncia e Reclamação Formal contra a atuação concertada e discriminatória das operadoras NOS Comunicações, S.A., MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. e Vodafone Portugal, S.A., especificamente no que concerne à gestão e restrição deliberada de cobertura da internet fixa através das suas marcas comerciais low-cost: WOO, Uzo e Amigo. 1. Dos Factos Técnicos e Geográficos (Caso Concreto) Realizei simulações sucessivas de cobertura para o código postal 2725-663 nos portais oficiais de todas as operadoras mencionadas. Os resultados obtidos demonstram uma grave anomalia de mercado que carece de qualquer fundamentação técnica ou de engenharia de redes, a saber: -As operadoras NOS, MEO e Vodafone confirmam, nos seus simuladores, ter cobertura total de fibra ótica (FTTH) na referida morada. Contudo, as respetivas marcas comerciais low-cost — WOO, Uzo e Amigo —, que utilizam exatamente a mesma infraestrutura física, cablagem, centrais de comutação (OLTs) e redes de transporte das respetivas empresas-mãe, indicam em simultâneo que a morada "não tem cobertura" para o serviço de internet fixa. Adicionalmente, confirma-se que o novo operador DIGI Portugal ainda não dispõe de cobertura comercial ativa no código postal 2725-663. Após submeter uma reclamação prévia à NOS, fui contactado telefonicamente com a justificação de que "a WOO é uma empresa separada e que a NOS não tem interferência na sua cobertura". Esta afirmação é tecnicamente falsa e legalmente dolosa. As marcas WOO, Uzo e Amigo não possuem licenças de espectro autónomas, ASNs (Autonomous System Numbers) ou infraestruturas de rede de acesso fixo separadas; são meras divisões e marcas comerciais registadas das respetivas casas-mãe. 2. Da Prática de Concertação de Mercado por Ausência de Concorrência Os testes efetuados no código postal 2725-663 expõem uma estratégia coordenada e abusiva: as marcas low-cost (WOO, Uzo, Amigo) são omitidas e bloqueadas nas moradas onde o novo operador (DIGI) ainda não expandiu a sua rede de fibra. As três operadoras incumbentes barram deliberadamente o acesso dos consumidores geograficamente capturados às suas tarifas económicas, obrigando-os a subscrever os pacotes tradicionais das marcas principais, significativamente mais caros e sujeitos a fidelizações de 24 meses. Esta conduta configura uma restrição artificial de mercado e entra claramente no domínio das práticas restritivas da concorrência (Artigo 9.º da Lei n.º 19/2012 - Lei da Concorrência) e da discriminação geográfica injustificada, dividindo o território nacional entre zonas com concorrência real e zonas de monopólio partilhado (oligopólio). 3. Dos Fundamentos Jurídicos e Violações Legais A atuação concertada destas entidades viola flagrantemente: -A Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022): Que consagra os princípios de igualdade de tratamento, transparência e não discriminação no acesso a serviços de comunicações de banda larga. -O Decreto-Lei n.º 57/2008 (Práticas Comerciais Desleais): Ao induzir o consumidor em erro através de falsas alegações de "falta de cobertura técnica" com o único propósito de canalizar a venda para um produto mais oneroso da marca principal. -O Princípio da Neutralidade e Transparência da Rede: Sendo a infraestrutura física comum e estando tecnicamente apta a prestar o serviço (conforme validado pelas marcas NOS/MEO/Vodafone), a recusa de comercialização baseada estritamente na retenção de margem de lucro viola o direito à escolha do consumidor. 4. Dos Pedidos Face ao exposto, solicita-se: -À ANACOM, que instaure um processo de averiguação técnica para confrontar a disponibilidade declarada no GEO.ANACOM com o bloqueio comercial verificado nas plataformas da WOO, Uzo e Amigo. -À Autoridade da Concorrência (AdC), a investigação desta estratégia paralela e concertada que visa asfixiar a sã concorrência e lesar financeiramente os cidadãos nas zonas sem presença do novo operador. -Às operadoras visadas, a retificação imediata dos simuladores de venda e a abertura da comercialização dos tarifários de internet fixa das marcas WOO, Uzo e Amigo no código postal 2725-663, e restantes localizações artificialmente restritas, uma vez que a rede física de suporte se encontra validada e funcional.

Vem por este meio apresentar uma reclamação formal contra a operadora WOO devido à total ausência de prestação do serviço de internet fixa contratado, situação que se arrasta desde o passado dia 7 de maio de 2026, data em que a avaria foi reportada e confirmada pela vossa assistência técnica. Apesar de um técnico se ter deslocado à minha habitação no próprio dia 7 de maio e ter identificado que o problema se encontrava na infraestrutura exterior, e de um segundo técnico ter comparecido no prédio no dia 14 de maio afirmando ter conhecimento da origem da avaria, a verdade é que hoje, dia 19 de maio, continuo sem o serviço pelo qual pago. Ao longo destes 12 dias consecutivos, tenho contactado a WOO quase diariamente. A resposta obtida tem sido invariavelmente passiva, limitando-se a referir que o agendamento cabe aos técnicos de exterior e que "não podem fazer mais nada". Esta postura configura uma grave negligência e o incumprimento do dever de assegurar a continuidade e a qualidade do serviço contratado. A ausência de internet fixa numa habitação nos dias de hoje gera um transtorno incomensurável, agravado pelo facto de necessitar do serviço para exercer a minha atividade profissional (teletrabalho). Para contornar a vossa falha, tenho sido forçada a recorrer excessivamente aos dados móveis do telemóvel, o que causa um desgaste severo e degradação da bateria do equipamento devido ao uso contínuo como hotspot. Face ao exposto e ao abrigo da legislação em vigor, exijo: A resolução imediata da avaria no decurso da presente semana e a atribuição de uma compensação correspondente a 2 meses de mensalidade gratuita, como forma de indemnização pelos danos patrimoniais e transtornos causados pela demora na resolução do problema e pela necessidade de utilização forçada de recursos próprios.

Adquiri um pré pago numa tenda no Porto que possui duracao de 14 dias com internet. nao me foi dado qualquer comprovante de compra. foi colocado o chip no celular, e fim. ao tentar usar o aplicativo ele nao permite validar o chip. ao tentar entrar em contato me pediram o comprovante da compra. mas qual sentido isso faz? dessa forma nao consigo dar continuidade após os 14dias

Venho por este meio reclamar da operadora [Woo] devido a uma falha persistente e inexplicável no meu serviço. Apesar de manter as minhas obrigações contratuais, o meu dispositivo apresenta bloqueios em diversas páginas web (URLs) e, simultaneamente, o microfone e o som deixaram de funcionar para comunicações, impedindo-me de exercer o meu direito básico à comunicação. ​Esta situação já foi reportada à operadora, mas até à data não houve resolução. Sinto que o meu fluxo de dados está a ser desviado ou limitado indevidamente, isolando-me digitalmente. Exijo o restabelecimento imediato de todas as funcionalidades de voz e o acesso livre a todos os conteúdos da rede, conforme previsto na lei da neutralidade da internet.