Reclamações públicas

Em dezembro de 2025 aderi a um serviço Vodafone Business, com pedido de portabilidade de um número fixo e de um número móvel. Entreguei toda a documentação solicitada, incluindo os formulários assinados, mas a portabilidade continua por concluir vários meses depois. Apesar de múltiplos contactos, de uma reclamação formal anterior e de deslocação a loja por indicação da própria Vodafone, o problema mantém-se sem resolução. Em loja, fui informado de que o contrato tinha sido iniciado por um parceiro externo, identificado como Phone2 / Phone 2 Business (P2B), tendo sido aberto um ticket interno com prazo de 72 horas. Esse prazo foi incumprido, sem qualquer contacto, seguimento útil ou resolução. Entretanto, a Vodafone continua a faturar normalmente, enquanto a minha empresa continua a suportar custos com o operador anterior, por a portabilidade não ter sido concluída. Além disso, a ausência dos números corretos em funcionamento está a afetar a contactabilidade e a continuidade do negócio. Pretendo: 1. conclusão imediata da portabilidade pendente; 2. emissão de novo SIM para a linha móvel em causa; 3. notas de crédito integrais sobre todas as faturas emitidas até à resolução definitiva do problema; 4. resposta escrita final, com medidas concretas e prazo de execução.

Exmos. Senhores, Foi com estupefação e indignação que recebi, em 23/04/2026, um email do SAPO Mail a informar sobre as "Novas Condições de Utilização a 06/05". Os utilizadores do SAPO Mail se quiserem ter acesso via programas de email IMAP/POP (como o Outlook, Thunderbird ou Apps de email iPhone e Android) terão de aderir ao plano Premium, com um custo de 1,99€/mês (1 conta) ou 3,99€/mês (até 5 contas). É perfeitamente legítimo o SAPO Mail cobrar pelos recursos adicionais que esse plano Premium inclui, nomeadamente mais armazenamento, remoção de publicidade e funcionalidades extra. O que não me parece ser legitimo é termos de pagar por algo que sempre nos foi dado como garantido - o acesso via programas de email IMAP/POP (o controlo sobre a forma como usamos os nossos próprios dados). Podemos aceitar que serviços que sempre foram abertos passem a ser fechados por defeito? Parece-me que não! Muitos utilizadores (nos quais eu me incluo) têm uma conta do SAPO Mail para uso doméstico e não precisam de: - 65GB de armazenamento - 10.000 envios por dia - 500 endereços incógnitos - 10.000 contactos - 500 regras de email - 500 bloqueios de endereços Mas precisam sim de acesso via programas de email IMAP/POP para gerir os seus emails da forma mais adequada, utilizando funcionalidades e ferramentas que o Webmail da SAPO não oferece (como, por exemplo, o arquivo de emails em ficheiros de dados). Para muitos utilizadores, que o são há mais de 20 anos (nos quais eu me incluo), a primeira conta de email não foi Gmail nem Outlook, foi "@Sapo.pt". Esses utilizadores são pioneiros e ajudaram o SAPO Mail a crescer de ano para ano - merecem mais respeito e consideração. Pelo exposto, venho apelar ao bom senso e ética profissional de V. Exas, no sentido de reconsiderarem as "Novas Condições de Utilização": - Mantendo o plano base tal e qual como é hoje, ou seja, com acesso via programas de email IMAP/POP. - E reservando o plano Premium (pago) para a oferta de mais espaço de armazenamento e mais funcionalidades. Muito agradecemos a V. Exas que tomem em consideração a revolta que paira na comunidade que, há décadas, sempre confiou no “Sapo verde” para as suas comunicações digitais e que ponderem seriamente a revisão das "Novas Condições de Utilização" nos termos acima descritos. Com os meus melhores cumprimentos, Alberto Cruz Almeida acruz@sapo.pt 915339023

Venho por este meio solicitar o vosso apoio e mediação no âmbito de um conflito de consumo que mantenho com a operadora Vodafone Portugal, relativo a cobranças indevidas e falta de resposta por parte da empresa. Descrição da Situação: Desde 2025, a Vodafone tem debitado na minha fatura mensal um serviço de comunicação que nunca contratei nem aceitei. O valor cobrado foi inicialmente de 16€ mensais, tendo passado recentemente para 12€ mensais. Diligências Efetuadas: Contacto Telefónico: Tentei resolver a questão via apoio ao cliente, mas não consigo atendimento humano. Loja Física: Em dezembro, desloquei-me a uma loja oficial onde me informaram que o serviço teria sido "aceite" (o que nego categoricamente) e que, para o cancelar, eu deveria enviar um SMS para o número 62971. Ineficácia das Instruções: Segui as instruções dadas em loja, mas o cancelamento nunca foi efetivado e as cobranças continuam a ser processadas mensalmente. Considero que esta prática viola a Lei das Comunicações Eletrónicas e o regime jurídico das cláusulas contratuais gerais, uma vez que me está a ser faturado um serviço sem o meu consentimento expresso. Além disso, a empresa dificulta o processo de cancelamento de um serviço que eu nem sequer devia ter ativo. Preciso do cancelamento imediato do referido serviço; O reembolso integral das quantias cobradas indevidamente desde sempre. Solicito, por isso, a vossa intervenção junto da operadora para que este abuso cesse e eu seja ressarcido(a) dos valores retirados sem fundamento legal. A cobrança está no número da minha esposa Eliane (fatura em conjunto), número do telefone 920 229 885. Fico a aguardar a vossa análise e orientações sobre os próximos passos. Com os melhores cumprimentos, Gabriel Torres Zanvettor Nif 311429866

