Reclamações públicas

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D. O.
06/05/2026

Interrupção de serviço de fibra óptica há 16 dias — Pedido de cancelamento sem penalização

Venho reclamar da interrupção total do serviço de fibra ótica da NOS na minha residência desde 20/04/2025, após rutura de cabo por um veículo. A avaria foi comunicada em 21/04. Apesar da visita técnica, não foi dada previsão de reparação, existindo apenas um agendamento incerto para 11/05. Após 16 dias sem serviço e múltiplos contactos sem sucesso (loja e apoio), a NOS não facultou alternativas (hotspot). Esta falha causa prejuízo profissional direto, dado que estou em regime de teletrabalho e o sinal móvel no local é insuficiente.Fundamentação Jurídica:Art. 129.º, n.º 5 da Lei n.º 16/2022 (LCE): A indisponibilidade de serviço superior a 15 dias após comunicação confere o direito de cancelar o contrato sem qualquer encargo;Art. 8.º da Lei n.º 23/96: Direito de resolução sem penalização por interrupção superior a 15 dias;Art. 12.º da Lei n.º 24/96 e Art. 798.º do Código Civil: Direito a indemnização por danos resultantes da prestação deficiente e mora do prestador.Face ao exposto, declaro a RESOLUÇÃO DO CONTRATO com efeitos imediatos, sem pagamento de multas ou fidelização. Exerço ainda o direito de portabilidade (Art. 113.º, n.º 1, al. j da LCE). Exijo formalmente: Rescisão imediata sem encargos por incumprimento; Reembolso proporcional dos dias sem serviço e custos das chamadas de apoio; Dados necessários para portabilidade; Resposta escrita com número de processo. Na ausência de solução, avançarei com queixa na ANACOM e Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.

Em curso
D. B.
06/05/2026

Falha grave de entrega e informações contraditórias – Envio nº 1803289600

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente ao envio nº 1803289600, a cargo da DHL. A entrega da encomenda não foi realizada dentro do prazo previsto, encontrando-se em atraso há vários dias, sem qualquer solução concreta até ao momento. Durante este período, fui confrontada com diversas falhas no serviço, incluindo informações contraditórias, tais como alegadas tentativas de entrega que não correspondem à realidade, bem como indicação de problemas com a morada, posteriormente corrigidos. Adicionalmente, tenho contactado diariamente o vosso apoio ao cliente na tentativa de obter informações, sendo constantemente informada de que seria contactada no próprio dia, o que nunca aconteceu. Foi ainda indicado que existia uma nota de um supervisor para que a entrega fosse realizada no dia 5 até às 11h, o que não se verificou, sem qualquer justificação. Mais grave ainda, foi-me recentemente indicado que não sabem do paradeiro da encomenda, quando a mesma foi registada (picada) às 03:37 da manhã na delegação da DHL de dia 4, o que demonstra clara falta de controlo e incoerência na informação prestada. Foram dadas várias indicações de horários de entrega que não foram cumpridos, o que me levou a permanecer em casa em vários dias, resultando em prejuízo profissional. Considero que o serviço prestado está muito abaixo dos padrões mínimos de qualidade, tendo causado transtornos significativos. Face ao exposto, solicito: * Localização imediata da encomenda e entrega urgente ou disponibilização para levantamento ou * Justificação formal sobre as falhas ocorridas Solicito ainda a devida compensação pelos prejuízos causados. Aguardo resolução com caráter de urgência.

Em curso
T. S.
05/05/2026

Falta de transparência

Conforme pedido de cancelamento presencial efetuado em 06/04/2026 (anexo), venho solicitar a retificação da faturação de abril para o valor proporcional ao usufruto do serviço tendo o contrato cessado a 06/04, o valor devido é de 9,49€ (4,46€ + 5,03€). Relembro que, nos termos da Lei das Cláusulas Contratuais Gerais," A cláusula 2.3, ao prever a retenção total de mensalidades durante o pré-aviso após o pagamento de uma taxa de rescisão fixa (50€), cria um desequilíbrio contratual e uma dupla penalização, o que é nulo nos termos do Artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 446/85." qualquer cobrança de serviços não prestados após a rescisão é considerada abusiva e constitui enriquecimento sem causa. Aguardo os dados para pagamento do valor correto para darmos o processo por encerrado." Anexo o comprovativo de pagamento da taxa de cancelamento (Fatura VD 63058/100431), liquidada a 08/04. Dado que a própria fatura emitida pela Wellnesspath, Lda. refere que a taxa cobre o período até 2099, considero qualquer vínculo contratual e obrigação de pagamento posteriores a 06/04 totalmente liquidados e sem fundamento legal. O contrato não se sobrepõe à lei. Já paguei a taxa de rescisão de 50€, pelo que a cobrança de dias não gozados constitui uma penalização dupla e abusiva. Verifica-se, desde logo, a existência de incorreções no contrato da minha filha, nomeadamente na data de nascimento, o que compromete a fiabilidade dos dados contratuais e levanta dúvidas quanto à correta aplicação das condições associadas. Por outro lado, não existiu qualquer benefício ou contrapartida efetiva associada a uma eventual fidelização, sendo que foi já pago um montante de 50€ a título de cancelamento. A exigência de valores adicionais, sem utilização do serviço após o pedido de cancelamento, revela-se manifestamente desproporcional. Fico a aguardar os dados (9,49€) para regularizar esta quantia e dar o processo por encerrado."

