Reclamações públicas

Venho pelo presente meio reclamar mais uma vez pela incompetência desta entidade que deixa as encomendas "em espera" no centro de logística do Funchal no Madeira Tecnopolo. Efetuei a compra de uma encomenda LR541403192NL no passado dia 29 de Agosto de 2025, passou um mês e ainda não recebi a encomenda. São constantes os atrasos de encomendas e uma prestação de serviço deplorável que qualquer dia, serei obrigado a submeter uma queixa contra esta entidade pelos danos causados.

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o email filipe6d@gmail.com, nome da conta filipe.cardosonogueira, comunico que os vossos serviços procederam ao corte do serviço, sem qualquer aviso ou justificação. Neste momento, e desconhecendo motivos que justifiquem a suspensão de fornecimento do serviço, solicito o restabelecimento imediato, sem quaisquer custos, e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Ex.mos Senhores No passado dia 15/09/2025 entreguei para reparação, no estabelecimento da Meo, em Felgueiras, o telemóvel da marca Samsung modelo A 54 5G , n. Serie 350756484070878 adquirido em 10/10/2023. Referi que o aparelho deixou exclusivamente de carregar, exatamente como aconteceu numa anterior reparação, efetuada pela Meo sem quaisquer custos. Desta vez, argumentaram que tinha humidade, pelo que não o poderiam reparar gratuitamente ao abrigo da garantia. Dado que, a anomalia era exatamente a mesma do ato anterior, não posso aceitar este argumento dado que aparelho sempre teve o uso normal que é exigido a um telemóvel. Em face do exposto solicito o vosso apoio a fim de ser reparada esta injustiça. Cumprimentos João Silva

