Reclamações públicas

Exmºs Senhores No passado dia 26 de agosto de 2024, às 15:45, ao dirigir-me com a minha esposa ao Centro Comercial Colombo à loja oficial da Vodafone, a minha esposa expôs o pedido de cancelamento da subscrição do pacote TV/Internet/Telemóvel pelo facto de ter alugado a casa a um inquilino, de acordo com o Decreto Lei 16/2022 de 16 de agosto e para o qual apresentou uma cópia do contrato de arrendamento. O empregado que se disse gestor da loja respondeu que não estava autorizado a fazer esse cancelamento. A intenção era de cancelar o contrato e fazer um novo só para o telemóvel (914379225), na modalidade Red a que correspondia uma mensalidade de €20,00. Por esse facto, em virtude da negação do cumprimento do referido Decreto Lei, a minha esposa preencheu o livro de reclamações de que junto cópia. Até hoje nunca foi recebida qualquer resposta ou contacto e foi preciso esperar pelo fim da fidelização para o cancelamento e substituição pela atrás referida modalidade Red ainda a €20,00. O total do pacote era de €58,00 em números redondos, pelo que desde setembro de 2024 a 15 de setembro de 2025, foram 12 meses x 38 euros, o que corresponde a um total de €456,00 cobrados indevidamente. Venho assim solicitar a vossa assistência para repor a legalidade, não excluindo a hipótese desse montante ser descontado no pagamento da atual subscrição do telemóvel (quase dois anos). Com os melhores cumprimentos, Eng. Pedro Fiadeiro

Todos os meses tenho falta de serviço em casa. Cada vez que há uma avaria ou nova ligação de um cliente desligam o meu serviço. Isto já acontece a um ano sem explicação, já cheguei a ir ter com os técnicos que estão a trabalhar no armário de distribuição e estes justamente já me chegaram a enganar a dizer que me deixavam a serviço ligado e não deixavam(abalaram a fugir). Peço sinceramente que isto fique resolvido de uma vez por todas . Garantem o melhor serviço de todos mas afinal estão sempre a falhar.

Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a um conflito de consumo com a operadora NOS Madeira, decorrente de incumprimento grave do contrato de prestação de serviços de comunicações eletrónicas. No dia 3 de dezembro recebi uma notificação escrita que me obrigou a abandonar a minha residência no prazo de 15 dias, situação que configura uma mudança de residência forçada e não voluntária. Perante esta circunstância, solicitei à operadora, no dia 12 de dezembro, a alteração de morada dos serviços. Fui informada de que a primeira disponibilidade para a transferência seria apenas no dia 22 de dezembro, o que resultaria numa interrupção do serviço fixo por um período de 11 dias, situação não imputável a mim. Adicionalmente, um dos números de telemóvel associados ao contrato esteve totalmente sem serviço móvel durante 5 dias consecutivos, entre 12 e 16 de dezembro, não sendo possível efetuar ou receber chamadas, enviar mensagens ou utilizar dados móveis. Acresce ainda que, na nova morada, a cobertura de rede móvel é inexistente no interior da habitação, o que impossibilita a utilização normal do serviço móvel contratado, tornando o serviço inadequado à finalidade para a qual foi contratado. Apesar de ter solicitado uma solução atempada, nomeadamente atendendo ao facto de um dos residentes exercer a sua atividade profissional a partir de casa e depender do serviço de comunicações como bem essencial, a operadora não se mostrou disponível para apresentar qualquer alternativa técnica eficaz ou solução razoável. Os factos descritos consubstanciam incumprimento contratual grave e impossibilidade objetiva de prestação do serviço, nos termos da Lei n.º 16/2022 (Lei das Comunicações Eletrónicas), bem como violação dos direitos do consumidor previstos na Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), não sendo tais situações imputáveis à consumidora. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO no sentido de obter: - A rescisão do contrato por justa causa, sem qualquer penalização de fidelização; - A devolução dos valores faturados relativos aos períodos em que os serviços não foram prestados;

