Reclamações públicas

Exma. Senhora Coordenadora da DECO Proteste O meu nome é Ana Bela Silva, residente em Lisboa, titular do cartão Universo n.º fi. Venho, por este meio, expor a situação em que fui vítima e solicitar o vosso apoio: No dia 9 de setembro de 2024, foi realizada no meu cartão Universo uma operação de transferência no valor de 3.249,13 €, que não reconheço nem autorizei. Apresentei queixa-crime na Polícia Judiciária e comuniquei de imediato o sucedido ao Banco Universo e ao Banco de Portugal. Em resposta, o Universo informou-me por escrito que, como a operação teve alegada autenticação biométrica na aplicação, não seria possível o reembolso e que devo assumir a totalidade da dívida, sujeita ainda a juros e penalizações por incumprimento. Esta posição é, a meu ver, abusiva e contrária à lei: O artigo 114.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 91/2018 (que transpõe a Diretiva PSD2) obriga o prestador de serviços de pagamento a reembolsar imediatamente operações não autorizadas. O artigo 115.º do mesmo diploma estabelece que a minha responsabilidade, enquanto utilizadora, está limitada a 50 €, salvo se o banco conseguir provar negligência grave ou atuação fraudulenta — o que nunca aconteceu neste caso. Assim, o Universo não só se recusa a aplicar o limite legal como insiste em cobrar a totalidade do valor, colocando-me numa situação injusta e extremamente penalizadora, mesmo após prova de denúncia criminal. Face a esta situação, venho solicitar a intervenção da DECO Proteste para: Apoiar a defesa dos meus direitos enquanto consumidora, Pressionar o banco Universo a respeitar o quadro legal em vigor, Evitar que este tipo de práticas abusivas continue a ocorrer com outros consumidores em circunstâncias semelhantes. Agradeço desde já toda a atenção e apoio que possam dispensar. Com os melhores cumprimentos, Ana Bela Silva

Exmos. Srs. No dia 09/09/2025, recebi a minha fatura de água. O valor apresentado era demasiado elevado para o habitual. No dia seguinte contatei a INDÁQUA, empresa responsável pelo fornecimento de água pedindo explicações. Fui informado para verificar o contador porque provavelmente se trataria de uma fuga de água. Consultado o contador ficou claro que se tratava de uma fuga de água. Faltava determinar o local da mesma tendo em conta que dentro do edifício não foram detetados sinais de humidade. No dia 10/09/2025 participei o sinistro á seguradora ZURICH, via telemóvel. Tomaram conta da ocorrência e abriram um processo com o Nº 009435362, referente à apólice Nº 005802918 em nome de Anita Cristina Rodrigues Costa. Os técnicos da INDÁQUA tentaram detetar o local da fuga. A pesquisa levada a cabo não conseguiu determinar o local da fuga de água. No dia 13/09/2025, fui informado pela seguradora que “Para a instrução do processo, foi nomeado o gabinete de peritagem “Uon Consulting Sa”. Apesar das minhas solicitações, via email, para que enviassem o perito o mais rápido possível porque estava há vários dias sem água o mesmo só veio ao local no dia 18/09/2025, ou seja 8 dias depois da participação do sinistro. Foi enviado para o perito, a seu pedido, orçamento especificando: Despesa com pesquisa da fuga de água; Despesa com substituição da canalização; Despesa com reposição. Foram ainda solicitados vários documentos como: Fatura de água, Caderneta Predial Urbana e IBAN. Tudo foi enviado por email no dia 15/09/2025. Tendo em conta a demora do perito, apesar dos pedidos para que fosse rápido na ação, os técnicos sugeriram que se detetasse a entrada para o abastecimento de água na residência bem como o percurso da canalização desde a entrada da rede de abastecimento até ao ponto de entrada na residência para ser mais fácil a deteção do local da fuga de água. Foram efetuadas escavações no jardim para tentar determinar o percurso da canalização. Após esse trabalho os técnicos da INDÁQUA voltaram ao local e com os meios técnicos disponíveis conseguiram determinar um local próximo para a fuga de água. A canalização em causa atravessava o logradouro da casa onde existe muros, escadas, e jardim com aterro de mais de 2 metros de profundidade. No dia 18/09/2025, recebi a visita do Perito que recolheu fotografias do local e dos trabalhos realizados para determinar um ponto aproximado da fuga de água para assim evitar danos maiores e despesas desnecessárias. Ao final do dia fui contatada por SMS pelo perito para dar o meu aval ao orçamento apresentado. A minha resposta foi positiva. Em data posterior a fuga foi anulada e a canalização reparada. Foram 12 dias em que estive com o abastecimento de água cortado na minha residência com todos os inconvenientes e perturbações que tal situação causa. No dia 22/09/2025 fui informado pela seguradora ZURICH que não assumia qualquer despesa por não se tratar de Fuga de Água no interior da residência apesar de na minha apólice “ABANCA LAR – ZURICH”, para além dos danos por Fuga de Água estar previsto Danos em Canalizações Subterrâneas – 2.500.00 €, com franquia de 10% e Danos Estéticos, com igual valor. Naturalmente que não me conformo com a decisão por entender ser injusta e não corresponder ao que consta da minha apólice. Pretendo que a seguradora assuma as suas responsabilidades. atentamente Anita Costa

