Reclamações públicas

Exmo.º Senhor / Entidade Requerida, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a Vodafone Portugal, S.A., relativamente ao meu contrato de serviços de Tv, Net e Voz, identificado pelo nº de conta 315228922 e NIF 302791370, titular Luiz Moreira, telemóvel 934494730. Comuniquei formalmente o meu pedido de cancelamento dos serviços para a data de 31 de março de 2026. Enviei o formulário de cancelamento já preenchido, que foi reconhecido internamente pela Vodafone, com Ticket #6778499. Não vou preencher novamente este formulário. O meu contrato tem um período total de 24 meses. Para saber quantos meses faltam pagar como multa, basta fazer uma conta simples: contar os meses que já decorreram entre o início do contrato e a data de cancelamento, e subtrair esse valor ao total de 24 meses. Entre maio de 2025 e março de 2026 já foram cumpridos 11 meses, que estão sendo pagos normalmente. Sendo assim, apenas 13 meses futuros é que poderiam, em tese, ser sujeitos a penalização, ou seja, o período de abril de 2026 até ao final do contrato em maio de 2027. A Vodafone indicou um valor de 182€, correspondente a 14 meses de multa. Se somar esses 14 meses aos 11 que já pagou, o total passa a ser 25 meses, o que ultrapassa o período de fidelização que assinei. Isso não faz sentido jurídico nem matemático. Ainda pior, o mês de março de 2026 é tratado duas vezes: como mês de serviço ativo, porque o serviço só é desligado a 31 de março, e também como mês de multa, como se fosse um mês futuro. A Vodafone não pode cobrar o mesmo mês como mês de serviço e como mês de multa ao mesmo tempo. Considerando uma mensalidade de 26€ e uma penalização de 50% sobre os meses futuros, a multa correta deve incidir apenas sobre 13 meses, o que resulta no valor de 169€. O valor de 182€ apresentado é, por isso, errado, injusto e abusivo, porque inclui indevidamente o mês de março e faz-me pagar mais do que o período de fidelização original. Neste sentido, solicito de forma expressa que a Vodafone receba o cancelamento já efetuado com o formulário já entregue, corrija imediatamente o valor da penalização de 182€ para 169€, envie de forma urgente o IBAN oficial para pagamento dessa quantia corrigida e comprove por escrito que o cancelamento dos serviços ocorre na data de 31 de março de 2026, sem qualquer tentativa posterior de cobrança indevida. Solicito ainda que a registrem esta reclamação como defesa dos meus direitos de consumidor, nomeadamente o direito à informação clara e correta sobre encargos, a proibição de práticas desleais e abusivas e o direito ao cancelamento na data solicitada, sem imposição de procedimentos desnecessários e errados. Caso se comprove erro ou cobrança indevida, intervenham para que a Vodafone cumpra o disposto e, se necessário, reembolse qualquer valor pago a mais. Reitero que não vou preencher novamente o formulário já entregue. A Vodafone deve tratar este caso de forma célere, transparente e respeitosa, enviando o IBAN e o comprovativo de cancelamento a 31 de março de 2026. Caso isto não seja feito dentro de cinco dias úteis, reservo‑me o direito de avançar com meios judiciais e extrajudiciais complementares. Obrigado.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao serviço prestado na morada Rua Instituto Conde de Agrolongo nr 3, 2770-081. Vivo com meu namorado e Encontramo-nos sem serviço de televisão e internet desde o dia 6 de fevereiro. Desde essa data, foi agendada uma deslocação técnica à minha residência no dia 7 de fevereiro. Chegando lá o técnico disse que não poderia tratar do problema porque o PDO estava vandalizado( cabos soltos e caídos ). Segundo este reportou a situação para alguém ir instalar novamente o PDO. Liguei dia sim dia não para o apoio ao cliente e todos os dias as informações eram diferentes e contraditórias. Passados 11 dias continuamos sem serviço tv e internet, a caixa do PDO encontra-se caída e aberta no chão da entrada do prédio. Voltei a ligar hoje e “não sabem quando vão resolver a situação”. Apresentei queixa no livro de reclamações e a Vodafone não aceitou a queixa porque “o contribuinte não correspondia a nenhum contrato de fibra ativo “ (o engraçado é que eu tenho morada fiscal e contrato de serviço com eles). Considerando: • A interrupção prolongada do serviço desde 6 de fevereiro; • As sucessivas tentativas falhadas de resolução e falta de decor profissional dos funcionários; Exigimos: 1. A resolução definitiva e urgente da avaria; 2. A não cobrança da mensalidade correspondente ao período em que o serviço não foi prestado; Caso a situação não seja resolvida com a maior brevidade, reservarei o direito de recorrer às entidades competentes a ANACOM. Aguardo resposta célere e solução efetiva para o problema. Atenciosamente,

