Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Após nove meses a tentar resolver o problema diretamente com a Nowo, e sem sucesso, venho por este meio comunicar a situação. No mês de janeiro de 2025, um camião passou na minha rua e embateu contra um cabo suspenso de telecomunicações, cuja propriedade pertence à Nowo, e que se encontrava a menos de seis metros de altura. Inicialmente, entrei em contacto com a seguradora do proprietário do camião, que rapidamente me informou que o cabo não se encontrava dentro dos limites legais, pois estava demasiado baixo. De seguida, entrei em contacto com a Nowo para tentar resolver o problema. Enviei fotografias dos danos causados (em anexo), mas até hoje ainda não obtive qualquer resposta concreta, apenas a indicação: “Estamos a analisar a situação, assim que tivermos resposta entraremos em contacto.” Isto há nove meses, repito, NOVE meses. Regularmente envio emails a solicitar informações sobre o estado da referida análise, recebendo sempre a mesma resposta acima mencionada. Cumprimentos.

Boa noite, venho por este meio pedir ajuda. Estou a ser contactado pela intrum para o pagamento de uma dívida que eu não tenho. Rescindi o contrato com a Nowo e mesmo assim eles continuaram a cobrar pelos serviços, sendo que a partir de um momento cancelei o débito direto, ainda não entreguei os equipamentos, mas pedi a rescisão do contrato por mail , para o mail que me informaram ao telefone e nada me foi dito, no entanto continuam a pedir o dinheiro . Gostaria de saber o que posso fazer .

Boa tarde. Conforme muitos outros clientes, que já reportaram a situação, e se sentem indignados com a falta de transparência da Dazn aquando da subscrição do seu serviço , eu próprio sinto que não fui oficialmente informado de que após o período promocional, e adesão a dia 16/06/2025, não seria possível cancelar a subscrição a qualquer momento. Sendo que o plano é mensal em nenhum momento contemplaria manter a fidelização até ao ano seguinte. Não há qualquer documentação prestada ao cliente no momento da adesão e após cancelar o serviço fui informado que iria continuar a ser cobrado até ao ano seguinte, encaminhado para os termos e condições do serviço, e atualizado para o preço de 16,99€/mês pois finalizou o período promocional. Gostaria que a DECO intercedesse junto da empresa pois parece-me um abuso de posição e falta de transparência a forma como estas subscrições são exercidas. Já fui cobrado do novo valor de 16,99€ a 16/10 mas considero que a Dazn deveria permitir o cancelamento imediato do serviço e respeitar o pedido de cancelamento que no meu caso foi efetuado a dia 05/10/2025. Fico a aguardar resposta ou tomada de posição por parte da DECO. Obrigado.

Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a DAZN Portugal, referente à cobrança indevida de uma assinatura que eu havia cancelado. No momento da subscrição, foi-me oferecido um período de teste gratuito e posteriormente convertido automaticamente para um contrato anual com pagamentos mensais. Contudo, não fui informado de forma clara sobre a existência de um compromisso de 12 meses, o que considero uma prática abusiva e falta de transparência. Após o meu pedido de cancelamento, a DAZN informou que, mesmo assim, continuaria a cobrança até ao final do contrato, alegando fidelidade anual. Entendo que não houve consentimento informado para tal fidelidade, tornando a cobrança indevida. Deste modo, solicito à DECO que interceda junto da DAZN para que seja efetuado: Cancelamento imediato da assinatura, Estorno de todas as cobranças realizadas após o meu pedido de cancelamento, Garantia de que não ocorrerão novas cobranças futuras. Anexo ou refiro que possuo comunicações com a DAZN relativas ao cancelamento e cobrança. Agradeço a atenção e aguardo uma resolução urgente do problema. Atenciosamente, West westsilva6@gmail.com

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº 25238005, venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente ao cancelamento indevido do serviço de fibra/internet, ocorrido no dia 16 de outubro de 2025, por parte da DIGI. Sem qualquer aviso, o serviço foi interrompido, afetando gravemente a minha atividade profissional e a da minha companheira, ambos trabalhadores em regime remoto. Após vários contactos com o vosso apoio ao cliente - por telefone e chat - ao longo de todo o dia, apenas pelas 16h30, no chat nº 1727609, fui informado de que o serviço teria sido cancelado por solicitação minha, o que não corresponde à verdade. Relembro que apenas solicitei, há cerca de um mês, o cancelamento do serviço de televisão (chat nº 1629108), tendo-me sido garantido, por escrito, que tal não teria qualquer impacto no serviço de internet. Essa garantia não foi cumprida. No dia seguinte, 17 de outubro, após nova ronda de contactos, informaram-me que teria de ligar e desligar o router ao longo do dia, sem qualquer previsão concreta de resolução. O vosso apoio ao cliente recusou agendar visita técnica, respondendo de forma evasiva e desrespeitosa, inclusive com respostas como “Entendido :(”, perante o meu desagrado e ameaça de reclamação formal. Mais de 36 horas depois, e apesar das sucessivas tentativas da minha parte, continuo sem serviço, sem justificação válida, sem previsão de resolução e sem qualquer compensação pelos prejuízos causados. Assim, solicito o restabelecimento imediato do serviço, sem quaisquer custos, a explicação formal do motivo do cancelamento indevido, e a atribuição de compensação adequada pelos prejuízos laborais sofridos. Cumprimentos, Rodrigo R.

