Reclamações públicas

Reclamação por fidelizarão abusiva e pedido de resolução do contracto

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nome ricardotravassos90, email extravassos@hotmail.com e n°913467902, comunico que os vossos serviços procederam ao corte do serviço, sem qualquer aviso ou justificação. Neste momento, e desconhecendo motivos que justifiquem a suspensão de fornecimento do serviço, solicito o restabelecimento imediato, sem quaisquer custos, e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº 913467902, email extravassos@hotmail.com, nome da conta ricardotravassos90, comunico que os vossos serviços procederam ao corte do serviço, sem qualquer aviso ou justificação. Neste momento, e desconhecendo motivos que justifiquem a suspensão de fornecimento do serviço, solicito o restabelecimento imediato, sem quaisquer custos, e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Carta Registada, REGISTO Nº RD 480 499 610 PT, Data 7/7/2025 Reclamação referente à prestação de serviços disponibilizada pelos CTT, contratada e cobrada ao Remetente em 7/7/2025, consistindo na entrega de Carta Registada com Aviso de Recepção e Devolução do Aviso de Recepção ao Remetente devidamente assinado pelo Destinatário. 56 dias depois, várias deslocações à Loja CTT em Caldas da Rainha para acompanhamento da situação, envio de 2ª Via de Aviso de Recepção pela Loja, Reclamação online em www.ctt.pt no formato e com a informação solicitada (Reclamação nº SR 0023955024) e email solicitando ponto de situação, Não há qualquer resposta dos serviços CTT, muito menos a devolução de qualquer dos 2 Avisos de Recepção emitidos. Na Loja CTT em Caldas da Rainha foi contactado o responsável da Loja que, para além de desvalorizar a situação com base no facto de que a devolução do Aviso de Recepção não obedece a critério de urgência, antes, acompanha o calendário do serviço postal normal (56 dias decorridos), também não tem revelado estar à altura das responsabilidades no assunto. Tratando-se de Carta registada com Aviso de Recepção referente a um processo de contencioso, é imprescindível a devolução do Aviso de Recepção ao Remetente como elemento de prova. Não obstante a especificidade do caso, a Não devolução do Aviso de Recepção deixa à empresa CTT, parte contratante do serviço pago disponibilizado, o ónus da prova de entrega do objecto bem como o cumprimento do contrato implícito de prestação de serviços. Abaixo, para melhor identificação e compreensão, cronologia dos eventos. Cronologia: 7/7/2025 Carta Registada com Aviso de Recepção , Loja CTT Caldas da Rainha 8/7/2025 Em www.CTT.pt consulta do registo de Carta como entregue e Aviso de Recepção digitalizado Não assinado pelo Destinatário 18/7/2025 Deslocação do Remetente à loja CTT, Caldas da Rainha, para esclarecimento e acompanhamento 25/7/2025 Deslocação do Remetente à loja CTT, Caldas da Rainha, para esclarecimento e acompanhamento. 2ª Via do Aviso de Recepção preenchido e re-enviado para assinatura do Destinatário 28/7/2025 Reclamação online (www.CTT.pt) em Formulário disponibilizado 28/7/2025 Email CTT confirmando recepção da Reclamação com Refª SR0023955024 29/7/2025 Email de CTT solicitando informação adicional. Informação enviada. 30/7/2025 Email CTT associando Reclamação com Refª SR0023955024 ao objecto/Registo RD480499610PT 1/8/2025 Deslocação do Remetente à loja CTT, Caldas da Rainha, para esclarecimento e acompanhamento 4/8/2025 Email enviado para CTT solicitando ponto de situação. Resposta CTT sugere emissão de 2ª via do Aviso de Recepção já consumado em Loja em 25/7/2025 20/8/2025 Email enviado para CTT solicitando ponto de situação. À data desta reclamação, sem resposta dos CTT. 01/9/2025

Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à subscrição que efetuei na DAZN no dia 15/08/2025. A adesão foi feita ao abrigo da campanha que indicava claramente “1 mês gratuito”, levando a crer que se tratava de um período de teste sem compromisso, no qual seria possível cancelar a qualquer momento antes da renovação. No entanto, ao tentar cancelar percebi que estava associado a uma fidelização obrigatória de 12 meses no valor de 16€/mês, o que não estava explícito no momento da adesão. A forma como a promoção foi apresentada é enganosa, uma vez que induz o consumidor em erro quanto às condições reais da subscrição. A publicidade dava a entender que se tratava de um mês gratuito com possibilidade de cancelamento a qualquer altura, algo que não correspondeu à realidade. Esta prática viola o dever de informação clara e transparente previsto na legislação de defesa do consumidor. Deste modo, solicito o cancelamento imediato da subscrição sem qualquer penalização, visto que aderi com base numa informação incompleta/enganosa. Caso contrário, reservo-me o direito de apresentar queixa às entidades competentes, por publicidade enganosa e falta de transparência contratual.

Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente com o contrato de prestação de serviços de telecomunicações n.º 314288445, comunico que os problemas técnicos reportados ainda se mantêm. Assim sendo, solicito a resolução imediata dos mesmos, nomeadamente: sem qualquer serviço contratado, a exceção de dados móveis, desde o dia 19 de agosto. Cumprimentos.

Prezados, Venho por meio deste expressar minha insatisfação com a interrupção dos serviços de internet e TV na minha residência. Estou sem acesso a ambos os serviços desde Sexta-feira dia 29/08/2025 , o que tem causado transtornos significativos, tanto no âmbito pessoal quanto profissional. Através da chamada para o número 16200, não consigo obter mais do que uma gravação informando que existe uma avaria na minha zona. Na loja física, recebo o mesmo tipo de resposta, sem qualquer detalhe adicional ou previsão concreta para a resolução do problema. Diante disso, solicito uma previsão realista para a normalização dos serviços assim como a compensação porporcional na fatura, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Aguardo a resolução do problema o mais breve possível. Atenciosamente, Tiago Machado

Exmos. Senhores, Verifiquei na minha fatura Vodafone, conta Nº100543643 do mês de Julho, Agosto / 2025, várias parcelas [6] de €2,100 no total de €12,600. Acontece que não sou cliente não assinei nenhum contrato de fornecimento de serviços e não dei autorização para me cobrarem este valor. Face ao problema detetado solicito o reembolso da quantia em causa. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos. A. Matos

