Reclamações públicas

Na sequência do meu pedido de reforma unificada, os serviços da Segurança Social solicitaram à Caixa Geral de Aposentações confirmação dos anos de desconto e salários, por forma a poder calcular a totalidade da carreira contributiva e cálculo da pensão. Recebi da CGA email datado de 24 de Setembro solicitando os seguintes elementos que enviei a 9 de Outubro: a) Provas Autênticas do tempo de serviço b) Data de início e fim do período de serviço prestado c) Se prestou serviço ininterruptamente d) Se tinha horário completo e) Se exerceu funções com subordinação à direcção e disciplina desses Serviços f) Se efectuou descontos para a CGA g) Vencimento na data da cessação funções Adicionalmente enviei declaração da entidade empregadora a confirmar toda a informação acima descrita. Por emails de 13 e 20 de Outubro foi-me adicionalmente solicitado o seguinte: “Na sequência do V. e-mail de dia 2025-10-14, reforçamos que a declaração deve conter as remunerações sucessivamente auferidas no período compreendido entre 1989-02-14 e 1992-02-13.” Tendo em conta o descrito, agradeço que me responda às seguintes perguntas: 1 - A que propósito é que a CGA me pede os elementos que deveriam constar dos V/ registos e que deveriam ter sido fornecidos à Segurança Social? Será que perderam os registos? Será tanta a incompetência? 2- Agradeço que me enviem a norma interna de instrução dos processos que orienta os funcionários da CGA a solicitar tais elementos. 3 - Não existe qualquer base legal que sustente o pedido de remunerações sucessivas auferidas há mais de 10 anos, quer por parte de empresas ou indivíduos. De acordo com as diferentes leis o prazo de arquivo, registo e documentos de suporte contabilísticos é de 10 anos de acordo com: Código do IVA - artº 52º Código do IRC - artº 123º, n.4 Código Comercial - artº 40º Deste modo o pedido que me fizeram é ilegal. É V/ obrigação manter a informação que me estão agora a exigir! Este é mais um exemplo da péssima qualidade, incompetência dos serviços deste estado português! Deviam ter vergonha!

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a empresa UPS, relativamente a uma cobrança indevida no valor de 55,23 €, cujo reembolso continua pendente há mais de três meses. No dia 29/07/2025, procedi ao pagamento à UPS e, por lapso, o valor foi liquidado em duplicado. Contactei de imediato a empresa, tendo enviado toda a documentação e comprovativos bancários que demonstram claramente o erro. Apesar disso, a UPS não procedeu à devolução do montante pago em excesso, nem apresentou qualquer justificação válida para tal demora. Esta situação revela uma falta de seriedade e de respeito pelo consumidor, configurando uma prática abusiva e ilegal, uma vez que a empresa se encontra a reter indevidamente um valor que não lhe pertence. Face ao exposto, solicito a intervenção urgente da DECO para garantir: A devolução imediata do montante de 55,23 €; E a salvaguarda dos meus direitos enquanto consumidor, perante a conduta inadmissível da UPS. Com os melhores cumprimentos, João Camões

Fiz uma encomenda na Decathlon há vários dias (n.º PT51GLTNMNAM), que foi dividida em duas partes. Uma chegou, mas a outra, que incluía um kettlebell de 8 kg, nunca foi entregue. Contactei várias vezes o apoio da Decathlon, mas limitam-se a repetir as mesmas respostas, sem qualquer resolução. Na última conversa que tive através do chat, foi-me dito que a encomenda seria cancelada e reembolsada, mas até agora nada foi feito. Tentei também contactar a DPD, a transportadora responsável, mas é impossível obter resposta. Já passaram vários dias desde o início do problema e continuo sem solução. Peço o reembolso imediato do valor pago, pois preciso do dinheiro para comprar o artigo diretamente na loja.

No dia 15 de outubro, efetuei a encomenda nº 4205003 através do site da empresa. Dias depois, fui informado por e-mail que existira um erro no site, o qual permitiu a personalização de um produto com mais do que uma cor, quando afinal tal não seria possível. A empresa apresentou-me como “solução” a produção em branco. De imediato respondi a recusar essa solução, solicitando que a personalização fosse realizada em preto ou branco, conforme indicado na minha comunicação. Apesar da minha recusa explícita, recebi posteriormente a informação de que a empresa avançou unilateralmente com a produção em azul, uma cor que nunca encomendei nem autorizei. O site da empresa induziu o consumidor em erro, permitindo uma encomenda em condições que afinal não existiam. A solução apresentada não respeitou o direito do consumidor a escolher, tendo sido imposta de forma unilateral. A produção foi iniciada em desconformidade com o que foi encomendado e com o que foi claramente comunicado pelo cliente.

