Reclamações públicas

Exmos. Senhores da DECO, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a empresa Lasy Negócios Digitais Ltda, dona da plataforma Lasy AI, devido a uma situação que consideramos grave e que está a prejudicar os nossos interesses enquanto consumidores/profissionais que utilizam a sua plataforma. Desde há cerca de uma semana, temos tentado colocar o nosso site online através da plataforma Lasy AI. Apesar de seguirmos rigorosamente todas as instruções fornecidas, incluindo a configuração correta de chaves, integrações com Vercel, GitHub, Supabase e OpenAI, e a validação de todos os pontos de integração, continuamos a ser impedidos pelo mesmo erro no momento do deployment. Para agravar a situação, tentámos contactar a empresa repetidamente, tanto via WhatsApp como e-mail, de forma a obter assistência ou esclarecimento. Contudo, não obtivemos qualquer resposta, nem mesmo um posicionamento sobre a resolução do problema. Esta ausência de comunicação evidencia uma clara falha no dever de assistência e suporte ao cliente, previsto tanto no Código Civil (artigos relacionados com a boa-fé e dever de informação) como no Código do Consumidor (Lei n.º 24/96, que estabelece os direitos dos consumidores em relação a serviços e produtos digitais). Esta situação está a causar-nos prejuízos materiais e financeiros. Estamos a consumir créditos e recursos na plataforma que, na prática, não estão a gerar qualquer retorno, bloqueando o desenvolvimento do nosso projeto e impedindo-nos de tirar proveito do serviço pelo qual já pagámos ou pelo qual temos contratos ativos. Dado que todos os nossos esforços de contacto direto com a Lasy Negócios Digitais Ltda foram infrutíferos, vemos-nos obrigados a recorrer à DECO para interceder nesta situação, de forma a salvaguardar os nossos direitos. Reforçamos que: 1. Existe uma falha técnica persistente na plataforma que impede a utilização plena do serviço contratado; 2. A empresa não respondeu às tentativas de contacto, nem demonstrou interesse em resolver o problema; 3. A continuidade desta situação representa uma violação dos nossos direitos enquanto consumidores, incluindo direito à prestação adequada de serviço e direito à informação clara e eficiente; 4. Eventualmente, podem ser consideradas medidas legais adicionais, como a indenização por danos emergentes e lucros cessantes, caso o problema continue sem resolução; 5. Podem ser acionadas instâncias legais ou administrativas competentes em caso de incumprimento continuado, incluindo notificações extrajudiciais e ações cíveis, conforme previsto na legislação portuguesa aplicável a serviços digitais. Solicitamos, portanto, que a DECO analise este caso com urgência e prioridade, de modo a mediar com a empresa Lasy Negócios Digitais Ltda, garantindo que sejam adotadas medidas corretivas imediatas, que nos permitam colocar os nossos projetos a funcionar e evitar mais prejuízos. Agradecemos desde já a atenção e a intervenção da DECO neste assunto, que consideramos justo, legítimo e com total respaldo legal, na defesa dos direitos do consumidor perante uma empresa que não cumpre as suas obrigações de suporte e assistência técnica. Com os melhores cumprimentos.

Prezados(as), No dia 02/12/2025 efetuei uma encomenda através da aplicação da Primor, com o número 2003942587 no valor de 34,36 euros. No entanto, apesar de constar como entregue no dia 09/12/2025 pela transportadora SEUR, até ao momento (10/12/2025) não recebi a encomenda. Adicionalmente, não me foi disponibilizado qualquer código de tracking, impossibilitando-me de acompanhar o percurso da entrega ou identificar eventuais problemas. Solicito, por favor, que verifiquem urgentemente a localização da minha encomenda ou procedam ao reenvio/reembolso conforme necessário.

Prezados(as), No dia 02/12/2025 efetuei uma encomenda através da aplicação da Primor, com o número 2003942587 no valor de 34,36 euros. No entanto, apesar de constar como entregue no dia 09/12/2025 pela transportadora SEUR, até ao momento (10/12/2025) não recebi a encomenda. Adicionalmente, não me foi disponibilizado qualquer código de tracking, impossibilitando-me de acompanhar o percurso da entrega ou identificar eventuais problemas. Solicito que verifiquem urgentemente a localização da minha encomenda ou procedam ao reenvio/reembolso conforme necessário.