Exmos. Srs./Sras., No dia 22 deste presente mês, entrei em contacto com a Chubb para inserir na apólice de seguro, a minha filha recém nascida para começar a usufruir das benesses do mesmo. O colaborador, efetuou o registo, o qual indicou que o cartão levaria até 3 semanas para ser entregue na minha morada. Perguntei ao mesmo, como deveria proceder, caso precisasse ir a uma consulta em um dos parceiros. O mesmo indicou que eu poderia utilizar do número da apólice do seguro, que eu ficasse descansado, pois o registo já havia sido efetuado. No mesmo dia, marquei uma consulta no hospital da luz em Coimbra para o dia 23, onde sempre faço as consultas da minha família. No hospital foi-me dito que pelo número da apólice não seria possível deduzir o valor da consulta. O cartão era imprescindível. Contestei a Chubb por email, a dizer que segui uma informação incorreta por parte de um dos seus colaboradores, enviei a fatura do hospital, mas os mesmos recusam-se a ressarcir a diferença do valor da consulta. Num primeiro e-mail, além de recusarem o valor, indicaram que enviariam uma segunda via do cartão. Respondi dizendo que não era de uma segunda via que necessitava. Tornaram a responder a mesma coisa. Mostrando assim, uma completa falta de atenção ao pedido. E tornando a recusar o pagamento.

Boa Tarde Tenho o cartão jumbo há bastantes anos e sempre efetuei as compras em debito direto ou atualmente em pagamento diferido. No mês de dezembro 2024 recebi o novo cartão oney + e realizei a sua ativação via contacto telefónico no qual questionaram qual a modalidade e eu referi a mesma que estava no antigo, debito direto ou pagamento diferido, como fiz a ativação via telefónica não me preocupei mais com os emails para ativação.  Agora deparo me com uma conta permanente num valor de 1650€ com uma taxa de credito altíssima..... quando questionam na caixa digo sempre diferido, quando pedem para selecionar respondem que o debito diferido e o numero 1..... esta situação só ocorre desde a atribuição do novo cartão por termino do outro anterior. liguei para a linha disseram para expor a situação tendo em conta que nada podem fazer. o que fizeram foi enganar quem confiava e nunca teve problemas no cartão. Alteraram o modo de pagamento, alteraram nas maquinas o modo de pagamento....sem dar grandes explicações, até aos funcionarios da auchan que nõa sabem explicar. eu fui à app e fiz a alteração para valor fixo, porque não entendo a outra modalidade, Eu nunca escolhi nem escolheria a modalidade conta permanente.... é um verdadeiro roubo a taxa. Assim que terminar de pagar este valor eu cancelarei o cartão, tal como os meus familiares mais próximos. Eu usava o cartão para ter acesso aos descontos porque a vida está cara.... e agora estou a pagar 10x do que poupei..... vergonhoso

