Reclamações públicas

Número de caso - 13298693 Este é o meu número de reclamação. Continuo sem receber o meu vale de pensão. Os ctt. Continuam a não dar resposta. A situação está insustentável. Não tenho acesso ao meu dinheiro. Peço que me contactem, estou desesperada. O meu telemóvel: 919355465 Peço que me contactem. Como faço para ser sócia da Deco? Cecilia Cadete

Reclamação – Falta de tentativa real de entrega Exmos. Senhores, Venho expressar a minha insatisfação relativamente à minha encomenda. Por duas vezes recebi a indicação de que não foi possível entregar por alegada falta de contacto. Contudo, essa informação não corresponde à verdade: não recebi qualquer chamada, SMS ou outra tentativa efetiva de contacto e ninguém compareceu à morada indicada. Considero esta situação inaceitável e peço esclarecimentos imediatos. Exijo que seja apurado por que razão foram registadas falsas tentativas de contacto. Aguardo uma resposta rápida e a resolução desta falha. Com os melhores cumprimentos, Diogo Queiroga. 29 de agosto de 2025.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar a minha reclamação relativamente ao serviço prestado pela DIGI, nomeadamente no que concerne à gestão do equipamento fornecido para acesso à internet. Foi-me instalado em minha casa um router com ONT embutido, cujo equipamento, conforme verificado, não possui capacidade Wi-Fi suficiente para cobrir as necessidades do meu espaço. Solicitei, portanto, a substituição do router por um modelo que me permitisse utilizar as minhas próprias credenciais PPPoE, de forma a garantir uma cobertura adequada e fiabilidade do serviço. A minha solicitação foi recusada, sendo também negado o fornecimento das credenciais PPPoE, apesar de esta opção constar das FAQs do vosso site (https://www.digi.pt/perguntas-frequentes/net ). Esta situação demonstra uma incoerência entre a informação pública disponibilizada e a aplicação efetiva das políticas de serviço, resultando numa experiência insatisfatória e limitadora para o cliente. Solicito, assim, uma revisão da decisão tomada, ou uma alternativa que permita o uso do meu próprio equipamento com as devidas credenciais, de modo a assegurar a qualidade do serviço contratado. Agradeço uma resposta célere e clara, bem como a resolução deste problema sem necessidade de recorrer a instâncias externas de reclamação. Com os melhores cumprimentos, Cristiano costa

Olá Venho por este meio escrever uma reclamação por escrito em que tenho uma encomenda presa no armazém do Porto da DHl Parcel e 5 dias seguidos a ligar no momento em que a linha abre que é às 8 da manhã e qual automaticamente dá a mensagem em que os assistentes estão todos ocupados e desligam. Isto o dia todo , simplesmente não existe apoio ao cliente. Zero Uma falta de ética e profissionalismo. Criminoso

No dia 8 de agosto de 2025, foi efetuada a devolução de uma encomenda através da transportadora DPD Portugal. A transportadora recolheu a encomenda em minha posse, e tenho na minha posse o comprovativo da entrega/devolução. A referida encomenda tinha como destino a Amazon, contudo, até à presente data, a Amazon não recebeu a encomenda, o que me tem causado sérios transtornos. Desde então, tenho entrado em contacto com a DPD por telefone e através de e-mails, mas a empresa não apresenta qualquer resolução para o caso. Pelo contrário, recebo respostas vagas, informações contraditórias e sinto que estou a ser enganado sistematicamente, sem que o problema seja de facto resolvido. Esta situação é inaceitável, pois cumpri todas as minhas obrigações enquanto cliente e confiei à DPD a responsabilidade de entregar a encomenda no destino. A falha da transportadora não só prejudica a minha relação com a Amazon, como também me causa prejuízos financeiros e pessoais. Assim, venho por este meio apresentar reclamação formal contra a DPD Portugal e solicito a vossa intervenção para que a situação seja resolvida com a maior brevidade possível. Aguardo resposta. Com os melhores cumprimentos, Nome: Paulo Portilho E-mail: portilho@live.com.pt Telefone: 914 513 935

