Reclamações públicas

Após tentativa ineficiente de resolver o assunto através do Centro de Ajuda disponível em https://www.dazn.com/pt-PT/help , em 27/10/2025 enviei uma reclamação formal para o e-mail help@dazn.com . Em 28/10/2025, recebi como resposta exatamente o mesmo conteúdo genérico apresentado no “Centro de Ajuda” (chat de suporte). A empresa limitou-se a enviar um link para os “Termos e Condições de Utilização”, sem apresentar qualquer prova ou registo de aceitação desses termos no momento da subscrição. Tal conduta demonstra falta de transparência e de boa-fé contratual, uma vez que a DAZN não comprova que o consumidor teve acesso claro às condições antes da adesão, especialmente quanto à existência de um vínculo contratual obrigatório de 12 meses. Essa prática viola os direitos do consumidor, por falta de transparência e de informação pré-contratual, conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância). Além disso, a publicidade utilizada pode ser considerada enganosa, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008, por induzir o consumidor a acreditar que se trata de uma oferta sem compromisso. Como as primeiras tentativas de contacto amigável não surtiram efeito, venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a empresa DAZN (serviço de streaming desportivo), em virtude de práticas que considero lesivas dos direitos do consumidor, relativas a um contrato de subscrição celebrado online. Em resumo, a situação é a seguinte: A adesão foi efetuada através de uma oferta promocional que anunciava um “mês gratuito” e um desconto nos meses seguintes, sem menção visível a qualquer compromisso contratual de 12 meses; Após o término da promoção, a empresa passou a cobrar uma tarifa mensal de €16,99, alegando a existência de um contrato anual obrigatório, o qual nunca foi disponibilizado ao consumidor em suporte duradouro, nem foi objeto de assinatura ou confirmação explícita; Quando solicitado o cancelamento, a empresa informou que a rescisão antecipada não é possível, mantendo as cobranças — o que, a meu ver, configura restrição abusiva ao direito de livre denúncia do contrato. Com base no exposto, considero que tal conduta constitui: Violação do dever de informação pré-contratual, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (contratos à distância e fora do estabelecimento comercial); Publicidade enganosa, conforme o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março; E eventual prática comercial desleal, prevista no artigo 10.º do mesmo diploma. Assim, venho requerer a intervenção da DECO, solicitando: O cancelamento imediato da subscrição junto à DAZN; A anulação das cobranças indevidas e a devolução dos valores pagos após o primeiro pedido de cancelamento; A verificação da conformidade das práticas comerciais e contratuais da empresa com a legislação portuguesa de defesa do consumidor. Por fim, destaco que centenas de reclamações idênticas podem ser encontradas em diversos portais de consumidores, o que reforça a existência de um padrão recorrente de má conduta e má-fé por parte da empresa, que afeta um grande número de utilizadores em Portugal. Com os melhores cumprimentos, Hugo Oliveira

Boa tarde, No passado mês de setembro subscrevi o canal dazn para os meus filhos poderem ver um jogo de futebol. Uns dias antes de completar os 30 dias cancelei a subscrição. Pensando eu que estava tudo certo dei a situação como resolvida. Até que hoje de manhã ao ver a APP do meu banco verifico que a dazn tinha levantado o valor de 17.99€. Fui "apanhada" artimanha do canal. Até este momento enviei email para o canal o qual me diz que a subscrição está cancelada porém tenho que a pagar até setembro 2026. Peço a vossa ajuda na resolução desta situação. Obrigada

Eu contratei o serviço da Digi para testar durante o período gratuito (até dezembro de 2024) e fiz o cancelamento para não gerar custos. Mesmo após solicitar o cancelamento me foi gerado cobrança. Eu fiz a contestação a qual me deram o parecer positivo e falaram que iriam me dar um reembolso. Dia 5 de maio responderam com os dados das cobranças. Estamos no final de outubro e até agora não reembolsaram.

