Reclamações públicas

Vendi a casa onde tinha os serviços instalados e pedi a suspensão dos mesmos até ter o processo de compra da nova casa concluído. Acontece que o mesmo atrasou se e ainda não se realizou, estando eu a viver em casa de amigos. Como não aconteceu na data prevista, Agosto, estão a cobrar quase 300€ pelo tempo de fidelização ou que instale novamente os serviços, mas não tenho casa onde os passa instalar para dar continuidade.

a GO4 MOBILITY DEBITOU-ME DURANTE O MES PASSADO POR 4 VEZES O TOTAL DE 10,26 EUROS, A QUE CHAMA SERVIÇOS DE VALOR ACRESCENTADO. NÃO SEI DO QUE SE TRATA E QUANDO SE QUER FALAR COM ALGUÉ DA VODAFONE OU DA GO4MOBILITY NINGUÉM DÁ A CARA. AMBOS ESTÃO CONIVENTES NO ASSALTO AO CLIENTE. QUERO LIVRAR-ME DESTES GATUNOS E NÃO CONSIGO. TUDO O QUE PESQUIZAMOS REDUNDA EM MEIAS VERDADES. AGRADEÇO A VOSSA AJUDA PARA ME LIVRAR, HOJE SE POSSIVEL, DESTES GATUNOS

No dia 26/9/2025 efetuei duas compras através da plataforma Back Market, uma empresa comprometida á venda de artigos recondicionados. Comprei um IPhone 13 mini e uns AirPods Pro 1 de 2021. O iPhone chegou impecável e na data prevista (30/9/2025). Porém os AirPods para além de não terem sido enviados dentro do prazo, quando chegaram, a caixa estava vazia. A caixa estava selada e não apresentava indícios de ter sido aberta, porém era bastante leve, leve suficiente para ser perceptível que nada estava lá dentro. Ao abrir as suspeitas confirmaram-se, apenas a nota de entrega se encontrava no interior. Imediatamente tentei contactar via contacto telefónico tanto o fornecedor como a Back market, sem sucesso em ambas as tentativas. Paguei um total de 113 euros para este mesmo artigo. Envio em anexo os seguintes documentos: fatura, comprovativo de pagamento, nota de entrega e a fatura da taxa do serviço. Aguardo resposta

A MEO, desde outubro de 2024, cobra serviços SPECIAL GAMEASY e SPECIAL WOMAN LIFE sem a minha autorização, que confundi com chamadas de valor acrescentado. Admitiram as ativações, mas recusam-se a assumir responsabilidade, remetendo o problema para terceiros. Rejeito essa posição: a MEO é corresponsável por todas as cobranças feitas nas suas faturas. Esta prática é abusiva e contrária à Lei de Defesa do Consumidor (Lei 24 /96). Dada a falta de solução e de responsabilização, irei enviar carta registada para rescindir o contrato e apresentar queixa nas entidades competentes. A MEO demonstrou total indiferença e leviandade.

Todas as vezes que telefono a pedir alguma informação sobre o meu serviço cobra por tal. Não me parece justo pois pago mensalidade e atrevo-me a dizer que isto é abuso e dupla cobrança.

Exmos. Senhores da DECO PROteste, Venho através desta apresentar uma reclamação formal contra a empresa DHL Express Portugal relativamente ao serviço de entregas domiciliárias que têm vindo a ser prestadas de forma reiteradamente inadequada. Os envios repertoriados pelos códigos CF911496903DE e CD168477459DE foram contratados para entrega na minha residência, serviço pelo qual paguei, contudo, a DHL tem procedido à entrega apenas em pontos de recolha (pick points), sem qualquer tentativa de entrega no domicílio e sem deixar aviso ou contacto prévio. Esta situação tem-se repetido sistematicamente, configurando um incumprimento grave das condições contratadas e uma falha inaceitável no serviço. Mais, quando o envio não é entregue na morada indicada, a DHL não contacta o destinatário, nem proporciona meios claros para a recolha, causando transtornos, perda de tempo e custos acrescidos para mim enquanto consumidor. Exijo: • Que a DECO PROteste intervenha junto da DHL para a resolução urgente desta situação; • Que a DHL seja obrigatoriamente obrigada a cumprir o serviço contratado de entrega ao domicílio; • Que seja efetuada uma investigação sobre este padrão sistemático de entregas inadequadas e a consequente falta de comunicação; • Compensação pelos prejuízos causados e garantia de melhoria do serviço. Anexo os códigos de envio para referência: CF911496903DE e CD168477459DE. Aguardo o acompanhamento desta queixa e a respetiva resposta. Com os melhores cumprimentos, Paulo Pacheco