Eu, Tiago Gonçalves e no seguimento da reclamação anterior, relativa a danos causados por falha da box fornecida pela NOS após a trovoada ocorrida na noite de 4 para 5 de novembro de 2025, a NOS procedeu à substituição da box original por uma box Android, por ser a única solução que elimina o risco de novos danos em equipamentos. Na fatura mais recente, foi cobrado o valor de 40€ referente à instalação da box, cobrança essa que não tem qualquer fundamento legal ou contratual. A substituição da box: - Não resultou de um pedido voluntário do consumidor; - Foi realizada para corrigir uma falha grave e imputável ao equipamento fornecido pela NOS; - Não foi acompanhada de qualquer informação ou aceitação prévia de custos; - Constitui uma intervenção corretiva da responsabilidade do fornecedor. A cobrança configura, assim, imputação indevida de custos ao consumidor, violando os princípios da Lei de Defesa do Consumidor, nomeadamente o dever de fornecimento de bens conformes e seguros, bem como a proibição de cobrança de encargos não acordados. Nestes termos, solicito: 1. Anulação imediata da cobrança dos 40€, com respetivo crédito em fatura; 2. Confirmação escrita de que não serão cobrados quaisquer valores associados à substituição da box efetuada. Caso a situação não seja regularizada, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes, incluindo ANACOM, sem prejuízo de outros meios legais.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, expressar o meu desagrado relativamente à forma como tem sido gerido o processo de rescisão do contrato com a NOS, bem como à faturação indevida de serviços não utilizados. No dia 17 de outubro, iniciamos a transferemcia dos nossos serviços para outra operadora e, posteriormente, dirigimo-nos à loja da NOS para cancelar o contrato. Fomos informados de que tal não era possível presencialmente e que seríamos contactados para dar início ao encerramento do contrato. Pouco tempo depois, fomos contactados com uma tentativa de contra-proposta, apesar de termos informado que já estávamos noutra operadora. Ficou acordado que a NOS nos ligaria na quinta-feira da mesma semana para ouvir a nossa decisão e, caso mantivéssemos a vontade de cancelar, dar seguimento ao processo. Quando contactados na quinta-feira, informámos novamente que já estávamos noutra operadora e recebemos apenas a confirmação de que a situação seria registada, sem qualquer ação concreta. Dirigimo-nos novamente à loja, acreditando que esse seria o próximo passo. No entanto, na loja fomos informados de que não havia registo de qualquer informação do apoio telefónico. Disseram-nos que iriam ligar novamente, garantindo que não seriam emitidas novas faturas, pois já havia indicação de que pretendíamos encerrar os serviços. Mais tarde, recebemos novos cartões por parte da NOS (que não utilizámos). Após algum tempo, o serviço de apoio da NOS voltou a contactar-nos com nova tentativa de contra-proposta, à qual respondemos que não estávamos interessados, sendo-nos então indicado que poderíamos ir à loja para finalizar o processo. No entanto, ao dirigirmo-nos à loja, verificámos que não havia qualquer registo. Nessa altura, recebemos uma fatura relativa a um mês em que não usufruímos os serviços da NOS, o que evidenciou que o processo não tinha sido realmente finalizado, nem que a informação de que não teríamos de nos preocupar com futuras faturas era verdadeira. Por esse motivo, registámos o pedido de rescisão no site da NOS, ação que não considerávamos necessária, pois nos tinha sido informado que o processo já estava iniciado. Fomos novamente contactados pelo apoio telefónico e explicámos toda a situação. Novamente nos confrontaram com uma tentativa de contra-proposta e foi-nos informado que teríamos de pagar a fatura referente ao mês em que não usufruímos de nenhum serviço. A sugestão apresentada, quando recusámos a contra-proposta, foi que encontrássemos clientes que a aceitassem, sendo que esse valor refletiria o da contra-proposta, e não o da nossa fatura. Considerámos essa sugestão inadmissível, mas nada dissemos para não causar conflito, ficando acordado que nos contactariam para finalizar o contrato. Quando ligaram-nos, indicámos que não tínhamos procurado nenhum novo cliente e que apenas pretendíamos finalizar o contrato. Informaram-nos que o processo estava registado, mas que teríamos de pagar a fatura, o que fizemos. No entanto, apesar de o processo de cancelamento ter finalmente sido iniciado, ele não foi concluído, pois este mês nos foi enviada mais uma fatura de serviços não utilizados. Liguei para o apoio ao cliente, onde tive várias interações com diferentes colaboradores da NOS, tendo sido informado que o processo foi iniciado, mas que, por algum motivo, ninguém deu seguimento ao mesmo. Desta vez, disseram que receberíamos uma mensagem à qual deveríamos responder “desligar” no prazo de 24h, caso contrário o processo seria encerrado e teríamos de o reiniciar. Até ao momento, não recebemos qualquer mensagem. Saliento que já efetuámos o pagamento de uma fatura relativa a serviços não utilizados, num esforço de cooperação, apesar de não concordarmos com a cobrança. Considerando que esta situação se repete e é causada por falhas na gestão interna do processo, considero injusto sermos cobrados novamente por serviços que não usufruímos. Desta forma, solicito formalmente: 1. A resolução imediata do processo de rescisão do contrato, sem necessidade de novas ações da nossa parte; 2. A anulação das faturas referentes a serviços não prestados desde a nossa transferência para outra operadora; 3. Garantia de que não seremos contactados com novas cobranças indevidas ou solicitações adicionais decorrentes de falhas internas. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta célere e adequada à situação. Com os melhores cumprimentos, Família Saraiva.