Em curso
A. O.
05/05/2026
MEO

Roaming

Exmos srs, venho por este meio apresentar a meu desagrado com a situação ocorrida no mês de março de 2026. No passado mês de março do corrente ano o meu filho deslocou se a França, onde passou alguns dias, num dos dias fez uma deslocação ao Mónaco e só se apercebeu que estava fora da zona abrangida pela cobertura de roaming quando recebeu um SMS com a indicação de que lhe iriam cobrar 49.512 euros. Mais IVA. Não concordo com esta situação, se o Mónaco está fora da zona de roaming incluído no plafond não concordo com esta ativação sem consentimento do cliente.

Em curso
P. D.
05/05/2026

Promoção não aplicada, Cobranças indevidas, recusa de cancelamento gratuito

Exmos. Senhores, Em 28 de Novembro de 2025, após ver propaganda no Instagram de 6 meses sem mensalidades, fiz a inscrição para a Fitness Up Leiria. Certo é que passaram a ser efetuados descontos na minha conta corrente, tais quais: referencia 00278634115 16/12/25 - 15.14 09/01/26 - 17.60 23/01/26 - 17.60 06/03/26 - 17.60 20/03/26 - 17,60 30/04/26 - 17.60 Quando percebi que estes estavam a ser feitos, contrários à promoção que adquiri, tentei cancelar, porém me foi imposta uma multa de 50 euros para tal. NUNCA fui na academia presencialmente, NUNCA assinei qualquer contrato que não fosse o da oferta de seis meses online.. Fato é que a empresa em questão age CONTRA A BOA-FE DAS RELAÇÕES DE CONSUMO. Oferece uma promoção que não cumpre e oferta pelo cancelamento do serviço que NUNCA foi contratado de tal forma. Venho assim requerer que seja efetuada a devolução dos valores pagos INDEVIDAMENTE, visto que tais valores não estavam na propaganda, bem como que seja cancelado o serviço, o qual NUNCA seria contratado se não fossem os 6 meses de oferta gratuita.

Em curso
L. M.
05/05/2026

Incumprimento contratual, cobrança indevida e recusa de cancelamento sem penalização

Celebrei contrato com o ginásio no âmbito de uma campanha que previa meses pagos intercalados com meses gratuitos. No mês que deveria ser gratuito, foi indevidamente tentada a cobrança da mensalidade, em violação das condições acordadas. A situação foi reportada presencialmente, sem resolução, tendo sido posteriormente cobrado o valor de 7,50€ por alegado incumprimento, o que é manifestamente indevido, uma vez que a origem da situação decorre de erro do prestador. Solicitei o cancelamento do contrato sem penalização, o qual foi recusado com base numa cláusula contratual, ignorando o incumprimento prévio por parte da entidade. Nos termos da Lei de Defesa do Consumidor, do Decreto-Lei n.º 446/85 e do Código Civil Português, o incumprimento contratual por parte do prestador legitima a resolução do contrato sem penalização, sendo nulas cláusulas que imponham encargos ao consumidor nestas circunstâncias. Adicionalmente, encontro-me impossibilitado de usufruir do serviço por motivos de saúde (lesão) e em situação de desemprego. Solicito: * Cancelamento imediato do contrato sem penalização; * Anulação e devolução de todos os valores indevidamente cobrados; * Confirmação escrita da cessação contratual. Abaixo encontram-se anexados os emails trocados com o apoio ao cliente.

Em curso
M. D.
05/05/2026

Falhas de comunicação e informação contraditória e falsa

Apresento reclamação contra a DHL por atuação profundamente negligente e lesiva para o consumidor, num processo em que a empresa falhou repetidamente em comunicar, orientar e resolver uma situação que ela própria agravou. Fui confrontada com informação falsa, contraditória e sucessivamente alterada, sem nunca ser corretamente informada sobre o estado real das minhas caixas ou sobre a documentação necessária. A DHL limitou-se a transferir responsabilidades entre departamentos, sem acompanhamento sério, sem resposta útil e sem qualquer preocupação em resolver o problema que criou. No fim, tentaram imputar-me custos de armazenamento e desalfandegamento no valor de cerca de 300€, apesar de o atraso ser consequência direta da sua própria desorganização e da sua incapacidade de prestar um serviço minimamente competente. Depois de contestar formalmente esta cobrança, fui ignorada. Esta postura é inaceitável, abusiva e incompatível com a responsabilidade que uma empresa como a DHL deve assumir perante os seus clientes.

