Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervencao da DECO relativamente a uma situacao perigosa envolvendo cabos de telecomunicacoes instalados num poste na Rua de Tardinhade n.º 38, 4510-676 Fânzeres. No referido poste encontram-se varios cabos completamente soltos, enrolados e mal fixados. Como se pode verificar nas fotografias, a instalacao aparenta falta de manutencao e organizacao. Existe o risco de, em caso de vento forte ou mau tempo, os cabos cederem ou cairem, podendo atingir peoes ou causar danos. A operadora foi informada da situacao, mas ate ao momento nao foi apresentada qualquer solucao eficaz. Solicito apoio e orientacao para que esta situacao seja resolvida e que a infraestrutura seja colocada em condicoes de seguranca.

Exmos. Senhores, Comprei uma licença vitalícia do Final Cut Pro, o que significa que deveria ter acesso permanente ao software que adquiri. No entanto, atualmente não consigo aceder à aplicação na App Store, nem fazer o download da versão que comprei. Isto torna impossível usar o software, independentemente da compatibilidade com a versão do macOS. De acordo com a Diretiva (UE) 2019/770 e o Decreto‑Lei n.º 84/2021, os consumidores têm direito a conteúdos digitais em conformidade com o contrato. Não conseguir aceder à aplicação adquirida constitui uma falta de conformidade, pois o produto fornecido não corresponde ao que foi prometido na compra. Portanto, neste caso, tenho o direito de exigir que a Apple: - Torne a aplicação acessível novamente; ou - Conceda um reembolso integral, caso não seja possível restaurar o acesso. A situação mostra que a Apple não está a cumprir com o contrato de licença vitalícia, e a lei portuguesa e europeia protege o consumidor neste tipo de incumprimento. Cumprimentos.

Venho por este meio reiterar o pedido de cancelamento do meu contrato com a MEO, solicitado anteriormente. Apesar de já ter formalizado o pedido de cancelamento, a empresa continua a recusar efetivar o mesmo na data pretendida. Como consequência, encontro-me atualmente a pagar dois serviços de telecomunicações em simultâneo — o da MEO e o de outra operadora — situação que considero totalmente injustificada. Importa ainda referir que não existe qualquer equipamento da MEO instalado na minha residência, nem qualquer cabo ou ligação ativa associada ao serviço, pelo que estou a ser cobrado por um serviço que, na prática, não está disponível nem a ser utilizado. Face ao exposto, exijo o cancelamento imediato do contrato, bem como a devolução de quaisquer valores cobrados indevidamente após a data do pedido de cancelamento. Caso a situação não seja resolvida com a maior brevidade, reservarei o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes, nomeadamente a ANACOM e através do Livro de Reclamações. Aguardo resolução urgente desta situação.

Exmos. Senhores, Em atenção a reclamação 14399182 Sou ex-cliente Vodafone com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas cancelado a 11 de novembro de 2025, ( tendo feito portabilidade para outro operador) com o nº ( 314841705). Face ao problema detetado, (portabilidade e pedido de cancelamento de contrato), solicito o reembolso da quantia em causa, no valor de 91,20€, referente aos meses de dezembro, janeiro e fevereiro. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Em anexo coloco contrato enviado pela Vodafone para mim em Dezembro de 2025, após cancelamento, com condições contratuais que dizem eu anui, por SMS, mas não podem facultar omprovativo. Anexo também 2 dos vários emails enviados pela INTRUM. E email enviado com periodo de faturação de fevereiro. Escusado será dizer que não estou a usar os serviços da Vodafone e este email é no mínimo surreal. Pretendo também que me seja disponibilizado os pontos Clube Viva que nunca usei e que em out de 2025 eram de 1359 pontos. Cumprimentos.

