Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma exposição relativa a uma situação ocorrida numa viagem recentemente realizada, envolvendo a companhia aérea **Ryanair**. No momento da chegada ao aeroporto, fui surpreendido(a) com uma **cobrança adicional de 55€ por pessoa** para realizar o **check-in presencial**, valor este do qual **nunca fui previamente informado(a)**. Gastamos um total de 220€, uma taxa desproporcional e pouco transparente. Gostaria de salientar que: * A Ryanair, enquanto transportadora aérea, **nao me notificou previamente** da existência desta taxa; * **Nem a agência de viagens**, por onde adquiri os bilhetes e organizei a viagem, **me alertou para tal custo adicional**. A cobrança foi feita de forma inesperada e sem qualquer aviso prévio, apenas no momento do check-in, o que me colocou numa situação de constrangimento e sem alternativa imediata, obrigando-me a efetuar o pagamento para não perder o voo. Na minha perspetiva, esta situação configura **uma prática comercial desleal**, na medida em que não foi prestada informação clara, completa e atempada sobre todos os custos envolvidos na prestação do serviço contratado. Solicito à DECO a vossa análise desta situação e apoio no sentido de: 1. Esclarecer a legalidade desta cobrança desproporcional e pouco transparente; 2. Determinar a eventual responsabilidade da Ryanair sobre taxas desproporcionaid e sobre a exclusivadade de uso online de checkin sem deixar alternativas de escolha ao consumidor; 3. Apurar a possibilidade de reembolso dos valores cobrados indevidamente; 4. Prevenir que outros consumidores passem por situações semelhantes, através de uma atuação junto das entidades envolvidas. Aguardo o vosso parecer e desde já agradeço a atenção dispensada. Com os melhores cumprimentos, Carolina santos

Factos (cronologia) Voo FR6051, Porto–Funchal, 1 de julho de 2025, com partida prevista às 16h50. Desvio para Porto Santo devido a ventos fortes (~19h30). Ausência de informação clara, refeições gratuitas ou água fornecida; crianças afetadas. Às 21h00 gerou-se um incidente, foi chamada a polícia. Às 22h30, desembarcaram voluntariamente, exaustos, para dar assistência aos filhos e procurar alojamento e alimentação, pois não havia qualquer apoio material a bordo. O voo retomou sem grande assistência, com passageiros acomodados em más condições até às 14h do dia seguinte. Mas decidimos ir de barco pois o aeroporto ainda tinha constrangimentos. Gasto obrigatório com viagem marítima (Porto Santo–Madeira: 74,80 €) e refeições (6,75 €, 51,00 €, 27,10 €). Tudo isto foi amplamente relatado pelos passageiros à RTP Madeira e Diário de Notícias. Pedido Reembolso dos gastos com: Barco Porto Santo–Madeira: 74,80 € Refeições: 6,75 €, 51,00 €, 27,10 €

Realizei o pagamento no dia 02/07/2025 meu e o da minha esposa relativamente a mensalidade de julho e também a renovação da matrícula o qual foram 90€ no total. Entretanto, não tenho interesse em dar continuidade com as atividades para o próximo ano letivo devido ao aumento abusivo que foi anunciado pelo SCBRAGA no reajuste da mensalidade (cerca de 45% ao mês). Fui até o local e estive a falar com o Pedro na receção, o qual me explicou o motivo desse aumento de preço e me orientou enviar um email para pedir o estorno do valor das duas renovação da matrícula (40€), pois eu e a minha esposa não temos condições financeiras para suportar um reajuste desse nível. É uma pena, pois eu e a minha esposa ficamos em fila de espera por essa oportunidade por mais de 12 meses e fomos surpreendidos por essa decisão do SCBRAGA. Enviei o email conforme orientação e fui surpreendido com o posicionamento do SCBRAGA, pois informaram que mesmo eu não seguindo com as atividades no próximo ano letivo, o valor da matrícula não será devolvido. É meu direito optar por continuar ou não a dar seguimento na modalidade, entretanto com um ajuste de 45% na mensalidade, infelizmente não temos outra opção a não ser não continuar. Dessa forma, peço que façam o estorno do valor total de 40€ referente a matrícula a qual não deveria ser aplicada.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar o vosso apoio relativamente a um problema que tenho com uma máquina de lavar loiça adquirida em [indicar loja/marca] no dia [data de compra], que se encontra ainda dentro do período de garantia. O equipamento está avariado desde março de 2025, e, apesar dos contactos com a assistência técnica, o problema mantém-se sem qualquer resolução até à presente data (junho/julho de 2025). A empresa já efetuou duas tentativas de reparação, mas ambas falharam, pois as peças enviadas foram erradas ou incompatíveis. Após estas tentativas, chegou a ser-me comunicado que o equipamento seria substituído, mas, posteriormente, voltaram atrás nessa decisão, sem apresentar uma justificação clara. Neste momento, continuo sem o equipamento funcional, sem uma solução definitiva, e com sucessivas informações contraditórias por parte da marca/assistência. Considero que esta situação não é aceitável nem legal, uma vez que se ultrapassou claramente o prazo razoável para a reparação do equipamento, conforme previsto na legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro). Desta forma, venho solicitar o apoio da DECO para fazer valer os meus direitos, exigindo que a empresa proceda, de forma célere, a uma das soluções legalmente previstas: • Substituição do equipamento por um novo, ou • Devolução do valor pago. Agradeço desde já a vossa ajuda na mediação deste processo. Com os melhores cumprimentos, Maria José Fonseca 176828540 Rua Gaspar Corte Real N20 919264584 Catsilvaa02@gmail.com

