Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio, na qualidade de representante legal da empresa JCoucelo – Serviços Médicos, Lda., NIF 505146436, apresentar reclamação formal relativamente à conta cliente n.º 313352019, contestando a faturação recentemente emitida — FT 101/113811266, no valor de 98,03 €, datada de 11/05/2026 — bem como a alegada renovação automática de fidelização contratual sem o conhecimento ou consentimento da empresa. O contrato em causa correspondia a um serviço Vodafone Empresas, incluindo números móveis, internet e televisão, cujo termo contratual ocorreria em junho de 2026. No decorrer do mês de março de 2026, a empresa iniciou, através da MEO, o processo de mudança de operador, motivado por condições comerciais mais vantajosas. A portabilidade dos números móveis ocorreu em diferentes fases e não em simultâneo. Após concluída a última portabilidade, no dia 30/03/2026, uma colaboradora da empresa estabeleceu contacto telefónico com a Vodafone Empresas, através do número 919200467 para o número 16914, informando expressamente que a empresa pretendia cancelar o contrato e questionando quais os procedimentos necessários para finalizar o serviço, incluindo: • confirmação do cancelamento; • procedimentos para devolução dos equipamentos; • esclarecimento sobre o valor da última faturação. Durante essa chamada, cuja gravação se solicita formalmente que seja preservada e disponibilizada, a colaboradora da empresa foi informada pela Vodafone de que o contrato já não se encontrava ativo após a conclusão da última portabilidade associada à conta cliente n.º 313352019. Na mesma chamada, foram solicitados esclarecimentos relativamente à devolução dos equipamentos, tendo a colaboradora sido informada de que receberia uma mensagem SMS com indicação dos pontos de recolha dos CTT para entrega dos mesmos. Efetivamente: • foi recebida a referida mensagem enviada pela Vodafone; • a empresa procedeu à devolução dos equipamentos; • os equipamentos foram entregues presencialmente na loja Vodafone Empresas em Faro, em 20/04/2026; • a empresa possui comprovativo documental dessa devolução. Importa salientar que, em nenhum momento: • a empresa foi informada de qualquer renovação contratual; • foi apresentado qualquer novo período de fidelização; • a empresa autorizou verbalmente ou por escrito qualquer renovação; • foi assinado qualquer novo contrato; • foi aceite qualquer alteração contratual. No entanto, em 12/05/2026, foi recebida no endereço de email liseloresoares@gmail.com uma faturação com valores elevados, tendo posteriormente sido estabelecido novo contacto com a Vodafone Empresas para solicitação de esclarecimentos. Nesse contacto, a colaboradora da empresa foi surpreendida com a informação de que, alegadamente, a Vodafone teria procedido a uma renovação automática do contrato por mais 24 meses, na sequência da portabilidade dos números móveis. Tal situação é totalmente inadmissível, pelas seguintes razões: 1. A empresa JCoucelo – Serviços Médicos, Lda. nunca prestou consentimento expresso para qualquer renovação contratual; 2. A portabilidade de números móveis não pode, por si só, ser interpretada como aceitação automática de nova fidelização; 3. A própria Vodafone informou anteriormente a colaboradora da empresa de que o contrato já não se encontrava ativo; 4. A Vodafone indicou inclusivamente à colaboradora da empresa os procedimentos para devolução dos equipamentos, reforçando a ideia de encerramento contratual; 5. Caso existisse qualquer fidelização ativa ou renovação contratual, a Vodafone tinha obrigação de informar a empresa de forma clara, expressa e inequívoca; 6. A empresa atuou sempre de boa-fé e de acordo com as informações prestadas pelos vossos serviços; 7. A alegada renovação contratual nunca foi comunicada nem validada pela empresa. Adicionalmente, a empresa foi informada pela Vodafone da existência de um número de telemóvel associado ao contrato que desconhece totalmente e relativamente ao qual: • nunca recebeu qualquer cartão SIM; • nunca utilizou qualquer serviço; • nunca teve conhecimento da sua atribuição. Face ao exposto, solicita-se formalmente: 1. A anulação imediata da faturação indevida; 2. O cancelamento da alegada renovação automática de fidelização; 3. A confirmação escrita do encerramento definitivo da conta cliente n.º 313352019; 4. A suspensão imediata de qualquer processo de cobrança, penalização ou comunicação a entidades de crédito enquanto a presente reclamação estiver em análise; 5. O envio da gravação integral da chamada realizada em 30/03/2026; 6. O envio de prova documental do alegado consentimento para renovação contratual, caso a Vodafone entenda que o mesmo existiu; 7. A identificação e esclarecimento do número móvel alegadamente associado ao contrato e que a empresa desconhece em absoluto. Informo ainda que, caso esta situação não seja regularizada com urgência, serão apresentadas e/ou mantidas reclamações junto das seguintes entidades: • Livro de Reclamações; • ANACOM; • DECO Proteste; • Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo; • demais entidades competentes. Considera a empresa que existiu uma clara falha de informação ao cliente, violação do dever de transparência contratual e tentativa de imputação de encargos sem consentimento válido. Seguem em anexo todos os documentos comprovativos e esclarecedores da situação, bem como a certidão permanente da empresa. Aguarda-se uma resolução urgente da presente situação. Com os melhores cumprimentos, José A. Coucello Sócio-Gerente JCoucelo – Serviços Médicos, Lda. NIF: 505146436 Rua das Comunicações, Casa do Rio, Lote A-1, 4.º H 8500-567 Portimão 919200467 / 917265571 liseloresoares@gmail.com jcoucelo@gmail.com