Exmos Senhores, Venho por este meio reclamar o facto de me ser retirado da minha conta bancária uma vez por semana o valor de 2,99€ pela empresa referida sem eu ter feito qualquer subscrição ou ter permitido o levantamento desse valor. Pretendo assim que a empresa não me retire mais dinheiro e que me devolva o montante que foi retirado sem o meu consentimento. Aguardo a solução deste problema. Cumprimentos

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação dirigida à Meo Empresas relativamente à situação insustentável que se vive na zona do Biscainho, código postal 2100-651, desde o dia 29/30 de abril. Hoje, dia 03/05/2026, continuamos sem cobertura de rede móvel, impossibilitando qualquer contacto telefónico entre residentes. Existem pessoas que dependem exclusivamente deste meio para comunicar, algumas delas nem sequer têm possibilidade de se deslocar para fora da freguesia para obter sinal, ficando totalmente isoladas. Adicionalmente, a rede de fibra tem-se revelado pouco fiável, com sucessivas falhas nos últimos tempos. Esta reclamação surge após vários contactos com a Meo Empresas, que se limita a ignorar o problema e a informar que temos de aguardar pela resolução da avaria. Fins de semana e semanas inteiras passam-se sem serviços, e as compensações oferecidas são irrisórias. A empresa, detendo o monopólio da rede de fibra na zona e sendo a única com este serviço, acaba por impor as suas regras sem consequências, deixando toda a população dependente. Estamos há quatro dias sem rede móvel, completamente isolados, devido à falta de recursos ao fim de semana para resolver o problema com celeridade. Mais vale, aparentemente, deixar uma população inteira sem comunicações durante vários dias e só resolver o problema em dias de semana por razões de custo. O cliente parece não ter qualquer importância: recebe uma compensação mínima e é esperado que se conforme. Acabei de contactar o serviço de apoio ao cliente e expliquei que há pessoas completamente isoladas, sem possibilidade de pedir ajuda caso seja necessário. A resposta foi simples: não é da competência deles, temos de esperar que o problema seja resolvido. É esta a atitude da empresa, que age impunemente porque a autoridade reguladora permite. Considero que, se uma operadora não repuser o serviço em tempo útil, o cliente não deve apenas deixar de pagar pelo serviço, mas a operadora deve também indemnizar o cliente, para que os problemas sejam resolvidos com maior urgência. Solicito uma resposta célere e uma solução efetiva para esta situação. Com os melhores cumprimentos,

e uma vergonha em junho de 2025 fiz contrato para meo fibra nao tiverao vergonha de instalar router wifi 5 equipamento antigo a novos clientes fiz reclamação e tive que renogociar o contrato um mes depois em julho de 2025 e uma vergonha como quando faço contrato em junho nem ofertas decente fazem e so equipamentos antigos e uma vergonha nao recomendo a meo a ninguém falta 1 ano e 2 meses e nao volto a renovar contrato vou para a concorrência existe tambem fibra de outras operadoras com dizem que a meo e uma vergonha ha 2 meses para oferecer dobro dados moveis e internet nao caio nesses esquemas da meo nunca mais renovo o contrato

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o vosso apoio jurídico na resolução de uma situação com a operadora MEO relativamente a uma alegada dívida que considero indevida. No dia 16 de novembro de 2024, celebrei um contrato à distância (via telefone) para instalação de serviços de telecomunicações. No entanto, a instalação foi efetuada de forma deficiente, com cabos expostos e sem condições adequadas, tendo o serviço ficado inutilizável. Apesar de várias tentativas de contacto com a operadora para resolução da situação, nunca foi apresentada uma solução eficaz. Face ao exposto, solicitei o cancelamento do contrato no dia 29 de novembro de 2024, dentro de um curto período após a instalação, invocando a má prestação do serviço e o facto de nunca ter sido utilizado. Importa ainda referir que, tratando-se de um contrato celebrado à distância, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, deveria ter sido devidamente informada sobre o direito de livre resolução no prazo de 14 dias, o que não ocorreu. Nos termos da lei, a falta dessa informação pode implicar o alargamento do prazo para o exercício desse direito. Posteriormente, fui informada pela operadora de que não teria direito ao período de livre resolução por se tratar de um contrato celebrado por telefone, informação essa que considero incorreta e que nunca me foi comunicada no momento da adesão. Atualmente, continuo a receber comunicações da MEO a exigir o pagamento de uma dívida associada a este contrato, a qual contesto integralmente. Assim, venho solicitar a vossa intervenção no sentido de: Avaliar a legalidade da situação; Apoiar na contestação formal da dívida; Interceder junto da operadora para a resolução definitiva do caso. Anexo a este pedido toda a documentação relevante, incluindo comunicações trocadas e comprovativos. Agradeço, desde já, a vossa atenção e aguardo o vosso contacto com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Micaela Fernanda Godinho Ferreira 7193375-49