Exmos Senhores, venho por este meio apresentar uma reclamação sobre um desvio de traçados que está a atrasar uma obra de construção. Toda a documentação foi apresentada dia 17 de Novembro, e ainda não obtive qualquer atualização nem data prevista para a remoção dos traçados bem como a estaca do poste (estaca esta que está dentro do meu terreno sem a minha autorização). Neste momento, os traçados sobre o meu terreno estão a impossibilitar a montagem da grua, e como tal, a impossibilitar a continuidade dos trabalhos, o qual está a incorrer em custos elevados.

Sou cliente MEO (TV satélite + Internet Fixa) na Urbanização Jardins da Ria Lote 14A, R/Chão B, 3870-301, Torreira. Venho por este meio demonstrar o meu desagrado com o serviço contratado o qual apresenta um serviço de internet inutilizável. Após contacto com a MEO , referiram que a solução passaria pela deslocação de um técnico à minha habitação para a instalação de um router exterior para melhorar a estabilidade e velocidade do serviço. A 13/12/25 o técnico instalou o router externo, mas verificou-se que a ligação à internet se mantinha instável, não carregava páginas, e tinha velocidades de 4-7mbs. Esta situação está reportada no relatório do técnico, assim como em vídeo com as medições de velocidade. Nesse dia contactei o apoio ao cliente meo, demonstrando o meu desagrado e solicitando a rescisão do contrato por justa causa já que, desde a data de instalação do serviço, nunca consegui utilizar a internet dado o exposto (tendo sempre cumprido com o pagamento das faturas, mesmo não me sendo fornecido um serviço em condições mínimas de uso). Protelaram a resolução do problema para um contacto posterior. A 16/12/25, contactei o apoio ao cliente e expus a situação. Foi-me dito que para efeitos do cancelamento do contrato seria necessário o pagamento do custo de rescisão (entre 200-300€). Expliquei que a rescisão seria por justa causa, já que a MEO não se encontra a fornecer um dos serviços contratados, o qual me encontro a pagar desde há alguns meses, sendo eu o lesado nesta situação e não sendo justo a aplicação de qualquer penalização por cancelamento de um contrato que não está a ser devidamente cumprido pelo fornecedor (MEO). O atendimento ao cliente diz ser incapaz de resolver o problema telefonicamente, remetendo para a área de apoio ao cliente, o que fiz. Prevejo um vazio de resposta em tempo útil ou com resolução do problema, motivo pelo qual exponho nova reclamação, já que esta entidade, Na reclamação anterior, disseram que a cobertura de rede 4g era boa, o que claramente não se constata.

Distribuidora fraudulenta, alega na aplicação da mesma que enviou SMS avisar hora da entrega, nunca recebi SMS nenhum, alega que estava ausente na entrada, mentira estive e estou sempre presente na morada para entrega. Em contato com a destribuidora, a mesma diz terem deixado num ponto Pickup a uma distância de 20km da minha morada e não dão solução para que possa ser entregue na morada certa para que foram contratados. Isto já é reincidência sempre que recebo encomendas por parte desta distribuidora

Gostava de mostrar insatisfação com o serviço da transportadora, no sentido em que me foi cobrada uma taxa de entrega de 15€ para ser entregue na minha morada, no entanto declararam não lhes terem aberto a porta (o que não é verdade, uma vez que não apareceu ninguém) e deixaram a encomenda num ponto a 30 minutos de distância, sendo necessário despesas adicionais da minha parte. Ao reclamar junto dos mesmos, afirmaram não se responsabilizar pela situação pois já estava entregue.

Boa noite No passado dia 13/12 o meu marido adquiriu um telemóvel Xiaomi redmi 14 pro no site da Allzone, qual o espanto de depois de finalizar o pagamento recebeu um email a dizer que o telemóvel se encontrava sem stock. Enviou de seguida um email a pedir que fosse efetuado o reembolso uma vez que não tinham o produto pretendido, tentamos ligar e não nos foi possível falar com ninguém porque não atendem o telefone. Pretendemos o reembolso o mais breve possível uma vez que não teem o produto e temos de o ir comprar noutra loja. Como e possível venderem um artigo que não teem stock?? Aguardo a vossa ajuda nesta situação. Foi uma má experiência com esta empresa!