Exmos. Senhores, No dia 28 de agosto de 2025, aderi ao serviço DAZN Portugal, aproveitando a campanha de “1 mês grátis, com possibilidade de cancelamento em qualquer altura durante esse período”. Cancelei a subscrição ainda dentro do prazo promocional, conforme indicado na vossa oferta. No entanto, ao verificar a minha conta, constatei que me foi atribuída uma fidelização até agosto de 2026, algo que nunca aceitei nem me foi claramente comunicado no momento da adesão. Esta situação é inaceitável e contraria não só a publicidade da promoção, como também a legislação de defesa do consumidor em vigor em Portugal, nomeadamente: • O direito de livre resolução (Decreto-Lei n.º 24/2014), que assegura ao consumidor a possibilidade de desistir de contratos celebrados à distância no prazo de 14 dias, sem penalizações; • A promessa expressa de que o período de teste seria gratuito e sem compromissos, podendo ser cancelado sem custos; • A obrigação de prestar informação clara e transparente quanto a eventuais fidelizações, obrigação essa que não foi cumprida; • A nulidade de cláusulas abusivas que imponham vinculações não consentidas ou contraditórias com a publicidade feita. Deste modo, venho exigir: 1. O cancelamento imediato e definitivo da minha subscrição, sem encargos futuros; 2. A remoção de qualquer fidelização associada à minha conta; 3. O reembolso de eventuais valores já cobrados indevidamente. Se a situação não for corrigida no prazo máximo de 10 dias úteis, apresentarei queixa formal junto da Direção-Geral do Consumidor, ASAE e do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Fico a aguardar resposta escrita e a regularização da situação. Com os melhores cumprimentos, David Prazeres

Eu enviei um pacote para o brasil de lisboa, no dia 4 de agosto de 2025. gastei CENTO E QUARENTA EUROS. Inclui o CPF do destinatário no pacote porque sabia que isso era necessário. Dia 12 de agosto porque EU fui rastrear meu objeto fui ver que ele estava na alfandega. OK. esperei. Depois de alguns dias percebi que ele não ia se mover. Então baixei o aplicativo da CTT, e só lá me apareceu um botão de desalfandegar objeto. ATENÇÃO: não recebi quaisquer ligações, sms, email ou notificações sobre a necessidade de desalfandegar o meu objeto. Tentei então clicar no botão que me mandava para um portal de desalfandegamento, onde eu inseria meu objeto e eles não reconheciam o objeto !!!!! olha que maravilha!!!!! tentei ligar para a ctt MUITAS vezes. o MENU deles não funciona. eles falam "digite 1 para isso, digite 2 para aquilo". eu digito e nada acontece, o menu se repete eternamente. enviei emails, eles responderam dentro de alguns dias dizendo que eu deveria falar com os correios no brasil. dito isso, não consegui entrar em contato com os correios no brasil porque eles dizem que há divergência nos meus dados (sendo que a situação cadastral do meu cpf está regular) os correios não me respondem e agora meu objeto entrou em processo de devolução. isso é simplesmente absurdo.

