Exmos. Senhores
No dia 25 de agosto de 2025, durante a entrega das chaves do apartamento situado na Rua da Vinha 22, r/c, Lisboa, fomos informados pela empresa Proença e Neves Associados (senhorio) que o estado do imóvel estava em ordem e que a caução seria devolvida na totalidade. No entanto, fomos surpreendidos com um e-mail da empresa, no qual nos informam que 688€ da caução não seriam devolvidos, alegando reparações no imóvel com base numa "vistoria mais criteriosa" realizada posteriormente.
É de realçar que a empresa Proença & Neves Associados - Engenharia e Gestão Lda é uma sociedade por quotas, com sede em Rua Adolfo Casais Monteiro, 14, 2790-169 Carnaxide, Oeiras, Lisboa, cujo NIF é 502342366.
Durante a entrega das chaves, foi-nos garantido que a caução seria devolvida na totalidade, e que o apartamento estava em bom estado. Após essa confirmação, fomos surpreendidos por fotografias enviadas mais tarde, tiradas após a entrega das chaves, que não correspondem à realidade do estado do imóvel naquele momento. As imagens não foram tiradas na presença de ambas as partes e não têm data, o que as torna inválidas como prova.
Contestamos a dedução pelos seguintes motivos:
- Vistoria inicial: Durante a entrega das chaves, foi realizada uma vistoria e não nos foi informado de nenhum dano no imóvel nem foram apresentadas fotografias datadas ou relatórios, o que entra em contradição com as alegações feitas posteriormente.
- Condições de habitação precárias: O apartamento estava localizado junto ao lixo (r/c), o que trouxe constantes problemas de higiene durante a nossa estadia. Tiveram ainda problemas contínuos com baratas, que nós mesmos tivemos que resolver. Além disso, durante a nossa estadia, o apartamento apresentou humidade intrínseca desde o início. E é de notar que viver em casas com humidade representa um risco sério de saúde pública. Referimos ainda que tentámos sempre, de boa fé, minimizar os efeitos da humidade, seguindo as orientações dadas para manter a casa o mais arejada possível, como manter a porta da casa de banho aberta, por exemplo. Contudo, a humidade persistiu e afetou as condições do imóvel, algo que é um problema estrutural da casa e não de nossa responsabilidade. Surpreendentemente, a empresa está agora a pedir-nos para pagar reparações associadas à humidade intrínseca da casa, o que consideramos completamente injusto, dado que fizemos todo o possível para contornar o problema e foi sempre um risco presente no imóvel.
- Cobranças indevidas: As cobranças para reparações não foram acompanhadas de faturas reais, mas apenas orçamentos realizados pela própria empresa sem qualquer documentação a comprovar.
- Atendimento rude e mal-educado: Quando tentámos contactar a empresa para esclarecer a situação, fomos tratados de forma rude e mal-educada, o que agravou ainda mais a nossa frustração com o processo.
Dada a situação, solicitamos que a DECO intervenha para garantir a devolução imediata do valor de 688€ retido indevidamente e para que a nossa reclamação seja tratada de acordo com os nossos direitos de consumidor.
