Exmos. Senhores,
Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a uma situação grave de venda enganosa por parte de um representante da MEO, que resultou num contrato que não corresponde ao que me foi garantido no momento da adesão.
1. Engano inicial relacionado com o tablet
O processo começou com uma situação de venda enganosa relacionada com um tablet. O vendedor omitiu que a adesão obrigava ao débito direto, apesar de eu ter afirmado claramente que não queria débito direto. O vendedor aceitou avançar mesmo assim, apenas para concretizar a venda. Reclamei e essa situação acabou por ser resolvida, mas demonstra já um padrão de falta de transparência.
2. Novas informações falsas descobertas posteriormente
Hoje, numa chamada com a MEO, fui informada de algo ainda mais grave: deixei de ter internet limitada, apesar de o vendedor me ter garantido que manteria exatamente as mesmas condições, incluindo a internet limitada para mim e para a minha filha.
Neste momento, tenho apenas 200 MB de internet, o que é manifestamente insuficiente e muito pior do que tinha antes. Além disso, chamadas de WhatsApp estão a ser cobradas, algo que nunca aconteceu no meu serviço anterior. Isto coloca-me numa situação de total incerteza sobre o valor da próxima fatura, pois estou sujeita a custos adicionais que nunca me foram comunicados.
3. Situação atual: estou pior do que antes
O vendedor garantiu que manteria as mesmas condições, mas isso não corresponde à realidade. Estou a pagar por um serviço inferior ao que tinha e sujeito a custos adicionais imprevisíveis. Isto é inaceitável e configura uma prática comercial desleal.
4. Tentativa da MEO de imputar culpa ao consumidor
Quando reclamei, a MEO tentou justificar-se dizendo que enviou o contrato e que eu deveria tê-lo lido. Reconheço que não o li em detalhe, mas isso não elimina a responsabilidade da empresa.
Os consumidores confiam na informação prestada pelos profissionais que representam a empresa. Não é aceitável que a responsabilidade seja transferida para o consumidor, como se fosse obrigatório ler todas as letras pequenas para não ser enganado. Os funcionários da MEO têm o dever de prestar informações verdadeiras, completas e transparentes. A assinatura de um contrato não legitima práticas enganosas nem invalida o direito do consumidor a ver reposta a verdade contratual.
5. Pedido de correção imediata ou cancelamento sem penalização
Assim, solicito que a DECO intervenha para que a MEO:
- Corrija imediatamente o contrato, aplicando exatamente as condições que foram garantidas pelo vendedor; ou, em alternativa,
- Proceda ao cancelamento do serviço sem qualquer penalização, com recolha de todos os equipamentos instalados.
Adicionalmente, solicito que a MEO seja obrigada a:
- Emitir resposta por escrito, clara e fundamentada.
- Reconhecer a falha na informação prestada pelo seu representante.
- Garantir que não serão cobrados quaisquer valores adicionais ou penalizações decorrentes desta situação criada pela própria empresa.
Agradeço à DECO o apoio na defesa dos direitos do consumidor e na reposição da legalidade nesta situação.
