Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº ( NÚMERO DE CONTRATO). Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas – (DESCRIÇÃO DO ERRO). Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

No dia 15 de outubro, efetuei a encomenda nº 4205003 através do site da empresa. Dias depois, fui informado por e-mail que existira um erro no site, o qual permitiu a personalização de um produto com mais do que uma cor, quando afinal tal não seria possível. A empresa apresentou-me como “solução” a produção em branco. De imediato respondi a recusar essa solução, solicitando que a personalização fosse realizada em preto ou branco, conforme indicado na minha comunicação. Apesar da minha recusa explícita, recebi posteriormente a informação de que a empresa avançou unilateralmente com a produção em azul, uma cor que nunca encomendei nem autorizei. O site da empresa induziu o consumidor em erro, permitindo uma encomenda em condições que afinal não existiam. A solução apresentada não respeitou o direito do consumidor a escolher, tendo sido imposta de forma unilateral. A produção foi iniciada em desconformidade com o que foi encomendado e com o que foi claramente comunicado pelo cliente.

Reclamação Desde o dia 06/10/2025 ( Número de registo da avaria; 3-909651327770) estou sem serviços de net fixa e tv em minha residência devido a problemas externos por parte da MEO. A mesmo informa que o problema esta a ser resolvido (Há 17 dias, à sério isso?) e nada até o momento. Hoje fiz uma ligação para fazer a cessação do contrato para mudar de operadora, mas o atendente da gestão contratual me informou que eu não poderia cessar o contrato sem que pague uma multa. Pretendo o cancelamento IMEDIATO do contrato por justa causa por INCUMPRIMENTO contratual do operador sem custos para mim. Abertura é notificação da avaria número; 3-909651327770 Hoje fez 22 dias que estou sem serviços por parte da MEO. E não posso mudar de operador por que a MEO está me obrigando a ficar com os serviços

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações electrónicas com o Nº Cliente 148 032 45 36/Nº Conta 149 025 68 74. Face ao problema detectado, cobrança indevida dos Serviços de Televisão entre os dias 20.MAR.2025 e 20.OUT.2025, em virtude dos V/ Serviços Técnicos terem danificado, de uma forma irreversível, o Televisor existente na habitação, tendo sido aceite a minha Reclamação apresentada em devido tempo, conforme Carta que me foi dirigida. Como resultado desta Reclamação interveio a Companhia de Seguros Fidelidade, ao abrigo do V/ Seguro de Responsabilidade Civil, havendo sido ressarcido da importância correspondente ao valor de um novo Televisor, Marca e Modelo acordados, facto ocorrido em 20.OUT., p. p., pelo que solicito o reembolso da quantia referente exclusivamente ao Serviço de Televisão, por um período de apenas 7 (Sete) meses, uma vez que V. Exas. já me creditaram a quantia de 1 (Um) mês, dos 8 (Oito) que me vi impedido de usufruir, crédito que V. Exas. consideram ter sido excepcional Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, (O telemóvel com número 917252737 tem serviço valor acrescentado barrado desde sempre, e desloquei me á loja no mês de julho para reclamar cobranças indevidas e reforçar o pedido de barramento destes serviços, e que nunca usufrui de forma nenhuma nem demonstrei vontade explícita de comprar nada. Tenho subscrições com os números 62971, 62960 e 62956, todas com poucos minutos de diferença no mesmo dia. Reafirmo que não usufrui de nenhum serviço, e que pretendo que me sejam devolvidos os valores cobrados indevidamente. Cumprimentos.