Exmos. Senhores Tenho vindo desde Julho a arrastar uma questão pertinente, que me deixa a pensar, para que serve e para quê que uma empresa coloca nos seus extratos referentes ao mês uma entidade e referência de pagamento livre de valor, de forma a ir amortizando o valor em dívida, quando chego a conclusão que de nada serve e por incrível que pareça depois de vários emails com o envio do comprovativo do pagamento da amortização do pagamento total, me são enviados extratos, como se o valor nunca tivesse sido transferido! Até então não me resolvem a situação, num contacto telefónico inicial, a transferência não constava sequer nos registos foi-me pedido o preenchimento de um formulário com o envio do comprovativo e nada, ja recebi mais 3 extratos e nada mudou

Aderi recentemente ao cartão de crédito Wizink. A adesão foi aprovada e criei os dados de acesso, conseguindo entrar normalmente na aplicação e no portal web. Desde o dia da aprovação, fiquei apenas a aguardar a entrega do cartão. Após duas semanas sem receber o cartão, tentei ligar ao apoio ao cliente e verifiquei que o meu NIF não era reconhecido, impossibilitando o contacto. Desde então, reparei que deixei de conseguir aceder à aplicação e ao portal web, surgindo sempre a mensagem: “Parece que alguma coisa não correu bem. Se tiver alguma dúvida ligue para a linha Wizink.” Enviei e-mail e fiz uma reclamação no Portal da Queixa a 15 de setembro, sem obter qualquer resposta útil. Hoje, 23 de setembro, recebi finalmente o cartão, mas continuo sem acessos nem confirmação do meu estado contratual. Diante esta situação, optei por submeter uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico e, através da DECO, dar visibilidade a este problema, de forma a alertar outros consumidores e também incentivar a Wizink a atuar na resolução desta situação.

Apesar das minhas várias reclamações, a Generali continua a insistir na recusa de reembolsar as futuras sessões de Terapia da Fala, limitando-se a repetir a mesma resposta evasiva. A própria seguradora já reconheceu “lapso” e reembolsou algumas sessões passadas, o que comprova que houve incumprimento contratual. Contudo, mantém a recusa relativamente às próximas sessões, obrigando-me a suportar um valor superior ao previsto na apólice, em clara violação do contrato. Relembro que a minha apólice prevê: Terapia da Fala – 16 € por sessão em Rede; Fora da Rede – sem comparticipação. Não existe qualquer referência a “Rede Bem-Estar”. Apesar disso, estou a ser cobrada em 27,50 € por sessão, com base numa distinção que não consta em nenhum ponto do contrato. Esta conduta é grave porque demonstra que a Generali aplica critérios distintos conforme a conveniência: reconhece o erro e comparticipa sessões passadas, mas continua a negar as futuras, transferindo para o consumidor o prejuízo da sua má gestão interna. Tal comportamento configura incumprimento contratual e viola: DL 72/2008 (Regime Jurídico do Contrato de Seguro) – art. 18.º (cumprimento integral da apólice) e art. 24.º (interpretação mais favorável ao consumidor); Lei 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) – art. 6.º (direito a informação clara) e art. 8.º (responsabilidade por informações incorretas, ainda que por lapso). Solicito novamente que a Generali cumpra a apólice integralmente, assegurando a comparticipação de todas as sessões de Terapia da Fala em Rede ao valor contratual de 16 € e reembolsando as diferenças já cobradas. O comportamento atual da seguradora demonstra uma violação reiterada dos direitos do consumidor e quebra de confiança no contrato celebrado.

Exmo.(s) Sr.(s) Venho desta forma solicitar uma nova análise à minha candidatura ao programa 05/C13-i01/2023 PAE+S 2023 - Candidatura nº 31. A mesma foi anulada unicamente sob o pretexto de a função do equipamento inserido no formulário de candidatura não se encontrar corretamente selecionada. Devo salientar que na altura das candidaturas e dada a afluência o site aparecia desconfigurado pelo que foi reconhecido o erro e em várias candidaturas com numeração posterior à minha as mesmas foram aceites exatamente com o mesmo erro. Desta forma gostaria de perceber porque é que a minha não foi aceite e outras preenchidas exatamente da mesma forma foram aceites. Não se pretende juntar documentação apenas que retirem o visto num campo incorretamente preenchido como fizeram em outras candidaturas a quem o próprio fundo ambiental perguntou se poderiam alterar o campo incorretamente preenchido tendo as candidaturas sido posteriormente aceites. Como a minha candidatura foi das primeiras não me foi dada essa oportunidade tendo sido logo anulada o que é evidentemente injusto. Com os melhores cumprimentos,

