Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação contra a empresa Tek4life, na sequência de uma experiência de compra que considero violar os direitos legalmente consagrados aos consumidores. Adquiri um artigo novo através do site da Tek4life. Após a receção e utilização mínima do mesmo, detetei sinais claros de desconformidade. De imediato, comuniquei a situação à empresa, tendo aberto o devido processo de RMA. Para minha surpresa, a Tek4life recusou a devolução ou troca do artigo, alegando que o produto apresentava marcas de uso e era classificado como “produto de higiene”, sendo, por isso, excluído do direito à devolução. Contudo: - O artigo foi vendido como novo, mas não veio selado, nem foi informado no momento da compra que a abertura impediria a sua devolução; - A utilização foi mínima e necessária para verificar o seu funcionamento, como previsto na legislação em vigor; - A empresa recusa aplicar os direitos do consumidor legalmente consagrados, amparando-se nos seus Termos e Condições, ignorando que estes não podem contrariar o disposto no DL n.º 84/2021 e no DL n.º 24/2014. Lamento profundamente a rigidez e indisponibilidade da empresa para resolver o problema de forma adequada e legal. A sua postura revela, na minha opinião, má-fé contratual e desrespeito pelos deveres enquanto entidade vendedora. Solicito, assim, o apoio da DECO na análise e mediação deste caso, com vista a assegurar a reposição dos meus direitos enquanto consumidor. Com os melhores cumprimentos, Tomás Gonçalves

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a uma cobrança indevida efetuada pela EDP, referente a um “pack” no valor de 7,90 € por mês, apesar de eu ter rescindido o meu contrato e já não ser cliente dos seus serviços. Esclareço que nunca fui informada nem autorizei o pagamento continuado deste “pack” após a rescisão efetiva do meu contrato. Considero, por isso, que esta cobrança é abusiva e infundada. Solicito que a EDP: Cesse imediatamente a cobrança deste serviço; Proceda ao reembolso das quantias cobradas indevidamente desde a data da rescisão do meu contrato; Confirme por escrito a receção e aceitação desta reclamação. Estou disponível para fornecer quaisquer informações adicionais que sejam necessárias. Caso esta situação não seja resolvida em breve, tomarei as medidas legais apropriadas. Agradeço a atenção e a rápida resolução deste assunto. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato de luz c/contador nº. 000001650099987 comuniquei-vos já em momento anterior o facto de não receber a fatura de Abril e que foi cobrada por debito direto em 02/05/2015 no valor de 47,47 € Reforço o meu pedido e informo, desde já, que fiz diversas tentativas telefonicas e por escrito (sendo o primeiro contacto ã mais de 15 d ias) no sentido de me enviarem a respetiva fatura, mas até ao momento essa fatura não aparece. Chego a pensar que esta cobrança foi fraudulenta. Cumprimentos. Manuel Aguiar

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relacionada com um grave incidente de burla que resultou na retirada indevida de fundos da minha conta bancária na Caixa Geral de Depósitos. No dia [indicar data exata], fui vítima de um esquema sofisticado de spoofing, no qual recebi mensagens e chamadas do número oficial da Caixa Geral de Depósitos, induzindo-me a acreditar que estava a comunicar com o verdadeiro departamento de segurança do banco. Essas comunicações incluíam alertas sobre supostas tentativas de acesso não autorizadas à minha conta, com links para reconfirmação de dados, aparentando total legitimidade. Posteriormente, uma pessoa que se identificou como colaborador do banco contactou-me, procedendo a perguntas de segurança e utilizando um discurso profissional e credível. Durante o contacto, senti-me pressionado emocionalmente a autorizar o cancelamento de transferências supostamente não autorizadas. No entanto, fui induzido a autorizar operações fraudulentas sem o meu conhecimento consciente. A pressão psicológica, aliada à aparente legitimidade da chamada (efetuada a partir do número verdadeiro da Caixa Geral de Depósitos) e ao conteúdo simultâneo das mensagens, foram determinantes para a minha ação. Assim que percebi a fraude, dirigi-me imediatamente a uma agência da Caixa Geral de Depósitos, apesar de estar psicologicamente abalado, solicitando ajuda urgente. No entanto, foi-me informado que não teria direito a reembolso, o que considero injusto, dado que houve uma falha clara na proteção da identidade do banco, bem como a elevada sofisticação do esquema, que ultrapassa a simples “negligência do cliente”. Recordo que o artigo 103.º do Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica (transposto da Diretiva PSD2) estabelece que os prestadores de serviços de pagamento são responsáveis por garantir mecanismos seguros de autenticação, não podendo responsabilizar os consumidores em casos sem negligência grave. Neste caso, fui alvo de engenharia social cuidadosamente planeada, com comunicações praticamente indistinguíveis das legítimas do banco. Posso comprovar o ocorrido através dos registos das chamadas e do histórico de mensagens recebidas no meu telemóvel, que evidenciam a utilização do número oficial da Caixa Geral de Depósitos e a indução em erro. Além disso, destaco uma falha grave dos sistemas de segurança do banco: não foi detetado nem bloqueado o acesso simultâneo à minha conta a partir de localizações físicas distintas — a minha e a do fraudador. Serviços digitais reconhecidos, como Google ou Apple, implementam sistemas rigorosos de verificação em casos de acessos suspeitos em locais ou dispositivos diferentes. Espera-se que um banco tenha um nível de segurança ainda mais elevado. A ausência de alerta ao cliente demonstra uma falha significativa nos mecanismos de monitorização da Caixa Geral de Depósitos. Assim, solicito: A análise urgente e detalhada do meu caso; A responsabilização da Caixa Geral de Depósitos pela falha de segurança que possibilitou a burla; O reembolso integral dos valores indevidamente retirados da minha conta; O compromisso do banco em rever e reforçar os seus procedimentos internos de segurança para evitar situações semelhantes no futuro. Agradeço a atenção dispensada e aguardo a vossa intervenção.

Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente, há mais de 30 anos, com o contrato de prestação de serviços de telecomunicações , comunico que os problemas técnicos reportados ainda se mantêm. Assim sendo, solicito a resolução imediata dos mesmos, nomeadamente o acesso a um determinado site. Informo que a NOS não foi capaz de resolver o problema e transferiu a resolução do problema para sua parceira comercial PCMedic. Na primeira tentativa após analise remota do PC, fui informado que deveria desligar totalmente o Rooter durante 9/12 hs. para que houvesse mudança de IP, e caso não resultasse , deveria contatar a NOS, para que eles forçassem a mudança de IP. Como esse procedimento não resolveu o problema, contatei a NOS, que informou que isso não era possível, e encaminhou-me novamente a PCMedic, que depois uma analise, foi me dito que o problema não era do meu PC e nem da NOS, que deveria contatar o servidor do referido Site (como se isso fosse uma tarefa simples). O mais curioso e que quando me dirigi a duas empresas de informáticas da região sempre consegui aceder ao site pretendido. Esse fato era do conhecimento da NOS e da PCMedic, mas eles insistiam que eu deveria estar sendo bloqueado por esse site, o que não é verdade, pois sempre consegui entrar nesse site nas referidas lojas de informáticas. É lamentável, pois foram muitas horas perdidas, e sem nenhuma solução do problema. Cumprimentos,

Exmos. Senhores, Em Nuno Manuel Vieira Gomes de Andrade adquiri um/uma carro da marca BYD, modelo Atto-2 no dia de lançamento, onde foi prometida uma promoção de 300 euros em cartão de carregamento para carro electrico, da marca go.chrge. Já se passou mais de 1 mes desde a compra e ainda não tenho esse valor creditado no cartão que me foi dado. Já efetuei vários contactos junto da go.charge e os emails recebidos argumentam que não foi dada a ordem por parte da BYD para creditar essa quantia no cartão. (tenho todas as provas no email) Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à creditação do referido montante, sob pena de avançar para queixa oficial nas entidades judiciais, por incumprimento para mim como consumidor e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Nos dias 10/04/2025 e 13/04/2025 adquiri dois pares de ténis, da marca Adidas, no site da Two Steps, pelo valor de 77,90 e 76,49 euros respetivamente. Ambos os pagamentos foram efetuados no momento das encomendas. As encomendas têm as referências T4724S e T4188S. No momento da compra, o prazo estimado para a entrega era entre 2 a 4 dias úteis, com a ressalva de que em época de saldos, o prazo poderia variar e não corresponder ao prazo de entrega normal. Posteriormente, no email de confirmação de encomenda, a Two Steps assume que "O prazo estimado de entrega é de 10 a 18 dias úteis." No dia 07/05/2025, a empresa Two Steps Lda. enviou um email a data de que enfrentava com um contratempo inesperado que foi, e passo a citar, "a entidade bancária com a qual trabalhamos e amplamente reconhecida pela sua competência e rigor, procedeu a uma suspensão temporária de pagamentos para connosco, inerente a centenas de pedidos no âmbito de um processo interno de verificação e segurança. Este bloqueio impactou diretamente a nossa capacidade de realizar pagamentos imediatos aos nossos fornecedores/distribuidores, o que resultou num atraso no envio de algumas encomendas, incluindo a sua. Gostaríamos de garantir que todos os produtos já se encontram junto dos fornecedores e estão a caminho dos nossos armazéns. Assim que os artigos chegarem, serão imediatamente expedidos para si. Reconhecemos que o prazo inicialmente estimado será ultrapassado, mas gostaríamos de salientar que estamos comprometidos em cumprir com o prazo legal previsto para entregas em compras online, conforme estipulado pela legislação em vigor." É de salientar que, salvo erro, segundo a legislação em vigor, na ausência de uma data acordada, o prazo de entrega é de 30 dias, prazo esse já largamente ultrapassado. Importa salientar que neste mesmo email foi pedido ao cliente para não solicitar o cancelamento das encomendas, por falta de liquidez da empresa. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços (por via de telefone e por via de email) e obtive a informação escrita, nos dia 28/04/2025, 06/05/2025 e no dia 14/05 as respostas de que o bem está para entrega e em fase final de preparação. Acontece que após 2 semanas, desde a última resposta por email, no dia 14/05/2025, nenhuma das encomendas foram entregues. Remeto os emails em anexo dando prova da comunicação errónea feita pela empresa sugerindo a eminente entrega dos bens adquiridos. Mais fui informada, através de contacto telefónico, de que poderia fazer o pedido de reembolso mas que o mesmo iria demorar pois a empresa não tem fundo de maneio para proceder à devolução. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à entrega dos referidos bens adquiridos, sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos.