Fui cliente da Vodafone durante mais de 4 anos e acumulei cerca de 2900 pontos no programa Clube Viva. Há cerca de três semanas fiz portabilidade do meu serviço principal para a NOS. Para não perder os pontos, criei um novo número Vodafone, alterei-o para tarifário pós-pago e transferi os pontos. Essa alteração gerou uma nova fidelização de 24 meses, o que aceitei, pois pretendia usar os pontos para comprar um telemóvel a prestações. No dia 30 de setembro, tentei comprar no site da Vodafone um Google Pixel 10 Pro XL, com desconto de pontos (de 1390,9€ para 829,9€ + 2480 pontos). A compra foi aceite, mas a encomenda apareceu com “Erro”. Contactei o apoio (nº 911 691 200), onde me disseram que o problema era o email usado. Foi-me garantido que o pagamento seria devolvido e que eu podia repetir a compra com o email correto. Tentativa 1 – saldo cativo: 130€. No dia seguinte (1 de outubro), voltei a comprar o mesmo telemóvel, desta vez com o email correto. Novamente surgiu “Erro”. Ao contactar o apoio, disseram-me que havia uma regra interna que exigia ter o número pós-pago há mais de 6 meses para comprar a prestações. Verifiquei o site e essa regra não existe em lado nenhum. Além disso, o preço do telemóvel tinha subido repentinamente de 829,9€ para 929,9€, sem aviso. Mesmo assim, a colaboradora confirmou que a regra já não se aplicava e garantiu que, depois de associar o meu número à conta, tudo funcionaria. Tentativa 2 – saldo cativo: 260€. No dia 2 de outubro, tentei novamente a compra, agora ao preço mais alto. Resultado: “Erro” outra vez. A colaboradora prometeu contactar os serviços internos e devolver a chamada em 10 minutos. Nunca mais obtive resposta. Tentativa 3 – saldo cativo: 390€. Neste momento: - Tenho 390€ bloqueados à espera de reembolso; - Tenho 2800 pontos acumulados que não consigo usar; - Fui forçado a uma nova fidelização de 24 meses sem conseguir usufruir das vantagens prometidas; - O preço do equipamento subiu arbitrariamente 100€ durante o processo; - Nenhum colaborador consegue explicar o motivo dos erros. Sinto que a Vodafone me induziu em erro, alterou preços sem justificação, e impede-me de usar os pontos de um programa de fidelização ao qual continuo vinculado. Pretendo uma solução imediata, com restituição total dos valores cativos e a possibilidade de concluir a compra do equipamento ao preço original de 829,9€, conforme estava disponível no momento da primeira tentativa. Após a reclamação anterior (submetida no livro de reclamações online), recebi uma resposta da Vodafone (em anexo), onde a empresa reafirma que o motivo da recusa da compra é o facto de o meu número pós-pago não ter 6 meses de antiguidade. No entanto, analisei os documentos oficiais disponíveis no site da Vodafone, nomeadamente as “Condições Gerais de Venda a Prestações”, "Termos e Condições do Clube Viva" (https://www.vodafone.pt/info/termos-condicoes/clube-viva.html), e por fim, as “Condições Gerais Contratuais Vodafone” que me foram enviadas por e-mail quando aderi o número pós-pago. e em nenhum destes documentos existe qualquer referência à 6 meses de fidelização para efetuar uma compra a prestações. As únicas condições de elegibilidade indicadas são: * Ser cliente elegível no Clube Viva; (sou) * Ter débito direto e fatura eletrónica ativos; (tenho, já recebi faturas e foi-me tirado dinheiro do nº pós-pago) * Associar o equipamento a um número pós-pago elegível; (check) * Não alterar a titularidade até ao final do contrato. (o contrato ainda agora começou, por isso posso garantir que mesm o que o quisesse fazer, ainda não tive sequer a chance de comprar o telemóvel e ser desleal para com uma empresa multimilionária) Cumpro todas estas condições. Ainda assim, a Vodafone respondeu-me propondo cancelar o meu tarifário pós-pago (onde estão os pontos acumulados) sem cobrar penalização de fidelização, como se isso resolvesse o problema... o que, na prática, não corrige a injustiça nem me permite usar o serviço conforme contratado. Em resumo, a Vodafone está a justificar uma recusa sem qualquer base legal ou contratual. E, depois de análise, apenas mostra que a Vodafone está a violar várias normas legais, tais como: * Decreto-Lei n.º 57/2008 (Práticas Comerciais Desleais): proíbe omissões e condições não divulgadas no momento da decisão de compra. Onde estão descritos, de forma clara, os “6 meses de fidelização para compra de um produto a prestações usando pontos do Clube Viva”? * Decreto-Lei n.º 446/85 (Cláusulas Contratuais Gerais): exige que todas as condições sejam comunicadas antes da contratação; cláusulas ocultas (no meu caso, "6 meses de fidelização para compra de um produto a prestações usando pontos do Clube Viva") não vinculam o consumidor. * Código da Publicidade (DL 330/90): proíbe publicidade enganosa. Anunciam a compra a prestações sem restrições e depois impõem uma não divulgada. * Código Civil (arts. 227.º e 762.º): viola os deveres de boa-fé pré-contratual e contratual, ao criar uma condição oculta após o cliente decidir com base na informação oficial. Concluindo, a Vodafone está a impor uma regra inexistente nos documentos contratuais e a recusar uma compra de forma injustificada, prejudicando o consumidor e violando os princípios básicos da transparência contratual. Sinto-me injustiçado, porque tentei fazer tudo de forma correcta, nunca falhei com pagamentos à Vodafone e já fui vítima de mais indisponibilidades tais como: * Trabalho por tele-trabalho e já perdi um dia inteiro de trabalho por indisponibilidade deles a qual recusaram-se a compensar-me de forma alguma depois de reclamação por telefone e em loja física * Oferecem "HBO MAX" com adesão do serviço, e assim que aderi nunca conseguir ativar, e a ligar para a Vodafone mandavam-me falar com a malta da "HBO" e a ligar para a "HBO" mandavam-me falar com a malta da Vodafone, no meio disto tudo, tive de sacar Game of Thrones na altura. * Várias indisponibilidades de serviço de televisão e Internet de horas ao longo dos últimos 4 anos. E no meio disto tudo agora sou incapaz de usar algo que tenho direito? Gostava da vossa análise e apoio. Estou disposto a apresentar qualquer informação extra necessária para ajudar o meu caso. Gostava de conseguir usufruir do plano de compra a prestações, obter o valor inicial 829,9€ que caso tivesse obtido sucesso na primeira tentativa de compras, teria sido este o valor, ou sinceramente, num universo alternativo onde vivemos numa utopia, aceitaria o telemóvel de graça por parte da Vodafone e cortava laços de vez com os mesmos. Claro que isto não vai acontecer, por isso pelo menos uso do meu direito, quero.