Exmos. Senhores, No passado dia 15 de agosto, recebi um e-mail da DAZN com o título "Não deixes escapar a nossa oferta ?" e o texto "Aproveita a oferta de 1 mês no passe DAZN Base". Após esse mês, esqueci-me de cancelar e foi-me cobrada uma mensalidade, assumindo eu — ingenuamente — que o problema estaria resolvido com esse pagamento. No entanto, para minha surpresa, hoje, dia 17 de outubro, foi-me cobrada mais uma mensalidade. Foi então que descobri que, afinal, aquela "oferta de um mês" correspondia a uma subscrição anual do serviço. Entrei em contacto com o apoio ao cliente, tanto via chat como por e-mail, e a resposta que recebi foi que não podiam fazer nada. Chegaram até a afirmar que “O e-mail indica que se trata de uma oferta de um mês; no entanto, não especifica que se trata de um mês de teste gratuito” — o que só reforça o meu ponto: em nenhum momento, nem no e-mail nem na página de ativação da "oferta", é comunicado que estou a subscrever um plano anual. Esta omissão de informação essencial configura, na minha opinião, uma prática de publicidade enganosa, proibida pela legislação portuguesa. Segundo a lei portuguesa, é proibida toda publicidade que induz, ou seja suscetível de induzir em erro o consumidor. Basta uma breve pesquisa no Portal da Queixa ou na Deco para confirmarmos que este não é um ato isolado, mas sim uma constante nas práticas desta empresa.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a MEO / Altice Portugal, por violação do Decreto-Lei n.º 84/2021, relativo à garantia de bens móveis. Em 02/02/2023, adquiri um MacBook Air (M2, 2022), número de série K6YGJMVT06, através da loja online da MEO. Após cerca de dois anos e meio de uso normal, o equipamento começou a apresentar anomalias no ecrã. Dirigi-me à loja MEO de Leiria para acionar a garantia, mas fui informada de que a responsabilidade seria da Apple, sendo indevidamente encaminhada para o fabricante. Essa informação é incorreta, pois o art.º 12.º do DL 84/2021 determina que o vendedor é o responsável direto pela conformidade do bem. Seguindo a orientação da MEO, levei o equipamento à iStore (assistência técnica autorizada Apple), que emitiu um relatório técnico confirmando defeito no ecrã sem sinais de mau uso ou danos acidentais. Mesmo assim, a Apple recusou o pedido, alegando que o produto estava no 3.º ano de garantia e que não havia registo de avarias nos primeiros dois anos. Posteriormente, submeti reclamação à MEO, que respondeu com base no art.º 13.º, n.º 4, afirmando que “após dois anos o ónus da prova recai sobre o consumidor”. Contudo, tal argumento não anula o direito à garantia legal de 3 anos, conforme o art.º 12.º, n.º 1, que mantém o vendedor responsável por qualquer falta de conformidade que surja dentro desse prazo. Apresentei o laudo da própria Istore como prova técnica suficiente que comprova a ausência de mau uso, cumprindo a exigência legal de prova. Ainda assim, a MEO recusou a reparação, violando os deveres previstos nos art.ºs 12.º, 13.º e 18.º do DL 84/2021, que impõem a reparação gratuita e sem demora indevida. Esta situação tem causado prejuízo profissional, pois utilizo o computador diariamente para o meu trabalho, tornando a resolução urgente. Solicito a intervenção imediata da DECO, para que a MEO seja obrigada a: 1. Reconhecer a validade da garantia legal de 3 anos; 2. Proceder à reparação ou substituição gratuita do equipamento; 3. Evitar a continuidade da prática de encaminhar consumidores indevidamente ao fabricante, em violação da legislação de consumo. Anexos: • Fatura de compra da MEO • Relatório técnico da iStore • Resposta da MEO à reclamação • Resposta da Apple Com os melhores cumprimentos, Bruna Braum brunasbraum@outlook.com 924787399

