Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar queixa formal relativa ao contrato de comunicações eletrónicas celebrado entre a minha empresa e a NOS Comunicações, S.A., bem como requerer a rescisão do mesmo sem qualquer penalização, devido a sucessivas irregularidades contratuais, falhas graves de serviço e prejuízos profissionais causados por ações e informações contraditórias prestadas por colaboradores e gestores da referida operadora.
Sou cliente empresarial da NOS , tendo inicialmente celebrado um contrato no valor mensal de 50€. Alguns meses após o início do contrato, fui contactado por um gestor da NOS que me propôs a inclusão de um cartão móvel adicional, com um acréscimo mensal de 7€, garantindo expressamente que tal alteração não implicaria qualquer renovação ou prolongamento do período de fidelização.
Contudo, meses depois, vim a constatar a existência de uma central telefónica associada ao contrato, serviço que nunca solicitei, nem para o qual me foi entregue qualquer equipamento, verificando ainda que o contrato passou a incluir dois números de telefone fixo, sem o meu conhecimento.
No dia 15 de janeiro de 2026, o gestor Gerson deslocou-se às instalações da minha empresa e apresentou-me uma nova proposta contratual, alegadamente mais vantajosa, com uma redução mensal de 10€ e internet ilimitada em dois telemóveis, serviço este que, segundo o próprio, não estava relacionado com a central telefónica. Questionei expressamente se esta alteração implicaria o aumento do período de fidelização, tendo-me sido garantido que não. Com base nessa garantia, aceitei a proposta.
No entanto, no dia 21 de janeiro de 2026, fiquei sem qualquer serviço de internet no meu estabelecimento comercial (cabeleireiro), serviço esse essencial para a emissão de faturação legal aos clientes. Inicialmente presumi tratar-se de uma falha temporária associada a condições climatéricas adversas, dado que a quinta-feira corresponde ao meu dia de folga. Contudo, na sexta-feira, 23 de janeiro de 2026, verifiquei que a situação se mantinha.
Contactei então a NOS, tendo sido instruído por uma gestora a reiniciar o router, procedimento que não resolveu o problema. Foi, por isso, agendada uma intervenção técnica para o dia 26 de janeiro de 2026. O técnico que se deslocou ao local tentou substituir o router, mas informou que tal não era possível, uma vez que o serviço de internet se encontrava desligado na origem.
Nesse mesmo dia, voltei a contactar a NOS e falei com o gestor Alexandre, que me informou que, na sequência do contrato celebrado a 15 de janeiro com o gestor Gerson, os serviços de NET e TV tinham sido desligados a mandato do gestor Gerson com o novo contrato mantendo-se apenas os serviços móveis, situação que me impossibilitou legalmente de continuar a faturar aos meus clientes. Questionei a possibilidade de regressar ao contrato anterior, no valor de 57€, com os serviços restabelecidos, tendo-me sido dito que tal não era possível.
Foi-me então apresentada uma nova proposta no valor de 68€ + IVA/mês, alegadamente por existirem “irregularidades no serviço”, proposta essa que recusei, não só pelo valor, mas também pela gravidade implícita do termo utilizado. Apesar da insistência do gestor, mantive a minha recusa.
Contactei posteriormente o gestor Gerson, solicitando esclarecimentos sobre o corte dos serviços, tendo-me sido dito que tal não seria possível e que iria averiguar a situação. Paralelamente, tentei contactar a NOS por correio eletrónico, através dos endereços disponíveis, solicitando a rescisão do contrato sem penalização, não tendo obtido resposta eficaz.
No dia 28 de janeiro de 2026, contactei novamente a NOS, tendo sido atendido pelo gestor Jorge Matos, a quem expus a situação e solicitei orientações para proceder à rescisão contratual. O referido gestor informou-me que tal não seria possível e que, caso pretendesse cessar o contrato, os serviços seriam imediatamente cortados, ficando eu obrigado a pagar o remanescente da fidelização, correspondente a 36 meses no valor de 71€/mês. Acresce que, apesar de o gestor afirmar que o serviço de internet já se encontrava ativo, tal não correspondia à realidade, e o gestor Jorge perguntou me se já tinha reiniciado o router , referi que não pois, não sabia que os serviços já estavam a funcionar, tendo-me sido dada uma resposta de forma arrogante, imputando à própria NOS o erro no corte dos serviços e ilibando posteriormente o gestor Gerson de qualquer responsabilidade.
Face a todo o exposto, considero que a NOS demonstrou grave falta de transparência, alterações contratuais não informadas, incumprimento contratual e falhas graves na prestação de serviços essenciais, causando prejuízos diretos à minha atividade profissional, nomeadamente a impossibilidade de faturar legalmente aos meus clientes.
Nestes termos, exijo:
1. A rescisão imediata do contrato sem qualquer penalização;
2. A compensação pelos serviços indevidamente cortados e pelos prejuízos financeiros resultantes da impossibilidade de faturação;
3. A confirmação por escrito de todas as medidas adotadas para regularizar esta situação.
Sem outro assunto, aguardo resposta célere e adequada, reservando-me o direito de recorrer a todas as vias legais ao meu dispor.
Com os melhores cumprimentos,
Laura Gomes
Gerente Semeiacharme
