Reclamações públicas

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F. L.
03/07/2025

Solicitação Formal de Reembolso ao Abrigo do DL n.º 84/2021

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar, formalmente, o meu descontentamento relativamente ao processo de assistência técnica do meu notebook Lenovo, e exigir uma solução definitiva, conforme previsto na legislação portuguesa de defesa do consumidor. O equipamento em causa foi enviado para o centro de reparações por três vezes, sendo devolvido em ambas as ocasiões com os mesmos problemas, nomeadamente: Sobreaquecimento excessivo (mesmo em tarefas básicas); Ocorrência de BSODs (ecrãs azuis); Desempenho anormalmente lento; Problemas com a ligação Wi-Fi (na primeira intervenção). Durante o primeiro envio, foi substituído o componente de Wi-Fi, aplicada pasta térmica e feita a reinstalação do sistema operativo. Contudo, os restantes problemas foram descartados, mesmo com evidência clara da minha parte. No segundo envio, reportei que os mesmos problemas persistiam, e acrescentei prova visual da ocorrência de BSODs. Após testes, alegaram não ter identificado falhas e devolveram novamente o equipamento. No terceiro envio, detetaram o problema e mudaram a System Board. Posteriormente, relatei novamente que o sobreaquecimento continua, sendo quase imediato após o arranque, mesmo com todos os drivers e sistema atualizados (conforme sugerido por vossa equipa técnica) e após exclusão de ficheiros temporários. O comportamento mantém-se anormal e inaceitável para um equipamento em período de garantia. Cheguei a aceitar uma nova recolha do equipamento para reavaliação, mas a repetição de reparações que não resolvem o problema configura uma não conformidade persistente, como descrito no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 84/2021. A lei estabelece que, quando o bem não está conforme e a reparação falha em repor essa conformidade, o consumidor tem direito a uma substituição ou reembolso. Posto isto, e considerando: O histórico de intervenções técnicas falhadas; A persistência dos problemas (confirmada por mim com provas e reações do equipamento); O tempo já despendido sem resolução efetiva; Solicito o reembolso integral do valor pago pelo equipamento, conforme previsto na legislação portuguesa em vigor. Cumprimentos, F. L.

Encerrada
M. S.
03/07/2025

Incumprimento de Prazo de Entrega, Ausência de Apoio ao Cliente e Falta de Resolução

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma queixa formal contra a empresa Emma, devido a um conjunto de situações que configuram, a meu ver, um grave desrespeito pelos direitos do consumidor. No dia 11 de abril de 2025, efectuei uma encomenda através do site da empresa, composta pelos seguintes artigos (Pack): • Sommier Estofado 140x200 • Colchão Emma Hybrid Premium 140x200 • Capa Protetora 140x200 • 2x Almofadas Zero Gravity 40x70 Três dias após a encomenda, recebi todos os artigos, com exceção do Sommier Estofado, cuja entrega, segundo a informação inicialmente disponibilizada, estaria prevista para um prazo entre 3 a 4 semanas — prazo esse que não foi cumprido. Após ultrapassado esse período, tentei contactar a empresa através do seu "chat online", o qual se revelou totalmente inútil. Apesar de ter solicitado expressamente o contacto de um agente, que nunca obtive qualquer resposta. Acresce que a empresa não disponibiliza contacto telefónico, e se disponibiliza é invalido. Sendo o único canal de comunicação disponível o correio eletrónico. Por e-mail, foi-me comunicado que a nova data de entrega do Sommier seria 7 de julho de 2025, ou seja, quase três meses após a encomenda, alegadamente devido a um “imprevisto logístico”. Mais tarde, após nova troca de mensagens no dia 23 de junho, essa data foi alterada para 14 de julho, sem qualquer explicação plausível, o que levanta sérias dúvidas quanto à fiabilidade e transparência da informação prestada. Nesse contexto, solicitei o prolongamento do período de teste de 100 noites do colchão até à chegada do Sommier, uma vez que não poderia usufruir da experiência de descanso prometida sem esse elemento essencial. O pedido foi recusado, com o argumento de que o prazo de teste se iniciava com a entrega dos artigos já recebidos. Ora, é ilógico e desrespeitoso exigir que um consumidor teste um colchão diretamente no chão, quando a encomenda inclui um Sommier, comprometendo não só o conforto, como também a integridade do produto. Perante esta ausência de soluções razoáveis e de bom senso, solicitei o reembolso total da encomenda. A empresa respondeu que seria contactado pela equipa responsável até ao dia 2 de julho para agendamento da recolha dos artigos. Até à presente data, não fui contactado por qualquer meio. A resposta da empresa tem sido o silêncio absoluto, mesmo após terem reconhecido problemas da sua responsabilidade e assumido compromissos por escrito que não cumpriram. A Emma continua sem tomar qualquer medida concreta para resolver o problema, revelando, a meu ver, falta de profissionalismo, ausência de respeito pelo consumidor e incumprimento contratual, nomeadamente no que diz respeito aos prazos de entrega e ao direito à devolução.

