Reclamações públicas

Exmos. Senhores Solicito informação referente ao estado de avaliação das minhas candidaturas 006130 e 006276, PAE+S 2023 tendo obtido informação na plataforma de anuladas. Uma vez que todos os elementos solicitados foram entregues em devido tempo agradeço que me elucidem o que motivou essa decisão. Fico a aguardar resposta e resolução da situação. 13/02/2025 Vitor Veiga

Candidatura 025677 Exmos Senhores, Escrevo no seguimento da minha candidatura ao Fundo Ambiental e após vários pedidos de esclarecimentos submetidos via e balcão na minha área pessoal bem como várias chamadas telefónicas sem resposta para a designada linha de “apoio” do Fundo Ambiental pela anulação da minha candidatura com base no ponto 3.1 do Aviso Desta forma, reiteramos novamente resposta quanto à contestação não aceite com base no ponto 3.1 quando consideramos que ao abrigo do 3.2 a proprietária (Maria do Sameiro Cruz) que foi quem apresentou a candidatura , deve beneficiar do apoio. Além do formulado acima (aplicação do 3.2 do Aviso) , entende se que também não se aplica o argumento de segunda habitação a Habitação Própria Secundária as casas que estão na posse de um agregado familiar e que não correspondem à morada permanente do proprietário e da sua família. Aqui estão incluídas, por exemplo, as casas de férias. Ora, no presente caso, e conforme prova documental junta aquando da apresentação do apoio , quem vive na propriedade é a a comodataria Maria João Maurício , tanto que as faturas da EDP estão no nome desta pessoa . Como tal a propriedade não pode ser enquadra como segunda habitação. Agradeço resposta . Cumprimentos

Exmos. Senhores, Venho, por meio desta, contestar a decisão de reprovação da minha candidatura ao Fundo Ambiental, conforme comunicação recebida, na qual me foi informado que a candidatura foi considerada não elegível devido à alegada divergência entre a morada indicada no campo "localização do imóvel" da Caderneta Predial Urbana (CPU) e a morada do imóvel a que se pretende candidatar. Conforme estabelecido no ponto 9.2, alínea i) do regulamento, procedi à submissão de um documento legalmente válido emitido pela entidade camarária, que comprova a alteração de toponímia, em conformidade com o disposto na alínea ii) do referido ponto. Este documento, devidamente timbrado e assinado por técnica superior da Câmara Municipal, foi emitido mediante pagamento de uma taxa de 10,77€, e contém informações suficientes para comprovar a correspondência entre a morada do imóvel candidato e o artigo matricial da CPU, a saber: A morada indicada na candidatura (Rua da Catraia 4 esquerdo, n.º 6, 3440-305 Santa Comba Dão) corresponde à morada apresentada na CPU e àquela constante na certidão emitida pela Câmara Municipal. Desta forma, cumpri integralmente os requisitos exigidos pelo regulamento e apresentei documentação que atende às especificações descritas no próprio aviso. Assim, a decisão de cancelamento da minha candidatura revela-se errônea. Tenho plena ciência dos pontos 10.8, 10.10 e 10.11 do aviso, que determinam que a contestação deve ser submetida exclusivamente pela plataforma digital do Programa e que eventuais comunicações ou envios de documentação por outros meios não são considerados para a análise da candidatura. No entanto, reforço que minha candidatura foi indevidamente cancelada, uma vez que atendi a todos os requisitos formais e documentais estabelecidos. Diante do exposto, solicito a reavaliação da minha candidatura e a sua devida reinstauração. Caso não obtenha resposta favorável, reservo-me o direito de recorrer à Provedoria de Justiça, bem como de apresentar queixa à Entidade Reguladora dos Serviços Públicos e registrar reclamação no Livro de Reclamações Online. Aguardo uma resposta célere e a devida retificação da decisão. Atenciosamente, Ricardo Tomaz

Sou cliente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) desde 2018. Sou titular de conta depósito desde essa data. Fui vítima de fraude pela 1.ª vez na minha vida, ao seguir um link de e-mail que recebi a 03.02.25, que anexo (i). Paguei uma o que diziam ser uma coima a aplicar pela ANSR de € 120,00. Ao clicar no link fraudulento fui encaminhada para a autenticação através do Portal E-Gov, o que me deu uma falsa sensação de segurança. Forneci o Código de Segurança de um cartão de débito, que a CGD já cancelou. Após vários contactos telefónicos e por mensagem através da Caixa Directa, submeti o formulário para reembolso do valor indevidamente pago, que anexo (ii). O pagamento foi feito a 03.02.25 e extractado a 06.02.25. