Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho denunciar a MEO por práticas comerciais ilícitas e incumprimento regulatório grave.A MEO procedeu a uma refidelização forçada sem o meu consentimento assinado. Além disso, falharam na qualidade de serviço, fornecendo velocidades de internet inferiores a 200 Mbps (num contrato de 400 Mbps) e admitindo verbalmente que o router WiFi 5 antigo instalado nunca teria capacidade para atingir a velocidade vendida. Agendaram visitas técnicas para resolver o problema, mas cancelaram repetidamente os agendamentos na noite anterior, recusando-se a prestar a assistência devida.Adicionalmente, submeti uma queixa no Livro de Reclamações Eletrónico a 14 de julho (Ref: ROR00000000045658919) e a MEO violou o prazo legal de 15 dias úteis para resposta.O contrato foi rescindido por justa causa na loja a 28 de julho (com efeitos a 28 de agosto), e a fatura de julho encontra-se integralmente paga através de uma referência Multibanco personalizada (comprovativo em anexo). Peço a intervenção desta autoridade face ao silêncio e incumprimento reiterado do operador. Laura Dowling

*ASSUNTO: RECLAMAÇÃO - CANCELAMENTO IMEDIATO + ESTORNO POR PUBLICIDADE ENGANOSA EM VENDA AO DOMICÍLIO* Exmos. Senhore No dia *08 de julho de 2026 fui abordado na minha residência, na *Rampa Monte da Luz, nº 23, Casa 3, Porto*, por uma vendedora da NOS que se identificou como *Sara Gomes*. Na ocasião, a vendedora ofereceu a adesão a um plano/serviço de Alarme da NOS *afirmando expressamente que eu "não iria pagar" mensalidades*, tendo essa informação sido posteriormente reforçada por mensagens de WhatsApp. Contratei o serviço de boa-fé com base nessa informação. Contudo, após a ativação, comecei a receber faturas de cobrança, o que contraria totalmente o que me foi prometido. Ao questionar a vendedora Sara Gomes via WhatsApp, a mesma reconheceu o erro e afirmou por escrito: > *"Sim Maico! Vão anular a cobrança não se preocupe"* > *"Já está resolvido Maico foi um erro não se preocupe"* Conforme print em anexo. Apesar da promessa de anulação, a cobrança manteve-se. Ao abrigo do *Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro - Contratos Celebrados ao Domicílio*, e do *Decreto-Lei nº 57/2008 - Práticas Comerciais Desleais e Publicidade Enganosa*, venho por este meio exigir: 1. *A RESOLUÇÃO IMEDIATA* do contrato celebrado no dia 08/07/2025; 2. *O ESTORNO TOTAL* da(s) fatura(s) já cobrada(s) no valor de €XX,XX; 3. *DECLARAÇÃO ESCRITA* a confirmar que não existirão mais cobranças associadas a este contrato. Tenho print da Conversa

Na sequência da adesão aos serviços da NOS, em fevereiro do corrente ano, venho apresentar a minha reclamação relativamente à forma como todo o processo foi conduzido. No momento da contratação, fui expressamente informada por um dos vossos comerciais de que a NOS asseguraria a portabilidade do meu número de telemóvel e trataria da rescisão do contrato que mantinha com o meu anterior operador, a MEO. Contudo, nenhum destes procedimentos foi devidamente concretizado. Relativamente à portabilidade, fui obrigada a tratar pessoalmente de todo o processo, apesar de me ter sido garantido que o mesmo seria assegurado pela NOS. Quanto à rescisão do contrato com a MEO, após diversos contactos efetuados para a vossa linha de apoio, fui sucessivamente informada de que a situação seria tratada pela NOS. No entanto, passados cerca de dois meses, sem qualquer desenvolvimento, voltei a contactar os vossos serviços, tendo então sido informada de que já não seria possível à NOS proceder à rescisão, cabendo-me resolver a situação diretamente com o operador anterior. Após várias tentativas de contacto e deslocações a uma loja MEO, apenas no mês de julho fui finalmente contactada por um técnico daquele operador, tendo sido possível concluir o processo de cancelamento. Durante todo este período, suportei faturação em duplicado, situação que resultou exclusivamente do incumprimento das diligências que a NOS se comprometeu a efetuar. Em todos os contactos mantidos com a vossa linha de apoio fui informada de que esta situação seria compensada através da emissão de uma nota de crédito nas faturas da NOS, precisamente para mitigar os prejuízos causados. Contudo, na presente data fui surpreendida com a informação de que a NOS não irá emitir qualquer nota de crédito e que, adicionalmente, irá proceder à desativação dos serviços. Esta situação é totalmente inaceitável. Os prejuízos sofridos resultam de falhas de comunicação e de articulação internas da NOS, não podendo o cliente ser penalizado por erros que lhe são totalmente alheios. Assim, solicito a reapreciação urgente deste processo e a respetiva regularização, através da emissão da nota de crédito que me foi reiteradamente garantida pelos vossos colaboradores, bem como a suspensão de qualquer procedimento de desativação dos serviços até à resolução definitiva desta reclamação. Caso esta situação não seja resolvida de forma célere e satisfatória, verei-me obrigada a apresentar reclamação junto do Livro de Reclamações Eletrónico, da ANACOM e das restantes entidades competentes, bem como a solicitar a análise de todos os contactos efetuados para a vossa linha de apoio, os quais comprovam as informações que me foram prestadas ao longo destes meses. Aguardo uma resposta com carácter de urgência.

Boa tarde Ultimamente ,infelizmente tenho tido muitos problemas com voces. Estive em Italia e depois Albania e Kosovo. Tenho 2 cartoes 1 suiço e outro da NOS. No cartao suiço recebi sempre um SMS de informaçao quando chegava a outro Pais. No vosso so recebi em Italia , nos outros 2 Paises ,nada. Por lei, ver Anacom, todos os operadores sao obrigados a enviar um SMS com as informacoes dos custos do respetivo Pais no momento de mudança de antena. Eu seu que os outros 2 Paises nao pertencem a UE e tentei desligar logo o romaing , mas penso que ja foi tarde de mais. Por exigo que corrigam o montante da fatura uma vez que da vossa parte nao informaram o cliente a tempo. Obg e ca espero a vossa resposta Cumps MOises

Exmos. Senhores da DECO, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a uma televisão da marca TCL, adquirida na MediaMarkt (atualmente Darty/MediaMarkt), que se encontra ainda abrangida pela garantia, incluindo uma extensão de garantia pela qual foi pago um valor adicional. Há vários meses atrás, surgiram de forma totalmente inesperada pequenos riscos/linhas no ecrã da televisão, sem qualquer impacto, queda ou dano provocado pelo utilizador. Desde então, a anomalia tem vindo a agravar-se progressivamente, encontrando-se atualmente o ecrã com duas grandes manchas/faixas que afetam significativamente a sua utilização. Importa referir que a televisão nunca sofreu qualquer pancada ou impacto. A tela encontra-se imaculada, sem riscos, fissuras ou qualquer outro sinal visível de dano físico que possa justificar a origem do problema. Foi efetuada uma visita técnica ao domicílio, durante a qual o técnico concluiu quase de imediato que a avaria teria sido causada por uma pancada. Consideramos que esta avaliação foi precipitada e inadequada, uma vez que não foi realizada uma análise cuidada do equipamento nem foram considerados os factos relatados. Desde o primeiro momento informámos claramente que a televisão nunca sofreu qualquer impacto e que o problema surgiu espontaneamente. Dispomos de fotografias que documentam toda a evolução da anomalia, desde o aparecimento dos primeiros riscos até ao estado atual do ecrã. Possuímos igualmente os e-mails e restantes comunicações efetuadas desde o primeiro dia da reclamação junto da Darty e da TCL. Após a visita técnica, não recebemos qualquer acompanhamento adequado nem esclarecimentos sobre o processo, tendo sido necessário contactar novamente as entidades envolvidas para obter informações. Consideramos que existiu falta de acompanhamento, negligência na gestão da reclamação e uma tentativa de rejeitar a cobertura da garantia com base numa avaliação técnica que contestamos. Perante esta situação, solicitamos o apoio da DECO na defesa dos nossos direitos enquanto consumidores, de forma a que seja efetuada uma análise justa e independente do caso e que sejam cumpridas as obrigações decorrentes da garantia legal e da garantia adicional contratada. Aguardamos ansiosamente uma resposta e agradecemos toda a atenção e apoio que nos possam prestar. Com os melhores cumprimentos, Cristiana Cordeiro