Pedi 6 hamburgers e 2 batatas do Crave, pela GLOVO e entregaram 2 hamburgers apenas. Estão me a dever IMENSO dinheiro de diferença. Não me respondem na aplicação de ajuda ao cliente que supostamente existe para ajudar. Paguei por volta DE 50 EUROS!!!!.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a um serviço prestado na loja Copimática do LoureShopping, no dia 11 de dezembro de 2025, que considero configurador de cobrança abusiva e falta de transparência ao consumidor. No referido dia, solicitei a impressão de 59 folhas A4 a cores. Para minha surpresa, foi-me apresentado um valor total de 115 euros, montante que considero manifestamente desproporcional e injustificado face ao serviço solicitado. Ao consultar o preçário afixado na loja, verifiquei que consta: “Impressão A4 a cores – 1€”. Esta indicação sugere claramente que o valor corresponde a 1€ por folha A4, e não a critérios adicionais como “lado” ou “tinteiro”, como posteriormente foi alegado pela funcionária. Não existe qualquer referência no preçário a um método de cálculo alternativo, o que constitui informação incompleta e enganosa ao consumidor. Nas condições gerais afixadas na loja, no Ponto 2, é indicado que: “Todos os nossos serviços são realizados com pré-pagamento.” Este procedimento não foi cumprido, pois o pagamento foi solicitado apenas após a conclusão do serviço, impossibilitando o consumidor de avaliar previamente o custo. Adicionalmente, outras secções do preçário distinguem claramente entre impressão de 1 lado e 2 lados, demonstrando que o custo não duplica quando não há gasto adicional de papel. Assim, a cobrança de 115€ por 59 folhas A4 carece de qualquer fundamento económico ou técnico razoável. Saliento que eu e mais duas pessoas que estavam comigo no momento registámos a situação no Livro de Reclamações da loja, por considerarmos que a cobrança foi totalmente injustificada e que a informação ao consumidor não foi prestada de forma clara. Para além disso, já enviei participação formal à ASAE e ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, pelo que esta situação encontra-se sob avaliação das autoridades competentes. Face ao exposto, solicito à Deco Proteste: 1. Orientação sobre os procedimentos para requerer o reembolso do valor cobrado indevidamente; 2. Apoio na mediação junto da Copimática para resolução do conflito; 3. Análise da situação à luz da legislação de defesa do consumidor, nomeadamente sobre práticas comerciais abusivas e informação clara ao consumidor. Anexo fotografias da fatura e da reclamação registada no Livro de Reclamações para suporte desta participação.

Empresa visada: GINOVA / Smooth Saturday LDA Encomenda nº: 144157 Data da compra: 24/10/2025 Valor pago: 84,73 € Efetuei a compra nº 144157 no site da GINOVA, em 24/10/2025, sem qualquer aviso claro de que a empresa funciona como marketplace. Só após o pagamento recebi um e-mail a informar que o vendedor seria a Smooth Saturday LDA. A entrega estava prevista, no máximo, para 24/11/2025, mas a encomenda nunca foi entregue. Questionei a Smooth Saturday e sobre os dados de rastreamento e sobre o estado da encomenda onde ao fim de vários emails a resposta foi que havia rotura de Stock. Já fiz o pedido de reembolso por duas vezes onde tive que insistir e a resposta foi a seguinte: "Olá, Agradecemos o seu contacto. Informamos que o seu pedido de reembolso ainda se encontra em tratamento e está a ser analisado com toda a atenção. Assim que houver qualquer atualização, entraremos em contacto imediatamente. Agradecemos a sua paciência e compreensão." Considero: - Incumprimento contratual (não entrega + não reembolso); - Falta de transparência, pois a GINOVA não informa claramente que é marketplace; - Incumprimento da lei, ao ultrapassar o prazo legal de reembolso; - Ausência de apoio ao cliente e respostas evasivas. - Pretendo o reembolso imediato dos 84,73 € e esclarecimento sobre a conduta da GINOVA e da Smooth Saturday LDA.