Bom dia, Venho apresentar uma reclamação relativamente à minha encomenda 096402490033442. No website, a encomenda aparece como disponível para levantamento desde o dia 6 de maio. Escrevo esta mensagem no dia 13 de maio e continua sem me ser possível levantar a encomenda. No dia em que a encomenda passou a constar como disponível, dirigi-me ao ponto de entrega e fui informada de que a mesma ainda não tinha chegado. Desde então, já contactei a linha de apoio ao cliente quatro vezes e foi-me sempre indicado que a encomenda seria entregue no próximo dia útil, situação que até ao momento ainda não aconteceu. Também por via telefónica questionei se existia alguma forma de acelerar o processo, levantar a encomenda noutro ponto ou facilitar esta situação. A resposta dada foi sempre negativa, indicando apenas que não existe, neste momento, uma data prevista de entrega e que devo aguardar sem qualquer informação adicional. Esta situação é bastante frustrante para alguém que pagou especificamente para que a encomenda fosse entregue atempadamente. Pedia, por favor, que conseguissem localizar a encomenda ou encontrar alguma forma de acelerar este processo.

Exmos. Senhores da DECO, Venho apresentar reclamação formal contra Fitness UP Vila do Conde (UP Vila Conde, Lda.). Reclamante: Mauro Bez, NIF 309463114, +351 912 580 397, mauro.bez@gmail.com Morada atual: Via Giuseppe Verdi 58B 5, 10036 Settimo Torinese – Itália Contrato: Nº 21005025 (início 03/10/2023 + renovação de 577,40€ em janeiro 2025) Factos: 1. Cancelamento solicitado presencialmente em 28/04/2026 (funcionária Raylane) por mudança de residência para Itália, com efeitos a 30/04/2026. 2. Pedido reiterado via site em 03/05/2026. 3. A Fitness UP confirmou o cancelamento, mas recusa o reembolso proporcional dos valores não consumidos. Fundamentação: Cláusula 2.3 do contrato permite cancelamento mediante taxa de 50€, sem exclusão por mudança de residência. Pedido: Intervenção da DECO para obter o reembolso proporcional (deduzida eventual taxa de 50€) e confirmação oficial do cancelamento. Em anexo seguem os documentos essenciais. Agradeço a atenção. Com os melhores cumprimentos, Mauro Bez

Exmos. Senhores, A minha conta do Instagram @hugotalhinhas foi suspensa após vários bloqueios devido muitas vezes a denuncias na brincadeira por amigos num grupo privado. Certas vezes até em mensagens denunciadas sem teor ofensivo fui bloqueado por vários dias. Depois de tantas vezes e tantos bloqueios suspenderam-me a conta. Comprei a verificação Meta e contactei o suporte mas penso que as minhas palavras e a minha defesa não foi levada a sério. Gostaria de ser ouvido e levar amigos como testemunhas em como qualquer teor ofensivo que possa ter sido levado pelo sistema como bullying (num grupo privado, onde foram feitas as denúncias) foi sempre na brincadeira e que as denúncias foram por brincadeira. Nunca quis desrespeitar as regras e diretrizes. Foram feitas brincadeiras dentro de um grupo privado de amigos com o consentimento de todos e gostaria de poder defender-me. Aguardo o contacto. Cumprimentos.

Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a NOS Comunicações, S.A., por incumprimento do contrato de compra e venda celebrado no dia 11/05/2026, relativo a um telemóvel Samsung Galaxy S24 Ultra (código da encomenda é o 1QISQNITM2), adquirido na secção "Outlet" do site oficial, pelo valor de 350,00€, sendo em 24 meses descontos na minha fatura 12€ o primeiro valor descontato foi de 87,53€ A minha pretensão baseia-se nos seguintes fundamentos jurídicos: Vinculação da Oferta e Aperfeiçoamento do Contrato: Nos termos do Artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 7/2004 (Lei do Comércio Eletrónico), o contrato considerou-se celebrado no momento em que recebi a confirmação da encomenda e o pagamento foi processado. A proposta contratual era precisa e foi aceite. Legítima Expectativa e Boa-Fé (Artigo 227.º do Código Civil): O produto encontrava-se inserido numa secção de "Outlet", categoria que, por definição, se destina ao escoamento de stock com descontos agressivos. Como tal, o valor de 350,00€ é perfeitamente plausível neste contexto comercial, não configurando um "erro manifesto" ou "irrisório" que pudesse ser detetado pelo consumidor comum. Direito ao Cumprimento (Artigo 827.º do Código Civil): Tendo havido o pagamento e a confirmação, a NOS está obrigada a cumprir a sua prestação. A recusa unilateral de entrega, sob pretexto de erro informático posterior ao pagamento, configura uma prática comercial desleal e um incumprimento contratual. Oposição ao Cancelamento Unilateral: Não aceito a resolução do contrato nem o estorno do valor como forma de quitação. Ao abrigo do Artigo 35.º do Código de Defesa do Consumidor (aplicado por analogia e reforçado pela Lei do Comércio Eletrónico), exijo o cumprimento forçado da obrigação, ou seja, a entrega do bem adquirido. Face ao exposto, solicito que a NOS proceda ao agendamento imediato da entrega do equipamento, sob pena de recurso aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo e às instâncias judiciais competentes.

Bom dia, Venho descrever esta situação que estou a passar e acho inadmissivelmente: O estafeta deu a minha encomenda como entregue no domingo e tirou uma foto à minha encomenda dentro do carro. No mesmo dia e hora, recebo uma mensagem a dizer “dei a sua encomenda como entregue , não se preocupe está comigo e irei entrega-la no dia seguinte” passaram 2 dias e nada( segunda e terça). Ao mesmo tempo contacto via telefone a ecoscooting que diz que abriu uma investigação. Hoje terça feira, recebo uma chamada do supervisor a dizer que a minha encomenda foi dada como perdida e que tenho de entrar em contacto com quem fiz a encomenda para me enviar outra. Partilhei que era impossível estar perdida pois tenho uma foto e mensagem de que quem a tem é o estafeta que estava ao domingo ao 12h a trabalhar. O supervisor diz que isso é tema para ver internamente e que para mim a encomenda está dada como perdida e que se eu não compreendia ele ia desligar a chamada. Quando estou a falar com ele a reforçar que o estafeta tirou foto à encomenda e enviou uma mensagem, o supervisor desliga-me a chamada na cara. Liguei hoje novamente para a ecoscooting para expor tudo. Que atendimento é este? Que forma de trabalhar é esta? Não aceito isto e já enviei um email para ecoscooting que estou a aguardar resposta com todas as provas de que a minha encomenda não está perdida!