A edificação contratada à CasasdMadeira.com / Point of Painting , deveria ter sido finalizada em duas fases, cada uma delas compreendida pelo período de 5 a 6 meses, ou seja num ano. Foram constantes os atrasos injustificados, começando com vários meses para a disponibilização do kit, e sucessivamente para a concretização da empreitada final. Aparecem uns dias e depois desaparecem durante semanas. Ou seja, os 10 meses previstos passaram-se 2 anos e meio, ninguém aparece há mais de 3 meses, não havendo fim à vista. Sendo uma edificação de madeira inacabada, e sujeita às intemperides naturais, encontra-se num processo de degradação. O gerente e único responsável pela operação da empresa, não atende nem devolve qualquer telefonema, ignora as mensagens via whatsapp, e apesar de 85% por cento do montante total já liquidado (mais de 100 000€), a obra encontra-se completamente parada. Há também um conjunto de imperfeições / desvios ao projecto que são inaceitáveis, e necessitam pois de correcção. Contactos via advogado tem-se mostrado infrutíferos pois o fornecedor insiste numa tática de respostas ambíguas e confusas, numa clara tentativa de levar o cliente à exaustão. Exige-se pois o imediato regresso à obra para conclusão da mesma dentro dos termos do contrato.

No dia 01-03-2025, adquiri ao Sr. Júlio Pimentel Costa um veículo usado, marca Opel Astra, ano 2004, com a matrícula 94-71-ZB, tendo-me sido garantido um período de garantia de 18 meses. No entanto, até à presente data, não me foi entregue nem a declaração da garantia, nem o respetivo recibo, apesar das várias solicitações feitas nesse sentido. Adicionalmente, logo após a aquisição, começaram a surgir diversos problemas mecânicos e eletrónicos na viatura, que foram de imediato comunicados ao vendedor, sem que tivesse havido qualquer resolução eficaz. A lista de problemas inclui: Motor não ultrapassa as 3000 rpm (confirmado por mecânico). Sistema de climatização (ar quente e frio) inoperacional. Primeira mudança arranha ao ser colocada. Vibrações anormais do motor, inclusive em ponto morto e marcha-atrás. Buzina inoperacional com as luzes ligadas. Luz vermelha do airbag acesa no painel. Barulho anormal no painel de bordo e marcação incorreta da velocidade (vídeo comprovativo disponível). Luzes de aviso do ABS e controlo de tração acesas. Luz de avaria do motor (amarela) acende ocasionalmente. Boia do nível de combustível descalibrada. Luz da matrícula apaga-se com a chuva. Porta traseira direita desalinhada, gerando aviso intermitente de porta aberta. O veículo esteve mais de um mês no Porto sob responsabilidade do vendedor, supostamente para resolver estas avarias, mas os problemas persistem até hoje, sem qualquer resolução. Desde então, têm sido feitas várias tentativas de contacto, incluindo por email e telefone, sem qualquer resposta por parte do Sr. Júlio, sendo este o único ponto de contacto disponibilizado. Apelo à intervenção da DECO para resolução deste conflito, solicitando que: Seja cumprida a entrega da documentação da garantia e respetivo recibo; Sejam reparados, conforme previsto na lei, todos os defeitos mencionados no veículo; Seja reembolsado o valor despendido do orçamento da reparaçao da marcha-atrás. Pretendo resolver a situação por vias extrajudiciais, mas com a garantia de que os meus direitos enquanto consumidor serão respeitados.

Exmos. Senhores, Em 20-03-2025 adquiri uma blusa, da marca Buzina, pelo valor de 60,90_ €. O pagamento foi efetuado no momento. A encomend foi feita on-line por um artigo que supostamente estaria disponível para entrega. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços ao lindo destes meses via Instagram ( única via possível de comunicação) e apesar de lerem as mensagens ou não respondem ou inventam prazos que não cumprem. Só após alguma insistência respondem com vídeo a dizer que as peças são feitas e pode haver prazos mais longos. Após esse contato e após novas perguntas dizem que vão consultar e da última vez disseram que a entrega seria na passada quarta feira o que não aconteceu. Após questionar , lêem a pergunta mas não respondem. Assim sendo solicito que seja despolatada a devolução do dinheiro pela mesma via MBway. Não sei se não é uma fraude. Cumprimentos.