Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Na qualidade de responsável da Associação Mimi, vimos apresentar reclamação formal contra a MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., pelos seguintes factos: Desde o início do contrato informámos que o serviço estava exclusivamente associado à habitação temporária de um voluntário da associação, no âmbito de um projeto de voluntariado com a duração máxima de 6 meses. Foi-nos garantido telefonicamente, em várias chamadas (gravadas pela MEO), que nesta situação não seria aplicada fidelização e que bastaria invocar o motivo para não existirem penalizações. Apesar disso, em junho a MEO procedeu ao débito direto de 253€, alegadamente referentes à penalização por fidelização. Em fevereiro de 2025, contactámos a MEO por telefone para solicitar o cancelamento do serviço. Disseram que o pedido seria processado, o que não aconteceu. Em abril, voltámos a contactar e só nessa altura nos informaram de que o pedido tinha de ser feito por escrito, através da plataforma myMEO, presencialmente num balcão ou por carta registada. Fizemos de imediato esse pedido. Posteriormente, recebemos uma carta a solicitar mais elementos, que enviámos de imediato. Um mês depois, sem resposta, voltámos a ligar e disseram não ter recebido nada. Apenas quando referimos a data de envio e localização da mesma na plataforma "mymeo" é que localizaram a documentação. Ao longo deste processo foram efetuadas inúmeras chamadas, nunca com o mesmo operador, e a informação nunca chegava ao departamento responsável. Foi-nos cobrado um mês completo de serviço, apesar de já não usufruirmos do mesmo. A última fatura correspondeu apenas a meio mês de utilização, mas a MEO cobrou a mensalidade por inteiro. Informaram-nos que iriam creditar a diferença, o que nunca aconteceu. Para além disso, cobraram indevidamente 253€ de penalização de fidelização, contrariando o que tinha sido garantido desde o início. Quando apresentámos a reclamação, foi-nos dito que receberíamos resposta no prazo de 3 dias úteis, o que não aconteceu. Decorridas duas semanas, voltámos a contactar e disseram ainda não ter qualquer informação, solicitando a aceleração do processo. Apenas uma semana depois fomos finalmente contactados telefonicamente, tendo-nos sido comunicado que não iriam proceder ao reembolso do valor respeitante à fidelização, que nos havia sido retirado através de débito direto. Face ao exposto, solicitamos: - O reembolso integral dos 253€ cobrados a título de fidelização; - O reembolso do mês cobrado sem usufruto e da diferença da última fatura, que foi faturada por inteiro apesar de corresponder apenas a meio mês; - A análise das gravações das chamadas em que foi garantido que não seria aplicada fidelização; A intervenção das entidades competentes para obrigar a MEO a corrigir a situação e impedir a continuação destas práticas abusivas. Com os melhores cumprimentos, Helena Teixeira

Envio em nome da minha mãe Sou uma pessoa idosa, com 89 anos, vivo sozinha numa aldeia e tenho sérias limitações de mobilidade. Fui induzida a assinar um contrato de compra de uns auriculares que nunca utilizei e que procurei, desde o início, devolver. Apesar das minhas tentativas de devolução, sempre me foi dito para voltar a tentar em momento posterior, o que inviabilizou a resolução da situação dentro do prazo devido. Os bens permanecem intactos e nunca foram recolhidos por vós. Não aceito, por isso, ser alvo de pressões e muito menos através de mensagens com tom ameaçador. Tal conduta, para além de abusiva, poderá configurar assédio perante uma consumidora idosa e vulnerável. Assim, exijo a devolução integral de todas as quantias que paguei desde 2020, incluindo os valores adicionais que foram exigidos por mensagens, bem como a cessação imediata de quaisquer cobranças.