Exmo.(s) Sr.(s) Venho desta forma solicitar uma nova análise à minha candidatura ao programa 05/C13-i01/2023 PAE+S 2023 - Candidatura nº 1363. A mesma foi anulada unicamente sob o pretexto de a função do equipamento inserido no formulário de candidatura não se encontrar corretamente selecionada. Devo salientar que na altura das candidaturas e dada a afluência o site aparecia desconfigurado pelo que foi reconhecido o erro e em várias candidaturas com numeração posterior à minha as mesmas foram aceites exatamente com o mesmo erro. Desta forma gostaria de perceber porque é que a minha não foi aceite e outras preenchidas exatamente da mesma forma foram aceites. Não se pretende juntar documentação apenas que retirem o visto num campo incorretamente preenchido como fizeram em outras candidaturas a quem o próprio fundo ambiental perguntou se poderiam alterar o campo incorretamente preenchido tendo as candidaturas sido posteriormente aceites. Como a minha candidatura foi das primeiras não me foi dada essa oportunidade tendo sido logo anulada o que é evidentemente injusto. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Srs. Venho por este meio apresentar a minha extrema insatisfação com o serviço prestado pela Domestic & General na resolução de um sinistro com o equipamento segurado pela apólice AS5 7506588. O equipamento em questão - um ASUS ROG Zephyrus M16 GU603HR-91D37PB1 com Serial Number M7NRKD016200308 - foi deixado no balcão Worten Resolve da loja Worten de Matosinhos (sita na Rua João Mendonça, n.505, loja 515, 4464-001 Matosinhos) na passada segunda-feira, dia 15 de setembro, após chamada telefónica com o número de apoio da Domestic & General durante a qual o/a funcionário/a tomou conhecimento de que o equipamento seria deixado nesta mesma loja. No momento da entrega do equipamento questionei o funcionário da Worten se não teria de receber algum comprovativo de entrega, ao qual me foi dito que receberia um email da seguradora com a abertura do processo e que todo o acompanhamento poderia ser feito através do portal de cliente da Domestic & General. Não tendo recebido nenhum email relativamente ao processo, contactei a seguradora na manhã de terça-feira, dia 16 de setembro, tendo me sido dito que não tinham conhecimento de nenhum sinistro reportado para este mesmo dispositivo. Com esta informação, desloquei-me à loja Worten em questão de modo a aferir o ponto de situação, tendo-me sido dito que o equipamento ainda se encontrava em loja e que ainda não havia sido feito qualquer tipo de contacto por parte da seguradora de modo a recolher o equipamento. No dia seguinte (quarta-feira, dia 17 de setembro) desloquei-me novamente à loja Worten para perceber se havia algum tipo de atualização. Mais uma vez me foi dito que o equipamento encontrava loja e que a seguradora ainda não tinha feito qualquer tipo de contato para proceder à recolha. Foi então que o funcionário da Worten abriu uma consulta no portal interno da seguradora, consulta esta que foi lida por um técnico na manhã do dia seguinte, dia 18 de setembro, tendo informado que a recolha seria feita em três dias úteis. Não contabilizando o dia 18 como dia útil (apesar de a resposta ter sido dada logo ao início da manhã desse dia) o período de três dias úteis para o levantamento do equipamento terminaria no dia de hoje, dia 23 de setembro. Contudo, ao dia de hoje o equipamento ainda se encontra em loja. Isto sucede porque o sinistro apenas foi participado hoje, oito dias após o primeiro contacto com a Domestic & General. É extremamente inaceitável a forma como todo este processo foi tratado, principalmente tendo em consideração que em todas as chamadas feitas para a seguradora não só foi referido que me encontro a residir fora de Portugal como também referi que me encontro na país por tempo bastante limitado, informação que foi confirmada como recebida por todos os funcionários com quem pude contactar. Pretendo a resolução deste processo da forma mais célere possível, informando que uma vez que este processo esteja concluído irei proceder ao cancelamento da apólice em questão. Mais informo que irei avançar com queixa para a DECO devido à forma como todo este processo foi tratado. Com os melhores cumprimentos, Pedro Capitão