Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar a Devolução/ Cancelamento imediato da minha subscrição anual do serviço eDreams Prime, onde eu já havia solicitado o Cancelamento a mais ou menos 2 anos e descobri hoje que vocês associaram à conta acima para outro cliente que viajou comigo e cobraram o valor do meu cartão sem aviso e informação, e o reembolso integral do valor de 89,99 € cobrado em 13 de junho de 2025. Não fui devidamente informado sobre a subscrição deste serviço aquando da minha compra na vossa plataforma, nem tive consciência de que estava a subscrever o mesmo. Considero esta prática comercial desleal e em desacordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que estabelece os direitos dos consumidores em contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial. Adicionalmente, não recebi qualquer e-mail de confirmação ou outro tipo de contacto referente a esta subscrição, o que evidencia uma falha na comunicação por parte da eDreams e me coloca na posição de vítima de uma possível burla. Com base na legislação aplicável, solicito: O cancelamento imediato da subscrição do serviço eDreams Prime. O reembolso integral do valor de 89,99 € no prazo máximo de 14 dias, conforme previsto na lei. Aguardo uma resposta célere da vossa parte, reservando-me o direito de recorrer às entidades competentes de defesa do consumidor caso não obtenha uma solução satisfatória. Com os melhores cumprimentos,

Assunto: Pedido de apoio – Cobrança abusiva por parte da MEO e INTRUM relativa a dívida prescrita (2007) Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar o vosso apoio enquanto entidade de defesa do consumidor, na resolução de uma situação que considero abusiva, ilegal e lesiva dos meus direitos. Fui recentemente surpreendida com uma notificação por parte da empresa de cobranças INTRUM, exigindo o pagamento de 1.061,90€, alegadamente referente a uma suposta dívida do ano 2007, contraída junto da então operadora TMN, atualmente MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. Nunca fui notificada, ao longo de 17 anos, sobre a existência desta alegada dívida. A comunicação da INTRUM veio acompanhada de ameaças de bloqueio de conta bancária, o que considero totalmente inaceitável, especialmente tendo em conta que não reconheço tal dívida nem me foi dado qualquer direito ao contraditório. Mais grave ainda, fui informada que teria sido elaborado um plano de pagamentos em meu nome sem a minha autorização expressa, o que poderá configurar uma prática ilícita à luz da lei civil e da legislação de proteção de dados. De acordo com o artigo 310.º do Código Civil Português, as dívidas resultantes de serviços de comunicações eletrónicas prescrevem ao fim de 6 meses, salvo se tiver havido reconhecimento voluntário da dívida – o que não aconteceu neste caso. Esta conduta, tanto da MEO como da INTRUM, viola os princípios de boa-fé contratual e de proteção ao consumidor, e poderá também constituir uma infração ao Decreto-Lei n.º 81-C/2017, que regula a atividade de recuperação extrajudicial de créditos, nomeadamente no que respeita à proibição de práticas agressivas ou intimidatórias. Solicito, por isso, o apoio da DECO para: Esclarecer a legitimidade da cobrança feita pela INTRUM e da atuação da MEO; Aconselhar sobre os passos legais e administrativos a seguir; Interceder junto das entidades envolvidas, se possível, para a cessação desta cobrança; Encaminhar o caso para as autoridades competentes, caso se verifiquem indícios de infração legal. Fico ao dispor para fornecer toda a documentação necessária e agradeço, desde já, a atenção dispensada e a ajuda que me puderem prestar nesta matéria. Stanislava e Ventsislavova Benovska NIF: 236221361 benovska73@gmail.com 17-06-2025