Encerrada
L. D.
03/07/2025

Falta de profissionalismo: 2 tentativas de entrega falhadas

Fiz uma encomenda na Amazon no passado dia 29 de junho, domingo. Essa encomenda era uma prenda de aniversário para a seguinte terça-feira, dia 1 de julho. Como esse produto, na Amazon, conseguia entrega para o respetivo dia, terça feira, ignorei opções de preço mais baixas e optei por essa, favorecendo a data de entrega. Fiz a encomenda e aguardei. A encomenda foi enviada pela Paack (empresa de entregas). No dia 1 de julho, aguardei até às 22h, hora de fecho da janela de entregas, e a minha encomenda não foi entregue. Quando verifiquei o status da mesma, online, indicava que tinha sido feita uma tentativa de entrega, às 19:33h, mas que não tinha sido encontrada a morada. Em momento algum fui contactada. No momento da compra, juntamente com a morada, foi me requerido o contacto telefónico para o ato da entrega, mas o mesmo não foi utilizado. Seria normal que, no caso de não encontrarem a morada, no mínimo, tentassem contactar o cliente para tentar resolver, mas nem isso fizeram. Recebi então um email da empresa de entregas a pedir que altera-se a morada, que na verdade está certa porque é a minha morada para cartas registadas, e gentilmente alterei para uma rua próxima onde fosse mais fácil na hora deslocar me para encontrar o entregador. Adicionei ainda na morada, as coordenadas geográficas, para não haver erro. A entrega ficou agendada para essa nova morada no dia seguinte. No dia seguinte, 2 de julho, de manhã, contactei o apoio ao cliente da respetiva empresa. A funcionária que me atendeu não me soube esclarecer as dúvidas mas conseguiu confirmar-me que a entrega seria feita nesse mesmo dia e para a nova morada. Questionei sobre a possibilidade de deixar ao entregador uma nota de que desta vez me contacta-se e que, em caso de dúvida, seguisse mesmo as coordenadas que enviei, para não haver erro, e a atendente confirmou o meu pedido e disse que deixaria essa mesma nota. No dia 2, fui contactada às 16:55h pelo entregador da empresa Paack que realizava a entrega, o senhor Paulo Vinhas, ID de entrega: 600-1. O entregador disse que não encontrava a morada, refutei dizendo que estava certa. Procurei eu mesma a morada no google maps e encontrei. Pedi-lhe então que seguisse as coordenadas GPS, respondeu que tinha pouco acesso à internet e depois que as coordenadas mandavam para Espanha. Impossível, testei essas mesmas coordenadas da morada da entrega no meu telemóvel e destinavam o sitio certo. Finalmente, depois de 5 minutos a brincar com a minha cara, o senhor disse que as coordenadas funcionaram mas que estava em Vilar de Perdizes, a 20 km da minha localização. Refutou dizendo que teria de fazer um desvio muito grande e ainda tinha muitas entregas para fazer nesse mesmo dia, dizendo ainda que não tinha combustível suficiente. Desligou dizendo que me contactava já com uma solução. Aguardei 1h e meia e nada, nunca ligou para trás. Contactei então eu, o senhor, e perguntei como ficou a questão já que não me havia contactado de novo. O mesmo respondeu muito indignado que a entrega ficava para amanhã dizendo novamente que não iria fazer o desvio. Inadmissível. Serviço intolerável e sem propósito de servir satisfatoriamente o cliente. Comprei este produto especialmente porque a entrega satisfazia a minha necessidade, entrega essa que seria, segundo informação no momento de compra, no máximo dia 1 de julho. Depois de uma tentativa nesse mesmo dia, em que o método de trabalho da empresa de entrega se demonstrou incorreto, visto que nem contactaram o cliente no momento em que verificar um erro na entrega, apenas se limitaram a alterar a mesma. Aqui já se denota a falta de profissionalismo e atenção ao trabalho em questão. Depois disso, no dia seguinte, já fora do prazo de entrega estimado, deparo-me com a falta de vontade e acima de tudo, de profissionalismo de um serviço de entregas onde não se preza pela concretização do trabalho. Desculpas como "o gps não funciona" "não tenho rede" "não vou fazer um desvio" "não tenho combustível suficiente" não são desculpas razoáveis para um serviço de entregas. A morada estava correta e ain da foi suplementada com coordenadas geográficas, não há como enganar. Foi pura falta de profissionalismo oque assisti com o desempenho desta entrega. Agora continuo a aguardar pela entrega da minha encomenda, que presumivelmente, esperemos, será feita hoje, dia 3 de julho, já 2 dias fora do prazo. A mesma, como referi, era uma prenda de aniversário que já não terá qualquer efeito, por isso mesmo exijo o retorno do valor da mesma e a prestação de uma queixa formal registada junto da empresa de entregas, Paack, e da empresa onde adquiri o produto, Amazon.

