Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar uma reclamação contra a empresa Tek4life, na sequência de uma experiência de compra que considero violar os direitos legalmente consagrados aos consumidores.
Adquiri um artigo novo através do site da Tek4life. Após a receção e utilização mínima do mesmo, detetei sinais claros de desconformidade. De imediato, comuniquei a situação à empresa, tendo aberto o devido processo de RMA.
Para minha surpresa, a Tek4life recusou a devolução ou troca do artigo, alegando que o produto apresentava marcas de uso e era classificado como “produto de higiene”, sendo, por isso, excluído do direito à devolução. Contudo:
- O artigo foi vendido como novo, mas não veio selado, nem foi informado no momento da compra que a abertura impediria a sua devolução;
- A utilização foi mínima e necessária para verificar o seu funcionamento, como previsto na legislação em vigor;
- A empresa recusa aplicar os direitos do consumidor legalmente consagrados, amparando-se nos seus Termos e Condições, ignorando que estes não podem contrariar o disposto no DL n.º 84/2021 e no DL n.º 24/2014.
Lamento profundamente a rigidez e indisponibilidade da empresa para resolver o problema de forma adequada e legal. A sua postura revela, na minha opinião, má-fé contratual e desrespeito pelos deveres enquanto entidade vendedora.
Solicito, assim, o apoio da DECO na análise e mediação deste caso, com vista a assegurar a reposição dos meus direitos enquanto consumidor.
Com os melhores cumprimentos,
Tomás Gonçalves