Exmos. Senhores, O meu nome é Manuel Barbosa, número de cliente 1427646004, e com contrato de pacote M4 (TV + NET 1000 + VOZ + Móvel 10 GB). No âmbito da minha mudança de residência permanente, contactei os vossos serviços para solicitar a transferência do serviço para a nova morada, mantendo o mesmo contrato e as mesmas condições. No entanto, fui informado de que essa mudança implicaria: • Um novo período de fidelização de 24 meses, e • Um aumento do valor mensal face ao contrato em vigor. Venho por este meio contestar formalmente essa imposição, pelos seguintes motivos: ________________________________________ 🔹 1. Violação das condições contratuais e da Lei 16/2022 Nos termos da cláusula 18.4 do meu contrato e do artigo 133.º da Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto, o cliente pode resolver o contrato sem quaisquer encargos em caso de alteração do local de residência quando a operadora não possa assegurar o mesmo serviço, com as mesmas características e preço. Ou seja: • Se a MEO consegue prestar o mesmo serviço na nova morada, não existe base legal para impor nova fidelização; • Se não consegue, o cliente tem direito à resolução sem penalização. A obrigação de fidelização só é admissível quando há atribuição de novas ofertas, benefícios ou descontos (art. 135.º, n.º 1 da mesma Lei), o que não é o caso. ________________________________________ 🔹 2. Abuso contratual na imposição de nova fidelização A exigência de novo período de fidelização para simples mudança de morada constitui prática abusiva, violando: • O artigo 9.º, n.º 2 da Lei das Comunicações Eletrónicas, que impõe a manutenção das condições contratuais originais quando tecnicamente possível; • O artigo 21.º das Condições Gerais MEO, que obriga à notificação e consentimento prévio em caso de alteração contratual. Dessa forma, recuso expressamente qualquer tentativa de impor nova fidelização ou alteração de preço sem o meu consentimento escrito e fundamentado. ________________________________________ 🔹 3. Pedido formal Com base no exposto, requeiro: 1. A transferência do meu serviço MEO n.º 018203756005 para a nova morada, mantendo integralmente as condições atuais (preço, descontos, período de fidelização e serviços contratados); ou, caso tal não seja tecnicamente possível, 2. A resolução imediata do contrato sem qualquer penalização, ao abrigo do artigo 133.º da Lei 16/2022 e da cláusula 18.4 do contrato, por impossibilidade da MEO em assegurar o mesmo serviço na nova morada. Cumprimentos, Manuel Barbosa

No dia 21 de setembro de 2025, subscrevi o serviço DAZN através de uma campanha promocional que destacava a oferta de um mês gratuito. No entanto, após concluir a adesão, fui surpreendido com a informação de que a minha conta tinha ficado associada a um contrato anual com fidelização obrigatória de 12 meses, no valor de 16,99 € por mês, com termo apenas setembro de 2026. De imediato, contactei o serviço de apoio ao cliente para solicitar o cancelamento da subscrição. Contudo, fui informado de que, embora a renovação automática tenha sido cancelada, continuarei responsável pelo pagamento integral do contrato até ao final do período de fidelização, mesmo sem pretender usufruir do serviço. Considero esta prática abusiva e enganosa, pelas seguintes razões: A campanha publicitária destacava apenas o “mês grátis”, sem mencionar de forma clara e visível a existência de uma fidelização obrigatória de 12 meses; A informação contratual foi apresentada de forma pouco transparente, sendo apenas revelada após a concretização da subscrição; De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo aos contratos celebrados à distância, e com o regime aplicável à publicidade enganosa, o consumidor deve ter acesso a informação clara, completa e destacada antes de concluir a adesão. Neste contexto, considero que fui induzido em erro, uma vez que a oferta do mês gratuito me levou a acreditar que poderia experimentar o serviço e cancelar sem custos prática habitual em promoções de plataformas de streaming. Assim, agradeço que retirem a responsabilidade de pagamento dos restantes 11 meses conforme menciona o contrato e a imediata rescisão contratual.

Venho por este meio contestar a resposta da Vodafone à minha reclamação com a referência ROR00000000045365717, por considerar que contém informações incorretas e omite elementos essenciais. A Vodafone afirma que não houve alteração à fidelização, o que é falso. Tal pode ser comprovado pelas faturas FT 101/098922968 (anterior ao pedido de portabilidade de um cartão) e FT 101/097094470, que evidenciam uma alteração contratual unilateral, sem o meu consentimento. Esta prática viola o Decreto-Lei n.º 15/2016, atualizado pelo Decreto-Lei n.º 16/2022, que exige consentimento expresso para alterações contratuais relevantes. Adicionalmente, foi-me cobrado, na fatura FT 101/100619663, o valor de 134,94€ como “complemento de serviços”, o que corresponde a uma penalização por cessação antecipada de contrato. Esta cobrança é indevida, pois a rescisão ocorreu por justa causa, conforme descrito acima. As faturas anteriores estão todas pagas. Estou disponível para liquidar os consumos efetivamente realizados, mas recuso-me a pagar valores indevidos que resultam de práticas contratuais abusivas. Solicito a correção da fatura, com a remoção do valor de 134,94€, para poder proceder ao seu pagamento.

Exmos. Senhores, No dia 16 de junho de 2025, foi efetuado um pedido de deslocação de um poste localizado no meio do meu terreno com o nº: 3-879897427038, impossibilitando o início das obras de construção previstas. Desde essa data, já passaram mais de três meses sem qualquer resolução ou resposta concreta por parte da MEO. Durante este período, foram efetuadas várias chamadas para a linha de apoio ao cliente, onde é sempre transmitida a mesma informação: que “o pedido de obras já foi feito” e que “será dada resposta em 10 dias”. Contudo, esses prazos nunca são cumpridos e a situação permanece sem qualquer avanço. Esta demora injustificada está a causar prejuízos financeiros diretos, uma vez que não é possível iniciar as obras enquanto o poste permanecer no local. Considero esta situação uma falta de respeito e negligência grave por parte da MEO, que tem demonstrado total falta de acompanhamento e comunicação com o cliente. Cumprimentos. Rodrigo Borba