Exmos. Senhores da DECO PROTESTE, No dia 12/10/2025, subscrevi o serviço DAZN através do site/app, beneficiando de uma promoção de “1 mês grátis”. Após utilizar a aplicação por apenas 3 horas, decidi cancelar a subscrição, pois o serviço não correspondia às minhas expectativas. Fui informado de que a subscrição implicava um compromisso anual de 12 meses e que eu teria renunciado ao direito de livre resolução, algo que não me foi apresentado de forma clara, destacada ou compreensível no momento da adesão. De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, artigos 10.º e 17.º, não reconheço validade a essa renúncia, pois não dei consentimento expresso para perder o direito de desistir nos primeiros 14 dias. Assim, solicito que a DECO PROTESTE interceda junto da DAZN para: Cancelamento imediato da subscrição, Anulação de qualquer obrigação de pagamento, Garantia de que não será cobrado nenhum valor. Agradeço que me mantenham informado sobre todos os passos e respostas da empresa. Com os melhores cumprimentos, Ricardo Miguel Magalhães Patronilho E-mail associado à conta DAZN- Ricapatronilhoo69@gmail.com Data de subscrição: 12 / 10/ 2025

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a DAZN Portugal, pelos seguintes factos: • Subscrevi a DAZN atraído por uma promoção que anunciava “1 mês grátis”, com a expectativa de que poderia experimentar o serviço sem compromisso. • Durante esse período gratuito solicitei o cancelamento, pois não tinha interesse em continuar após o teste. • Em nenhum momento, de forma clara, destacada e inequívoca, fui informado de que o mês grátis implicaria fidelização obrigatória por 12 meses ou qualquer compromisso anual subsequente. • Após o cancelamento, o suporte ao cliente informou-me que estou vinculado a um contrato anual que segue até 28/06/2026, e que deveria pagar mensalidades até essa data, sob pena de “inadimplência”. • No suporte , pedi cancelamento total e explicações, mas recebi apenas respostas padronizadas e nenhuma prova de que aceitei conscientemente a fidelização. • Nunca realizei pagamento algum, porque cancelei dentro do mês grátis ou seja, a DAZN pretende exigir pagamentos por algo que não usei e que não autorizei de forma clara. Pedidos: 1. Que seja reconhecido que não existe obrigação vinculativa de 12 meses, por falta de consentimento informado e por prática comercial enganosa. 2. Que a DAZN proceda ao cancelamento definitivo da subscrição, sem imposição de taxas ou penalidades. 3. Que a empresa se comprometa a não cobrar nada no futuro e confirme por escrito essa situação. 4. Que esta reclamação sirva também para induzir a DAZN a rever a divulgação das suas campanhas “mês grátis”, tornando-as verdadeiramente transparentes e legais. Fundamentos legais de apoio: • Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos à distância) — obrigação de informação pré-contratual clara, dever de consentimento expresso, direito de livre resolução. • Decreto-Lei n.º 57/2008 (práticas comerciais enganosas) — publicidade que induz o consumidor em erro ou omite informação essencial. • A jurisprudência e outras reclamações públicas similares reforçam o padrão reiterado dessa prática pela DAZN. Reparei também que possuem diversas reclamações semelhantes, esses casos em comum destacam: • Oferta de mês(es) grátis com promessa destacada, mas omissão ou falta de destaque das condições de fidelização. • Cancelamento pedido durante o período gratuito, mas a DAZN ainda exige pagamento por 12 meses. • Argumento de que os “termos estavam disponíveis” é refutado pelos reclamantes: não foram destacados ou claramente visíveis no momento da adesão