Encontrando-me a trabalhar temporariamente num país onde a DIGI não dispunha de cobertura, circunstância que impossibilitava a utilização do serviço móvel, contactei previamente aquela operadora, tendo-me sido informado de que existiam apenas duas alternativas: solicitar a suspensão temporária do serviço ou requerer o seu cancelamento definitivo. Na sequência desse esclarecimento, remeti à DIGI, por correio eletrónico de 9 de fevereiro de 2026, um pedido cujo teor é absolutamente claro e não admite qualquer interpretação diversa da sua letra. Nesse pedido solicitei expressamente: a suspensão temporária do serviço por 90 dias; e a reativação automática do serviço no termo desse período(Conforme Anexo 1). Estes dois elementos integram um único pedido, coerente, inseparável e absolutamente inequívoco, não contendo qualquer referência, expressa ou implícita, ao cancelamento definitivo do serviço. Apesar disso, a DIGI decidiu, de forma totalmente unilateral, converter um pedido de suspensão temporária num alegado pedido de cancelamento definitivo. Tal atuação é manifestamente ilegítima. Caso entendesse que a suspensão temporária não constituía uma funcionalidade disponível para o serviço móvel, apenas lhe assistiam duas alternativas legalmente admissíveis: informar-me da impossibilidade de executar o pedido ou apresentar uma solução alternativa, sempre dependente do meu consentimento expresso. O que nunca poderia fazer era substituir a vontade claramente manifestada pelo cliente por uma decisão unilateral, atribuindo ao meu pedido um conteúdo que este manifestamente nunca teve. Na sequência dessa atuação sucederam-se inúmeros contactos telefónicos e por correio eletrónico com os serviços de apoio ao cliente da DIGI. Inicialmente fui informado de que a situação seria regularizada no prazo de dois dias, o que jamais veio a acontecer. Perante a persistência da situação, apresentei reclamação formal junto da DIGI (conforme Anexo 2), à qual se seguiram diversas outras reclamações. Apesar de todas as diligências efetuadas, a DIGI continua a recusar assumir as consequências da decisão unilateral que tomou e a adotar todas as medidas ainda possíveis para repor a situação criada pelo seu próprio erro. Em vez de corrigir a situação, optou por construir uma narrativa sem qualquer correspondência com a realidade, procurando imputar ao consumidor os prejuízos resultantes de uma atuação exclusivamente imputável à própria operadora. Um exemplo particularmente elucidativo desse comportamento consta da resposta de 21/07/2026, na qual a DIGI chegou a afirmar que fui informado do procedimento de cancelamento e que o efetuei. Tal afirmação é manifestamente falsa. Nunca solicitei ou autorizei o cancelamento do serviço. Se esse alegado pedido existisse, bastaria à DIGI apresentar a respetiva prova documental. Contudo, apesar de expressamente interpelada para o efeito (conforme Anexo 3), jamais apresentou qualquer documento suscetível de sustentar essa afirmação. Igualmente reveladoras são as respostas de 21/07/2026 e 29/07/2026, nas quais a DIGI invoca a regulamentação da ANACOM para evitar responder à única questão verdadeiramente essencial: quem decidiu cancelar o meu serviço e com que fundamento?A invocação dessa regulamentação é manifestamente irrelevante para o caso concreto, uma vez que as normas da ANACOM apenas disciplinam os efeitos jurídicos de uma cessação validamente ocorrida. Não conferem, nem poderiam conferir, legitimidade para cancelar um serviço sem pedido ou autorização do respetivo titular. A DIGI sabe, por conseguinte, que nunca lhe foi solicitado o cancelamento definitivo do serviço. Sabe igualmente que o pedido apresentado era perfeitamente legítimo e que, conforme veio entretanto reconhecer, a suspensão temporária era tecnicamente exequível. O que efetivamente ocorreu foi um erro na execução do meu pedido, erro esse que a operadora continua a recusar admitir, optando antes por responder de forma evasiva e por evitar esclarecer quem tomou a decisão de cancelar o serviço. Acresce que a gravidade da situação criada não pode ser minimizada. O número de telemóvel em causa é da minha titularidade há mais de 30 anos e constitui o meu único contacto telefónico associado a múltiplos serviços públicos, instituições bancárias, seguradoras, prestadores de cuidados de saúde e inúmeras outras entidades com as quais mantenho relações jurídicas permanentes. A privação ilegítima desse número compromete gravemente as minhas comunicações, impede o acesso a serviços essenciais, inviabiliza mecanismos de autenticação, dificulta o relacionamento com inúmeras entidades públicas e privadas e causa prejuízos patrimoniais e não patrimoniais cuja responsabilidade recai exclusivamente sobre a DIGI. A operadora não pode, pois, eximir-se às consequências da decisão unilateral que tomou. Incumbe-lhe desenvolver todas as diligências ainda possíveis para repor a situação que existiria se o meu pedido de 9 de fevereiro de 2026 tivesse sido corretamente executado ou, caso entendesse não ser possível executá-lo, legitimamente recusado. Face ao exposto, exijo que a DIGI proceda, com caráter de urgência, à reposição do meu número de telemóvel, mediante a respetiva reativação ou, caso tal se revele tecnicamente necessário, através da emissão de um novo cartão SIM associado ao mesmo número, reconstituindo integralmente a situação que existiria se o meu pedido de suspensão temporária tivesse sido corretamente executado. Caso a reposição já não seja tecnicamente possível em consequência da atuação da própria DIGI, deverá esta assumir integralmente a responsabilidade pelos prejuízos patrimoniais e não patrimoniais daí decorrentes, não podendo, em caso algum, fazer recair sobre o consumidor as consequências do erro exclusivamente imputável à própria operadora.

Boa tarde! No site da ctt foi entregue minha carta de residência dia 7 de agosto 2026 porem não recebi! Tive no correios o carteiro diz não saber aonde entregou

Descrição (Description): I purchased a 5-year domain registration (kuraclean.pt) from pt.pt Registry for €76.50 on 15 July 2026. The domain was removed on 27 July 2026 without specific opportunity to correct alleged deficiencies. pt.pt has refused to refund for the undelivered service. I have: Responded to their data validation request (17 July 2026) Sent a formal legal demand for refund (31 July 2026) Sent three follow-up emails requesting refund All requests have been ignored. This violates EU Directive 2011/83/EU (Consumer Rights) which requires refund when a service is not delivered. pt.pt's internal "no refund" policy cannot override EU consumer protection law. What I want: Full refund of €76.50 Evidence attached: All emails from pt.pt and my responses

Tinha um contrato de internet fibra da UZO. No fim de junho solicitei pela chamada telefónica, fim do contrato no fim de Julho. A linha suporte confirmou o registo. Consultei devo fazer para devolução do equipamento, fui dito que devo devolver numa loja da MEO. No início de Julho passei de uma loja de MEO para confirmar, fui dito que não recebem equipamento e que devia voltar a ligar ao suporte. No suporte disseram nova versão, que podia devolver nos quiosques de Ubbo ou Colombo. Dias depois passei de lá para confirmar a informação, e disseram que só simples quiosques, e que não recebem equipamentos. Voltei ligar para linha de suporte, disseram que tenho que agendar a recolha que devia ser feito no dia do fim do contrato, 30 de Julho. Liguei várias várias vezes no mesmo dia, e disseram que a equipa de recolha irá ligar, no fim de dia, voltei ligar mas a resposta foi mesma, Insisti vários dias para a marcação de agendamento para recolha de equipamento e referir várias vezes que vou deixar o país. Sempre disseram mesma coisa, pedimos desculpas mas vamos insistir com equipa de recolha. Dia 06/07/2026, deixei o país, solicitei a minha irmã para mandar equipamento via CTT, qual vou anexar o comprovativo a posterior. Hoje, recebo email com a fatura para efetuar o pagamento para mês de Agosto, qual não faz parte do meu contrato que este terminou em Julho. Fatura da uzo em anexo onde poderá visualizar toda informação

Exmos. Senhores, Em 21/06 celebrei contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa. Sucede que até hoje, passados quase 3 meses, o serviço não se encontra a funcionar em conformidade, tendo havido inúmeras falhas e problemas técnicos consecutivos no serviço contratado: - informam que a caixa não está em conformidade mas depois dizem que está tudo ok e já é o terceiro técnico que vem cá a casa e vai embora sem instalar pois continuam sem resolver o problema da caixa Trabalho por casa e tive de comprar um equipamento de 35€ para poder trabalhar Considerando o exposto, venho solicitar a resolução dos problemas reportados. Cumprimentos.