Reclamações públicas

Venho, por este meio, apresentar reclamação formal relativamente à cobrança de taxas muito elevadas (cerca de 150%) associadas a transações efetuadas com o meu cartão de crédito realizadas em plataformas de jogo de sorte e azar devidamente licenciadas pelo SRIJ. As referidas taxas foram cobradas sobre transações que, aparentemente, o banco considera como adiantamentos de numerário. Contudo, no momento da abertura de conta e celebração do contrato de crédito, não fui devidamente informada — de forma clara, destacada e compreensível — de que as operações associadas a jogos de sorte teriam custos tão desproporcionais, nem que seriam tratadas como adiantamentos imediatos de numerário. Reconheço que o banco poderá ter incluído essa informação em documentos contratuais ou tabelas de comissões, mas de forma pouco acessível e sem o destaque exigido por lei. Nos termos: • Do artigo 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 133/2009, o mutuante deve prestar informação clara, completa e adequada, de modo que o consumidor compreenda plenamente as condições financeiras do contrato; • Do Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2014, que exige transparência e destaque visual nas condições que implicam custos adicionais relevantes; • E do artigo 11.º da Lei n.º 83/2017, que impõe às instituições financeiras o dever de acompanhar e avaliar a adequação das operações dos clientes em matérias sensíveis como o jogo. A omissão de informação clara sobre taxas de 150% constitui violação do dever de transparência e pode configurar prática comercial desleal, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008 (transposição da diretiva das práticas comerciais desleais). Assim, solicito que o banco: 1. Explique, de forma detalhada, a origem e justificação contratual das taxas aplicadas; 2. Comprove que a informação sobre estes encargos foi claramente prestada e destacada no momento da assinatura do contrato; 3. Avalie a possibilidade de reembolso total ou parcial das quantias cobradas, por ausência de transparência informativa; 4. E reporte que medidas o banco adota para garantir a clareza de comunicação ao cliente em operações de Jogo

Exmos./as Senhores/as Comprei um cabide amarelo de metal a dizer Hello pela Entidade 45648 PPRO PAYMENT SERVICES SA Referência 714236748 no Montante de 69,99 EUR e nunca recebi o produto, nem sequer o email de confirmação da compra e da expedição, de modo que julgo que será uma burla online. Agradeço a vossa ajuda. Guardei o comprovativo com o número da encomenda 2624905. Obrigada. Com os melhores cumprimentos, Ana Araújo

Fiz um pagamento via entidade e referência para benefíciario Adyen B.V ontem 05/11 por volta das 20;00 no valor de 21€ para poder obter fundos no meta, e o pagamento não caiu. Hoje pela manhã fui olha e só consta 6€ e onde estar os 16€ ??? Não consigo acesso a nenhum suporte. tenho todos os comprovantes que o dinheiro saiu da conta.

Boa tarde, Venho aqui reclamar porque já estou desesperado com esta situação. Há 7 dias Moey simplesmente bloqueio a minha conta e tirou-me o acesso a app sem nenhuma explicação. Estou todos os dias a reclamar junto ao apoio ao cliente e nunca teve nenhuma solução, parece que nem eles sabem o que se passa. Eu tenho o meu salário bloqueado e que não consigo me sustentar e nem a minha família. Tenho um bebé para alimentar e com isto não consigo fazer e nem consigo pagar a renda da minha casa, tendo assim problemas com o senhorio. Moey está a ser desumano comigo. Esta situação está a me dar muitos danos e subretudo morais. Eu preciso ter acesso à minha conta os mais rápido possível. Depois que tirar o meu dinheiro eu de certeza cancelo a conta e também não recomendo a ninguém este banco digital. Completamente horrível. Obrigado.

