Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No dia 3 de julho de 2025, efetuei a encomenda #1754 na loja online da Mercador Editorial, referente ao artigo "Teoria do Caos", no valor total de € 18,00, que foi devidamente pago via PayPal. O prazo de entrega indicado no momento da compra era de 45 a 60 dias. Este prazo expirou, no máximo, no início de setembro. Estamos em novembro. Já passaram mais de 4 meses desde a compra (o dobro do prazo máximo) e continuo sem receber o meu artigo. O mais grave é a total falta de comunicação por parte da empresa. Após o prazo ter sido ultrapassado, contactei a empresa. Recebi uma única resposta vaga do Sr. Leonardo Costaneto (no dia 28 de outubro), a indicar "Vamos conferir e retornaremos breve a você." Desde essa data, e apesar da minha insistência, a Mercador Editorial ignorou por completo os meus emails de seguimento, enviados nos dias 31 de outubro e 5 de novembro. Até hoje, não tenho qualquer informação sobre o estado da encomenda, não sei se foi expedida, nem tenho uma data de entrega. A encomenda está paga, o prazo não foi cumprido e a empresa recusa-se a comunicar. O que pretendo: Dado o incumprimento contratual e a total falta de comunicação, exijo uma solução final e concreta. Solicito que a empresa me faculte imediatamente uma estimativa de entrega real e definitiva do artigo. Caso a Mercador Editorial não consiga (ou não queira) fornecer esta informação concreta, ou se a nova data for excessivamente longa, exijo então o cancelamento imediato da encomenda #1754 e o reembolso total do valor pago (€ 18,00). Aguardo uma resolução urgente por esta via. Com os melhores cumprimentos, Sara Oliveira

Comprei um voucher à Skydive Maia em Março de 2024. Marquei o salto para 23 Maio de 2025, que foi cancelado por “não reunir condições de segurança”. Remarquei para 27 Julho de 2025, e foi novamente cancelado devido a restrições impostas pelo Aeroporto do Porto. Desde então verifiquei que existem imensas queixas contra esta empresa e todas elas têm recebido a mesma informação que eu recebi. Desde aí tentei contactar a empresa por telefone, WhatsApp, Messenger, Instagram, todas sem resposta. Como é óbvio quero reaver o valor pago. Agradecia uma ajuda da vossa parte no sentido de resolver a minha situação.

Bom dia, nao desejo receber qualquer comunicacao para o meu numero de telefone SMS estou fora de portugal e a pagar para as vossas SMS que nao quero receber telefone termina em 551 STOP SMS

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar queixa formal contra a empresa DAZN Limited relativamente à comercialização da subscrição “DAZN Base”, a qual considero ter sido promovida através de práticas comerciais enganosas e em violação dos deveres de informação pré-contratual legalmente exigidos. No momento em que procedi à adesão ao serviço, a DAZN publicitava a oferta de um mês gratuito, destacando-se o valor mensal da subscrição de forma sugestiva de um modelo contratual flexível e sem fidelização, como é habitual em serviços de streaming. Contudo, em momento algum foi apresentada, de forma clara, destacada ou inequívoca, qualquer informação referente à existência de um compromisso contratual anual de 12 meses. A referência à alegada fidelização encontrava-se apenas mencionada de forma secundária e pouco visível em Termos e Condições extensos, não apresentados ao consumidor de forma transparente e imediata antes da conclusão do contrato, o que contraria frontalmente o regime de proteção do consumidor previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, que exige que toda a informação relevante seja clara, compreensível e fornecida previamente à contratação, bem como o Decreto-Lei n.º 57/2008, relativo a práticas comerciais enganosas, e o Decreto-Lei n.º 446/85, que regula cláusulas contratuais gerais e proíbe cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem injustificada, sobretudo quando não devidamente comunicadas. Após solicitar o cancelamento da subscrição, fui informado pela DAZN de que tal cancelamento não seria possível sem o pagamento do valor correspondente à totalidade do período restante da suposta fidelização anual. Considero tal posição inaceitável e juridicamente infundada, uma vez que a fidelização não foi devidamente comunicada nem aceite de forma consciente, sendo por isso ineficaz e não oponível ao consumidor. Refira-se ainda que, após análise de plataformas públicas de reclamação, verifiquei a existência de dezenas de situações idênticas, demonstrando que este não é um caso isolado, mas sim um padrão reiterado de atuação, afetando consumidores em todo o país e potencialmente constituindo uma prática comercial sistematicamente enganosa no mercado português. Perante o exposto, solicito a intervenção das entidades competentes para averiguação desta conduta e para assegurar a defesa dos direitos dos consumidores. Solicito ainda o reconhecimento da nulidade da fidelização alegada pela DAZN, a consequente possibilidade de cancelamento da subscrição sem custos ou penalizações, e a análise da viabilidade de promoção de ação conjunta ou ação popular visando a reposição da legalidade e eventual indemnização dos consumidores lesados. Caso se verifiquem indícios suficientes de infração de natureza penal no âmbito das práticas comerciais enganosas, deverá o processo ser remetido ao Ministério Público para efeitos de procedimento criminal. Encontro-me disponível para fornecer cópias das comunicações mantidas com a plataforma, registos da página de subscrição e demais documentação comprovatória necessária. Solicito confirmação de receção desta queixa e indicação dos próximos procedimentos. Com os melhores cumprimentos, Marcelo Marques

