Reclamações públicas

Dgeste No dia 28/08/2024 estive na Dgeste pois a minha filha ficou sem colocação em nenhuma escola, mesmo eu tendo feito a matrícula dela no prazo devido pelo portal , desde então não obtive retorno da Dgeste a respeito de uma vaga escolar para minha filha . Já retornei a Dgeste e eles não me dão prazo nenhum para minha filha começar a estudar. Ela está no 8 ano não tem nenhuma necessidade especial para justificar quase 2 meses sem retorno. Já vai fazer dois meses que dei entrada na Dgeste e não tenho retorno nenhum, Eles fazem pouco caso dá minha situação. SENDO QUE O ESTUDO É OBRIGATÓRIO. SE O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA EDUCAÇÃO NÃO FAZ NADA FICA DIFÍCIL. Cumprimentos. Leliane Carvalho

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos. Bom dia e o seguinte venho aqui novamente reclamar fiz uma compra no valor de 70€ na temu quero falar com o responsável patrão etc porque alguns artigos da minha encomenda não estou satisfeita ou resolvem o problema ou serei obrigada a ir para a justiça

Ex-mos Senhores, Sou cliente do BPI desde os tempos do BBI e tenho vindo a verificar que este banco cobra uma comissão de manutenção da conta à ordem de 7,99 euros + IS, quando a caixa só cobra 3,33 euros + IS. Já pensei em mudar para a CGD mas, confesso, a antiguidade como cliente do BPI - há mais de 30 anos - tem-me travado a coragem da mudança. Que fazer? É legal esta cobrança? Melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar ajuda relativamente à situação em que me coloquei, atendendo que não me foram prestadas as devidas condições de contratação dos serviços da Vodafone, por parte do vendedor de porta a porta. A minha operadora de comunicações é a NOS, ao qual em Setembro de 2024, seria o mês em que terminava a fidelização por parte desta operadora. Assim sendo, estava disponível para mudar de operadora, a fim de obter uma melhoria nos serviços e ao mesmo tempo, reduzir o valor mensal. Apareceu um vendedor da Vodafone à porta da minha casa, apresentou um suposto melhor serviço a um menor valor mensal e eu pensei em trocar de serviço. Acontece que este vendedor só queria mesmo que eu assinasse o contrato,não me informou de detalhes vitais para que eu tomasse a minha decisão, tais como: 1- o facto de eu ter que notificar a minha operadora(NOS) a informar com antecedência o termino dos serviços com eles, para coincidir com o período de faturação da nova operadora(Vodafone) e assim, não estar a pagar 2 serviços no mesmo mês, estando a usar só o novo serviço. 2- o vendedor não respondeu à pergunta que lhe fiz. A pergunta foi: tendo em conta que se o vosso serviço for pior do que o que eu já cá tenho instalado, durante o período de 15 dias, posso desistir do contrato sem qualquer tipo de custos? Ao qual o vemdedor não respondeu e contornou a minha pergunta com esta afirmação : oh sr Ricardo você vai mudar para um serviço de fibra que é melhor do que o que você tem, não vai desistir nada(risos) 3- ao 2do dia de uso deste novo serviço da operadora Vodafone, constatei varias falhas na internet e, por consequência, na imagem dos canais da televisão (os canais de televisão só funcionam se a internet for boa e estável, o que não era o caso) Desloquei-me a uma loja Vodafone, com dificuldade, pois sou cadeirante paraplégico, com uma incapacidade de 80%,comprovada por atestado multiusos, para resolver estes problemas todos e cancelar o serviço. Apresentei estes motivos, fiz uma reclamação para a ANACOM e ontem recebi uma chamada da Vodafone a dizer que, como assinei o contrato, tenho que pagar a taxa de ativação do serviço e a taxa da instalação do serviço. Valores exorbitantes ao qual não concordo, pois sinto-me lesado e enganado por parte do vendedor. O vendedor foi uma pessoa que não foi correta comigo, induziu-me a assinar o contrato, não me explicou essa parte dos custos por desistência dentro do prazo experimental. Não me importo de acertar contas com a Vodafone, SOBRE somente os 10 dias que usufrui do serviço deles, ou seja, dividir o valor mensal que me foi apresentado pelo vendedor, de maneira a pagar os 10 dias de serviços. Agradeço esclarecimento e que me possam elucidar sobre esta matéria Cumprimentos. Ricardo Piloto NIF-225292467 Cc-11948581