Resolvida
B. R.
02/07/2025

Propaganda enganosa

Fiz adesão da assinatura e até o atual momento não consigo escolher o tal presente que alegam dar, já me foi descontado o primeiro mês e nada de receber qualquer comunicação sobre o tal presente.

Resolvida
F. G.
02/07/2025

Carro não entregue

Passo descrever: A minha viatura coberta pela apólice seguro 9606097419 da ok Seguros avariou no dia 28/6/2025, foi rebocada e ate presente data não foi entregue na Oficina combinada. A segurada não me informa do paradeiro da viatura. A partir de amanhã 3/7/2025 ás 9 horas deixo de ter viatura de substituição e ter a minha viatura. Qual é a legislação que permite a Seguradora agir desta forma? Vou participar à policia o desaparecimento da minha viatura. Que mais posso fazer para reaver a minha viatura?

Encerrada
M. S.
02/07/2025
Econatura.pt

Encomenda não recebida

Venho por este meio apresentar uma reclamação, relativamente à encomenda feita à Econatura, empresa apresentada na Internet como Econatura.pt, empresa portuguesa, onde comprei e me foi debitado o valor de €25,95, pagos por MBWay com possibilidade de comprovativo, de umas sandálias que até à data não me foram entregues. Já contactei a empresa para o email indicado sem sucesso na resposta. Existe um link para acompanhar a encomenda que já esteve disponível mas que actualmente apresenta erro quando acessado. Esta encomenda foi feita no dia 14 de Junho de 2025, tenho um email que confirma a encomenda e o pagamento, mas até à data não recebi as mesmas, nem consigo aceder ao link dado para rastrear a encomenda, dá informação de erro.

Encerrada
A. M.
02/07/2025

Colaboradora da rynair

No passado domingo por volta das 20 horas estava na fila dos prioritários e umas pessoas passaram a frente e a minha esposa fez a pergunta a colaboradora da rynair e ela foi extremamente agressiva e pôs os dois de castigo no fim da fila. Só entramos para o avião depois dos não prioritários. Foi racista e fomos humilhados pelo o motivo de nos castigar por no fim da fila. Não respondendo o porquê.

Encerrada
A. S.
02/07/2025

Reclamação – Reembolsos Pendentes e Transações Desaparecidas

Prezada equipa Moey, Venho por este meio expressar minha insatisfação e solicitar esclarecimentos relativamente a duas situações ocorridas com meu cartão Moey. 1. Reembolso pendente: Até a presente data, não recebi o valor de 29,59€ referente a um reembolso efetuado pelo Aliexpress, processado no dia 12 de abril às 04:14 (GMT+1). A referência do reembolso é ARN 15265675102001317870022 2. Transações desaparecidas: Notei ainda o desaparecimento de uma transação realizada no dia 29 de abril referente a uma compra na Amazon, que sumiu do meu feed de transações. Além disso, realizei um pedido de reembolso de outra compra na Amazon, referente ao número de pedido 408-5877454-3773113, no valor de 18,19€, mas até o momento não recebi qualquer atualização ou confirmação por parte do Moey quanto ao reembolso e o motivo pelo qual a transação desapareceu do meu feed de transações. Gostaria de solicitar: - Uma explicação sobre o desaparecimento dessas transações no meu histórico. - Um prazo estimado para o processamento e recebimento dos reembolsos mencionados. Fico no aguardo de uma resposta célere e resolução das situações apresentadas. Atentamente, Alefe Siqueira

