Reclamações públicas

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A. L.
28/05/2025

Cancelamento abusivo de voo de regresso pela TAP sem aviso prévio, assistência ou reembolso (reserva

Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a companhia aérea TAP Air Portugal, por cancelamento abusivo de parte da minha reserva, sem qualquer aviso prévio ou assistência, e pela recusa subsequente de reembolso. Em março de 2025, adquiri uma viagem de ida e volta Lisboa–Bogotá (reserva TAP K5W8MV), com escala em Miami. No dia da partida (13 de abril), fui impedido de embarcar por ainda não ter autorização ESTA (exigida pelas autoridades norte-americanas mesmo para escalas). Compareci ao balcão da TAP no aeroporto de Lisboa, onde fui assistido, tendo sido sugerida a compra de novo voo com outra companhia — o que fiz de imediato, viajando via Madrid com a Air Europa. No regresso, a 27 de abril, ao tentar fazer o check-in online, verifiquei que o meu voo de regresso havia sido automaticamente cancelado pela TAP, sem qualquer aviso, notificação ou alternativa. Liguei para o apoio ao cliente, onde fui informado de que essa seria uma prática normal da companhia quando um passageiro “não comparece” ao voo de ida — o que não corresponde à verdade, pois estive presencialmente no aeroporto e fui assistido pelos próprios colaboradores da TAP. Apresentei uma reclamação formal à companhia, mas a resposta foi negativa, com recusa total de reembolso, apoio ou assunção de responsabilidade. Fui obrigado a comprar novo voo de regresso exatamente no mesmo voo TAP, mas ao dobro do preço. No total, gastei mais de 2000€, quando o plano inicial custava cerca de 850€. Considero esta prática: Abusiva, por não ter sido informado nem ter consentido qualquer cancelamento; Ilegal ou contrária aos direitos do consumidor, à luz do Regulamento (CE) n.º 261/2004; Desproporcionada, pois castiga o passageiro duas vezes — primeiro com a perda do voo de ida por motivo externo, depois com o cancelamento não comunicado do voo de regresso. Solicito à DECO Proteste que analise este caso e, dentro das suas competências, intervenha junto da TAP Air Portugal, no sentido de garantir o cumprimento dos direitos do consumidor e de obter o devido reembolso ou compensação. Adiciono apenas o documento da nova viagem comprada, mas estou disponivel para partilhar outros documentos necessários. Nota: Vão reparar que a viagem tem como destino final Madrid com escala em Lisboa, porque embora sejam os mesmos voos, ficava 150€ mais barato do que o destino final Lisboa, revelando algum desrespeito pelo cidadão Português. Com os melhores cumprimentos, André Rei Lopes

Encerrada
A. N.
28/05/2025

Atraso no ordenado ha 1 ano.

Exmos. Senhores, Venho por meio deste, informar que esta empresa me deve ha mais de 1 ano o valor de 625€ e hoje em dia nem me respondem mais. Cumprimentos.

Encerrada
F. C.
28/05/2025

Reembolso não efetuado

Exmos. Senhores, No dia 12 de Abril de 2025 fiz uma encomenda online no vosso site https://twosteps.pt/?srsltid=AfmBOoo_Mv0O8Aek7yAwdI4ESd1nIBGY3FDlkT8R7SFQX-JuMyZqno8C. Encomenda com o número T4622S. Comprometeram-se com 18 dias úteis para entrega, algo que não cumpriram. Nesse sentido, no dia 12 de Maio de 2025 confirmei que pretendia o cancelamento da encomenda e o respetivo reembolso do valor da mesma. Até ao dia de hoje, 28 de Maio de 2025, não procederam ao reembolso nem dão resposta às várias reclamações apresentadas. Esta situação é lamentável e só leva a crer que a vossa página/loja é uma autêntica fraude. Cumprimentos.

Encerrada
J. S.
28/05/2025

Negociação abusiva e recusa de documentação legal (FINE)

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra o Stand Consilcar Belas, situado na R. Dona Maria Ana de Áustria, Lote 185, 2605-663 Belas, na sequência de uma negociação para financiamento de um automóvel no valor de 13.900€, iniciada a 14/05/2025. Desde o início da negociação, solicitei por diversas vezes o fornecimento da FINE (Ficha de Informação Normalizada Europeia), documento obrigatório por lei antes da celebração de qualquer contrato de crédito. Também pedi o nome da instituição financeira associada à proposta, de modo a poder avaliar com transparência as condições. Em vez disso, o vendedor limitou-se a apresentar valores de prestação e recusou fornecer a FINE, com respostas evasivas como “oportunamente enviarei”. Perante nova insistência, recebi uma mensagem dizendo que “não funcionou com ameaças”, o que considero uma abordagem desrespeitosa e uma inversão do exercício legítimo dos meus direitos. Sou colaboradora da área de conteúdos da DECO, e por isso mesmo, conhecendo a legislação aplicável ao crédito automóvel (nomeadamente os Decretos-Lei n.º 133/2009 e n.º 81-C/2017), vejo-me na obrigação de relatar a recusa da entidade em fornecer informação essencial, o que configura uma prática abusiva e contrária à transparência exigida por lei. Solicito a análise do caso e, se possível, uma orientação adicional sobre os próximos passos a tomar enquanto consumidora, uma vez que a entidade demonstrou falta de disponibilidade para cooperar voluntariamente. Cumprimentos.