Assunto: Reclamação Formal – Pedido de Desvio de Traçado de Infraestruturas (Referência: Dezembro 2024) À Administração da MEO / Altice Portugal, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativa à ausência de resposta e à morosidade injustificável no tratamento do processo de desvio de traçado de cabos e postes, solicitado em dezembro de 2024. É imperativo salientar que, enquanto a entidade E-Redes concluiu o processo homólogo em abril de 2025, a MEO permanece em silêncio, ignorando as diversas tentativas de contacto efetuadas através da linha de apoio ao cliente. Esta omissão de resposta é inaceitável para um cliente com histórico de fidelização que remonta à antiga Portugal Telecom. Fundamentação do Pedido: 1- Invasão de Propriedade Privada: As infraestruturas (postes e caixas de distribuição) encontram-se instaladas no interior da propriedade e não na sua periferia, limitando o pleno usufruto do terreno. 2- Viabilidade Técnica: Existem alternativas viáveis na via pública (postes instalados e subutilizados) que permitem assegurar o serviço a terceiros. 3- Servidão e Acesso: A configuração atual obriga à entrada de técnicos em propriedade privada para manutenções de terceiros, o que se pretende cessar. 4- Segurança e Manutenção: A proximidade dos cabos a zonas arborizadas exige uma manutenção constante que, devido à avançada idade dos proprietários, se tornou incomportável e perigosa. 5- Conflito com Obras Planeadas: A atual disposição da cablagem impede a realização de obras, as quais, embora isentas de licenciamento, estão condicionadas pela infraestrutura da MEO. Perante o exposto, peço a inspeção técnica ao local e a apresentação de um cronograma para o desvio das infraestruturas! Aguardo uma resolução, Manuel Antunes Pereira e Bruno Antunes.

Estou a tentar cancelar o fornecimento do serviço Vodafone desde o dia 05 de maio. Inicialmente contactei a Vodafone, por via telefónica, que me informou que para poder cancelar o fornecimento do serviço teria de aguardar o contacto do departamento de cancelamento. Após passarem 24h sem me contactarem, voltei a contactar a Vodafone que me informou que iriam contactar assim que fosse possível. Passado algumas horas fui contactado pelo departamento de cancelamento, que depois de me ter tentado apresentar várias ofertas, por mim recusadas, me informou que para cancelar o serviço, teria de ser por escrito. Fizeram-me perder horas ao telefone, fizeram-me aguardar pelo contacto do suposto departamento de cancelamento, para depois me informarem que tinha de ser efetuado por escrito, quando poderiam tê-lo feito no 1º telefonema que tive com eles. Em 07/05/2026 efetuei o pedido de cancelamento por escrito, sendo que até à presente data ainda não obtive qualquer resposta.

Exmos. Senhores, (Em (12/05/2026) denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa com o n.º(S969777937)Sucede que me foi enviado por email e eu nunca assinei e nem enviei copia do meu documento como me foi pedido por telefone. Declaro que nao tenho o servico instalado na minha residencia e nao tenho interesse na instalação. Estao me ligando todos os dias e me disseram que se eu nao aceitar o servico tenho que pagar 400 euros. Considerando o exposto, venho fazer a denúncia do contrato que nao assinei, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Cumprimentos. Cumprimentos.

Venho apresentar reclamação contra a Fitness Up Almada devido ao estado de degradação das instalações e à recusa em cancelar o meu contrato sem cobrança de penalização. As condições da sala de musculação são inadmissíveis: ventilação insuficiente, ambiente extremamente abafado, aparelhos de ar condicionado avariados e a pingar, infiltrações constantes em dias de chuva, baldes espalhados pelo espaço e panos molhados inclusive nas escadas, criando risco de queda. O teto apresenta buracos e aspeto degradado, transmitindo sensação de insegurança estrutural. Basta consultar as avaliações públicas no Google para perceber que estas queixas não são isoladas e que os problemas já se arrastam há bastante tempo, sem resolução adequada. Ainda assim, continuam a cobrar mensalidades normalmente enquanto os clientes treinam em condições que considero indignas e potencialmente perigosas. Tenho problemas de tensão baixa e o ambiente abafado já me causou mal-estar físico dentro do ginásio. Considero que não existem condições mínimas de conforto, segurança e salubridade para utilização do espaço. Na minha opinião, o estado atual das instalações justificaria inclusive uma fiscalização séria pelas entidades competentes. Apesar disso, ao solicitar o cancelamento do contrato por justa causa, fui informada de que teria de pagar uma “taxa”/penalização de 60 euros. Considero inaceitável que um ginásio nestas condições tente obrigar clientes a permanecer vinculados ou pagar para sair. Já efetuei reclamação no livro de reclamações e, caso a situação não seja resolvida, irei avançar junto da ASAE e demais entidades de defesa do consumidor.