No dia 01-03-2025, adquiri ao Sr. Júlio Pimentel Costa um veículo usado, marca Opel Astra, ano 2004, com a matrícula 94-71-ZB, tendo-me sido garantido um período de garantia de 18 meses. No entanto, até à presente data, não me foi entregue nem a declaração da garantia, nem o respetivo recibo, apesar das várias solicitações feitas nesse sentido.
Adicionalmente, logo após a aquisição, começaram a surgir diversos problemas mecânicos e eletrónicos na viatura, que foram de imediato comunicados ao vendedor, sem que tivesse havido qualquer resolução eficaz. A lista de problemas inclui:
Motor não ultrapassa as 3000 rpm (confirmado por mecânico).
Sistema de climatização (ar quente e frio) inoperacional.
Primeira mudança arranha ao ser colocada.
Vibrações anormais do motor, inclusive em ponto morto e marcha-atrás.
Buzina inoperacional com as luzes ligadas.
Luz vermelha do airbag acesa no painel.
Barulho anormal no painel de bordo e marcação incorreta da velocidade (vídeo comprovativo disponível).
Luzes de aviso do ABS e controlo de tração acesas.
Luz de avaria do motor (amarela) acende ocasionalmente.
Boia do nível de combustível descalibrada.
Luz da matrícula apaga-se com a chuva.
Porta traseira direita desalinhada, gerando aviso intermitente de porta aberta.
O veículo esteve mais de um mês no Porto sob responsabilidade do vendedor, supostamente para resolver estas avarias, mas os problemas persistem até hoje, sem qualquer resolução. Desde então, têm sido feitas várias tentativas de contacto, incluindo por email e telefone, sem qualquer resposta por parte do Sr. Júlio, sendo este o único ponto de contacto disponibilizado.
Apelo à intervenção da DECO para resolução deste conflito, solicitando que:
Seja cumprida a entrega da documentação da garantia e respetivo recibo;
Sejam reparados, conforme previsto na lei, todos os defeitos mencionados no veículo;
Seja reembolsado o valor despendido do orçamento da reparaçao da marcha-atrás.
Pretendo resolver a situação por vias extrajudiciais, mas com a garantia de que os meus direitos enquanto consumidor serão respeitados.