Olá, Recebi uma mensagem da MEO com o seguinte: Conta n.º 1364778518, encontra-se por regularizar o valor de EUR 54.28 (c/IVA), referente ao serviço identificado abaixo: N.º de Serviço: 504815875 Tipo de Serviço: MEO Satélite Data de Ativação: 28/03/2017 Data de Desativação: 28/04/2019 Motivo Cobrança: faturação abril 2019. Fui cliente Meo no período de 23/03/2017 a 28/03/2019. Cumpri os 2 anos de fidelização na íntegra. Pedi o desligamento do serviço no dia 28/03/2019. A partir dessa data não mais usufruí do serviço da MEO. O equipamento foi desligado e recolhido pelos técnicos da MEO. Cumpri os dois de período de fidelização e paguei todas as facturas relativas a esse tempo. Desde então nunca mais fui informado/contactado de estar em dívida ou com facturas por liquidar. Recentemente (desde 2025) comecei a receber SMS da INTRUM com texto: "MEO - Regularize o seu incumprimento contratual. Efectue o pagamento com a maior brevidade. Ent: 21262 REf.022053904 71,76Eur. Obrigado". Face ao sucedido e, porque é um direito do consumidor saber que dívida se trata, enviei carta registada com aviso de recepção para a MEO (por mail é impossível) e para a INTRUM a solicitar esclarecimentos sobre de que se trata efectivamente o assunto (até porque no site da MEO na área de apoio ao cliente não tenho registo de qualquer dívida). Esse envio de CTT custou-me 10,56 euros. (única forma de contacto para obter informações). Aguardo por carta a clarificação do mesmo. Reservo-me no direito de invocar o disposto na Lei n.º 23/96, de 26 de julho (Lei dos Serviços Públicos Essenciais), nomeadamente o artº 10 quanto ao prazo de prescrição e caducidade aplicável às dívidas relativas a serviços prestados. Tendo em conta que a fatura em causa remonta a 2019, considero que a eventual dívida se encontra prescrita, pelo que não reconheço a obrigação de pagamento da mesma. Solicito assim a revisão da situação e a anulação da referida cobrança e confirmação por escrito da regularização deste assunto.

Desde 2022 que eu e minha companheira chegamos a Portugal usamos a companhia meo, temos dois números de telemóvel e internet em casa, a fidelidade começou em 2023 quando aderimos net em casa, porém terminou ano passado 2025, nós mudamos de casa e pedimos a transferência da internet foi nos informado que como onde iríamos mudar já possuía fibra era só ligar o aparelho não seria cobrado nada nem renovaria fidelidade, porém estamos precisando mudar novamente além de quererem cobrar o técnico querem renovar fidelidade, sendo que pro apartamento que vamos já tem fibra também, e o que está nos deixando mais indignado que quando nós mudamos primeira vez empurraram fidelidade pra gente novamente conversei agora com operador falo que só termina em 2027 e não acho isso justo, eu irei averiguar e tomar medidas legais quanto a isso, nem que eu saia da meo mais não vão me roubar isso é roubo.

Venho reclamar sobre a Nos, meu contrato com ela foi de 2 anos terminou em Outubro de 2025,fui a loja cancelar disseram q n podia, pq q está ate o mes de maio,de 2026,so q n renovei agora vem mim cobrança de valores q n utilizo mas so o q devo lá e so um telemóvel, e quero mim regularizar com isso mas n pago o q a nos mim cobrar