Cobrança abusiva por Rent-a-Car do identificador de via verde, sem ter usado. E conforme o 27.º do Decreto-Lei n.º 84-C/2022, de 9 de dezembro, que estabelece que as empresas de Rent-a-car deverão cobrar os custos administrativos incorridos com o serviço cumulativamente com o montante das portagens correspondente à utilização efetiva das infraestruturas pelo cliente (valor das portagens devidas), desde que exista a utilização do serviço de portagens pelo cliente.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar a minha reclamação relativamente a uma compra efetuada no dia 23/10/2025, através do site da Worten. Trata-se da aquisição de uma cama com baú, no valor de 331,99 €, cujo pagamento foi devidamente efetuado e confirmado, tendo recebido o respetivo comprovativo, com todos os dados corretos de faturação, morada de entrega e contacto (914 637 533). Acompanhei o envio através do número de tracking da UPS e, no dia 04/11/2025, verifiquei que a encomenda foi dada como entregue numa morada completamente diferente da minha, e a outra pessoa com dados distintos consta como recetora. Perante esta situação, reclamo a devolução imediata do valor pago (331,99 €), uma vez que não recebi o artigo encomendado. Em anexo seguem os comprovativos de pagamento e rastreamento da encomenda, bem como a confirmação de entrega incorreta. Aguardo uma resolução célere deste assunto. Com os melhores cumprimentos, Vera Lucia Rodrigues Inácio N.º de pedido: 65814053 Contacto: 914 637 533 Email:veralris@hotmail.com

Exmos Senhores em setembro de 2024, através da empresa ZEPOS Lda, adquiri à empresa Abrisud, uma pérgola de jardim, envidraçada, com previsão de instalação para 1º trimestre de 2025. em 8 de Abril de 2025, finalmente vieram fazer a instalação (após vários atrasos de projecto da Abrisud). nesse mesmo dia, a equipa técnica que veio de Espanha, ao iniciar a instalação, detectou não ser possível fazê-lo, por razões de erro de projecto da Abrisud, deixaram todo o Kit da instalação "plantado" no meu jardim e foram-se embora, dizendo que alguém contactaria para reagendar a instalação, após correção dos erros de projecto. demoraram mais de 1 mês, a virem proceder à instalação, apesar de várias chamadas, mensagens minhas, e no dia 12 de maio, vieram então proceder à instalação. no dia 5 de julho, após uma noite chuvosa, detectei várias entradas de água na pérgola, e solicitei uma Assistência Técnica de imediato à empresa e ao comercial que me vendeu o equipamento, Sr. Jorge Veigas, que pertence ao escritório da Abrisud em Portugal, em Braga, alertando para o fazerem quanto antes, e não deixarem arrastar para o outono/inverno, altura das chuvas. disseram-me que em setembro (2 meses depois!!!!) teriam uma instalação para fazer na zona da minha residência, Vila do Conde, e que então viriam fazer a reparação. somente no dia 31 de Outubro me enviaram mensagem a agendar para hoje dia 5 de novembro. hoje dia 5 de novembro (4 meses depois do meu pedido de assisntência técnica) enviaram nova mensagem a dizer que não seria possivel fazerem hoje a referida assistência técnica e que contactariam a reagendar!!! tenho o interior da pérgola completamente alagado de água, a danificar bens que tenho na área e a Abrisud trata os clientes desta forma desplicente e não cumprindo com as suas obrigações contratuais. pretendo saber da DECO que medidas posso exercer junto da ABRISUD, para que solucionem o problema da instalação que me venderam e que direitos posso exigir, face a estes sucessivos atrasos e respostas. obrigado Carlos Cerqueira