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à forma como a minha situação está a ser tratada. Solicitei o cancelamento imediato do serviço, no entanto, até ao momento, não fui devidamente contactado para a resolução do problema. Em vez disso, recebi uma comunicação a indicar que a situação se encontrava resolvida, o que não corresponde à verdade. Considero inaceitável a ausência de contacto direto comigo, quando disponho de um número de telefone ativo para esse efeito. Mais grave ainda é a tentativa, direta ou indireta, de colocar em causa a veracidade da minha exposição. Adicionalmente, informo que não existe qualquer contrato assinado por mim que estabeleça a obrigatoriedade de permanência por mais um mês após o pedido de cancelamento. Assim, rejeito qualquer tentativa de prolongar o serviço contra a minha vontade. Reforço que não aceito a continuidade de um serviço que já solicitei cancelar, e exijo que a situação seja resolvida com urgência, com o devido respeito, transparência e profissionalismo. Caso a situação não seja resolvida com a máxima brevidade, reservo-me o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes, nomeadamente o Livro de Reclamações Eletrónico e a ANACOM. Aguardo contacto urgente para resolução definitiva deste assunto. Com os melhores cumprimentos,

Comprei um Portátil dia 13 de fevereiro, que estava apresentando problemas. Desde o terceiro dia da compra que vou a loja e me mandam para o fornecedr, o fornecedor indica que situações de DOA é com a Meo, e nunca é resolvido. Por fim, o vendedor me orientou a enviar o Portátil para o galpã da meo, que cuida do pós venda, que eles me enviariam um computador novo. Foi enviado dia 5 de março. Até agora não tenho retorno, não tenho prazo, náo tenho acompanhamento, NADA!! É ridículo o que fazem com o cliente. Hoje me ligou alguém da MEO para ENTENDER o que estava acontecendo, como assim? Depois de um mês ainda não sabem?? Me disse que náo era possível eu ter um acompanhamento e nem tinha prazo de resolução. Comprei pois preciso para trabalho, e além de todo gasto que tive indo inúmeras vezes na loja, ainda estou tendo meu trabalho prejudicado e me sentindo uma otária. Cada meu computador?? Já náo quero mais outro, quero o reembolso. É inadmissível essa falta de consideração com o consumidor.

Adquiri um tablet na Powerplanet (encomenda 1599250), recebido a 2 de março de 2026. Sendo um presente, o selo foi aberto a 7 de março, data em que se verificou que o conector USB-C tinha pinos danificados, impedindo a carga. Contactei a empresa de imediato, mas a Powerplanet recusa a conformidade, alegando 'mau uso' sem prova pericial e exige 50€ para reparação ou como desvalorização no reembolso. Ao abrigo do DL 84/2021, o defeito presume-se de origem e exijo o Direito de Rejeição (reembolso integral ou substituição). Solicito a mediação da DECO para que a marca cumpra a legislação europeia de garantias e cesse a tentativa de cobrança abusiva de 50€.

Exmos. Senhores, Venho, pela presente, apresentar reclamação formal relativamente à actuação dessa entidade no âmbito da relação contratual estabelecida, a qual considero lesiva dos meus direitos enquanto consumidora, nos termos da legislação aplicável. 1 - Da alteração unilateral de condições contratuais Em momento prévio, contactei os vossos serviços com vista ao esclarecimento da retirada do apoio social “Inclui” da minha facturação. Foi-me então comunicado que a manutenção do referido apoio dependeria da apresentação de documentação adicional emitida pela Junta de Freguesia, não sendo considerado suficiente o atestado multiusos do meu marido. Tal exigência configura, no meu entendimento, uma alteração unilateral das condições anteriormente aceites, bem como uma violação dos princípios da boa-fé (artigo 762.º do Código Civil) e da protecção do consumidor, nomeadamente no que respeita ao dever de informação clara, adequada e completa. 2 - Da cessação contratual e facturação indevida Na sequência do exposto, manifestei a minha intenção de cessar o contrato, tendo procedido à mudança de operadora e solicitado a portabilidade do único número associado à conta, ato que, nos termos legais, consubstancia manifestação inequívoca de cessação contratual. Não obstante, foi posteriormente emitida uma factura no montante de 61,50€, a qual contestei junto dos vossos serviços. Nessa ocasião, fui expressamente informada de que o valor seria objecto de crédito até ao dia 11 de marco. 3 - Da persistência de facturação e informações contraditórias Contrariamente ao que me foi assegurado veio a ser emitida nova factura no valor de 62,50€. Ao contactar novamente os vossos serviços, foi-me então transmitido que o contrato não teria sido anulado, sendo-me exigido o pagamento da referida quantia. Acresce que, em nova comunicação telefónica realizada no dia 16 de Março, me foi apresentada uma versão substancialmente distinta dos factos anteriormente relatados, tendo inclusive sido formulada proposta comercial com redução do valor para 39,90€, condicionada ao meu regresso enquanto cliente. Tal actuação revela uma prática reiterada de prestação de informações contraditórias e susceptíveis de induzir o consumidor em erro, em violação do disposto na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96), bem como das obrigações decorrentes do regime das comunicações electrónicas. 4 - Do direito à prova e à transparência Nos termos legais, e para efeitos de prova, autorizo expressamente a audição e utilização das gravações das chamadas efectuadas, as quais deverão ser consideradas na análise da presente reclamação. Face ao exposto, venho requerer: a) A anulação imediata de todas as facturas emitidas após a cessação contratual, por manifesta inexistência de fundamento legal; b) A regularização integral da situação contratual, sem quaisquer encargos adicionais ou penalizações; c) A prestação de esclarecimento formal, detalhado e devidamente fundamentado sobre os factos ocorridos; d) A confirmação da cessação definitiva do contrato, com efeitos à data da portabilidade; e) A análise interna das práticas adoptadas, com vista à reposição da legalidade e ao cumprimento dos deveres de informação. Mais informo que, na ausência de resolução célere e satisfatória da presente reclamação, me reservo o direito de recorrer às entidades competentes, designadamente à ANACOM, ao Livro de Reclamações Electrónico e aos meios judiciais adequados. Sem outro assunto de momento, aguardo resposta no prazo legalmente previsto. Com os melhores cumprimentos,