Exmos. Senhores da DECO,Venho por este meio solicitar a vossa intervenção urgente e apoio jurídico num caso de extrema gravidade que envolve a usurpação da minha identidade digital e a perda total de controlo sobre o meu projeto profissional e académico, "Portugal Antigamente", alojado na plataforma Instagram. Como historiador e autor, dediquei os últimos anos à construção de uma comunidade de divulgação histórica que se tornou a maior do seu género em Portugal, servindo como veículo de educação e preservação da memória coletiva. No entanto, desde o dia 3 de setembro de 2025, encontro-me refém de uma situação de extorsão e de uma gritante negligência por parte da Meta Platforms, Inc., que se recusa a agir perante provas irrefutáveis de crime.A invasão da minha conta ocorreu na manhã do referido dia, quando fui surpreendido por notificações automáticas da própria plataforma informando que o meu e-mail de recuperação e o meu número de telefone tinham sido removidos. O invasor alterou imediatamente os dados de acesso para um e-mail de origem suspeita e implementou um sistema de autenticação de dois fatores externo, através da aplicação Duo Mobile, bloqueando qualquer tentativa de recuperação convencional da minha parte. O que se seguiu foi um processo angustiante de chantagem direta. Através do número de WhatsApp +44 7349 870174, o criminoso admitiu explicitamente o acesso ilegítimo, afirmando que a minha conta "não lhe interessava" e que o seu único objetivo era chegar a um acordo financeiro. Inicialmente, exigiu o pagamento de 700€, valor que foi baixando para 400€ e, finalmente, para 300€, à medida que eu recusava ceder à extorsão e tentava ganhar tempo enquanto contactava as autoridades.Tentei, literalmente, todos os mecanismos de suporte que o Instagram disponibiliza. Submeti vários pedidos de ajuda através do centro de segurança, realizei os procedimentos de verificação biométrica por vídeo (selfie de vídeo) por diversas vezes, onde a minha identidade é claramente confirmável através do cruzamento com as fotos e vídeos de cariz público que eu próprio publicava na página. Enviei e-mails para os canais de suporte técnico e de segurança da Meta (phish@fb.com e security@mail.instagram.com), anexando documentos de identificação e capturas de ecrã que provam a invasão e a tentativa de venda da conta. Tenho um processo de suporte aberto com o número 873044195107486, mas a resposta da plataforma tem sido nula ou meramente automatizada, ignorando o facto de haver um crime de extorsão em curso na sua própria infraestrutura.Perante o silêncio da Meta, formalizei uma queixa eletrónica junto da Polícia Judiciária (Queixa nº 2025/2623), reportando o acesso ilegítimo e a tentativa de extorsão. Notifiquei o invasor sobre esta queixa, ao que ele respondeu com total impunidade, afirmando que reside num país diferente, utiliza endereços IP falsos e que, se eu não pagasse, venderia a conta a terceiros ou apagaria o conteúdo permanentemente. É inadmissível que uma empresa com a dimensão da Meta permita que um utilizador legítimo, com uma conta verificada e profissional, seja despojado do seu trabalho por um indivíduo que utiliza abertamente a plataforma para cometer crimes, sem que haja um mecanismo de intervenção humana capaz de analisar a evidência documental que apresento. A minha situação é de desespero profissional. O projeto "Portugal Antigamente" não é apenas uma conta de rede social; é um arquivo digital de valor histórico, um canal de comunicação com centenas de milhares de pessoas e o sustento do meu trabalho como autor. A inação do Instagram está a validar a estratégia do criminoso, empurrando-me para uma situação onde a única solução parece ser o pagamento de um resgate, algo que me recuso terminantemente a fazer por princípios éticos e legais. Sinto-me completamente desprotegido por um serviço que, apesar de lucrar com o conteúdo que os criadores geram, não oferece o mínimo de segurança ou de apoio quando estes são vítimas de redes de cibercrime. Pelo exposto, recorro à DECO para que, através dos vossos canais de resolução de litígios, obriguem a Meta Platforms a realizar uma análise humana e técnica deste caso. Exijo a reversão imediata dos dados de acesso para o meu e-mail original (gfffarlens10@gmail.com) e a remoção dos bloqueios de autenticação impostos pelo invasor. A prova da invasão está nos próprios registos internos da Meta, que enviou os alertas de alteração de dados no dia 3 de setembro. Não aceito que uma falha tecnológica ou a rigidez de algoritmos de suporte permitam a destruição de um património cultural e profissional construído com rigor ao longo de anos.Aguardo com urgência a vossa orientação sobre os próximos passos a tomar, estando disponível para fornecer qualquer documentação adicional necessária para instruir este processo.Com os melhores cumprimentos, Gonçalo Drummond Girão Peralta Farlens

Exmos. Senhores Dia 05 de Agosto efetuei a compra online de um telemóvel Samsung S24 Fe para oferecer no dia 10 de agosto. No momento da compra, o prazo para entrega foi de 3 dias úteis em minha morada. Dia 06 de Agosto foi expedido o pedido de Lisboa. A companhia de entrega relatou que esteve em minha morada e que não obteve sucesso na entrega pois não havia ninguém em casa, mas nunca nem lá foram, porque sempre havia alguem em casa e as camera de segurança tambem mostraram que não foi ninguém. Após mais de 10 dias sem receber o telemóvel, efetuei o cancelamento e pedi o reembolso do mesmo, o que não aconteceu. Dia 19-09 efetuei novamente o pedido de reembolso, não só do valor do telemovel, 394,94, mas do dobro do valor, De acordo com n.°10 do artigo 11.° do DL N°84/2021 o valor deve ser ressarcido dobro já que não foi cumprido o prazo conforme estabelecido no n.°9 do mesmo artigo do DL N°84/2021. Pedido através da referência 2-2JLIVE1S.

Ex.mos senhores venho por este meio expor um caso de uma avaria que tenho nos serviços da MEO para os quais ando a ligar todos os dias há já um mês e meio e não me resolvem o problema dizem que vêem fazem agendamentos já passei várias horas a espera de um técnico que estava agendado e nada quando liguei diz que o técnico me tentou contactar o que é completamente mentira porque estive sempre com o telefone a aguardar por ele simplesmente me foi enviada uma mensagem a dizer que tinha que esperar mais três dias confesso que acho que a MEO ou os seus técnicos andam a gozar comigo. Obrigada