Exmos. Senhores, Sou remetente de uma encomenda enviada da Alemanha para Portugal através da transportadora Hermes, que posteriormente foi entregue à responsabilidade da Correos Express Portugal. O número de rastreio é PQAFDC0710997050188300S. A entrega não foi realizada alegadamente por morada incompleta ou incorreta. No entanto, trata-se de uma morada válida e comum em zonas rurais de Portugal, com caixa de correio na estrada principal, tal como é prática habitual. Em situações normais, o destinatário receberia um aviso na caixa de correio a informar que a encomenda se encontra disponível para levantamento. Após tomar conhecimento da alegada falha na entrega, entrei de imediato em contacto com a Correos Express através dos seguintes canais: • E-mails enviados para destinatarioscep@correosexpress.com e clientespt@correosexpress.com • Diversas tentativas de contacto telefónico, sem sucesso – o número de rastreio não era reconhecido, impossibilitando qualquer atualização da morada ou reagendamento da entrega. Na minha comunicação, forneci novamente a morada completa, coordenadas GPS e contacto telefónico do destinatário. Apesar de todos os esforços, não recebi qualquer resposta útil nem foi efetuada uma nova tentativa de entrega. A única mensagem automática recebida sugeria a recolha do envio com a referência “envio de Orange”, o que é claramente incorreto, uma vez que sou o remetente particular e o envio não tem qualquer relação com a operadora Orange. Além disso, em nenhum momento foi indicada a morada onde o envio poderia ser levantado, nem foi fornecido um prazo claro para o fazer. Esta falta de informação impossibilitou qualquer tentativa de recolha ou resolução do problema antes do envio ser devolvido ao país de origem. Atualmente, a encomenda encontra-se em processo de devolução com novo número de rastreio: DQAFDC0710997050128070R. Resumo dos problemas: • Declaração incorreta de morada como “incompleta”, apesar de ser válida e funcional • Falta de resposta às tentativas de contacto • Impossibilidade de alterar morada, mesmo após comunicação atempada • Informação incorreta (“envio Orange”) • Nenhuma indicação sobre local de levantamento do envio • Processo de devolução iniciado sem alternativa viável para o destinatário Solicito à DECO Proteste: • Abertura de processo de reclamação junto da Correos Express Portugal • Apuramento de responsabilidades quanto à má gestão do envio • Eventual mediação para evitar a devolução e/ou compensação dos custos Agradeço a atenção e fico ao dispor para fornecer todos os comprovativos adicionais (capturas de ecrã, e-mails, rastreios). Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 14 de ABRIL adquiri umas sapatilhas, da marca NEW BALANCE, pelo valor de 81,49 €. O pagamento foi efetuado no momento. Nunca foi enviada fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria de 10 a 18 dias úteis. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços (tenho emails que o comprovam) e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio fazer uma queixa da empresa AMEVISTA devido ao seguinte caso: Foi feita a aquisição de um produto com o numero de ordem ; 00000531904 Adquiri os óculos de sol nesta ótica pagando de forma integral via Paypall que segue em anexo o comprovativo sendo que recebi com sucesso o produto . Porém pelo produto não servir no rosto fiz a devolução correta e respeitosa a empresa frisando que paguei o serviço de envio de devolução via correio registrado. Fiz o envio dia 5 de Maio de 2025 em correio registrado e de acordo com a politica da empresa após a recepção dos mesmos terá de ser feita no máximo de 14 dias o reembolso do valor do produto. Assim sendo e até a data de hoje 17 de Junho de 2025 os valores de reembolso ainda não foram efetuados alegando excesso de demanda e trabalho e com isso ainda não puderem efetuar o que é de direito do cliente e neste momento dispõem do artigo devolvido e do dinheiro do cliente. Alegaram recentemente num portal vizinho a repetida resposta que enviam desde que o pedido de devolução foi efetuado referindo que a resolução será feita em breve e devolveriam via pagamento Klarna que nem foi a mesma via de pagamento como mencionado acima denotando aqui a falta de profissionalismo pois não sabem sequer corretamente o método do pagamento cliente Posto isto e acordo com a lei de ressalto que a conduta da empresa configura violação clara dos direitos do consumidor, nomeadamente o disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, bem como no artigo 798.º do Código Civil, que estabelecem a obrigação de cumprimento contratual em tempo útil. Solicito, assim, a intervenção dessa entidade para assegurar: • O reembolso integral do valor pago, • E, caso aplicável, a aplicação das sanções previstas legalmente à empresa em questão. Sem mais, e aguardando a vossa colaboração, Com os melhores cumprimentos, L.G Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio reportar um atraso, encomenda não entregue por parte da transportadora CTT. A minha encomenda foi feita a 19 de maio e enviada para os Açores a 22 de Maio ou seja já faz quase 1 mês, ligo para os CTT, não resolvem nada, falo com a empresa que encomendei e não resolvem nada. Isto assim não pode ser os CTT estão com falta de recursos humanos e não querem pagar para que haja mais rapidez na entrega das nossas encomendas. Isto é só uma incompetência e mau profissionalismo por parte dos CTT Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sofri um acidente de viação no dia 1 de abril e a oficina Nissan Carby Olivais encomendou as peças em falta para consertar o meu carro, já temos todas as peças menos uma, falta o MOULDING-FRONT ref.620705SHOB, estou à espera desta peça há quase 2 meses para poder arranjar o meu carro, a Nissan não tem data prevista para a entrega desta peça, o meu carro é de 2020, ou seja nem é novo, de forma a que as peças ainda não estejam disponiveis, nem é antigo ao ponto das peças já não se fabricarem. É o meu segundo carro eletrico Nissan, gosto da marca e tenho confiança na marca, ou melhor tinha... pois nunca pensei estar 2 meses à espera de um friso de parachoques, pois quando se tem acidentes de carro, é a peça mais obvia de susbtituir.... Peço ajuda na celeridade de obter a peça em falta o mais breve possivel. Preciso do carro para me deslocar. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Conforme já tive oportunidade de vos informar anteriormente, solicitei no dia 20/05 o cancelamento do meu cartão e a alteração da minha morada. No entanto, até à presente data, a morada ainda não foi atualizada nos vossos registos e não recebi a 2.ª via do cartão, o que está a causar-me consideráveis transtornos. Sempre que entro em contacto com o vosso serviço de apoio ao cliente, sou informado de que tenho de aguardar, mas já passou um prazo mais do que razoável sem qualquer resolução efetiva. Adicionalmente, deixei de conseguir aceder ao meu login no site e a minha senha multicanal também apresenta erro sempre que tento o acesso, impossibilitando-me de gerir a conta adequadamente. Dado o exposto, solicito com carácter de urgência: 1. A atualização imediata da minha morada nos vossos sistemas; 2. O envio da 2.ª via do meu cartão para a nova morada; 3. A regularização do meu acesso à conta através do site. Agradeço desde já a vossa atenção e aguardo uma resposta célere e eficaz da vossa parte. Com os melhores cumprimentos, Renan Augusto

Exmos. Senhores, Desde outrubro que estou a aguardar que o proesso de compra de imóvel seja concluído. A remax achou por bem colocar no mercado imóveis não legais ficando o processo por terminar sem que a CGD possa receber plantas atualizadas após 9 mesmes desdfe o interesse demonstrado inicialmente. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou titular da conta Nº (0636699822430) e reparei que há 3 meses me tem sido cobrado um débito directo que eu nunca autorizei, no valor de 15,99€ mês. Assim sendo, conto já com um desfalque de 47,97€, ao qual peço que me seja devolvido na íntegra, caso contrário irei prosseguir com meios legais para o efeito. Cumprimentos, Paula Magalhães