Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Após ter sido interpelado para proceder ao pagamento de uma dívida referente aos anos de 2017 e 2018, referente a serviços da Meo, constatei que esta divida diz respeito a serviços efetuados há mais de 6 meses. De acordo com o artigo 10.ºda Lei nº23/96 de 26 de julho, que regulamenta os prazos de prescrição de serviços públicos essenciais, entre eles o serviço de telecomunicações, a alegada dívida encontra-se prescrita. Não podendo ,deste modo, existir qualquer ação judicial ou extrajudicial para cobrança da alegada . dívida. Assim sendo serve a pressente missiva para me opor ao pagamento da alegada dívida, invocando expressamente a prescrição para efeitos legais. Também solicito que os meus dados pessoais sejam removidos da base de dados da entidade Intrum Justitia, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, uma vez que nunca goram por mim fornecidos a V.Exas, nem autorizada a sua divulgação Aguardo resposta por escrito e anulação da alegada dívida . Cumprimentos. Filipe Vieira

Exmos. Senhores, Meu nome é Paloma Esteves de Carvalho, NISS número 12061876939. Desde o surgimento do apoio extraordinário à renda eu tenho recebido mensalmente o valor em minha conta bancária. Entretanto, neste mês verifiquei que não houve o pagamento, e no site da segurança social identifiquei que não há programação de novos pagamentos. Gostava de entender o que se passa e reiterar que os requisitos para que eu tenha acesso ao subsídio continuam os mesmo. Seguem algumas informações que penso serem relevantes: Morada: Rua da Guiné, 22, 1A - 1170-173, Lisboa NIF: 283554207 NISS:12061876939 Solicito, urgentemente, a retomada do pagamento do subsídio. Obrigada. Cumprimentos.

Exmos. Senhores,venho por este meio reclamar o pagamento da minha candidatura ao fundo ambiental com o número 26676 que ficou elegível no dia 30-12-2024, que faz hoje 43 dias ,a qual já recebi 10 emails a dizer que se encontra em pagamento. Se o prazo máximo para pagamento é 30 dias porque razão ainda não foi pago? Aguardo resposta, obrigado. (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.

Exmos. Senhores, venho por este meio solicitar a reapreciação da Minha candidatura pois os motivos que levaram a coloca la como ilegível não são validos. Através da Vossa plataforma foi enviada a fatura da eletricidade (beneficio de tarifa social) em meu nome da habitação da qual sou usufrutuária, bem como a declaração de usufrutuaria da mesma por parte do proprietário. Agradeço análise correta da candidatura bem como análise de toda a documentação enviada. em anexo fatura e declaração usufruto enviada para fundo ambiental. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 13/01/3025, compareci ao Novo Banco de Loulé para abrir uma conta, entreguei todos os documentos e ficou para análise, em 1401/2025 recebi a confirmação que a abertura foi aprovada e seria necessário comparecer para assinar o contrato, dias após recebi o cartão. Só pude comparecer para assinar o contrato em 04/02 e efetuei o depósito de 250,00€, assinei todos os documentos e foi passado a informação que com 48hrs a ativação estaria concluída, porém, ultrapassou o prazo e não recebi mensagem para ativação. Ao entrar em contato com a assistente Cecília, fui informada que para ativação não há prazo, que eu preciso aguardar, enquanto isso o dinheiro fica preso e não consigo movimentar. Como ficou nessa situação, preciso da ativação da conta, pois tenho valores a receber na sexta dia 14/02. Agradeço a atenção! Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou titular de um cartão Universo e verifiquei que me foi cobrado uma compra no valor de 1496,25 euros, a 17 de agosto de 2014 pela empresa Booking de uma reserva que não tinha conhecimento. No dia 27 de agosto ao verificar o extrato do cartão verifiquei a compra do valor em questão, contactamos logo o universo a referir a tal retirada de dinheiro sem o nosso conhecimento. Por volta do 12h30 o reembolso do mesmo valor foi reposto, sem nos alertar de nada, pensávamos até hoje que tinha sido a Booking a detetar o erro e feito o reembolso pois, contactamos a empresa Booking a questionar a reserva. Os meses foram passando e quando dia 24 de janeiro volto a analisar o saldo do cartão, vejo um estorno do reembolso em causa, no valor de 1496.25€ realizado dia 20 de janeiro de 2025. Voltamos a contactar o universo, e ninguém nos sabia informar do que se estava a passar. Apos vários contactos telefónicos e mensagens, só dia 31 de janeiro nos informam que tinha sido o universo a fazer o tal reembolso. Indicaram também que pediram informações à empresa Booking e que teriam mandado um email no dia 20 de janeiro com a tal informação do estorno com respectiva informação da Booking da tal reserva que eu não tenho conhecimento. Constatei que a informação enviada ao universo pela Booking tinha a data de 24 de setembro de 2024. Resumindo: Eu não autorizei que o universo reembolsasse a transferência; realmente o email enviado pelo universo estava no email, mas na pasta lixo e passados 4 meses é que o universo se lembra que afinal teriam de ir buscar o estorno do reembolso? Mas sem questionar ninguém se realmente teria sido fraude ou não? Pergunto se é um assunto para se tratar por email tratando-se de valores altos. O que é certo é que eu nunca tive conhecimento de tal reserva, porque essa conta Booking não me pertence. Até á data nada nos disseram! Aguardo a V/ rápida resposta. Cumprimentos. Carlos Guedes