Assunto: Prática comercial desleal – Apple Portugal / FNAC Alegro Descrição: A Apple e os seus centros autorizados (ex: Clínica FNAC Alegro) aplicam dois prazos distintos para o mesmo serviço (troca de bateria iPhone): - Serviço pago pelo cliente: 1 hora (usam stock local). - Serviço coberto por defeito físico (garantia bateria 2 anos): 7–14 dias com retenção do equipamento Suspeito que estas políticas aproveitam-se do inconveniente que provocam aos clientes de forma a impedir ao máximo que sejam accionados processos de garantia eliminando assim custos para an Apple. A incoerência prende-se na prova de que o mesmo serviço poderá ser executado em apenas 1 hora se for pago pelo cliente. Tenho diagnóstico oficial Apple Store Nice confirmando defeito físico. Fatura de compra original dentro dos últimos 2 anos. O suporte Apple Portugal também não aceita qualquer exceção declarando que não tem como ordenar os centros autorizados Apple de Portugal a utilizar stock local para serviços cobertos pela garantia. Assisti a mais serviços idênticos pedidos por clientes ao balcão tanto ao abrigo da garantia como ao abrigo de serviços como “exchange” que também não avançaram por desistência do cliente devido ao mesmo inconveniente (retenção do equipamento durante pelo menos 7 dias). Mostra claramente uma política desleal que se aproveita do inconveniente criado para escapar-se à obrigação legal de acionar processos de garantia ou equivalentes. Esta prática: 1. Viola o artigo 13 da Diretiva 2019/771 (prazo razoável). 2. Constitui prática comercial desleal (Diretiva 2005/29/CE, ponto 20 do Anexo I). Solicito: - Investigação à política Apple Portugal. - Obrigação de uso de stock local para casos cobertos. - Multa à Apple / FNAC / outros centros certificados Apple caso a política seja transversal

Venho por aqui a fazer uma reclamação de uma promoção de pacote de internet que foi me oferecido em abril deste ano com boas condiçoes porem uma propagando enganoza. Onde um tal de ANTONIO PAZ, que um dia me ligou varias vezes e eu nao atendi, dai ele ligou pra outro numero de telemovel que era do trabalho do meu marido, que estava acoçiado ao meu pacote de internet, oferenco uma promocçao que dizia. Ao adquirir a campanha que estamos oferecendo hoje, voce vai ter internet nos tres telemoveis, a box com canais e ainda ao adquirir essa promoçao voce pode ir na loja assim que fizer a instalaçao voce tera direito a comprar um telemovel Sansung S25 ultra e ainda nessa campanha voce ganha o relogio, podendo comprar diretamente na loja a prestações mensais assim que for instalado a internet na sua casa, dai achei boa as condições que ele estava a oferecer ate porque ia pagar menos por mes, que antes eu paga 89,90 na NOS e ao adquirir a MEO eu ia pasar a pagar 62,99, foi uma boa campanha oferecida onde eu ia estar a poupar e ia conseguir comprar o telemovel que elstava precisando no momento, dai entao foi perguntando ao ANTONIO PAZ como seria o processo do cancelamento com a outra operadora e o mesmo disse que nao se preocupasse que ele tratava disso tudo, e que deppois de fazer a instalação leve os aparelhos da outra operado ate a loja da propria NOS, achei boa a proposta dele, confie no que ele me dizia, e entao assim assinei com a MEO foi feita a instalação dois dias depois da ligação com ele, depois da instalação fui comprar o telemovel que ele disse que eu tinha direito pelo fato de ter adquirido a campanha, changado na loja falei com um rapaz e o mesmo disse que eu nao tinha direito, achei estranho o constragimento, recebi um não e ainda me disseram que quem me ofereceu a campanha ofereceu errado, liguei pro ANTONIO FALEI COM ELE E ELE AFIRMOU QUE EU PODERIA COMPRAR SIM, ELE ATE PASSOU A LIGAÇÃO PRA UMA SUPERVISORA DELE E ELA DISSE QUE EU TINHA TAMBEM TINHA DIREITO ATE PORQUE FUI CLIENTE DA MEO EM 2019, fui atras mais uma vez e nada, sempre levei um não, liguei varias vezes e me disseram que so poderia fazer a compra com 6 meses sendo cliente, esperei depois de passar os 6 meses ainda continue levando um nao e ainda me disseram que so depois de 1 ano. Acho isso uma falta de respeito com o cliente, e ainda estou com uma divida na NOS da multa pelo não cancelamento que não foi feito, confiei no ANTONIO PAZ por me garantir que ia resolver minha situação com a NOS nada foi resolvido, agora tenho um divida a ser paga, estou no prejuizo fui enganada, levei varios não da MEO e ainda me disseram que se eu sair vou ter que pagar mais uma multa. ja tentei resover essa situação varias vezes com os atendentes da MEO e eles nada fazem, eu que fui enganada estou no prejuizo, cansei de dizer que ia fazer reclamações e agora venho fazer e vou fazer varias contra a MEO, pelo simples fato de vender uma coisa que nao era, so pra conseguir um cliente, acredito que o ANTONIO PAZ agiu da ma fé e que isso nao pode ficar assim, espero que resolvam meu caso e que isso não se repita com mais niguem.