Boa tarde Tenho uma encomenda da herbalife, que chegou a vocês no dia 1 de Julho ( segunda- feira), o estado da encomenda é sempre o mesmo que esta em entrega, chega ao final do dia e diz sempre que o destinatário esta ausente, hoje dia 3 ( quinta feira) aconteceu o mesmo. Isto é uma palhaçada, visto que nunca me tocaram à porta, nem nunca me tentaram contactar. Quero saber, quando a encomenda da chega. É encomenda, estava prevista chegar em 24h, as pessoas têm mais que fazer do que ficarem trancadas em casa, à vossa espera.

Exmos. Srs., Venho por este meio recorrer à resposta da companhia pela plataforma on-line relativamente à negação do embarque no voo Fr2622 de um grupo de passageiros, no qual me incluía, no dia 13-10-2024 às 12h20 em Ponta Delgada. Nesse dia, tal como os outros sete passageiros com quem viajava, fiz o check-in, passei o bilhete na segurança do aeroporto e aguardei pela minha vez na fila da porta de embarque. De repente, a equipa de terra começou a chamar alguns passageiros pelo nome e depois fechou o embarque. Perante a enorme preocupação de todos os passageiros, um dos funcionários da Ryanair no aeroporto explicou que um elemento da tripulação de cabine que teria sofrido, naquele momento, um acidente de trabalho e que por motivos de segurança um grupo de cerca de 30 a 40 pessoas tinha de ficar em terra. Este grupo foi selecionado aleatoriamente, não tendo sido ouvido os motivos de prioridade para ninguém. Os nossos nomes foram recolhidos numa lista e, em seguida, o funcionário da Ryanair levou-nos de volta para o balcão da Ryanair e deu-nos três opções: obter o reembolso do bilhete e encontrar uma solução; aguardar uma solução pela Ryanair que poderia ser nesse dia ou noutro dia da semana. Segundo o funcionário, esta última hipótese não tinha solução à vista porque, segundo ele, todos os voos estavam cheios e, provavelmente teria de ser um voo de resgaste nos próximos dias. Um pesquisa simples na Internet revelou que o voo da noite ainda tinha 5 lugares disponíveis para compra. Quando confrontei o funcionário com esta informação, ele disse que não podia confirmar tal coisa e que os lugares do voo da noite, se houvessem alguns, poderiam ser distribuídos para as pessoas que tivessem prioridade e que, segundo o que ocorrera horas antes, as pessoas com prioridade foram os idosos e as famílias com crianças. Nas 2 horas e meia que se seguiram, não nos foi dada qualquer solução. Comecei por isso, eu próprio, a procurar uma solução. Consegui encontrar 3 passagens para o Porto numa companhia local e 2 para Lisboa também noutra companhia. Deste grupo de 8 pessoas com quem viajei nesse fim de semana, ficaram apenas 3 passageiros ficaram a aguardar solução pela Ryanair. Dois deles conseguiram viajar no voo da noite e o outro regressou no dia seguinte. Como já descrevi, escolhi ser reembolsado do voo e encontrar eu próprio uma solução e procedemos à reclamação junto da companhia a 15-10-2024. Recebemos a resposta a 23 de outubro de 2024, que decidiu indemnizar todos os passageiros, exceto eu, alegando falsamente de que eu não me teria apresentado na porta de embarque e que por isso não teria direito a reembolso ou indemnização. Perante esta decisão incompreensível e incorreta, recorri à Autoridade Nacional de Aviação Civil, que deu razão à minha queixa. Contudo, mesmo com o parecer favorável à minha queixa pela ANAC, a Ryanair mantém a sua posição incompreensível e ilegal. De acordo com o Regulamento (CE) n.º 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, tenho direito ao reembolso do meu bilhete e tenho direito a uma indemnização de 250 euros.

