Reclamações públicas

Exmos. Senhores No dia 25 de agosto de 2025, durante a entrega das chaves do apartamento situado na Rua da Vinha 22, r/c, Lisboa, fomos informados pela empresa Proença e Neves Associados (senhorio) que o estado do imóvel estava em ordem e que a caução seria devolvida na totalidade. No entanto, fomos surpreendidos com um e-mail da empresa, no qual nos informam que 688€ da caução não seriam devolvidos, alegando reparações no imóvel com base numa "vistoria mais criteriosa" realizada posteriormente. É de realçar que a empresa Proença & Neves Associados - Engenharia e Gestão Lda é uma sociedade por quotas, com sede em Rua Adolfo Casais Monteiro, 14, 2790-169 Carnaxide, Oeiras, Lisboa, cujo NIF é 502342366. Durante a entrega das chaves, foi-nos garantido que a caução seria devolvida na totalidade, e que o apartamento estava em bom estado. Após essa confirmação, fomos surpreendidos por fotografias enviadas mais tarde, tiradas após a entrega das chaves, que não correspondem à realidade do estado do imóvel naquele momento. As imagens não foram tiradas na presença de ambas as partes e não têm data, o que as torna inválidas como prova. Contestamos a dedução pelos seguintes motivos: - Vistoria inicial: Durante a entrega das chaves, foi realizada uma vistoria e não nos foi informado de nenhum dano no imóvel nem foram apresentadas fotografias datadas ou relatórios, o que entra em contradição com as alegações feitas posteriormente. - Condições de habitação precárias: O apartamento estava localizado junto ao lixo (r/c), o que trouxe constantes problemas de higiene durante a nossa estadia. Tiveram ainda problemas contínuos com baratas, que nós mesmos tivemos que resolver. Além disso, durante a nossa estadia, o apartamento apresentou humidade intrínseca desde o início. E é de notar que viver em casas com humidade representa um risco sério de saúde pública. Referimos ainda que tentámos sempre, de boa fé, minimizar os efeitos da humidade, seguindo as orientações dadas para manter a casa o mais arejada possível, como manter a porta da casa de banho aberta, por exemplo. Contudo, a humidade persistiu e afetou as condições do imóvel, algo que é um problema estrutural da casa e não de nossa responsabilidade. Surpreendentemente, a empresa está agora a pedir-nos para pagar reparações associadas à humidade intrínseca da casa, o que consideramos completamente injusto, dado que fizemos todo o possível para contornar o problema e foi sempre um risco presente no imóvel. - Cobranças indevidas: As cobranças para reparações não foram acompanhadas de faturas reais, mas apenas orçamentos realizados pela própria empresa sem qualquer documentação a comprovar. - Atendimento rude e mal-educado: Quando tentámos contactar a empresa para esclarecer a situação, fomos tratados de forma rude e mal-educada, o que agravou ainda mais a nossa frustração com o processo. Dada a situação, solicitamos que a DECO intervenha para garantir a devolução imediata do valor de 688€ retido indevidamente e para que a nossa reclamação seja tratada de acordo com os nossos direitos de consumidor.

Reclamação por fidelizarão abusiva e pedido de resolução do contracto

Exmos Senhores, Efetuei uma compra no site twoteps no dia 16/04/2025 no montante de 76,49€ e até á data não recebi nem os ténis nem o reembolso. Contactei a empresa por email várias vezes a pedir esclarecimentos e solicitar o reembolso aos quais responderam sempre com desculpas que estão a tratar e que não podem reembolsar porque a empresa está a ser adquirida por uma nova empresa, desculpas atrás de desculpas. Gostaria da vossa ajuda para reaver o meu dinheiro.

No dia 31 de agosto de 2025 foi comprado um bilhete Porto–Braga através da aplicação da FlixBus. Como a compra foi feita pouco antes da hora de partida, o bilhete ficou associado ao nome de uma reserva anterior. No momento do embarque, o motorista recusou a viagem alegando que o nome não correspondia ao passageiro, e informou que seria possível alterar o nome e apanhar o autocarro seguinte com o mesmo bilhete. Esta informação revelou-se falsa: não existe forma de alterar o nome na aplicação e não havia garantia de lugar no próximo autocarro. Perante esta situação, foi necessário comprar um novo bilhete e chegar com atraso ao destino. Considera-se inaceitável recusar transporte apenas pela divergência no nome do bilhete, sem existir outro meio de comprovar a identidade. Foi ainda enviada reclamação diretamente à FlixBus, cuja resposta foi a seguinte: "Compreendo Bruno mas não temos como seguir com sua solicitação de reembolsos, pois o preenchimento de dados no momento da compra da passagem é de total responsabilidade do passageiro. Sinto muito pelo ocorrido, mas no momento não temos como seguir com reembolso de viagem perdida por erro de preenchimento dos dados." Em resumo, a empresa não assume o erro cometido no momento do embarque, nem a informação incorreta prestada pelo motorista.