Pedi 5 vezes pelo site da NOS empresas para ser contactado para saber preços de contratação de serviço sem conseguir falar com alguém da empresa. Ligam-me com insistência de uma central automática e deixam o cliente em chamada em espera. Cheguei a esperar mais de 10’. E não param de enviar sms a informar que tentaram contactar-me. Péssimo serviço! Muito mau mesmo!

Exmo(a). Senhor(a), Venho apresentar reclamação contra a DAZN, por práticas que considero enganosas e contrárias aos direitos do consumidor, relacionadas com a subscrição do serviço. No dia 28 de setembro de 2025, subscrevi o serviço DAZN, motivado por uma campanha que destacava de forma evidente a oferta de um mês gratuito de utilização. A publicidade não fazia qualquer referência visível a fidelização ou contrato anual, o que me levou a acreditar tratar-se de uma oferta de experimentação sem compromisso. No entanto, apenas no mês seguinte, em outubro de 2025, percebi que a subscrição implicava uma fidelização obrigatória de 12 meses, no valor de 17,99 € por mês, quando me foi cobrada a primeira mensalidade. Até essa data, não recebi qualquer aviso ou notificação de que o período gratuito iria terminar — algo que é prática comum noutras plataformas de streaming. Após detetar a cobrança, contactei o apoio ao cliente da DAZN para cancelar a subscrição, tendo sido informado de que poderia impedir a renovação automática, mas que continuaria responsável pelo pagamento integral do contrato até setembro de 2026, mesmo sem usufruir do serviço. Entendo que esta situação constitui uma violação dos direitos do consumidor, pelos seguintes motivos: A campanha publicitária omitira informação essencial sobre a fidelização obrigatória; As condições contratuais só foram reveladas após a conclusão da subscrição; Não foi enviada qualquer comunicação prévia sobre o fim do período gratuito e o início da cobrança; O Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância, e a legislação sobre publicidade enganosa, garantem que o consumidor deve receber informação clara, completa e destacada antes de se vincular contratualmente. Fui, portanto, induzido em erro, acreditando estar a usufruir de uma oferta gratuita e sem compromisso. Solicito, por isso, a intervenção da DECO para que seja: Anulada a obrigação de pagamento dos meses restantes; Rescindido de imediato o contrato, sem encargos adicionais; Avaliada a conduta publicitária da DAZN, de forma a prevenir situações semelhantes com outros consumidores.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa ao meu equipamento Macbook Air M2 (8gb), adquirido na loja worten amoreiras, no dia 17/8/2022, custando o valor de 1369 euros, o qual levantei a 21/10/2025, sob protesto, após intervenção técnica pela marca. O equipamento funcionou normalmente durante os primeiros 2 anos e 11 meses de utilização, sempre em condições adequadas e seguras. A 31/7/2025 o macbook deixou de funcionar completamente, não ligando nem apresentando qualquer sinal de atividade. Importa referir que o equipamento nunca sofreu qualquer dano físico, nem foi sujeito a mau uso, sendo sempre carregado em ambiente controlado, com corrente elétrica estável, com um regulador automático de tensão. Assim exclui-se qualquer hipótese de avaria causada por fatores externos ou por utilização incorreta. O O diagnóstico técnico determinou que a avaria se deve a