Resolvida
P. C.
02/07/2025

Coima indevida após mudança de país

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar apoio jurídico no âmbito de um conflito de consumo com a operadora NOS, relativo a cobranças indevidas após o cancelamento do meu contrato por motivo de mudança definitiva de país. No dia 26 de março de 2024, solicitei formalmente o cancelamento do serviço junto da NOS, por razões de ordem pessoal e profissional, tendo apresentado todos os documentos exigidos pela própria operadora para comprovar a minha saída de Portugal. Entreguei: - Bilhetes de avião de ida (sem regresso) em meu nome e no nome da minha mãe, quem me acompanhava na mudança; - Certificado de cessação de contrato de trabalho emitida pela empresa; - Declaração de situação de desemprego emitida pela Segurança Social; - Declaração de retenção na fonte referente ao ano de 2024 (embora esta me pareça-me excessiva e desnecessária). Agindo de boa fé e com total responsabilidade contratual, compareci presencialmente numa loja NOS no dia 04 de abril de 2024 — antes da minha partida para Lisboa e subsequente mudança para o Brasil — para devolver todos os equipamentos relacionados ao serviço. Além disso, mesmo após o cancelamento, paguei prontamente a mensalidade que me foi cobrada quase um mês depois da data da rescisão contratual. Apesar de todos os documentos entregues e de ter cumprido as minhas obrigações como consumidora, posteriormente recebi uma cobrança indevida no valor 281,97€, que inclui: - O valor pendente relativo à compra de um equipamento (que desejo pagar assim que me for enviado o valor correto em separado); - Uma coima por quebra de contrato, que considero abusiva, pois estou legalmente protegida por motivo de mudança de país. Para piorar, mesmo após abertura de queixa no Livro de Reclamações Eletrónico (referência de número ROR00000000045279355), a empresa optou por responder-me apenas por e-mail, ignorando o canal oficial e as regras de transparência e rastreabilidade da ANACOM. Além disso, desconsiderou os documentos enviados, voltando a exigir novas provas — como comprovativos de residência — num país onde acabei de chegar e ainda vivo provisoriamente em casa de minha mãe, o que impede-me de apresentar contas de serviços em meu nome. Informei essa condição e ofereci alternativa viável (declaração de residência com comprovativo em nome da minha mãe, assinada por ela), mas fui ignorada. Inclusivamente, como alternativa adicional, ofereci a opção de aguardar a receção da minha primeira fatura telefónica, em meu nome mas na morada de minha mãe. Ainda sim, fui ignorada, a empresa a impor-se a obrigar-me a conseguir um certificado de residência oficial, e pode ser requerido apenas através do site da Receita Federal brasileira, o qual está inativo há semanas. Em anexo, faço disponível os seguintes documentos, também compartilhados com a NOS: - Certificado de Desemprego, emitido pela minha antiga empresa; - Declaração de Desemprego, emitido pela Segurança Social; - Reserva do vôo ao Brasil, sem retorno; - A fatura com cobrança indevida, a constar o valor da coima e do telemóvel (o valor de 20€ e poucos já havia sido pago, e hoje não reflete nas demais cobranças abusivas); - Captura de ecrã da situação em que se encontra a reclamação do Livro de Reclamações, nunca respondida; - A queixa feita no Livro de Reclamações; - Captura de ecrã dos emails que a NOS enviou-me em privado. - Captura de ecrã dos emails que respondi à NOS, com toda a documentação, e fui ignorada. Estou exausta com o tratamento desrespeitoso e inflexível da empresa, mesmo tendo sido uma cliente que nunca atrasou qualquer pagamento ao longo dos quase dez anos de contrato com a NOS. Sinto-me coagida e emocionalmente desgastada com a insistência da operadora em cobrar valores indevidos e dificultar o encerramento de um contrato que, pelas circunstâncias, tem fundamento legítimo e justificado. Assim, venho solicitar: 1. O apoio da DECO no contacto direto com a NOS, para fazer valer os meus direitos enquanto consumidora que encerrou o contrato por motivo legalmente previsto; 2. A anulação da coima por rescisão; 3. O envio separado do valor exato relativo ao equipamento, para que eu possa regularizar a situação sem ser coagida ao pagamento abusivo; 4. Que seja analisada a possibilidade de ressarcimento pelos danos morais causados por esta conduta recorrente de má fé contratual, que me tem causado stress, ansiedade e instabilidade na reorganização da minha vida noutro país. Agradeço, desde já, a atenção e aguardo o vosso retorno. Agradeço contacto por email, uma vez que já tenho o telemóvel de número português desativado. Com os melhores cumprimentos, Patrícia Contreiras Rio de Janeiro, Brasil – 02 de Julho de 2025