Exmo senhores No dia 20/06/2025 eu e o meu companheiro tinhamos um voo (S 4198) da vossa companhia de São Miguel, para Faro. Sucede, que o voo marcado para as 9h se atrasou e só descolou eram 13h e 13m e a chegada ao destino teve lugar as 15h e 31m. Significa isto que o atraso excedeu mais de 3h pelo que temos direito a uma indemnização, de acordo com as regras de transporte aéreo sobre atrasos nas viagens aéreas. Outra situação é que eu e o meu companheiro compramos bilhetes juntos para viajarmos juntos e perto das 12 horas foi nos informado que o avião iria cheio e teríamos de viajar separados e as malas no porão. Viajamos com mais de 3 horas de atraso, sentados separadamente e as malas no porão. Quando chegamos a Faro, uma mala vinha danificada. Exigimos portanto uma indemnização por todos estes danos Cumprimentos

Exmo Sr. A Lycamobile foi obrigada a manter o meu cartão bancário e recusou-se a apagar as informações do cartão. Utilizei o meu cartão de débito para fazer uma recarga no dia 28 de abril e comprei um pacote mensal de 7€. No entanto, no dia 27 de maio, um dia antes do vencimento do pacote, a LycaMobile bloqueou o meu cartão de débito à força e debitou o dinheiro à força, mesmo eu já tendo cancelado a renovação automática. Depois de tentar eliminar as informações do cartão sem sucesso, contactei o serviço de apoio ao cliente da LycaMobile várias vezes em junho para solicitar a eliminação manual das informações do cartão (número de referência do processo: 107306643). Alegaram vários motivos para o atraso, e as informações do meu cartão de débito ainda estão retidas pela LycaMobile. Embora tenha desativado todas as funções de renovação automática, o sistema ainda informa que o meu cartão foi associado para pagamento. Solicitei à LycaMobile que eliminasse as informações do meu cartão de débito imediatamente e reembolsasse a taxa de 7€ que foi debitada à força em maio.

Boa tarde, estou muito insatisfeito com o atendimento da fitness de vila real, com o pt Vítor que disse que é responsável pelo ginásio, pedi para falar com um superior e ele me ignorou, me tratou com indiferença, sabendo que eu tive uma lesão dentro do ginásio por excesso de peso e com o pt, assim que saí do estabelecimento da fitness o pt domingos me tirou de todos os grupos me ignorando completamente. Espero que reveja os funcionários que ali estão a trabalhar na fitness up de vila real, só da minha casa saímos 5 . Falta de empatia Falta de esclarecimento Falta de apoio. Agradeço que tenha a atenção de ao menos chamar atenção dos funcionários Vítor Monteiro e o domingos pt . Obrigada pela gentileza.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a LG Electronics Portugal, na qualidade de consumidor final, relativamente ao incumprimento do regime legal de garantia, no âmbito da aquisição da máquina de lavar roupa modelo F4WV3009S6W, n.º de série 204PWGNK2711. O equipamento foi intervencionado no dia 17 de maio de 2025, por um técnico enviado pela marca, após reclamações sucessivas de furos e rasgos em peças de roupa provocados presumivelmente pelo tambor da máquina, cujo padrão e formato coincide com os danos observados. A verificação efetuada pelo técnico foi superficial, recusando-se a inspecionar o tambor ou ouvir o relato detalhado do problema, tendo abandonado o local após comportamento inadequado, conforme detalhado em comunicações anteriores com a marca. A LG recusa-se a realizar nova peritagem e não assume a responsabilidade pelos danos causados no vestuário, nem pela falta de conformidade do equipamento. Acresce ainda que a marca recusa fornecer a identificação do técnico, impedindo o legítimo exercício do direito de queixa. A presente situação configura violação do disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, que determina: A presunção de defeito de fabrico durante o período de garantia (Art. 11.º); A responsabilidade objetiva por danos resultantes da não conformidade (Art. 12.º); O direito a uma reparação adequada e diligente, com prova da resolução do problema. Solicito a intervenção das entidades competentes, no sentido de salvaguardar os direitos do consumidor e forçar a marca a cumprir as suas obrigações legais. Em anexo, poderão ser enviadas todas as comunicações trocadas com a LG, bem como provas visuais (fotos e vídeo) dos danos provocados pela máquina. Com os melhores cumprimentos, Célio Jorge dos Santos