Exmos Srs Remeto reclamação apresentada à Vodafone, formalmente em 9 de outubro , mas por telefone a 6 do mesmo mês, sem qualquer solução ou resposta até ao momento. Apenas recebo SMS a mencionar que está a ser analisada pelo departamento de qualidade. “Exmos No passado dia 1/10 pelas 17h12´ fui contactado através do nº 218722172 que me propôs prolongar a fidelização do meu contrato por mais 2 anos. Não aceitei. No entanto referi ter interesse em subscrever o pacote de canais SportTV. Foram-me apresentadas 3 propostas. Contratação mensal, por 3 meses e anual. Solicitei tempo para decidir. Escolhi a data em que queria ser contactado novamente. O assistente cumpriu o horário combinado. Ligou-me no dia 6 pelas 13h09´, do nº 211901300. Acertamos então,dado que há uma forte possibilidade de mudar de operador no final do contrato, que aceito a fidelização por 3 meses, sendo que a primeira mensalidade é gratuita. O valor total dos 3 meses de subscrição ronda os 70€. Fui tb informado que, não sendo certo, poderia receber um sms à qual deveria responder afirmativamente. Tal sms não chegou, mas não estranhei pois informaram que tudo ficaria certo mesmo que a mensagem não chegasse. Aceite a proposta, fui informado que os canais ficariam ativos no prazo máximo de 24horas. Não tendo acontecido nada, liguei para o nº 211901300, dia 7 pelas 10h21´. Uma senhora informou-me que estava tudo certo. Disse-me tb que não recebi a mensagem devido a um constrangimento informático por parte da vodafone no dia anterior. Acrescentou que o colega se enganou da informação sobre o prazo de ativação. Devera ocorrer até às 72 horas. Passadas mais de 72 h, voltei a contactar o mesmo numero. Desta vez informaram de deveria contactar o 16912. Logo que me foi possível assim fiz. Após quase 10´ a ouvir e a selecionar opções, la consegui falar com um colaborador. Depois de contar toda a história, me informou que o assunto não seria tratado com ele. Passou a outro departamento. Voltei a contar toda a história e foram-me colocando algumas questões. Após algum tempo e momentos em que pensei que a ligação tinha sido interrompida, pois fiquei em espera sem saber. Não encontraram a campanha. Por fim informaram que devo aguardar contacto. “

Recebi um SMS e também um e-mail da empresa informando que minha encomenda seria entregue no dia 14/10, o que apesar de verificar que a mesma já se encontrava na minha cidade não aconteceu. No dia 17/10 ao rastrear a encomenda verifiquei que a mesma foi enviada para os Estados Unidos sem qualquer motivo, ou melhor por falta total de organização da empresa.

Exmos. Senhores, O meu nome é Carla Batista, contribuinte n.º 211207802, casada em regime de comunhão de adquiridos com o titular do contrato da NOS, Luís Batista, contribuinte n.º 199729930. No dia 14/10/2025, dirigi-me proactivamente à NOS para solicitar a renegociação do nosso contrato, devido a atrasos no pagamento do meu salário e à situação de insolvência da empresa onde trabalho (EPPF Services SA – Sucursal em Portugal, NIF 980768535). Foi-me então atribuído o número de resolução INC000173033069. No dia 17/10/2025, voltei a contactar a NOS. Durante a chamada, o assistente informou-me que não seria possível renegociar o contrato, nem mesmo reduzir serviços, alegando que o titular do contrato não se encontra desempregado. Contudo, a nossa situação financeira é extremamente difícil. O nosso agregado familiar é composto por três pessoas, temos crédito à habitação e ao consumo, cartão de crédito, e uma filha a estudar no ensino superior. Neste momento, não tenho direito a subsídio de desemprego, uma vez que o responsável pela sucursal se recusa a declarar a insolvência e a assinar os documentos necessários para o acesso ao fundo de desemprego. Assim, o salário do meu marido é claramente insuficiente para fazer face a todas as despesas mensais. Apesar de ter apresentado documentação comprovativa da nossa situação (em anexo), a NOS não demonstrou qualquer sensibilidade face à gravidade do caso. Por esse motivo, no mesmo dia 17/10/2025, apresentei também queixa à Provedoria do Cliente da NOS, solicitando novamente a renegociação do contrato. Face ao exposto, solicito a vossa intervenção e apoio para que esta situação possa ser resolvida com justiça e bom senso, permitindo-nos ajustar o contrato às atuais condições económicas do nosso agregado familiar. Com os melhores cumprimentos, Carla Batista NIF 211207802