Sou cliente MEO há vários anos e, para além disso, recomendei o vosso serviço a familiares e amigos, que também se tornaram clientes. No mês de agosto, contactei a MEO para solicitar um contrato temporário de duas semanas. Foi-me informado que o período mínimo seria de um mês, sem fidelização, e que poderia cancelar facilmente após esse período. Confiei nessa informação. No entanto, ao ligar recentemente para efetuar o cancelamento, fui surpreendido com a recusa de cancelamento telefónico, sendo-me indicado que teria de enviar um pedido escrito para o Porto. Mais grave ainda, foi-me comunicado que teria de pagar um mês adicional, por não ter cancelado logo no dia da adesão, informação que nunca me foi transmitida no momento da contratação. Considero esta situação inaceitável, por vários motivos: • Aderir foi um processo simples e imediato, mas cancelar está a ser burocraticamente dificultado. • Não fui devidamente informado das condições específicas, o que configura falta de transparência contratual. • Estou a ser penalizado com uma mensalidade extra injusta, contrária às indicações que me foram dadas no momento da adesão. Assim, solicito: 1. O crédito/devolução do valor correspondente ao mês adicional indevidamente faturado; 2. O cancelamento imediato do contrato, sem penalizações adicionais; 3. Que a MEO reveja os procedimentos de informação ao cliente, para garantir maior clareza e justiça.

Descrição do problema: No processo de cancelamento da minha subscrição DAZN (iniciada ao abrigo de uma promoção de 1 mês gratuito), surgiu no ecrã uma “oferta especial”. Ao tentar sair/cancelar, acabei por aderir a essa oferta de forma não intencional, sem ter consciência de que estava a contratar um plano anual com fidelização de 12 meses. Contesto esta adesão, porque: Não houve consentimento claro e informado Nunca tive intenção de subscrever um plano anual. A adesão resultou de um clique involuntário num fluxo de cancelamento que induziu em erro o consumidor. Violação do Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos à distância) O artigo 9.º impõe que toda a informação essencial, incluindo duração mínima do contrato, seja prestada de forma clara e inequívoca. Isso não aconteceu, uma vez que a fidelização anual não estava destacada de forma transparente no momento da adesão. Direito de livre resolução Ao abrigo do artigo 10.º do mesmo Decreto-Lei, disponho de 14 dias para exercer o direito de livre resolução. Além disso, não tendo sido devidamente informado deste direito, o prazo é automaticamente prorrogado até 12 meses (artigo 10.º, n.º 4). Pedido: Cancelamento imediato da subscrição “especial” não intencional; Anulação de quaisquer cobranças associadas; Caso já tenham sido debitados valores, solicito o respetivo reembolso.