Exmos. Senhores, Venho expressar o meu total descontentamento com o péssimo serviço prestado pela GLS no que respeita a uma encomenda, urgente, que deveria ter sido entregue à empresa onde trabalho. Para meu espanto, a encomenda foi dada como entregue a uma pessoa inexistente na nossa empresa, o que desde já é um erro gravíssimo. Após múltiplas tentativas de contacto com a GLS, fui atendida por uma funcionária extremamente mal-educada e desrespeitosa, que não foi capaz de solucionar o problema, berrou comigo ao telefone e ameaçou desligar o telefone na cara, mas também tratou a situação com desprezo e falta de profissionalismo. O cúmulo da situação foi o facto de me informarem que a encomenda não foi sequer entregue à pessoa cujo nome consta no registo, mas sim a outra pessoa, sem explicação plausível ou responsabilidade da vossa parte. Este nível de incompetência e desconsideração é absolutamente inadmissível, sobretudo quando se trata de encomendas urgentes. Não aceito este tipo de tratamento e exijo uma explicação imediata e que a situação seja resolvida com urgência. Caso contrário, tomarei as medidas necessárias para garantir que esta situação não passe despercebida e que outras pessoas saibam do tipo de serviço desastroso que a GLS oferece. Aguardo um contacto imediato com a resolução do problema e um pedido de desculpas formal, tanto pelo erro na entrega quanto pelo tratamento inaceitável por parte da vossa equipa. Bruna Azevedo

Boa noite Fiz minha Renovação do Meu Título de Residência Automática no dia 24/05/2024 e até agora não recebi o meu cartão e todo vez que ligo para AIMA não sabem o que se passa uma hora tem que mandar certidões de Não dividas. Das Finanças e da segurança social Fiz o envio por carta Registrada para AIMA De Setúbal mas não adiantou de nada pois até agora não tive nem uma resposta já mandei e-mail para o geral@AIMA nunca tem resposta estive na AIMA de Lisboa o que foi me dito é que está na casa da morada desde o dia 30/05/2024 meu título parado e que eu teria que fazer uma carta e enviar para AiMA de Setúbal foi o que eu fiz mas também não consegui resolver e não tive nem uma resposta Número do Título vencido 8 K 8 3 L 5 1 6 3 Kleber Lima Aguardo Alguma resposta Cumprimentos. Kleber Lima