Boa tarde, Venho aqui reclamar porque já estou desesperado com esta situação. Há 7 dias Moey simplesmente bloqueio a minha conta e tirou-me o acesso a app sem nenhuma explicação. Estou todos os dias a reclamar junto ao apoio ao cliente e nunca teve nenhuma solução, parece que nem eles sabem o que se passa. Eu tenho o meu salário bloqueado e que não consigo me sustentar e nem a minha família. Tenho um bebé para alimentar e com isto não consigo fazer e nem consigo pagar a renda da minha casa, tendo assim problemas com o senhorio. Moey está a ser desumano comigo. Esta situação está a me dar muitos danos e subretudo morais. Eu preciso ter acesso à minha conta os mais rápido possível. Depois que tirar o meu dinheiro eu de certeza cancelo a conta e também não recomendo a ninguém este banco digital. Completamente horrível. Obrigado.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a intervenção da DECO relativamente a uma situação grave de incumprimento por parte do Banco Santander Totta, S.A., que viola o disposto no artigo 116.º do Decreto-Lei n.º 91/2018 (Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica). Entre 09/05/2025 e 02/09/2025, efetuei várias operações através do MB WAY, intermediadas pela EuPago, cujos montantes foram debitados da minha conta Santander e destinados a plataformas de jogo online não licenciadas em Portugal. O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) confirmou oficialmente a ilicitude das entidades beneficiárias. Assim, de acordo com o artigo 116.º, o Santander tem a obrigação legal de restituir imediatamente os montantes relativos a operações com indícios de ilicitude. Apesar de ter fornecido toda a documentação e de o banco ter sido notificado (processo interno RSV0000730988), o Santander: Não procedeu ao crédito provisório; Não apresentou qualquer base legal para a recusa; Encerrrou o processo na aplicação como “concluído”, sem restituição; Ignorou os prazos legais aplicáveis. Já comuniquei ao Santander que, caso a situação não fosse resolvida, apresentaria nova queixa ao Banco de Portugal, o que se encontra em preparação. Solicito à DECO que avalie juridicamente o incumprimento e, se aplicável, interceda junto do Santander para assegurar o cumprimento imediato da lei e o reembolso dos valores devidos. Anexo: Documento do SRIJ; Com os melhores cumprimentos, Vera Ribeiro

Exmos Senhores, venho por este meio informar uma reclamação acerca da pior financeira existente em Portugal, a Cetelem, demorou mais de 3 semanas para a aprovar um credito automovel, com todos os documentos e mais alguns alem do necessário, diziam que o aprovavam num dia e depois nunca cumpriram e foi assim mais de 6 vezes, para depois no dia que era para meter o dinheiro na conta, segundo os senhores, foi recusado por “motivos internos” dizem esses senhores da Cetelem, alem do mais, nunca tive nada com esses senhores antes, logo ai, esse motivo ou desculpa que esses trabalhadores deram é invalida, e eu gostava que algo fosse resolvido em relação a essa pior financeira existente, não recomendo essa financeira a ninguém!!!

Exmos Senhores. Venho reclamar a forma abusiva com que o Cetelem-BNP P PF, ameaça-me com constantes mensagens para pagamento de mensalidade de um cartão que me enviaram sem que eu o tenha pedido e nunca o tenha usado, por isso tenho o débito direto bloqueado. De modo a intimidar-me, recebo várias mensagens com códigos e referências de multibanco para pagar valores que vão a aumentar constantemente e com a ameaça de reportar para o Banco de Portugal a fim de denegrir a minha reputação e ficar a constar na lista negra, sem acesso a crédito. Assim, venho solicitar ajuda a DECO para interceder e bloquear esta situação abusiva. Este é o n.º do contrato que eles mencionam nas mensagens 43093625091200 Cumprimentos, Jose Camelo

A 25/08 realizei uma compra on line,pouco tempo depois tentei junto de um balcão do banco CTT anular a compra e reaver o valor porqueme apercebi que estava a ser vítimadefraude. Foram solicitados documentos, entreguei perto de duas dezenas de documentos em suporte digital e o comprovativo da queixa nas autoridades competentes em papel. O banco começou a pedir documentação que eu já tinha fornecido no balcão do banco CTT. Passadas umas semanas decidem que não tenho direito ao valor solicitado. O banco CTT demonstrou ser extremamente desorganizado ao solicitar documentos que eu já tinha fornecido.

Exmos. Senhores foi levantado da minha conta no dia 03.11.2025 pelo banco Cetelem o valor de 665€, referente a três transações que não reconheço. Alertei sobre esta situação o banco em 20.10.2025 solicitei o bloqueamento imediato do cartão Black. Preenchi os 3 documentos internos relativamente às fraudes e foi-me dito que esta situação poderá demorar até 120 dias a ser apurada. Considero inadmissível ter pago por despesas que não realizei e, não haver ao dia de hoje, qualquer feedback sobre o assunto quando existe seguro do cartão Black.