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa DAZN Portugal – Eleven Sports Network Portugal, Unipessoal Lda., relativamente a uma subscrição anual efetuada por engano através da sua plataforma digital. No dia 30 de agosto de 2025, realizei inadvertidamente a subscrição de um plano anual da DAZN. Apercebendo-me do erro, no próprio dia e no dia seguinte, 30 e 31 de agosto de 2025, entrei em contacto com a DAZN solicitando o cancelamento imediato e o reembolso integral, ao abrigo do direito de livre resolução de 14 dias previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, que transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva Europeia 2011/83/UE sobre os direitos dos consumidores. É importante frisar que não usufruí do serviço de streaming disponibilizado pela DAZN. Limitei-me a subscrever, e de imediato tentei exercer o meu direito legal de resolução, precisamente para evitar qualquer utilização. A resposta da DAZN foi a seguinte: “Como esta é uma subscrição de conteúdo digital, o direito legal de te retirares da compra não se aplica, desde que tenhas concordado com o facto de o conteúdo estar imediatamente disponível. Quando te subscreveste ao plano anual, consentiste que o conteúdo digital ficasse disponível imediatamente e também reconheceste explicitamente que isso significava desistir do teu direito de retirada ao assinalares uma caixa durante o processo de inscrição. Podes encontrar mais detalhes sobre isto no artigo 5.8 dos nossos Termos e Condições gerais.” Assim, a empresa entende que a exceção ao direito de livre resolução se aplica no meu caso, recusando-se a proceder ao cancelamento e reembolso. Ora, ainda que a legislação europeia e nacional prevejam exceções ao direito de livre resolução no fornecimento de conteúdos digitais, essas exceções não podem ser aplicadas de forma automática. O artigo 17.º, alínea m), do Decreto-Lei n.º 24/2014 estipula que o consumidor perde o direito de livre resolução apenas quando: O fornecimento do conteúdo digital se inicie durante o prazo de livre resolução; O consumidor tenha dado consentimento prévio expresso para esse início; O consumidor tenha declarado que tem conhecimento de que, desse modo, perde o direito de livre resolução; O profissional tenha confirmado o contrato em suporte duradouro. No caso concreto: Não me foi dada informação clara, destacada e inequívoca de que estaria a perder o direito de livre resolução; A alegada “caixa de consentimento” a que a DAZN se refere foi apresentada de forma pouco transparente, integrada num processo automático de subscrição, sem explicação visível, clara e destacada sobre as consequências jurídicas; O simples facto de incluir tal menção em Termos e Condições extensos e de difícil leitura não cumpre o dever de informação pré-contratual clara e compreensível, tal como exigido pelo artigo 4.º do DL 24/2014; A posição da DAZN viola os princípios da boa-fé contratual e da transparência para com o consumidor, que devem reger qualquer relação de consumo; Não cheguei a usufruir do serviço em nenhum momento, o que reforça a ausência de fundamento para a recusa da resolução contratual. A interpretação que a empresa faz da lei conduz a uma situação manifestamente desproporcional e prejudicial ao consumidor: em menos de 24 horas após a subscrição, estando ainda no prazo legal, vi negado o exercício de um direito que é fundamental e cuja renúncia só pode ser válida quando feita de forma consciente, expressa e inequívoca — o que não aconteceu. Sublinho ainda que a Diretiva 2011/83/UE, no seu considerando 19, refere explicitamente que “o profissional deve fornecer ao consumidor, de forma clara e compreensível, informações sobre a existência ou não do direito de livre resolução e sobre as condições, o prazo e os procedimentos para o exercer”. No meu entender, tal dever não foi cumprido pela DAZN. Por estas razões, considero que a atuação da DAZN configura: Falta de transparência na apresentação da informação contratual; Cláusula abusiva, na medida em que limita ou exclui direitos legalmente reconhecidos ao consumidor; Recusa injustificada de cancelamento dentro do prazo de livre resolução; Aproveitamento indevido de uma exceção legal, ainda que o consumidor não tenha sequer usufruído do serviço. Assim, solicito à DECO PROTESTE que analise o presente caso e, na defesa dos meus direitos enquanto consumidor, intervenha junto da DAZN de forma a assegurar: O cancelamento imediato da subscrição anual em causa; Forneço cópias de comunicações trocadas com a empresa bem como a tentativa de cancelamento dentro do prazo legal. Na expectativa da melhor atenção, agradeço antecipadamente o apoio da DECO PROTESTE na salvaguarda dos direitos que a lei confere aos consumidores portugueses. Com os melhores cumprimentos, Rafael Moreira

Caros representantes da Deco Proteste, por este meio peço a vossa ajuda. Recebi a seguinte SMS e não tenho qualquer interesse nesta empresa nem nos seus serviços e acho abusivo a forma de quererem ganhar dinheiro e/ou clientes. Através de um QR code de uma pastelaria para menu, entrou direto neste site não sei como. Pensando ver o menu dei de caras com a seguinte SMS. Pretendo cancelar e reclamar qualquer vínculo ou serviço nesta empresa. Podem ajudar por favor? "Insira ja o PIN 6642 e aceda aos melhores conteudos. Cancelar? Envie SAIR para 62966. @p.menterly.com #6642 4,20eur/sem, 2,10eur/sms.Subscricao Go4Mobility." Muito obrigada. Com os melhores cumprimentos, Diana Lopes