Exmos. Senhores, Quero cancelar o contrato convosco, pois não usufrui de nenhum serviço vosso até a data , pois no dia que fizemos o contrato fomos enganados com os vossos descontos que na verdade esses descontos indicados não são verdade. Fomos pressionados a assinar um contrato, mas na verdade dizendo que tínhamos ganho um voucher mas era apenas uma armadilha para assinarmos o contrato. Muito insatisfeita com os vossos serviços e atendimento. Venho por este meio pedir a Rescisão do mesmo dos clientes (s). Senhor(es),João Miguel Jorge Fernandes e Márcia Lopes Contente Alexandre. Não lhes foi entregue o formulário da Livre resolução do contrato exigido por lei, conforme Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Na realidade, as vantagens anunciadas acima são absolutamente desadequadas da realidade. Isto porque os preços praticados não se revelaram vantajosos ou competitivos face aos demais operadores no mercado, não justificando a mensalidade paga. Conforme o artigo 3º desta carta, os contraentes foram induzidos a assinar o contrato no próprio dia, sendo que na sua boa fé assinaram o contrato confiando na palavra do comercial, que por sinal era bastante convincente.9ºA respeito do referido no ponto anterior, é exigivel que os agentes envolvidos num processo contratual ajam de boa-fé, respeitando uma série de deveres relevantes para a decisão de concluir ou não esse mesmo processo, devendo, desde o seu início e até ao seu termo, atuar com lealdade, honestidade, lisura, transparência, agindo, no fundo, com correção, sem subterfúgios, e prestando as informações necessárias.Posto isto, considera-se que o negócio jurídico celebrado não o foi com base numa decisão consciente, esclarecida e cabalmente informada, já que foram omitidos dados relevantes para a formação da vontade da contraparte, conduzindo a que a vontade real declarada não coincida com a vontade real presumida. Por conseguinte, o negócio jurídico foi celebrado com base em erro, motivo pelo qual é anulável nos termos gerais da lei civil.10ºDe acordo com o artigo 50º-A, nº5, do Decreto-Lei n.º 37/2011, A partir do pagamento da segunda prestação, o titular tem o direito de resolver o contrato sem sofrer qualquer sanção, desde que informe o profissional no prazo de 14 dias seguidos a contar da receção do pedido de pagamento de cada prestação.11ºAtendendo ao objecto do contrato celebrado, facilmente se afere estarmos perante um contrato regulado:a. Por um lado, pelo decreto-lei nº 275/93 de 05 de Agosto e sucessivas alterações, o que resulta do facto de:1. Os contratos de aquisição de cartões turísticos ou de férias se subsumirem ao regime dos de direito de habitação turística, nos termos do artigo 45º, nº2, do Dec. Lei nº 37/2011, de 10 de março2. Por força do artigo 53º, ser aplicável o artigo 43º do diploma mencionado ao passo anterior invocado.b. Por outro, pelo Decreto-Lei nº 446/85 de 25 de outubro com as alterações do Decreto-Lei n.º 220/95, de 31/08 que publica e regula a Lei das Cláusulas Contratuais Gerais.12ºOra, perante o exposto supra, o contrato é nulo por violar o disposto no artigo n° 43, n°5, do Regime Jurídico da Habitação Periódica previsto no Decreto-Lei n o 275/93 de 5 de Agosto, com as diversas alterações legislativas que sofreu, conjugado com o disposto no artigo 294º do Código Civil, uma vez que o o contrato não foi celebrado nas vossas instalações fosse na sede, filial, delegação ou sucursal, devidamente identificadas.Artigo 43.º(Publicidade e comercialização)5 - A atividade de promoção e comercialização dos direitos reais de habitação periódica só pode desenvolver-se em instalações do proprietário, do cessionário da exploração do empreendimento turístico ou ainda do mediador.Artigo 294.º(Negócios celebrados contra a lei)Os negócios jurídicos celebrados contra disposição legal de caráter imperativo são nulos, salvo nos casos em que outra solução resulte da lei.13ºNo anexo do Contrato Family Gold – Prémio de Cumprimento, alínea 2, refere que, após pagamento, o contrato se torna vitalício, sendo obrigação dos titulares continuar a pagar as taxas administrativas com periodicidade anual.14ºA propósito do referido no ponto anterior, acrescenta-se a violação do Decreto-Lei n.º 220/95, de 31 de agosto, nomeadamente:a. Do disposto no artigo 12º, relativo às claúsulas proibidas, constante do Capitulo IV, Secção II, segundo o qual: “As cláusulas contratuais gerais proibidas por disposição deste diploma são nulas nos termos nele previstos”b. Do disposto no artigo 18º, relativo às clausulas absolutamente proibidas, constante do capítulo V, Secção II, em concreto à alínea j), segundo a qual são em absoluto proibidas, designadamente, as cláusulas contratuais gerais que (…) Estabeleçam obrigações duradouras perpétuas ou cujo tempo de vigência dependa apenas da vontade de quem as predisponha”. Cumprimentos

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº de contribuinte 250310749. Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas – Os valores de faturação mais uma vez não se encontram corretos, contando assim valores acima do que foram assim acordados. Sendo assim peço a vossa atenção para que regularizem o valor de pagamento visto que o valor acordado foi de uma mensalidade de 38.99€ no qual estão a cobrar uma fatura no valor de 51.88€. Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos. Cláudio Tomé

Exmos. Senhores, Considero muito excessivo o valor da portagem existente no início da A16 (portagem do nó de Ranholas). De facto, quem vem de Sintra ou entra no final do IC19 (nó de Ranhosas) e segue a direção de Cascais (ou vice-versa) paga 1,15 € de portagem . Este trajeto (a primeira saída/última entrada é Linhó) é idêntico ao que se faz quando se sai na A5 em direção a Queluz (custo de 0,35 €) e bastante menor do que o que se faz desde Cascais até Oeiras (0, 65 €). Como tal, este valor tem de ser atualizado e os clientes que têm vindo, como eu, a pagar o valor atual devem ser ressarcidos da diferença. Cumprimentos. António Quaresma Coelho