Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº 1482468625. Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas – A última fatura enviada no valor de 22,00€ está incorreto, pois o pacote moche sempre foi no valor de 11€, realizamos o cancelamento do tarifário pois a operadora não cumpriu com o prometido, a Internet estava lenta, com falhas na rede e nem pra falar em uma chamada com a minha família não funcionava, devido a isso fizemos a portabilidade para a Digi e não pretendo receber mais essas cobranças, pois os atendentes de loja não resolveram o problema e justamente por isso realizamos a mudança. Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº 1403468620. Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas – Sempre paguei 19,90€ pelo tarifário Móvel do número 910596906, recebi a última fatura no falor de 39, 96€. Sendo que fiz portabilidade para a operadora DIGI, por causa de lentidão, falhas, quebras de sinal e valores abusivos por um serviço que não funcionava em condições nos últimos meses. Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Solicitei a mudança de plano da DIGI dia 05 de setembro as 10 horas da manha via telefone, e a atendente efetuou a solicitaçao e disse que em 48 horas estaria concluido. Hoje, 18 de outubro estou em viagem ao Brasil e me chega a fatura por email. Ao entrar em contato via chat, atendente Leonor rodrigues nao foi nada educada, nao soube informar prazo para mudança ou can celamente e diz que tenho que pagar por algo que nao usei, ja que o chip esta inativo. Numero referencia do chat: 1433966. Solicito o cancelamento da fatura e a alteraçao para pre pago.

Exmos. Senhores, Venho, na qualidade de associado da DECO, solicitar apoio relativamente a uma situação ocorrida com o serviço Instagram, gerido pela Meta Platforms Ireland Limited. A conta profissional @boteco.ssb, utilizada para divulgar e gerir a presença online do restaurante que administro juntamente com a minha companheira, foi desativada automaticamente no dia 5 de outubro de 2025, sem aviso prévio, sem explicação e sem qualquer mecanismo de recurso humano disponível. Foram enviados vários pedidos de esclarecimento à Meta e ao Instagram, bem como reclamações dirigidas à CNPD e à ANACOM, mas até à presente data não foi recebida qualquer resposta. Esta atuação configura, em meu entender, uma violação do Regulamento (UE) 2022/2065 (Digital Services Act – DSA), nomeadamente dos artigos 17.º e seguintes, que exigem transparência nas decisões de moderação de conteúdo e mecanismos de recurso eficazes. Assim, solicito a intervenção da DECO para que contacte a Meta Platforms Ireland Limited em representação do associado, com vista à reposição da conta e ao cumprimento dos direitos previstos no DSA. Em anexo seguem: • cópia da reclamação submetida à CNPD e à ANACOM; • capturas de ecrã da desativação da conta; • e comprovativos dos contactos realizados com a Meta/Instagram. Com os melhores cumprimentos, Alisson Rodrigues

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal relativamente à política de cookies implementada no vosso website. Ao aceder ao site, fui confrontado com um mecanismo que obriga o utilizador a aceitar cookies não essenciais para poder navegar ou usufruir das funcionalidades disponibilizadas. Tal prática constitui uma violação clara: Do artigo 7.º do RGPD, que exige que o consentimento seja livre e não condicionado; Do artigo 5.º, n.º 3 da Diretiva ePrivacy, transposto para o ordenamento jurídico português pela Lei n.º 41/2004; E das Orientações 05/2020 do EDPB e jurisprudência do TJUE no processo C-673/17 (Planet49). O consentimento obtido nestes moldes não é livre, uma vez que condiciona o acesso à aceitação de cookies não estritamente necessários, prática vulgarmente designada por cookie wall, expressamente proibida pelas autoridades de proteção de dados da UE. Solicito, por isso, a correção imediata da prática e a adoção de um banner de cookies conforme com a legislação aplicável — permitindo ao utilizador recusar cookies não essenciais de forma simples, sem prejuízo do acesso ao conteúdo. Caso não obtenha resposta ou correção no prazo legalmente admissível, reservar-me-ei o direito de apresentar queixa à CNPD.