Exmos. Senhores, Em (8-09-2025) denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa com o n.º (314536061). Sucede que até hoje, passados que são (3 DIAS), o serviço ainda se encontra ativo, apesar do prazo previamente estabelecido para procederem à denúncia contratual. E estão a cobrar 527,37€ de multa querer rescindir a falta 20 meses ainda. todos os meses erram na faturação e se não forem os clientes a avisarem dos erros nem diziam nada pois cobraram 561,20€ indevidamente que já foi feita nota de crédito mas foi a gota de água. Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação contra a Vodafone que me está a cobrar uma fatura no valor de 403,83€, referente a uma mensalidade no valor de 50,48€ e uma taxa de “Penalidade Incumprimento Contratual” no valor de 403,83€, referente a um serviço de Telefone, televisão, Internet e dois Telemóveis, que nunca foi instalado… Tinha um contrato de comunicações com a Meo que vencia em 11/08/2025, entretanto fui contactado por uma comercial da vodafone em 30/07/2025 a me propor uma mudança de operador onde pelo preço e pelos serviços de telefone, televisão, internet e dois telemóveis, lá me convenceu a trocar de operador, tudo foi tratado por telefone, foi agendada a instalação para o dia 04/08/2025, para os técnicos virem fazer a instalação da fibra, na hora marcada por volta das 11:00 os técnicos apareceram, mas o poste onde estava um suposto PDO para fazer a ligação, estava completamente tomado por uma erva trepadeira que se emaranhou por todo o poste impossibilitando a instalação da fibra, os técnicos foram embora sem fazer a referida instalação... Perante este cenário contactei a comercial da vodafone por volta das 13:00 a informar a situação e ela ainda não tinha conhecimento de nada... Ligou-me mais tarde a informar que a situação do poste seria resolvida até quinta-feira dia 07/08/2025. Entretanto recebo uma indicação que a portabilidade dos meus telemóveis seria feita 05/08/2025 entre as 12:00 e as 13:00. Perante esta situação e passo a explicar que o referido poste não tem só cabos de comunicações, tem efetivamente dois cabos de comunicações (Vodafone e Nós) e tem o cabo de fornecimento de energia elétrica da (E-Redes), portanto a minha intuição diz- me que provavelmente, só a E-Redes ou as Infraestruturas de Portugal é que poderiam vir mexer no referido poste e resolver a situação, porque não estou a ver outra situação em que vão mexer num poste e provocar um acidente ou descarga elétrica na operação da limpeza e remoção da trepadeira e todos nós sabemos como funcionam as empresas do estado neste país... Posto isto no mesmo dia 04/08/2025 ás 16:37 eu enviei um e-mail ao comercial da Vodafone a suspender e anular a minha adesão aos serviços da Vodafone, porque a portabilidade dos meus cartões de telemóvel, seriam no dia seguinte, e eu já não queria nada com a Vodafone. No dia 05/08/2025 por volta do meio-dia eu e a minha esposa ficámos sem telemóveis, ou seja o pedido de portabilidade avançou, posto isto, como eu não tinha os cartões da Vodafone, fui ver o relatório do técnico que veio fazer a instalação e reparei que o mesmo no relatório tinha dois cartões de telemóvel que supostamente entregou, como a mim ninguém me tinha entregado nada, eu contactei a comercial, onde ela me disse que efetivamente o técnico é que entrega os cartões quando vai fazer a instalação da fibra, mas como não houve a instalação, levou os cartões com ele novamente ou provavelmente “Esqueceu-se”, ou seja, pura incompetência… Solução que a comercial da vodafone me indicou, ir a uma loja da Vodafone e pedir dois cartões. Ou seja mais incompetência… Contactei a Meo para pedir ajuda e onde me indicaram que eu teria que pedir á vodafone os CVP para a Meo fazer o pedido de portabilidade da Vodafone novamente para Meo, tentei pelo numero de apoio ao cliente mas nada, tinha que ir a uma loja da Vodafone, assim fiz, trouxe o CVP e lá me fizeram o pedido de portabilidade e lá voltei a ter telemóvel da MEO novamente só no dia 07/08/2025. A situação assim ficou, mas entretanto vou recebendo sempre SMS da vodafone a dizer que vão resolver o problema do poste, mas até á data de hoje 11/09/2025, a situação mantém-se… O mais caricato é que entretanto a 07/09/2025 recebo esta fatura acima indicada nesta narrativa com este valor absurdo de uma mensalidade de um serviço que nunca foi instalado, mais a penalidade de incumprimento contratual... Na data em que recebo esta fatura imediatamente respondi para o e-mail que me enviou a fatura, ou seja para o e-mail: apoiocliente@vodafone.pt, a contestar toda esta situação, e por incrível que pareça o e-mail não consegue ser entregue, já recebi duas notificações nos dois dias seguintes a dizer que estão a tentar entregar o meu e-mail, mas que ocorreu um erro e estão a tentar entregar. Já tentei também reclamar no serviço de apoio ao cliente através do 16912, mas falo com um assistente virtual e as opções disponíveis nenhuma delas se encaixa no meu problema, e quando consigo que o sistema me passe para um assistente espero mais de 30 minutos e nunca sou atendido, e como sou novamente cliente Meo a chamada tem um custo de 0.95€ minuto + IVA. Convém também aqui salientar o seguinte!! Após o contacto do comercial da Vodafone, foi-me enviado por e-mail os "Formulários" com o contrato de adesão, que eu deveria ter assinado e devolvido á Vodafone juntamente com o meu cartão de cidadão. Como eu me atrasei a enviar essa documentação e a vodafone entretanto veio fazer a instalação e pediu a portabilidade dos telemóveis e depois se verificou o problema no poste e a instalação não chegou a ser realizada, eu já não enviei nada, ou seja, a Vodafone não tem nenhum documento em como eu aceito as condições deles ou melhor, eles não têm nenhum contrato com a minha assinatura... Por todos os motivos acima mencionados acho que não devo pagar nada por uma instalação que nunca foi efetuada, por causa de uma situação á qual eu sou completamente alheio e como a vodafone não tem nenhum documento assinado por mim em como aceitei o que quer que fosse... Por este motivo peço ajuda á DECO para me ajudar a resolver esta situação… Obrigado Cumprimentos.