Efetuei a compra de uma máquina de café dolce gusto genius plus online, no dia 23/11/2025. A máquina em questão chegou em minha casa no dia 26/11 no período da tarde. E, como ainda tinha cápsulas de outra máquina, só coloquei em funcionamento a dolce gusto no dia 29. Até então estava tudo a correr muito bem. Mas, no dia 03/12 a máquina começou a verter água pela frente sem parar. Tentei de todas as formas e não parava. Liguei para o número que se encontra no site da dolce gusto e disse o que estava a se passar. Primeiramente, acho absurdo me encaminharem para uma assistência técnica sendo que a máquina não tinha nem 10 dias. Mas, ok. Aceitei e fui até a tal assistência técnica informada. Ao chegar lá, para a surpresa do meu amigo que foi levar a máquina, a tal assistência nem aberta estava. Ele então bateu a porta e um senhor disse claramente: olha, aqui não estamos a trabalhar com máquinas dolce gusto na garantia, nem técnico disponível temos. O próprio senhor indicou a outra assistência mais próxima.Num dia de chuva fazer a pessoa perder o tempo a ir resolver o problema e ter que ouvir isso. Tornei a ligar para a dolce gusto e contei o ocorrido já incrédula da falta de organização. Gentilmente a senhora que me atendeu disse que me enviariam outra e que não era para meu colega deixar a máquina na assistência para que eu entregasse a ruim e recebesse a nova. E assim foi feito. Trouxemos q máquina de volta pra casa e fiquei a aguardar o e-mail com o código de rastreio que seria enviado para que eu pudesse acompanhar. Pois bem, até hoje estou esperando o código. Até hoje estou esperando a máquina. Nem a própria empresa sabe k que se passou. Sigo sem meu problema resolvido. Paguei para ter uma máquina para o meu conforto e a única coisa que tive até agora foi falta de respeito como consumidora e estresse.

Empresa visada: GINOVA / Smooth Saturday LDA Encomenda nº: 144157 Data da compra: 24/10/2025 Valor pago: 84,73 € Efetuei a compra nº 144157 no site da GINOVA, em 24/10/2025, sem qualquer aviso claro de que a empresa funciona como marketplace. Só após o pagamento recebi um e-mail a informar que o vendedor seria a Smooth Saturday LDA. A entrega estava prevista, no máximo, para 24/11/2025, mas a encomenda nunca foi entregue. Questionei a Smooth Saturday e sobre os dados de rastreamento e sobre o estado da encomenda onde ao fim de vários emails a resposta foi que havia rotura de Stock. Já fiz o pedido de reembolso por duas vezes onde tive que insistir e a resposta foi a seguinte: "Olá, Agradecemos o seu contacto. Informamos que o seu pedido de reembolso ainda se encontra em tratamento e está a ser analisado com toda a atenção. Assim que houver qualquer atualização, entraremos em contacto imediatamente. Agradecemos a sua paciência e compreensão." Considero: - Incumprimento contratual (não entrega + não reembolso); - Falta de transparência, pois a GINOVA não informa claramente que é marketplace; - Incumprimento da lei, ao ultrapassar o prazo legal de reembolso; - Ausência de apoio ao cliente e respostas evasivas. - Pretendo o reembolso imediato dos 84,73 € e esclarecimento sobre a conduta da GINOVA e da Smooth Saturday LDA.