Mudaram o dia da entrega para 3 dias antes (2 de maio ao invés de 5 de maio), aparentemente vieram cá a casa para entregar, mas ninguém ligou para o meu número e nem tocaram à campainha, então mandaram a encomenda para trás, foi questão de 5 minutos para fazer a reclamação sobre já que vieram cá, então na mesma hora liguei para a empresa, mandaram um email para alterar a morada, sendo que não tem pra quê alterar porque já vieram cá entregar coisas antes. Muita falha no entregador, pois eu estava na cozinha e dá pra ouvir perfeitamente quando alguém toca à campainha ou bate no portão.

Exmos. Senhores, Venho por este meio reclamar devido a entrega de uma TV com o ecrã partido, Um familiar meu recebeu a encomenda e como me encontrava no estrangeiro, apenas a consegui verificar no 14 dia a seguir. Aquando da montagem verifiquei que tinha o ecrã partido, tornado a tv totalmente inutilizável. trata-se de um defeito grave, incompatível com a utilização normal do bem, evidenciando falta de conformidade à data de entrega. Importa referir que o produto foi manuseado de forma normal e adequada, não tendo ocorrido qualquer dano após a entrega. Assim nos termos devidos referi e após contacto com o departamento de logística disseram-me que o prazo é de apenas 24 horas, não sendo possível aceitar o dano. Esta posição é inaceitável e contrária à legislação em vigor. O consumidor tem direito à reposição da conformidade do bem, sem encargos, através de substituição ou resolução do contrato, não podendo ser prejudicado por procedimentos internos do vendedor ou por alegações relativas ao transporte. Encontro-me disponível para apresentar toda a documentação necessária. Aguardo resolução no mais curto prazo possível.

Exerci o o direito de livre resolução contratual 12 dias após a instalação do serviço que ocorreu no dia 27 de fevereiro, ou seja, dentro do prazo dos 14 dias seguidos após a instalação para cancelar sem justa causa . No dia 10/03/2026, depois de ter contactado a linha de apoio ao cliente a informar da minha vontade de cancelar o contrato, enviei para por email e através da área de cliente, os documentos necessários para a cessação do contrato ao abrigo do Direito de Livre Resolução. No mesmo dia ,10/03/2026, 20:31, recebi um e-mail do Serviço ao Cliente a confirmar a recepção do mail: - Estamos a analisar a informação que nos enviou, num período de 3 dias úteis terá a nossa confirmação No dia 20/03, 12:21h - 10 dias depois, recebi um email do Serviço ao Cliente a informar que os meus serviços iam ser cancelados e que: Vai receber uma fatura com esta última mensalidade porque cancelou o serviço a menos de 10 dias do fim do período de faturação. Precisamos que nos devolva os nossos equipamentos até ao dia 22-04-2026 Os equipamentos fornecidos são propriedade NOS e têm de ser devolvidos juntamente com os seus transformadores. Se não o fizer, terá de pagar €200,00. Os equipamentos foram devolvidos nesse mesmo dia na loja Nós de Santarém e tenho o comprovativo dessa devolução. No dia 23 de março liguei para a linha de apoio ao cliente para obter esclarecimentos acerca do que estava referido em email - Vai receber uma fatura com esta última mensalidade porque cancelou o serviço a menos de 10 dias do fim do período de faturação. Já tinha pagado a fatura de março, período em que usufrui do serviço e em telefonema anterior recebi a informação da Nós que o período de faturação começa a 23 de cada mês. Assim parece-me evidente que uma vez que o pedido de cancelamento e receção do mesmo foi feito a dia 10 cancelei o serviço o serviço a mais de 10 dias do fim do período de faturação e, portanto, não teria mais valor em dívida. Nesse telefonema fui informada que não teria nada mais a pagar uma vez que na realidade tinha cancelado o serviço a mais de 10 dias do fim do período de faturação. No dia 26 de abril recebo um SMS a informar que a fatura de abril no valor de 340 euros vai ser debitada na minha conta. Quando vou consultar essa fatura aparece apenas como Créditos e débitos -340€ O direito de livre resolução permite cancelar o contrato sem custos, desde que cumpridos os prazos legais, especialmente em contratos celebrados à distância (telefone ou internet) e a operadora apenas pode cobrar um valor proporcional aos dias em que o serviço funcionou, valor esse que já foi pago. Assim considero que esta cobrança é indevida e abusiva e solicito a anulação da fatura com base no livre direito de resolução, mencionando o DL n.º 24/2014.