Em curso
J. S.
05/05/2026

Engano em contrato e prestação de serviço

Exmos Senhores, No dia 10/02 fiz um contrato de 3 meses para ajuda de um personal chamado Diogo na unidade da Alegria - Porto. O mesmo prometeu que daria aulas de 1hora, plano de treino e plano alimentar no pacote de 30€ semana, fazendo assim com que eu assinasse o contrato. Após o fechamento do contrato tive uma aula com o profissional e após isso tive imensa dificuldade em marcar as proximas aulas pois a agenda do mesmo se encotrava cheia no período da noite, falhando comigo por semanas, tendo até uma semana que consegui marcar a aula e o "profissional" esqueceu que havia marcado e nao foi. Reclamei na receção e mudei de profissional. Entretanto passando os 3 meses entrei em contato pra não renovar o contrato pois me mudei de casa e fica muito longe para ir ao ginásio da Alegria e me deparei com uma clausula no contrato de 15 quinzenas (7 meses e meio) a qual não foi o combinado dos 3 meses ou 15 semanas. Senti que agiram de má fé e agora estão me cobrando valores para o cancelamento do contrato, tambem estão me cobrando valores de semanas seguintes. Em 3 meses que paguei, fiz no maximo 6 aulas sendo que o correto seria 12, por enrolação do antigo "profissional" e até regularizar com o novo que é um excelente profissional. Preciso de ajuda para regularizar essa situação pois estou muito insatisfeito com o serviço e qualidade desse ginásio. Obrigado.

Em curso
P. J.
05/05/2026

Incumprimento de condições comerciais – Vodafone Portugal

Venho por este meio solicitar apoio relativamente a minha situação com a Vodafone Portugal. Aquando da adesão a um contrato em março, foi-me apresentada a condição de aquisição de um iPhone 16 com pagamento de entrada no valor de 150€, fator determinante para a minha decisão de contratar o serviço. O contrato celebrado confirma a associação ao iPhone 16. No entanto, ao tentar utilizar o voucher disponibilizado (válido até este mês), está a ser exigido um valor de entrada de 305€, em clara divergência com as condições comunicadas no momento da adesão. Portanto há um erro na emissão do meu voucher e não consigo adquirir o equipamento, e o voucher expira em breve. Possuo evidências das condições inicialmente apresentadas. Adicionalmente, tentei resolver a situação diretamente com a Vodafone, tendo aberto vários pedidos de apoio, sem qualquer resposta até à data. Considero que esta situação configura incumprimento das condições comerciais e eventual prática de informação enganosa ao consumidor. Solicito, assim, o apoio da DECO Proteste na mediação deste conflito, com vista ao cumprimento das condições acordadas ou, em alternativa, à resolução do contrato sem qualquer penalização. Com os melhores cumprimentos,

Em curso
M. F.
05/05/2026
MEO

Desrespeito com o consumidor

Exmos. Senhores, Fui enganada pelo serviço de vendas, pois aderi ao pacote de internet da MEO de 1 GBpor 30 euros, após dias da instalação, me ligaram do setor de vendas e ofereceram a aderir a o pacote de canais da TV, por 0,50 cêntimos , sem me informar que os 1GB de velocidade da minha internet diminuiriam de 10000 Megabytes para apenas 100. Pelo contrário, o rapaz me ligou já oferendo o aumento e ainda o questionei que o meu contrato era de 1GB e ele ainda disse que não!!!!! Eu solicito essa gravação telefônica. Acabei aceitando ao pacote da TV. Depois de ver que a internet diminuiu, ao ligar para lá me foi perguntado se eu não tinha visto o contrato que recebi, e nesse ponto falhei pois não o li todo, pois, pensei que se tratava apenas da adesão aos canais de TV, aceitei sem observar que a internet iria diminuir, mas confiei na MEO porque isso não foi me informado nas ligações onde foi me oferecido o serviço. Depois, ao mudarmos os nossos número (meu e do meu marido) que estavam associados ao NIF dele, para outra operadora, ligaram para ele da área de portabilidade, até comentamos sobre o problema que tínhamos da internet no qual abri uma reclamação e até hoje não tenho retorno, o prazo era até o dia 30/04, numero da reclamação: 3-961554074942. Na ligação junto ao setor de portabilidade, para resolvermos tbm o problema da internet e voltar os nossos cartões para Meo, nos foi oferecido um pacote que aceitamos, que seria internet fixa, telefone móvel, TV e os dois cartões (que migrariam para cobrança para o meu NIF), por 45 euros, visto que já tínhamos instalado a TV e NET faltava a ativação novamente dos cartões, fechamos esse pacote dia 30 se não estou enganada, pois dia 1 era a seguir e era feriado e foi nos informado que provavelmente só na segunda, que os cartões seriam ativados novamente. Pois bem, hoje meu marido recebe um contrato que não tem nada haver com o que fechamos junto a portabilidade no valor de 3,80 por semana, sendo que iríamos pagar 5 euros por mês em outra operadora e foi o que nos ofereceram na ligação. Também quero a gravação da chamada da portabilidade feita no dia 30/04 ao número do meu marido. 910338593. Diante de todo esse exposto, fico no aguardo breve e urgente de vocês, pois continuo sem acesso ao cartão, não faço chamadas, nem tenho internet, tenho uma bebê em casa e não posso ficar assim, se soubesse que que iria ter problema novamente com a meo, teria seguido com a outra operadora. Cumprimentos. Maria Helena. Telefone: 910347430

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