Reclamação Desde o dia 06/10/2025 ( Número de registo da avaria; 3-909651327770) estou sem serviços de net fixa e tv em minha residência devido a problemas externos por parte da MEO. A mesmo informa que o problema esta a ser resolvido (Há 17 dias, à sério isso?) e nada até o momento. Hoje fiz uma ligação para fazer a cessação do contrato para mudar de operadora, mas o atendente da gestão contratual me informou que eu não poderia cessar o contrato sem que pague uma multa. Pretendo o cancelamento IMEDIATO do contrato por justa causa por INCUMPRIMENTO contratual do operador sem custos para mim. Abertura é notificação da avaria número; 3-909651327770 Hoje fez 22 dias que estou sem serviços por parte da MEO. E não posso mudar de operador por que a MEO está me obrigando a ficar com os serviços

Bom dia vinha por este meio reclamar de um débito direto que me fizeram desta mesma imprensa no valor de 7.99, nunca contactei, nunca assinei nada simplesmente decidiram às 2.36 da manhã enquanto dormia tirarem me dinheiro da conta, enviei um email há empresa mas não sei se servirá de alguma coisa visto que já têm reclamações de há meses. Agradeço desde já toda a atenção dispensada, obrigada

Exmos senhores, No dia 21 de outubro, fiz solicitação de certidão permanente predial da conservatória no site registo.com. Paguei 42,61 euros. Contactei a empresa via email, pois o telefone que forneciam no site não se encontra atribuido. Dois dias depois dizem que não encontram o número do artigo matricial, que está correto. Fiz upload da caderneta das finanças no site, mas continuo sem o documento que pedi e paguei, tendo tido de o solicitar por outra via, visto ser passados 7 dias ainda não o ter. Solicito a devolução integral do dinheiro pago pela mesma via de pagamento.

Boa tarde, fiz o primeiro carregamento dos documentos pedidos e necessários, obtive a resposta de que a carta de condução carregada não poderia ter o QRCode, fiz novo carregamento sem o QRCode, obtive a reposta de que teria que ter o respetivo QRCode e que teria que ser fotocópias, assim fiz..., entretanto não aceitaram as fotocópias, alegando que teria que ser com QRCode, mas ao tentar enviar pela terceira vez o site estava com problemas e não dava para carregar os ficheiros, posto isto, enviei vários emails pedindo ajuda e todos eles estavam com os documentos anexados, não recebi qualquer resposta aos emails enviados, tentei enviar de novo os documentos pelo site, mas o site esteve inoperacional durante um tempo bastante longo, depois de tudo isto, recebi um e-mail com indeferimento do meu pedido, justificado pelo IMT pela falta dos documentos corretos... peço esclarecimentos pela parte do IMT.

Venho, por este meio, manifestar a minha profunda insatisfação com a forma como está a ser conduzido o processo do meu sinistro, sob a responsabilidade da Sr.ª Olga, encarregada do reembolso dos pneus. Ativei o seguro de pneus após estes se danificarem num sinistro. No entanto, a companhia tem-se recusado a proceder ao pagamento, solicitando repetidamente documentos e informações que não foram exigidos no início do processo ou alterando critérios já anteriormente definidos. Inicialmente, foi-me informado que não seria obrigatória a substituição dos pneus por outros da mesma marca, desde que respeitassem as mesmas características técnicas. Seguindo essa orientação, adquiri um pneu de outra marca, mas com especificações idênticas. Posteriormente, recebi uma comunicação contraditória, exigindo que o pneu fosse da mesma marca, o que demonstra falta de coerência e transparência no procedimento adotado. Mais recentemente, foi-me solicitada uma fotografia do pneu antigo juntamente com a matrícula do veículo — um requisito que nunca havia sido mencionado. Tendo em conta que o sinistro ocorreu há quase um mês, e que a substituição dos pneus já foi devidamente efetuada, tal exigência revela-se desproporcional e inviável nesta fase do processo. Considero que a empresa não está a aplicar critérios uniformes e objetivos para o reembolso, recorrendo a justificações pouco razoáveis para evitar o pagamento devido. Solicito, assim, a devida intervenção da DECO Proteste para que sejam garantidos os meus direitos enquanto consumidor e segurado.

Exmos. Senhores, No final de agosto de 2024, adquiri um veículo novo da marca Citroën no Stand A MATOSCAR, Portalegre. Um novo C4 ,1200 gasolina (Chassis - VR7BAHNSAPE088255). Em agosto de 2025, efetuei a revisão no mesmo concessionário, em Portalegre. Sucede que este no dia 8 de setembro de 2025, o veículo deixou de funcionar. Apareceram várias luzes amarelas no painel e o veículo ficou sem potencia, ao tentar arrancar. Comuniquei-vos de imediato o problema e, nesse dia 8 de setembro de 2025, o reboque levou a viatura para o vosso concessionário STELLANTIS, em Paço de Arcos, conforme sugerido telefonicamente, para que procedessem à reparação. O artigo encontra-se na vossa posse desde essa data. Acresce que até à data não obtive qualquer previsão concreta de entrega e nas últimas 2 semanas ninguém atende o telefone. Da última vez que consegui, há 15 dias, pedi para falar com o chefe de oficina e até ao momento ninguém me contactou (uma indiferença inacreditável). Até agora já se passaram mais de 30 dias sem que me devolvessem o artigo reparado ou me fosse apresentada uma previsão concreta para a sua entrega. Exijo, portanto, que procedam à reparação imediata do veículo defeituoso, ou, caso tal não seja possível, à sua substituição por um novo (substituição da viatura, nos termos legais da garantia). Se tal não acontecer, considerarei o contrato incumprido da vossa parte, pelo que tomarei todas as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos enquanto consumidora. Cumprimentos. Luís Carvalho