A Vodafone realizou descontos do meu saldo , bem como débitos da minha conta bancária por uso de dados móveis após esgotar o meu limite. Contudo, não recebi nenhuma mensagem sobre o consumo total do plafond e muito menos que estaria sendo cobrada. Fiz reclamação no Livro e a resposta padrão não esclarece ou justifica o motivo das cobranças, deixando claro o descumprimento de normas legais da Lei de Comunicação. 1- A Vodafone não prova que foi enviado SMS a informar que o meu plafond de dados móveis havia se esgotado e que passariam a cobrar em caso de uso. 2- A Vodafone não prova que enviou SMS a alertar o consumo realizado após a cobrança, uma vez atingido o limite; 3- A atendente do chat no dia 04/08/2025 prestou informação incorreta ao informar que as cobradas eram devidas às chamadas realizadas fora do meu plafond. Se a mesma tivesse prestado informação correta, no sentido de que eram, na verdade, por dados moveis e não por minutos excedentes (chamadas), a situação não teria se repetido. 4- O crédito de 15€ então fornecidos, para todos os efeitos, não estava relacionado ao uso de dados móveis, mas sim de minutos excedentes, de acordo com a informação prestada pelo chat Vodafone no dia 04/08/2025. 5- A Vodafone informa que a partir de 15/08/2025 as comunicações de dados moveis passaram a ser cobradas e descontadas do saldo, contudo, conforme já demonstrado, essas cobranças e descontos ocorreram muito antes desta data, tanto que no dia 04/08/2025 eu reportei tais cobranças e foi efetuado o crédito. 6- A Vodafone está a descumprir normas legais, decisão final da ANACOM de 22/07/2025, pois está proibida de realizar cobranças e débitos automáticos por uso de dados móveis, sem ao menos alertar ao cliente de que passará a ser cobrado. A Vodafone praticou atos de irregularidade, fora o descaso, já que tentei falar no chat por 4x e em todas as vezes, por não ter resposta, encerrou a conversa. Desejo que a situção seja resolvida, com a restituição do saldo, bem como dos valores descontados à minha conta bancária.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar o apoio da DECO na resolução de um conflito com a NOS, relativo à recusa de garantia do meu iPhone 13, número de série FMC41HCD9D, adquirido em 23/08/2022, ainda dentro do período legal de garantia. O equipamento deixou de ligar de forma súbita, sem qualquer utilização indevida, queda ou dano provocado pelo consumidor. A avaria foi diagnosticada como problema na placa lógica (Logic Board), situação que corresponde a defeito de fabrico. No entanto, a assistência técnica da NOS recusou a reparação ao abrigo da garantia, alegando “chassis picado e esmurrado”. Refuto esta fundamentação, uma vez que eventuais marcas superficiais não têm relação causal com a avaria de funcionamento do equipamento. De acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021, durante o período de garantia legal é obrigação do vendedor/fornecedor assegurar a conformidade do bem entregue, sendo que a prova de mau uso cabe à entidade vendedora e não ao consumidor. Deste modo, solicito a intervenção da DECO para que seja garantido o cumprimento da legislação em vigor, assegurando a reparação ou substituição do equipamento ao abrigo da garantia legal. Aguardo a vossa orientação e agradeço, desde já, o apoio prestado. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 13 Julho 2025, subscrevi o serviço da plataforma DAZN em Portugal, aproveitando a oferta de um período gratuito de utilização, conforme publicitado (“2 meses grátis, podendo cancelar a qualquer momento dentro desse período”). Dentro desse período promocional, procedi ao cancelamento da subscrição, conforme as condições anunciadas. Para minha surpresa, verifiquei posteriormente que a minha conta continua a indicar que estou vinculada a um plano com fidelização até julho de 2026, o que contraria não só a vossa oferta inicial como também a legislação portuguesa aplicável. Chamo a atenção para os seguintes pontos: Direito de livre resolução – Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver livremente o contrato celebrado à distância, sem penalizações. Período promocional gratuito – Mesmo não tendo exercido o direito dentro dos 14 dias, cancelei a subscrição ainda dentro do período gratuito, no qual a vossa comunicação assegurava a possibilidade de desistência “a qualquer momento e sem custos”. Falta de informação clara sobre fidelização – Em nenhum momento fui informado(a), de forma clara, destacada e inequívoca, de que o usufruto do período gratuito implicava a subscrição obrigatória de um plano anual com fidelização. Esta omissão configura uma prática comercial enganosa e uma violação do dever de informação pré-contratual previsto na lei. Nulidade de cláusulas abusivas – Qualquer cláusula contratual que imponha penalizações ou vinculações em contradição com o direito de resolução ou com a oferta publicitada é nula e de nenhum efeito, conforme a legislação portuguesa de defesa do consumidor. Perante o exposto, exijo: O cancelamento imediato e definitivo da minha subscrição, sem quaisquer custos ou débitos futuros. A eliminação de qualquer referência a fidelização até 2026 associada à minha conta. Caso já tenham sido emitidas cobranças indevidas, o reembolso integral das mesmas. Caso a situação não seja resolvida no prazo de 10 dias úteis, reencaminharei a presente reclamação para a Direção-Geral do Consumidor, ASAE, Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Aguardo a vossa resposta formal e a regularização da situação. Com os melhores cumprimentos, Claudio Pinho