No dia 15 de agosto eu fiz uma reserva de um automóvel premium na Recordgo rent a car , mas não me foi possível levantar porque exigiam cartão de crédito na altura do levantamento da viatura … coisa que não dava esclarecimento no site da record go . Cancelou se a reserva no balcão , mas os valores da reserva ainda não foram devolvidos . Preciso de uma resposta em relação a isso , visto que já enviei email mais que uma vez e não obtenho resposta O meu nome é Vander de Oliveira Miguel o nr da reserva é 0100161022 Mc

--Exmos. Senhores, Comprei o carro 0kms na martinauto de oliveira de Azemeis um Peugeot 206 1.2 Signature a gasolina, porque me foi recomendado sendo que eu não andava muito com o carro (em 6 anos fez 58000kms), para não ter problemas. A data da matricula do carro é 29-08-2019. Sempre fiz as manutenções e revisões na martinauto de oliveira de azemeis. Este ano era para só levar o carro a revisão em Setembro (na semana que estou de ferias), no entanto devido a inspecção resolvi levar em agosto, mas como estava curta de tempo não permiti que mudassem a correia da distribuição aquando da revisão. o meu plano era proceder a substituição da correia durante as minha ferias, do que tinha mais disponibilidade. Na oficina so me perguntaram se eu autorizava a mudança porque o plano de manutenção falava aos 6 anos ou 100.000kms. Não me informaram que a correia tinha um limite maximo de 6 anos, e no dia 29-08-2025 o meu carro parou, não deu qualquer sinais para isso acontecer. E quando ligada a maquina para leitura da centralina, a avaria que dá é a distribuição. Reclamei junto da marca o que me disseram que não podiam fazer nada visto o limite maximo serem os 6 anos. Não consigo compreender, nem aceitar que um carro novo com as manutenções direitinhas na marca, com pouco mais de 50.000km, simplesmente quebre a distribuição no dia preciso que completa os 6 anos. Penso que se a validade da distribuição é assim tão precisa, as oficinas deviam reforçar bem essa informação. Neste momento estou sem carro, com uma despesa que será avultada e uma marca a retirar todas as responsabilidades, sendo que ele avariou no dia preciso dos 6 anos matricula, ou seja, ainda dentro do prazo. Relembro ainda que só o fui buscar a oficina a meados de Setembro ou seja, ele so começou a circular em meados de setembro. Peço o máximo de atenção ao problema e possível resolução. Cumprimentos.

Tenho um pagamento programado no portal da Segurança social de 57.14€para voltar a receber o apoio a renda que me foi suspenso em fev de 2025. Porém no apuramento diz que tenho direito desde janeiro de 2025 para cá deste valor, conforme documento anexo. Gostaria de saber quando vou receber o retroativo porque a Segurança Social e as finanças dizem que quem tem que me dar esse retorno é o IRHU e não consigo falar com IRHU nem por telefone e eles não respondem aos emails.

During the period I was asked to submit the employment contract, I still didn't have a new contract to submit, but my case was already showing as "expired" on the portal. Even so, I went in person to the AIMA Mahatma Gandhi counter to submit the contract as soon as I had it, on April 9, 2025. However, the portal continued to show the case as expired, and when I called AIMA, they said I hadn't closed the case on my side. I don't understand the point of going in person to submit documents if the system doesn't update or allow me to correct the situation. I'm out of options to resolve this, despite having met all the requirements. I ask that you urgently reopen and regularize my case (MI 31864856, case 13176629) so that I can live and work legally in Portugal. Thank you for your help.

Comprei um ar condicionado através da Universo, que posteriormente devolvi. O valor da compra (319,99€) já me foi reembolsado e o equipamento foi devolvido. Apesar disso, continuam a ser-me cobradas mensalidades indevidas. Já estou há três semanas a tentar resolver esta situação: liguei várias vezes para a linha de apoio (sem me darem soluções concretas), enviei emails, abri pedidos na aplicação e até agora nada foi resolvido. A resposta da Universo é contraditória e abusiva: dizem que a devolução está refletida em sistema, mas exigem ainda um pagamento de 66,36€, o que não faz qualquer sentido, já que não possuo o bem e já fui reembolsada. Chegaram inclusive a encerrar casos sem me dar uma solução. Isto é uma cobrança indevida, abusiva e sem fundamento legal ou contratual. O que exijo é simples e objetivo: 1. Cancelamento imediato de todos os débitos relacionados com este produto; 2. Reembolso integral dos valores já cobrados indevidamente; 3. Confirmação escrita de que a situação se encontra totalmente regularizada. Peço a intervenção da DECO para que a Universo seja responsabilizada e esta situação seja resolvida de forma definitiva.

No dia 28/04/2025, no aeroporto de Düsseldorf, fui instruída por funcionários do balcão de apoio às companhias aéreas (incluindo TAP) a adquirir um novo bilhete da Eurowings no valor de 500€, sob alegação de que seria necessário para garantir o meu embarque e que a TAP procederia ao reembolso. Até à data, passados mais de quatro meses, não obtive qualquer resposta satisfatória. Solicito a intervenção da DECO para que a TAP cumpra com o reembolso integral, conforme previsto no Regulamento (CE) nº 261/2004.