Bom dia! Tenho um contrato com a NOS, fibra híbrida de 1GBs. Vendi o meu apartamento e a nova casa que vou comprar não possui cobertura de fibra da NOS, somente satélite, ou seja, através de uma TECNOLOGIA DIFERENTE. Não é possível instalar exatamente o serviço que eu tinha na outra casa, pois as características dependem da tecnologia (as velocidades de acesso), o operador não consegue cumprir. Já fui à loja conversar para solicitar a rescisão antecipada do contrato/resolução do contrato sem penalizações, devido a esta situação, uma vez que estou sob período de fidelização, mas fui informado que ou instalam como querem ou terei de pagar a multa, não adiantou argumentar que o operador não consegue cumprir o que tenho atualmente. Até referi o artigo 133.º da nova Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE), relativo às situações de alteração da morada de instalação que diz o seguinte: Nova Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE), Lei n.º 16/2022, de 16 de Agosto Artigo 133.º Alterações relativas ao titular do contrato 1 - A empresa que oferece serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, com exceção dos serviços de comunicações interpessoais independentes de números e dos serviços de transmissão utilizados para a prestação de serviços máquina a máquina, não pode exigir ao consumidor titular do contrato o pagamento de quaisquer encargos relacionados com o incumprimento do período de fidelização nas seguintes situações: a) Alteração do local de residência permanente do consumidor, caso a empresa não possa assegurar a prestação do serviço contratado ou de serviço equivalente, nomeadamente em termos de características e de preço, na nova morada; 2 - O exercício do direito de resolução previsto no número anterior deve ser exercido pelo consumidor através de comunicação escrita, incluindo por correio eletrónico, à empresa que presta os serviços, com uma antecedência mínima de 30 dias, apresentando os seguintes elementos comprovativos: a) Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, documentação que comprove o novo local de residência; Ou seja, existe INCUPRIMNTO da EMPRESA NOS nomeadamente no que diz a LEI n.º 16/2022, de 16 de Agosto no seu artigo 133º nº1 alínea a) sobre: "a empresa não possa assegurar a prestação do serviço contratado ou de serviço equivalente, nomeadamente em termos de características". Desta forma, venho através deste meio, com a antecedência prevista pela lei, solicitar a rescisão antecipada do contrato/resolução do contrato sem penalizações, ou seja, SEM EXIGIR o pagamento de quaisquer encargos relacionados com o incumprimento do período de fidelização.

Venho por este meio, não só reclamar desta situação lamentável mas também para aconselhar a não fazerem compras de grandes equipamentos na MEO. Fiz há mais de 1 mês uma encomenda na MEO de uma cadeira gaming a "Alegra gaming chair" no seguimento de ter recebido um voucher de 100€ por ter celebrado/feito um novo contrato com os mesmos. Adicionei o valor em falta e fiz o pagamento. Até ai, tudo bem fiz a encomenda e recebi o SMS a dizer que dentro do prazo máximo de 2 dias a encomenda seria entregue em casa. Esperei... Esperei.. e a dado ponto achei estranho. A cadeira esteve desde dia 22 de Setembro até dia 1 de outubro (quando foi entregue) retida na zona norte do pais, Maia e no Porto. Ligava para a MEO diziam-me que tinha que ligar para os CTT, ligava para os CTT e diziam que tinha que ligar para a MEO. Até que, por insistência minha os CTT disseram que a cadeira não estava em conformidade, daí não ter sido entregue. Nesse mesmo dia ligo para a MEO e informo o que os CTT me disseram a mim e no dia seguinte, dia 1 tinha a cadeira em casa. A cadeira chega toda amolgada e lacrada com fita cola dos CTT ( o que, para mim, é estranho vir da marca assim) Abro as caixas para a montar e fico preocupada porque a cadeira vem com as caixas menores, RASGADAS. E pasmo, 2 PARAFUSOS, o que, para montar uma cadeira que pesa 20 quilos, é impossível. Nesses mesmo dia apresento uma reclamação. DIA 1 - Dizem-me que dentro de 8 dias uteis obtenho resposta e vejo a minha situação resolvida. Eventualmente dizem que o problema, aparentemente, é dos CTT e pedem a recolha da cadeira. Desde dia 13 de outubro que a MEO supostamente anda a pedir que os CTT me recolham a cadeira em casa e ainda não recebi nenhum contacto por parte dos mesmos para recolher o item defeituoso. Isto é um item que claramente foi devolvido por alguém, num estado lastimável e não houve cuidado por parte nem da MEO nem dos CTT ( mas maioritariamente da meo) em ver se estava em condições para ser entregue. É uma situação que me está a deixar, genuinamente, esgotada e já não sei o que fazer. Ainda ninguém me veio recolher a cadeira e nem me ofereceram qualquer outro tipo de solução. Importante referir também que o prazo de expiração do voucher que me ofereceram está próximo e, até agora nada resolvido. Ou seja vou perder o direito de o utilizar devido a um erro da MEO, que até agora não resolveram.