Em meados de junho, celebrámos com a NOS Telecomunicações um contrato que incluía serviço de Internet fixa, televisão e dois cartões de telemóvel. Optámos por este pacote para a nossa casa recém-adquirida, tendo em conta que sempre fomos clientes NOS e, ao sairmos da casa dos nossos pais, decidimos constituir o nosso próprio “pacote familiar”. Contudo, pouco tempo após a instalação dos serviços, começámos a verificar problemas graves de cobertura, não apenas ao nível da rede móvel, mas também no acesso à Internet. As chamadas caíam constantemente, a rede apresentava níveis muito baixos de sinal e a ligação à Internet era instável e insuficiente para um uso normal. Esta situação tornou-se rapidamente frustrante. Perante estes problemas, contactámos a linha de apoio da NOS, onde nos foi confirmado que, de facto, existia fraca cobertura na nossa zona, tanto para serviço móvel como para acesso à Internet. Ficou então registado um pedido de ampliação ou melhoria de sinal e fomos informados de que, caso essa intervenção não fosse possível, tal constituiria justa causa para rescisão contratual sem penalização, permitindo-nos mudar para outro operador que assegurasse um serviço adequado. Nos dois meses seguintes, contactámos repetidamente a linha de apoio, acumulando horas ao telefone, com o objetivo de rescindir o contrato devido ao incumprimento da NOS na prestação dos serviços contratados — serviços esses que sempre pagámos na totalidade, como se deles usufruíssemos a 100%. Apesar das inúmeras transferências entre departamentos e das diversas avaliações técnicas realizadas, todos os técnicos confirmaram que tanto a rede móvel como a Internet na nossa área eram insuficientes, devido à falta de cobertura. Com base nesta constatação, solicitámos formalmente a rescisão do contrato. Contudo, fomos informados de que apenas poderíamos fazê-lo mediante o pagamento de uma cláusula no valor de 240 €, montante que consideramos totalmente injustificado, uma vez que a falha não é da nossa responsabilidade. Apesar de ser reconhecido que o problema se deve à própria NOS, continuaram a recusar a rescisão sem penalização. Nenhum dos assistentes com quem falámos conseguiu apresentar uma solução, nem nos foi facultado o contacto com um superior hierárquico ou responsável de departamento. Apresentamos esta queixa porque nos sentimos completamente impotentes: não nos é oferecida qualquer alternativa razoável e estamos a ser obrigados a pagar por serviços dos quais não conseguimos usufruir plenamente, seja ao nível das comunicações móveis, seja da Internet. Estamos extremamente descontentes com o tratamento recebido. Sempre fomos clientes NOS e, embora este pacote seja recente, nunca tivemos razões para considerar uma rescisão até agora. No entanto, sentimos que a NOS está a falhar connosco de forma grave. Assim, pretendemos rescindir o contrato pelos motivos acima expostos, sem qualquer pagamento de coima ou penalização, pois consideramos que essa é a única solução justa.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a UPS Portugal, relativa a uma situação grave de incumprimento contratual e possível apropriação indevida de encomenda. No dia 09-12-2025, recebi a informação, através do sistema de acompanhamento da UPS, de que a minha encomenda havia sido entregue. No entanto, nunca recebi a mercadoria. Ao consultar o comprovativo de entrega, constatei que a encomenda foi entregue a uma pessoa identificada como “C. PINTO”, completamente alheia à minha morada e ao meu consentimento. Desde o primeiro momento tentei formalizar a reclamação através do portal online da UPS, mas o sistema apresentou erros constantes, impedindo-me de registar oficialmente a situação. Paralelamente, contactei a linha de apoio ao cliente por telefone, permanecendo longos períodos à espera, sem nunca conseguir falar com qualquer operador. Esta ausência de resposta demonstra grave falta de diligência e incumprimento do serviço contratado, tornando a situação ainda mais preocupante. Dadas as inconsistências e a entrega a uma pessoa não autorizada, não é possível excluir a hipótese de burla ou furto por parte do estafeta responsável, ou pelo menos uma negligência grave e reiterada na execução do serviço. Esta situação configura não apenas um transtorno considerável, mas também um potencial prejuízo económico, pois o produto permanece em meu nome e pago, mas fora do meu alcance. De acordo com a legislação aplicável, a UPS tem obrigação legal de cumprir corretamente o serviço contratado. Nomeadamente, a Lei n.º 24/96 – Lei de Defesa do Consumidor estabelece que o prestador de serviços é responsável por garantir a correta execução do serviço. Além disso, os Artigos 762.º e 798.º do Código Civil preveem a responsabilidade por incumprimento contratual e o dever de diligência na prestação de serviços, enquanto o Artigo 483.º do Código Civil prevê a responsabilidade civil por atos ilícitos, aplicável em casos de apropriação indevida. No seguimento desta situação, já tomei as seguintes medidas: tentei submeter reclamação online junto da UPS sem sucesso, tentei contacto telefónico sem conseguir falar com um operador, enviei e-mail formal exigindo contacto e resolução imediata, e já registrei queixa prévia junto da DECO. Tenho reunidas provas documentais, incluindo capturas de ecrã do portal da UPS, registos de tentativas de reclamação, comprovativos de entrega falso e cópia do e-mail enviado à UPS. Diante do exposto, solicito à DECO a intervenção urgente junto da UPS para assegurar a localização e entrega correta da encomenda. Caso a entrega não possa ser concretizada, exijo reembolso integral e compensação pelos danos e transtornos sofridos, bem como orientação sobre os meios legais adicionais disponíveis para responsabilizar a UPS pelo incumprimento e eventuais ilícitos cometidos. Esta situação constitui, na minha opinião, um caso de incumprimento reiterado e grave, que deve ser formalmente registado e acompanhado, garantindo que não se repitam falhas semelhantes a outros consumidores. Agradeço desde já a atenção e aguardo o devido acompanhamento e resolução do problema de forma célere. Cumprimentos, Diogo Santos.