Exmos. Senhores, Fui notificada com um pedido de esclarecimento ao qual respondi com a documentação solicitada. Posteriormente, fui informada de que a minha candidatura não foi elegível, decisão que contestei apresentando documentos em anexo, incluindo prova fotográfica dos certificados CE. Dias depois, recebi nova comunicação informando que a candidatura foi anulada com a justificação de que "não foi apresentada etiqueta energética do conjunto instalado, isto é, uma etiqueta com os modelos XXX". No entanto, as etiquetas estavam devidamente incluídas nos anexos enviados. Bastaria terem aberto o documento, algo que claramente não foi feito, resultando numa anulação indevida da candidatura. Importa ainda salientar que o motivo apresentado para a anulação, o número do certificado energético, é exatamente o mesmo que, em correspondência anterior, foi confirmado como estando em conformidade: "Foi apresentada etiqueta dos modelos XXX". Dado que esta decisão carece de fundamento e que houve erro na análise dos documentos apresentados, solicito a reavaliação urgente do meu processo. Recuso-me a aceitar que um apoio financiado por fundos europeus seja gerido com tamanho nível de desorganização e falta de rigor. Caso esta situação não seja resolvida, pondero apresentar uma queixa formal às entidades competentes, incluindo o Parlamento Europeu. Aguardo a vossa resposta e a correção desta injustiça. Atentamente Diana Bedrus

Exmos. Senhores, Tenho a minha conta “bloqueada” ou com impedimento de efetuar qualquer movimento desde dia 21-09-2024, desde esse dia que não obtive resposta da razão para isto ter acontecido sem aviso. Todas as semanas ligo para lá e dizem sempre que está em sigilo bancário e não me podem dar essa informação. Tenho que aguardar. Quanto tempo mais será que vou aguardar? Obrigada Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 8 de Fevereiro ás 05h44 fiz um depósito em numerário para a minha conta de 150€ Numa agência site na rua Castilho, Lisboa O dinheiro foi engolido e não apareceu na conta. Devolveram me um talão a dizer que por problemas técnicos o deposito foi retido e para contactar o banco! Ora eu contactei o banco imediatamente e a call center que me atendeu disse que tinha que esperar até 48H para o dinheiro estar disponível na conta .. Madrugada de hoje já fez as 48H Liguei, ajudaram a submeter o talão do multibanco como prova e disseram que tinha que aguardar.. Hoje segunda feira dia 10 de Fevereiro eu ainda não tenho o dinheiro na conta.. Preciso ir trabalhar e não tenho como me deslocar sem o dinheiro! Agradeço que resolvam a situação mais rápido possível ou darei a conta como encerrada e farei uma queixa no banco de Portugal Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra o Banco EuroBic, devido ao bloqueio indevido da minha conta bancária e da conta da minha cônjuge, sem qualquer aviso adequado, causando-nos graves transtornos financeiros e pessoais. No dia 31/01/2025, fomos surpreendidos ao perceber que ambas as contas estavam bloqueadas, apenas ao tentarmos receber os nossos vencimentos. O banco não nos notificou previamente de forma adequada, tendo enviado uma carta para um endereço no Brasil, quando sempre atualizamos os nossos dados e residência em Portugal. Em diversas ocasiões, o próprio banco nos contatou através do e-mail e telefone que fornecemos ao abrir a conta, pelo que não há justificativa para a escolha desse endereço. Ao tentar resolver a situação, fomos obrigados a deslocar-nos à agência no dia 03/02/2025, perdendo tempo de trabalho, onde nos informaram que se tratava de uma atualização cadastral. A minha cônjuge conseguiu assinar os documentos naquele momento, mas eu fui forçado a voltar no dia seguinte (04/02) para concluir o processo. Foi-nos garantido que, em 48 horas, as contas seriam desbloqueadas, o que não aconteceu. Apenas no dia 06/02, após insistirmos por e-mail, fomos informados de que o próprio documento que o banco nos solicitou não foi aceite, sem qualquer explicação plausível. Para evitar novas deslocações, o funcionário responsável solicitou os nossos dados de acesso aos portais do governo para obter um novo comprovativo. Mesmo após fornecermos tudo o que foi pedido, as contas seguem bloqueadas até hoje, passados mais de 10 dias. Este bloqueio injustificável e sem aviso adequado fez com que ficássemos sem acesso ao nosso salário, impossibilitando o pagamento do arrendamento, contas básicas e despesas essenciais. Além disso, o banco ainda cobrou uma taxa de manutenção da conta da minha cônjuge, deixando-a com saldo negativo, sem dar-lhe meios de regularizar a situação, pois qualquer movimentação na conta segue bloqueada. Dado o impacto financeiro e emocional que esta situação nos causou, solicito a intervenção da DECO para exigir do EuroBic uma resposta imediata e uma solução definitiva, nomeadamente: Justificação detalhada para o bloqueio e envio de notificação para um endereço desatualizado. Comprovativo de envio da suposta carta para o Brasil. Confirmação imediata do desbloqueio das contas, com data exata. Reembolso da taxa de manutenção cobrada indevidamente na conta da minha cônjuge. Caso a situação não seja resolvida urgentemente, irei tomar todas as medidas legais cabíveis, incluindo denúncia ao Banco de Portugal, recurso à Provedoria de Justiça e ação por danos financeiros e morais. Aguardo um retorno com a máxima brevidade. Cumprimentos,