António Assis Montemor-o-Novo N.º de Cliente; 18535755 10 de setembro 2025 Ao cuidado do Departamento de Reclamações NOWO Communications, S.A. [Morada da empresa, se disponível] Assunto: Reclamação por constante falha de serviços Exmos. Senhores, Venho por este meio expressar a minha profunda insatisfação com o serviço prestado pela NOWO, do qual sou cliente há já algum tempo, conforme os dados acima identificados. Nos últimos meses, tenho experienciado falhas constantes nos serviços contratados – telefone fixo, televisão e internet – ocorrendo interrupções frequentes, muitas delas com várias horas de duração, afetando significativamente o uso diário e comprometendo a qualidade do serviço que me foi prometido. Para além disso, há vários meses que tento contactar a vossa linha de apoio, sem sucesso. Os telefones não são atendidos e não obtenho qualquer resposta aos meus pedidos de esclarecimento e resolução. Considero esta situação inaceitável para qualquer empresa que presta serviços desta natureza. Face a esta situação, solicito ainda a oferta de 1 mês de serviço gratuito como forma de compensação pelas falhas constantes e prolongadas, que têm prejudicado o usufruto dos serviços pelos quais pago regularmente. Informo também que, caso esta situação não seja resolvida de forma definitiva, não renovarei o contrato no seu termo, procurando uma operadora que me garanta o nível de serviço adequado. Aguardo uma resposta célere e uma solução definitiva para este problema. Sem outro assunto, subscrevo-me, Com os melhores cumprimentos, António Vicente Pastaneira de Assis

Exmos. Senhores. Venho por este meio solicitar o reembolso pelo serviço contratado ao qual não foi realizado, tendo deixado a encomenda pronta para levantamento mas como não fui contactado pelo transporte não pude dar indicações ao mesmo. Entrei em contacto via email para saber se ainda iria ser recolhida a encomenda n° 991270/25, mas a resposta foi que teria de fazer novo pedido, entregar em loja ou reembolso ao qual escolhi o reembolso e cancelar então o envio, recebi uma confirmação onde iriam dar início a uma averiguação com o número de referência SR0024212696 e que aguarda-se. Informo desde já que não recebi qualquer tipo de contacto ou qualquer tipo de resposta aos emails que tenho enviado a perguntar como está a decorrer este caso. Em anexo deixo os emails trocados entre ambas as partes ao qual peço que o reembolso do valor pago seja efetuado.

Exmos. Senhores, Adquiri um trotinete da marca Xiaomi, modelo 4 Pro, pelo valor de 479,99€. Passados apenas 3 meses de uso, o equipamento apresentou um defeito e foi encaminhado pela loja Xiaomi do Colombo para a assistência técnica da Tamet. Recebi um orçamento no valor de 421,32€, acompanhado da informação de que a garantia foi recusada devido a suposta oxidação na placa controladora, placa de carga e bateria. Esta situação é inaceitável e contraria a legislação em vigor pelas seguintes razões: 1. O trotinete está dentro do prazo de garantia legal de 3 anos, prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021. 2. A ocorrência de oxidação em tão curto espaço de tempo, em equipamento que o fabricante anuncia como tendo vedação apropriada, configura um defeito de fabrico ou de conformidade, e não uso incorreto do consumidor. 3. A assistência não apresentou prova técnica que demonstre mau uso da minha parte. 4. O orçamento apresentado é praticamente equivalente ao preço de compra, o que é manifestamente desproporcional. Face ao exposto, considero que a Xiaomi e a assistência técnica estão a recusar indevidamente a cobertura da garantia legal, violando os direitos do consumidor. Exijo a reparação ou substituição do equipamento sem custos, ou, em último caso, a resolução do contrato e reembolso do valor pago. Solicito à DECO Proteste que acompanhe e interceda nesta reclamação, dado que os meus direitos enquanto consumidor estão a ser lesados. Com os melhores cumprimentos,

Exmos Sr. Venho por este meio, pedir o desbloqueio da conta o mais rápido possível, estando a passar com algumas dificuldades, visto esta estar bloqueada desde Fevereiro, sem ter conhecimento da causa. Dirigi-me já diversas vezes aos balcão dos CTT, visto não terem nenhma informação deste caso, não conseguem dar uma resposta valida. Cumprimentos Carlos Castro