No início do ano de 2025, e através do site www.blif.pt, encontrámos um carregador duplo para carros elétricos que cumpria com as nossas necessidades. Em Fevereiro adquirimos uma Wallbox dupla de 22kW + 22 kW através desse site, tendo recebido a fatura da empresa Critérios Tendências Unipessoal Lda, NIF 514890142. Passados 2 meses, 1 dos lados do carregador deixou de funcionar e após algumas tentativas conjuntas de verificação do problema, via telemóvel, chegou-se à conclusão que a placa que faz a gestão do carregamento avariou e tinha de ser substituída. Passados 2 meses, e ainda sem termos recebido a placa de substituição, avariou a outra placa, ficando o carregador completamente inoperacional. Questionámos novamente a empresa e a única resposta que tivemos foi que tínhamos de aguardar pelo envio das 2 placas. Desde esta data deixámos de ter resposta aos emails e os telefonemas que efetuamos deixaram de ser atendidos. Escusado será dizer que até há data ainda não recebemos as placas em questão. Após alguma pesquisa percebemos que as empresas Plixin / Blif / Critérios Tendências são as mesmas e que várias são as reclamações que existem sobre estas empresas. Não aconselhamos a compra de qualquer material a estas empresas, pois se os mesmos avariarem dificilmente terão o vosso problema resolvido. Obrigado.

Exmos. Senhor/Senhora, Gostaria de chamar a sua atenção para o seguinte: A equipe da Ryanair demonstra falta de respeito pelos clientes. No dia 1º de setembro, durante o voo Faro-Bruxelas, um casal belga fez o check-in com sua bagagem de mão dentro das dimensões permitidas, mas a equipe da Ryanair solicitou que pagassem pela bagagem, o que os clientes recusaram. O casal teve que passar pela verificação de identidade para embarcar e, em seguida, um funcionário da Ryanair os abordou e voltou alegando que a bagagem não estava em conformidade, apesar de um colega ter autorizado o embarque. O casal retornou e pediu explicações, mas não conseguiu se comunicar pacificamente com o funcionário da Ryanair, que começou a puxá-los para impedi-los de embarcar. As normas de etiqueta e os direitos humanos não permitem tal comportamento. Isso começou a acontecer quando os funcionários da Ryanair passaram a receber uma gratificação extra caso respeitassem as dimensões da bagagem. Eles estão se apegando a cada milímetro, mesmo que a bagagem esteja dentro das dimensões permitidas, mesmo que possua a etiqueta de tamanho da loja. Notei que as pessoas são praticamente perseguidas pelos funcionários da Ryanair, e isso não acontece apenas em Portugal, mas em todas as companhias aéreas onde a Ryanair opera. Eu apenas observei o ocorrido, mas é repugnante presenciar um comportamento tão desrespeitoso e sem educação. Obrigada! Com consideração, Lia

Caro senhor/senhora, Comprei um caminhão Opel nova de 7 lugares em agosto e ela apresentou um defeito que não conseguiram identificar na primeira vez. Devolveram-me o veículo dizendo que não havia problema. Porém, na estrada, menos de 30 minutos depois, o defeito reapareceu e levei o caminhão à concessionária Opel em Faro. Lá, me disseram que haviam encontrado o problema, mas não me devolveram o veículo nem resolveram a questão técnica. Disseram que era um problema na caixa de câmbio. Devo mencionar que liguei para eles diversas vezes para obter mais detalhes, já que o caminhão foi comprado para uso da empresa. Além disso, o caminhão não veio totalmente equipado, embora já estivesse pago; faltavam os freios, não tinha câmera instalada, as portas não estavam alinhadas corretamente e nos disseram que as haviam ajustado, mas agora elas têm uma folga maior ao fechar. O caminhão está na concessionária há 3 semanas e eu paguei por um carro novo, sem defeitos e em perfeito funcionamento. Obrigado! Com consideração, Dumitru Sotea LDA