Encerrada
B. C.
28/05/2025

Bagagem perdida

Fiz uma viagem dia 25/05 Braga até Lisboa/Oriente, o motorista parou em Leria e deixou eu mais uma amiga para trás, eu estava passando mal no autocarro e não tinha um banheiro para poder ir dentro do autocarro, na paragem o banheiro estava com uma fila grande pois no dia tinha já outro ônibus parado e jogo de final então a paragem estava cheia, ele deu 10 minutos e eu precisava comprar uma água pois estava passando muito mal, motorista arrancou e foi embora e levou as malas, já fiz reclamação porém o motorista não avisou a empresa sobre a bagagem e os sacos que ficou no autocarro, sendo que fui pessoalmente ao oriente e outro motorista tinha a foto que o motorista Bruno Borges que estava conduzindo ao domingo tinha enviado a ele, quero minha bagagem pois tem coisas importante e bens muito caro dentro, uma mala rosa pequena, uma mala preta grande um saco com mantimentos cor de rosa e um saco da loja normal verde com 2 cobertores e coisas dentro, não me dão uma solução e preciso das minhas coisas, pois não tenho nada para me vestir dês do domingo, já fazem 4 dias, me deram um prazo pelo chat e não cumpriram

Encerrada
C. L.
28/05/2025

Entrega apenas parcial

Exmos. Senhores, Em 21/05/2025 adquiri dois colchões Deo da marca SHAULA no Marketplace da Worten, um de 140x200cm no valor de €126.50 e um de 160x220cm no valor de €136,90. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 26/05/2025. Contudo, na data indicada apenas recebi UM colchão, de tamanho 140x200cm. Para a minha surpresa, ao acessar o site da Worten, passou a constar a informação de que os dois colchões haviam sido entregues para mim. Completamente inverídica a informação uma vez que não recebi o colchão de tamanho 160x220cm Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços em 26/05/2025, 27/05/2025 e obtive a resposta de que os bens foram entregues. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado, solicito uma previsão para envio do colchão de 160x220cm, ou ou a devolução do valor pago pelo mesmo uma vez que não recebi o produto. Cumprimentos.

Resolvida
A. C.
28/05/2025

reclamação fundo ambiental

Bom dia, realizei a minha candidatura ao fundo ambiental em agosto 2023, apos a colocação de um ar condicionado. A minha candidatura foi anulada sem razão logica. Já enviei inumeros emails para o fundo ambiental e ate agora não obtive resposta. o que mais poderei fazer? Obrigado

Resolvida
A. S.
28/05/2025

Descaso, não cumprem as regras e prazos do proprio site deles

Em 23/05/2025 as 20:05hs eu pedi no chat do website da primor e tambem por correio eletrônico enviado para ajuda@primor.eu o cancelamento e estorno do valor pago da encomenda 2002986609, nesta data a encomenda estava no armazem conforme provas e documentos enviados? contudo dia 26/05 o atendimento ao cliente de vocês respondeu dizendo que a encomenda está sendo encaminhada, contudo o atendimento VIU MEU E-MAIL QUE PEDI O CANCELAMENTO E IGNOROU MEU PEDIDO, VOCÊS NÃO CUMPREM OS PRAZOS NÃO SÃO ORGANIZADOS, NÃO FAZEM O MINIMO PARA ATENDER BEM E AINDA IGNORAM O QUE O CLIENTE PEDE, NA ESPANHA DEVE EXISTIR LEIS E NOVAMENTE PEÇO QUE DEVOLVA O VALOR QUE PAGUEI, NÃO QUERO A ENCOMENDA TAMPOUCO ESTOU NA EUROPA PARA RECEBER O PACOTE..CANCELE E ME DEVOLVA O DINHEIRO POIS TENHO TODAS AS EVIDÊNCIAS QUE PEDI O CANCELAMENTO COM OS ITENS AINDA NO ARMAZÉM DA PRIMOR, NUNCA VI TANTO DESCASO E MÁ GESTÃO, UM ABSURDO! SOLICITO O ESTORNO DO VALOR TOTAL PAGO DE IMEDIATO Exmos. Senhores, Em (DATA) comprei-vos, através do vosso site, um/uma (DESCRIÇÃO DO OBJECTO) por (PREÇO PAGO). A referência da encomenda é (COLOCAR REFERÊNCIA). Contudo, e dentro do prazo legal para o efeito, cancelei a encomenda, como é meu direito. Recebi, entretanto, a vossa comunicação de (DATA) em que me negavam o exercício deste meu direito, e transmitiam que não me devolveriam o valor que paguei. Não aceito esta posição de modo algum, e exijo a restituição imediata do preço que paguei, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Encerrada
M. E.
28/05/2025