Exmos senhores é com tristeza que vos informo da má prestaçao dos vossos serviços junto com uma falta de respeito sem nome. No dia 12/03/2026 comprei uma peça a uma empresa que a enviou no mesmo dia,com um numero:09823405001653c. A mesma devia ter sido recepcionada, pela vossa informaçao, dia 13/03/2026 atê ás 14horas. Nao tendo esta encomenda ter chegado até ás dezoito horas deste mesmo dia liguei para a dpd a qual me disseram que teria havido uma avaria no veiculo da dpd,e me explicaram que seria feito o necessario para a entrega dia 16/03/2026. Hoje recebo uma mensagem que me seria entregue no meu domicilio até ás 13h40 sensivelmente. Pois bem, recebi uma chamada do sr das encomendas, que muito pouco simpatico me disse que a minha casa nao existia. Nao compreendi porque o mesmo me disse que faz a volta á tres anos no sector. Não conhece o meu restaurante que se situa na E.N120 desde 1966? Bizarro, simpáticamente me desligou no meio da conversa argumentando que estava entregando uma encomenda e que passaria no fim da volta quando regressa-se a Faro. Pois bem o senhor nao so nao passou como deixou a minha encomenda noutra direçao. Vou informar a empresa que me enviou a encomenda que a mesma já nao a aceito. Com todo este problema nao tenho confiança no estado do material. Quatro dias sem me poder deslocar com a peça do meu veiculo sabe Deus aonde andou.sinceros cumprimentos esperando nunca vir a percisar dos vossos simpaticos serviços.antonio palma