Boa noite, recebi um pedido de mensagem de "Meta Busines suppotrs". Será confiável? Obrigado José Margarido

Exmos. Senhores, A 20 de julho de 2026 , subscrevi com a Dazn os 2 meses gratuitos que anunciavam, nunca foi explícito que temos que ficar comprometidos por 12 meses de contrato como alegam.... Em todas as promoções, por norma findo o período promocional,se cancelarmos até ao último dia, nada nos vincula e nada é cobrado, é explícito,mas na dazn isso não se aplica. Cancelei a 16 de setembro já para evitar surpresas,mas.... não mesmo assim cobraram logo o 1 mês ,promovem a promoção e findo o período promocional cobram, não anulam e insistem que temos que ficar vinculados. Após a primeira cobrança cancelei o débito no PayPal,vou no 43 e-mail ,sim 43 e-mails cruzados com o suporte técnico, já falei com 30 paquistaneses e todos fazem praticamente o mesmo,copy paste e nada ajudam ou esclarecem , dizem que vão tentar cobrar e se não receberem suspendem o serviço e deixo de ter acesso. Já perdi a esperança no reembolso dos 17€ mas pretendo saber, pois a dazn não informa ,se a nível judicial, posso ter problemas no futuro ,essa é a minha questão mais importante. Agradeço a vossa ajuda por favor Os meus melhores Cumprimentos Nuno Alves

No dia 26/08/2025 eu viajei de Portugal para o Brasil e antes de o avião decolar eu coloquei o meu telemóvel em modo de voo e desliguei o rooming de dados para que eu não fosse taxada no Brasil . Quando recebi minha fatura, veio cobrando 80,59€ a mais de rooming de dados que fora, cobramos no dia 26/08/2025 durante o voo. Eu tenho a passagem do avião como prova do dia e horário da viajem. Como citei anteriormente, além de eu ter desativado o rooming de dados o meu telemóvel estava em modo de voo no momento da cobrança. Liguei para o apoio da Nós e me foi informado de que eles não poderiam me ressarcir porque em março de 2024 houve um outro problema de rooming de dados na Suíça, e uma vez que existe um histórico de reembolso devido a rooming de dados , não pode ser feito outro reembolso mesmo que seja numa situação diferente . Essa situação da Suíça aconteceu há 1 ano e 7meses. Independente de qualquer coisa, os dados não foram usados porque estavam desativados e veio a cobrança de +80,59€ na minha fatura indevidamente e a Nós se recusa a corrigir o erro. Foi me orientado pelo apoio da nós a remover o chip antes de viajar internacionalmente para que isso não aconteça das próximas vezes, mas isso não fez sentido. Eu trabalho recebendo ligações e a minha opção é de não utilizar o rooming de dados, mas tenho o direito de continuar com meu número ativo. O protocolo de atendimento foi “Inc000173218762” e o nome da atendente é “Lidiane Rangel”. Já tem 10 anos que eu moro fora do Brasil e sou cliente da Nós há 8 anos . Vou ao Brasil com frequência e nunca tinha acontecido essa situação pois sempre desligo o rooming de dados devido aos valores elevados pelo serviço.

Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar o meu descontentamento relativamente à inércia da ANACOM perante o crescente número de chamadas de spam efetuadas através de VoIP (Voice over IP). Diariamente sou bombardeado com chamadas provenientes de números que aparentam ser nacionais e legítimos, mas que na realidade são números falsos ou mascarados. Estas chamadas são uma forma de burla e intrusão, e tornam-se extremamente perturbadoras para qualquer cidadão. Lamento profundamente que a ANACOM não exija das operadoras de telecomunicações medidas eficazes para travar este tipo de práticas, como a verificação de origem das chamadas IP ou o bloqueio de números fraudulentos. Peço que esta situação seja levada a sério e que a ANACOM exerça a sua função reguladora, obrigando as operadoras a proteger os consumidores e garantir a integridade das comunicações. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Após nove meses a tentar resolver o problema diretamente com a Nowo, e sem sucesso, venho por este meio comunicar a situação. No mês de janeiro de 2025, um camião passou na minha rua e embateu contra um cabo suspenso de telecomunicações, cuja propriedade pertence à Nowo, e que se encontrava a menos de seis metros de altura. Inicialmente, entrei em contacto com a seguradora do proprietário do camião, que rapidamente me informou que o cabo não se encontrava dentro dos limites legais, pois estava demasiado baixo. De seguida, entrei em contacto com a Nowo para tentar resolver o problema. Enviei fotografias dos danos causados (em anexo), mas até hoje ainda não obtive qualquer resposta concreta, apenas a indicação: “Estamos a analisar a situação, assim que tivermos resposta entraremos em contacto.” Isto há nove meses, repito, NOVE meses. Regularmente envio emails a solicitar informações sobre o estado da referida análise, recebendo sempre a mesma resposta acima mencionada. Cumprimentos.