Exm.ºs Senhores Como moradora na Rua da Fonte, n.º6 em Carnide- Lisboa, venho reclamar o facto das três tampas das telecomunicações da Altice Portugal, que se encontram na via publica encontrarem-se soltas, ocasionando uma perturbação constante nos moradores, principalmente durante a noite, já que a rua é muito movimentada. Os técnicos deslocaram-se ao local, não sei qual foi a intervenção, porque o problema mantem-se. Apelo para uma intervenção mais profunda, por forma a solucionar o problema

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra a empresa Intrum Portugal, S.A., que me tem contactado insistentemente por e-mail a propósito de uma alegada dívida antiga à MEO. A referida dívida remonta a anos de 2007-2013 e encontra-se inequivocamente prescrita, nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 23/96, de 26 de julho (Lei dos Serviços Públicos Essenciais), que estabelece que as dívidas relativas à prestação de serviços de comunicações eletrónicas prescrevem no prazo de 6 meses após a sua prestação, caso não sejam judicialmente reclamadas. Já desde janeiro pedi à meo que me enviassem as faturas ou qualquer tipo de comprovativo que me indique claramente estas dívidas, mas continuo a obter somente recusa de me enviarem estes documentos sem qualquer explicação. A única coisa que me dizem é que se for um caso fraudulento tenho de lhes apresentar um comprovativo de morada à data reclamada com data de emissão correspondente ao período de faturação - como é que é suposto fazer isso se não me indicam em que morada eram faturadas essas faturas? Para além de que o número de telemóvel que me indicam que está endividado, claramente nunca foi meu , pois mantenho o mesmo número desde 2000. Solicito, assim, a intervenção da ANACOM, para que sejam apurados os factos e sejam tomadas medidas adequadas contra a Intrum, com vista à cessação imediata destes contactos abusivos e à eliminação dos meus dados pessoais relativos à alegada dívida prescrita. Já invoquei formalmente a prescrição da dívida, com base no artigo 10.º da Lei n.º 23/96, de 26 de julho, que determina um prazo de prescrição de 6 meses para serviços públicos essenciais, incluindo as telecomunicações. Apesar disso, continuo a ser pressionada através de comunicações via sms ameaçadoras, incluindo menções a “penhora de ordenado no prazo de 5 dias”, o que constitui uma ameaça sem fundamento legal e uma violação dos direitos do consumidor. Peço que a Direção-Geral do Consumidor intervenha junto da empresa Intrum Portugal, S.A., para pôr termo a este comportamento abusivo, assegurando o respeito pelos direitos do consumidor e pela legislação aplicável. Com os melhores cumprimentos, Larysa Savchuk

Exmos. Senhores No dia 04/10 fiz uma compra na loja online da Vodafone (encomenda n. 0117595281840033). Fiz o pagamento e no dia seguinte enviaram um mail com o envio da encomenda. Como não chegava, enviei passado uma semana, email a pedir informações. Disseram-me que não tinha sido entregue por erro do código postal por parte da transportadora. Informaram que estavam a tratar da situação. Os dias foram passando. Enviei vários emails durante todo este tempo e a informação era sempre vaga. Como estava a arrastar-se demais a situação, sem uma resolução por parte da Vodafone, pedi o cancelamento da encomenda e a devolução do dinheiro. Até agora nada. Nem encomenda, nem dinheiro. Enfim... Agradeço que me enviem email, se possível, com a proposta para a resolução da situação Com os melhores cumprimentos Marco Santos