Após várias reclamações, desde o dia em que adquiri o cartão de telemóvel DIGI, não recebo SMSs.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a DAZN Portugal, pelos seguintes factos: • Subscrevi a DAZN atraído por uma promoção que anunciava “1 mês grátis”, com a expectativa de que poderia experimentar o serviço sem compromisso. • Durante esse período gratuito solicitei o cancelamento, pois não tinha interesse em continuar após o teste. • Em nenhum momento, de forma clara, destacada e inequívoca, fui informado de que o mês grátis implicaria fidelização obrigatória por 12 meses ou qualquer compromisso anual subsequente. • Após o cancelamento, o suporte ao cliente informou-me que estou vinculado a um contrato anual que segue até 09/09/2026, e que deveria pagar mensalidades até essa data, sob pena de “inadimplência”. • No suporte (ticket #13372449), pedi cancelamento total e explicações, mas recebi apenas respostas padronizadas e nenhuma prova de que aceitei conscientemente a fidelização. • Nunca realizei pagamento algum, porque cancelei dentro do mês grátis ou seja, a DAZN pretende exigir pagamentos por algo que não usei e que não autorizei de forma clara. Pedidos: 1. Que seja reconhecido que não existe obrigação vinculativa de 12 meses, por falta de consentimento informado e por prática comercial enganosa. 2. Que a DAZN proceda ao cancelamento definitivo da subscrição, sem imposição de taxas ou penalidades. 3. Que a empresa se comprometa a não cobrar nada no futuro e confirme por escrito essa situação. 4. Que esta reclamação sirva também para induzir a DAZN a rever a divulgação das suas campanhas “mês grátis”, tornando-as verdadeiramente transparentes e legais. Fundamentos legais de apoio: • Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos à distância) — obrigação de informação pré-contratual clara, dever de consentimento expresso, direito de livre resolução. • Decreto-Lei n.º 57/2008 (práticas comerciais enganosas) — publicidade que induz o consumidor em erro ou omite informação essencial. • A jurisprudência e outras reclamações públicas similares reforçam o padrão reiterado dessa prática pela DAZN. Reparei também que possuem diversas reclamações semelhantes, esses casos em comum destacam: • Oferta de mês(es) grátis com promessa destacada, mas omissão ou falta de destaque das condições de fidelização. • Cancelamento pedido durante o período gratuito, mas a DAZN ainda exige pagamento por 12 meses. • Argumento de que os “termos estavam disponíveis” é refutado pelos reclamantes: não foram destacados ou claramente visíveis no momento da adesão.

Venho por este meio apresentar uma reclamação referente a uma situação ocorrida na loja MEO do Almada Fórum. No dia 25/09/2025, realizei duas reservas de iPhones 17 Pro Max 256GB, sendo um na cor prata e outro na cor azul. No momento da reserva, paguei o valor de 450€ por cada equipamento. Fui informado pela vendedora de que a entrega dos equipamentos seria efetuada entre os dias 05/10/2025 e 15/10/2025, no máximo. Com base nessa informação, desativei e vendi os meus telemóveis antigos, contando com a chegada dos novos equipamentos para dar continuidade às minhas atividades profissionais, uma vez que dependo do telemóvel para trabalhar. Contudo, ao dirigir-me à loja no dia 05/10/2025 para confirmar o estado do pedido, fui surpreendido com a informação de que não há previsão de entrega antes do dia 29/10/2025, e que em alguns casos a entrega está prevista apenas para 15/11/2025. Esta situação é inadmissível, sobretudo porque a venda continua a ser feita, mesmo sem previsão de stock. Sinto-me enganado e profundamente prejudicado, tanto pessoal como profissionalmente, uma vez que confiei nas informações prestadas no momento da compra e tomei decisões com base nisso. Ressalto que, se a MEO não possui o produto em stock, não deve continuar a efetuar reservas com prazos irreais de entrega. Diante do exposto, exijo uma solução urgente, com a devida entrega dos equipamentos dentro do prazo inicialmente acordado, ou uma compensação justa pelos transtornos causados. Aguardo o Retorno da Empresa pois eu preciso com muita urgência pois estou precisando para trabalhar! Eu imploro pra MEO entregar logo pois dependo do telemovel para trabalhar e meio de deslocamento para GPS e ligação para falar com clientes.