Reclamação sobre cobrança indevida – Subscrição EDREAMS Prime

Exmos. Senhores da DECO PROteste, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação contra a empresa eDreams Portugal, na sequência de uma cobrança que considero indevida e resultante de uma prática comercial enganosa. Adquiri, através do site da eDreams, três bilhetes de avião para a Madeira. Durante o processo de compra, foi-me apresentada a possibilidade de aderir ao serviço "Prime", com a promessa de um período gratuito de 15 dias. A informação constante no site indicava que, caso optasse por manter o serviço após esse período experimental, o valor seria de 89,99€ por ano. No entanto, não existia qualquer menção clara de que a cobrança seria automática, nem de que seria necessário cancelar a adesão para evitar essa cobrança. Passadas duas semanas, deparei-me com um débito direto na minha conta no valor de 89,99€, sem aviso prévio ou confirmação da minha parte. Recebi apenas um e-mail posterior, informando que, por ter aderido ao serviço, me seria cobrado esse valor após o período experimental. Contactei o apoio ao cliente da eDreams e fui informada de que apenas me poderiam devolver 50% do valor (cerca de 45€), o que considero inaceitável. Fui induzida a aderir a um serviço com base numa comunicação pouco clara e que não respeita os princípios da transparência exigidos por lei. Solicito, assim, a intervenção da DECO para a devolução integral do valor cobrado, uma vez que não consenti conscientemente essa subscrição paga, nem fui devidamente informada das condições reais da mesma. Agradeço desde já toda a atenção e apoio prestados. Maria do Rosário

Resolvida
J. N.
28/05/2025
I-colours

Aquisição de máquina Xerox Workcentre 7830

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativa ao contrato de aluguer e subsequente aquisição de uma máquina Xerox WorkCentre 7830, celebrado com a empresa I-Colours. Inicialmente, foi celebrado um contrato de aluguer da referida máquina. No termo desse contrato, procedi à aquisição do equipamento, mantendo, no entanto, um contrato de assistência técnica. Este contrato previa o pagamento de um valor por cópia, garantindo, em contrapartida, a prestação de assistência técnica e o fornecimento dos consumíveis necessários ao funcionamento da mesma. No final do último ano, fui surpreendida com a informação, transmitida de forma informal , de que os contratos de assistência da Xerox seriam descontinuados. Este facto coincidiu com um pedido de consumíveis, realizado ao abrigo do contrato ainda em vigor, dado que os mesmos estavam a terminar . Os consumíveis foram, de facto, enviados e recebidos no âmbito do contrato, estando portanto devidamente pagos. Recentemente, ao tentar proceder à substituição dos consumíveis, fui confrontada com o bloqueio da máquina, que não reconhece os toners fornecidos. Perante o meu contacto à empresa, foi-me informado que, uma vez terminado o contrato, não poderei utilizar os consumíveis anteriormente enviados — apesar de os mesmos terem sido remetidos durante a vigência do contrato e estarem integralmente pagos. Adicionalmente, fiquei a perceber que não poderei adquirir e instalar consumíveis por minha conta, uma vez que a máquina se encontra bloqueada com códigos de acesso exclusivos da empresa, impossibilitando o seu uso sem autorização.Foi-me comunicado que poderiam disponibilizar os códigos necessários para desbloquear a máquina, de forma a permitir-me adquirir e utilizar os meus próprios consumíveis. No entanto, até à data, esses códigos não me foram fornecidos. Face ao exposto, coloco as seguintes questões: Sendo a máquina legalmente minha, por que motivo não disponho de acesso total ao equipamento, incluindo a possibilidade de utilizar consumíveis à minha escolha? Terei ou não direito a utilizar os consumíveis enviados e pagos dentro do período contratual? Que utilidade pode ter uma máquina que adquiri e paguei na totalidade, mas que se encontra bloqueada, impossibilitando o seu funcionamento? Sinto-me atualmente vinculada a uma empresa da qual pretendo desvincular-me o mais brevemente possível, uma vez que, ao longo de todo o processo, me senti repetidamente lesada, seja por omissões relevantes de informação, seja pela prestação de informações imprecisas ou incorretas. Aguardo breve resolução

Encerrada

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