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº ( NÚMERO DE CONTRATO). Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas – (DESCRIÇÃO DO ERRO). Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Somos clientes da MEO há aproximadamente 14 anos, período durante o qual sempre mantivemos uma relação de confiança com a operadora, tendo inclusive recomendado os seus serviços a familiares e conhecidos. Importa desde já esclarecer que não é nossa intenção rescindir contrato nem mudar de operadora, pretendendo apenas que a situação descrita seja resolvida com a maior brevidade e transparência. No entanto, vimos por este meio apresentar uma reclamação formal relativa ao processo de alteração de morada do nosso serviço, o qual se encontra, até à presente data, sem resolução, originando uma situação de clara impossibilidade de utilização do serviço contratado. No dia 07 de março de 2026, contactámos telefonicamente a MEO com o objetivo de solicitar a alteração de morada, uma vez que nos encontrávamos em processo de mudança de residência. Durante essa chamada, com a Exma. Sra. Maria Amélia, o pedido foi formalizado e a instalação do serviço ficou agendada para o dia 11 de março de 2026. Posteriormente, no dia 09 de março, recebemos uma mensagem da MEO informando que não seria possível realizar o serviço na data previamente agendada, sendo indicado que a operadora entraria em contacto connosco para proceder a um novo agendamento. No dia 11 de março, contactámos novamente a MEO, tendo sido atendidos pelo Exmo. Sr. Rui, que nos informou que a instalação não poderia ser realizada, sem que nos fosse apresentada uma explicação clara ou uma solução concreta para o problema. No dia 13 de março, voltámos a entrar em contacto com a operadora, tendo falado com o Exmo. Sr. Raul, que nos informou que o PDO se encontrava cheio, informação de natureza técnica que, naturalmente, ultrapassa o conhecimento de um cliente comum e que não foi acompanhada de qualquer solução ou previsão de resolução. No dia 14 de março, realizámos novo contacto telefónico, tendo falado com a Exma. Sra. Carolina e posteriormente com a Exma. Sra. Valentina, que nos informou que nada poderia ser feito de imediato e que, apesar da impossibilidade de prestação do serviço, continuaríamos obrigados a pagar o contrato até ao mês de outubro. Importa igualmente referir que, em todos os contactos efetuados, fomos sucessivamente encaminhados entre diferentes departamentos (técnico, comercial, contratual, entre outros), sem que fosse apresentada qualquer solução concreta para a situação. Salientamos ainda que no dia 07 de março de 2026 foi formalizado e validado um acordo/contrato de alteração de morada com a MEO, no qual ficou estabelecido que o serviço seria prestado na nova morada por nós indicada. Consideramos, portanto, que a partir do momento em que esta alteração contratual foi formalmente validada pela operadora, o contrato associado à morada anterior deixa de produzir efeitos práticos, passando a obrigação de prestação de serviço a incidir sobre a nova morada. Apresentamos igualmente o registo das mensagens SMS enviadas pela operadora: 07 de março de 2026, 10h51: “Bem-vindo ao MEO. A instalação do seu serviço está marcada para dia 11.03.2026 com início entre as 17h30 e as 18h. Caso não seja possível, por favor altere a data em … (link MEO).” 09 de março de 2026, 09h35: “Por motivos técnicos não será possível instalarmos o seu serviço na data marcada. Em breve entraremos em contacto consigo para marcar nova data.” 14 de março de 2026, 12h50: “Informamos que na presente data o PDO que permite a instalação do serviço MEO na sua morada está em construção. Só após conclusão será possível instalar o serviço MEO Fibra.” Face ao exposto, verificamos que a MEO não está, neste momento, em condições de prestar o serviço contratado na morada validada contratualmente, situação que se traduz numa falha de prestação do serviço por motivo não imputável ao cliente. Importa igualmente referir que nos encontramos sem serviços básicos de televisão e voz desde o dia 07 de março de 2026, situação que nos causa prejuízos evidentes e que não pode ser prolongada indefinidamente. Adicionalmente, informamos que constituímos uma empresa durante o presente mês, pelo que gostaríamos igualmente de proceder à portabilidade do contrato atual de cliente particular para cliente empresarial, caso o serviço venha a ser devidamente regularizado. Assim, solicitamos que a MEO: Apresente com caráter de urgência uma solução concreta para a instalação do serviço na nova morada, indicando prazo efetivo para a sua realização; ou, caso tal não seja possível, Proceda à resolução do contrato sem qualquer penalização para o cliente, uma vez que se verifica impossibilidade de prestação do serviço por motivos técnicos imputáveis à operadora. Não sendo apresentada uma solução célere e satisfatória, veremos inevitavelmente esta situação encaminhada para as entidades competentes, nomeadamente através do Livro de Reclamações e da ANACOM, bem como ponderaremos a celebração de contrato com outro operador que assegure a prestação do serviço. Aguardamos uma resposta urgente e uma resolução adequada para a situação descrita. Atentamente, Bruno Pinheiro N.º de cliente MEO - 1496445376

Exmos. Senhores, Sou cliente com o Vosso pedido de Referência Nº 973793963. Problema detetado: Data do pedido: 1 de dezembro de 2025 Produto: Xiaomi Redmi 15 5G Valor pago: 148,68€ Estado do pedido: Cancelado antes do envio Reembolso: Não recebido Após semanas de espera pelo produto que comprei e de inúmeros e-mails a solicitar uma resposta, recebi finalmente um e-mail a informar que o produto estava esgotado. Após ter solicitado o estorno, ainda não efectuaram o reembolso na forma de pagamento original e dentro do prazo legal. Em vez de efectuarem o reembolso directamente, enviaram um e-mail alegando "limitações operacionais". Pediram-me para encaminhar o caso para o meu Banco e pedir-lhes que fossem eles a solicitar o reembolso a Vós. A Allzone exige que seja eu, consumidor, a resolver a sua falha através da abertura de um processo de disputa/chargeback junto do meu banco. Esta postura é sem dúvida alguma uma violação dos Direitos do Consumidor e uma tentativa de fuga às responsabilidades legais de reembolso (conforme o DL n.º 24/2014). Apesar de já ter reportado tudo ao meu Banco como solicitaram (há + de 1 mês), continuo sem receber reembolso. Irei apresentar também queixa junto do Centro Europeu do Consumidor, do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, na ASAE e no Ministério Público caso o reembolso não seja efectuado, acrescida de queixa-crime por burla informática/retenção indevida de capital. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.