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
I. L.
02/07/2025

abandono da seguradora, perda total do veículo, falta de resposta à contraproposta, e ausência de mo

Sou o lesado no processo de sinistro n.º 25AA134471 / 001, gerido pela OK! Seguros, em articulação com a Tranquilidade (seguradora da parte responsável). Escrevo para denunciar uma situação de profunda injustiça, abandono e falta de respeito para com os direitos do consumidor. No dia 27 de junho de 2025, enviei uma contraproposta fundamentada à proposta de indemnização apresentada pela seguradora, após a declaração de perda total do meu veículo. Desde então, nunca recebi qualquer resposta válida e que me apoiasse, o que considero inaceitável. Enquanto o processo continua sem resolução, fui notificado para devolver o carro de substituição até ao dia 2 de julho, ficando completamente sem meios de mobilidade, mesmo sendo totalmente dependente do veículo para: Trabalhar e garantir o sustento da minha família; Levar e buscar o meu filho de 3 anos à escola; Apoiar a minha esposa no trajeto para o trabalho. Por falta de recursos financeiros, não consegui alugar outro carro. No momento da devolução da viatura, na Julio Rent-a-Car em Alcobaça, fui deixado literalmente a pé, com residência em Pataias – uma distância de várias horas de caminhada pois não há transporte publico disponível no horário. Esta situação é humilhante, degradante e desumana. A proposta da seguradora é de 4.970,00 €, com base num valor venal de 6.000,00 € e proposta de salvado de 1.030,00 €. No entanto, o carro encontra-se financiado pela Credibom, com dívida ativa de 6.700,00 €. Ou seja, se eu aceitar esta indemnização, fico sem viatura e ainda com dívida por pagar. Este cenário representa um claro desequilíbrio contratual, violação do princípio da boa-fé (art. 762.º do Código Civil), e não repõe a situação em que me encontrava antes do acidente, conforme previsto no artigo 41.º do Decreto-Lei 291/2007. Além disso, importa referir que levei o veículo à oficina da minha confiança, mas fui orientado pela seguradora a entregá-lo numa oficina da rede deles. Segui essa indicação, confiando na boa fé do processo. O resultado foi um processo mal gerido, sem solução justa nem suporte, e ainda a obrigação de devolver o carro de substituição sem alternativa oferecida. A recusa em prolongar a viatura de substituição, antes da conclusão do processo, é uma clara violação do artigo 38.º do DL 291/2007, que obriga à indemnização pelos danos sofridos, incluindo a perda de uso do veículo. Estou a ser prejudicado não só financeiramente, mas também emocionalmente, numa altura em que cumpri tudo o que me foi exigido — mesmo sob pressão. A própria Tranquilidade já afirmou, em contacto telefónico comigo, que os custos finais devem ser da sua responsabilidade, mas até agora ninguém resolveu nada. como cliente Solicito o apoio da DECO para: Exigir uma resposta urgente à minha contraproposta de 27/06; Garantir a reposição imediata do carro de substituição ou compensação equivalente; Evitar que eu fique com dívida ativa sem qualquer veículo; E garantir que esta situação não siga para tribunal, embora já esteja a ser preparada com apoio jurídico, se necessário.

Resolvida

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