falha da logicboard, componente essencial do sistema. É importante salientar que a falha da logic board em computadores Apple com processadores M2 constitui um problema técnico conhecido e documentado, existindo múltiplos relatos públicos de consumidores e técnicos certificados Apple que descrevem falhas recorrentes deste componente específico nesta geração de equipamentos. O facto de o meu equipamento nunca ter sido objeto de qualquer reparação anterior, de ter sido utilizado em condições normais de uso doméstico, sem quedas, impactos ou danos físicos, e de a avaria corresponder a um defeito técnico reconhecido neste modelo específico, demonstra inequivocamente que se trata de um defeito de origem/fabrico. Não posso aceitar a resposta prestada pela Worten e Apple, uma vez que o relatório técnico não identifica a origem exata do problema, e, ainda assim, pretendem que eu suporte o custo da substituição da peça, sem garantia de resolução definitiva (pela informação veiculada, não conseguiram identificar qualquer outro dano). A informação prestada pela Apple é " ..it is unlikely that a manufacturing defect would only surface after 2plus years of use". Afirmar que “é improvável” não prova que o defeito não exista — apenas exprime uma suposição. O consumidor tem direito a uma avaliação técnica objetiva e não a uma recusa baseada em presunções genéricas. Os defeitos de fabrico podem ser latentes, ou seja, manifestam-se após certo tempo de uso normal, quando uma peça defeituosa atinge determinado ponto de desgaste Assim, o facto de o defeito surgir após 2 anos não exclui a origem de fabrico. A garantia legal europeia cobre defeitos de fabrico latentes, mesmo após o 2.º ano, e o decreto-lei n.º 84/2021 estabelece que o consumidor tem direito à reparação ou substituição sempre que o bem não esteja conforme, mesmo que o defeito se manifeste mais tarde, desde que seja de origem não imputável ao uso indevido. Deste modo exijo formalmente que (1) seja efetuada a reparação ou substituição ao abrigo da garantia legal, dado que não resulta de uso indevido mas sim de defeito pré compra e (2) me seja facultado o relatório técnico detalhado que fundamenta a alegação de que o defeito não é de origem de fabrico.

Exmºs Senhores Em Julho e depois de ter entrado em contacto com a MEO telefónicamente, fiz um cancelamento de serviço, e de acordo com o que me foi pedido enviei carta registada com todos os dados do contrato, local e nome de quem estava o serviço , e copia do CC, 30 dias depois responderam a dizer que os nomes não condiziam, e que a ssinatura não condizia, o que não correspondia a verdade. Depois de vários telefonemas e horas ao telefone, acabei por dirigir-me em Setembro a uma loja em Santiago do Cacém onde novamente foi feito o pedido de cancelamento por uma colaboradora. Dias depois recebi uma carta da MEO a dizer que o Serviço só iria ser suspenso Novembro, mais telefonemas e nada resolvido. Existe um telefone associado ao serviço que pedi para retirar para ficar em carregamento. o que também não aconteceu. Não estou a utilizar o serviço desde Junho/2025 e obrigam-me a pagar o serviço até Novembro, não consigo entender porquê, pois não existe fidelização

Boa tarde. Os senhores da dhl não vêm trazer as encomendas a casa do cliente e por outra fazem um cliente deslocalizar se a outra freguesia pra ir buscar a encomenda.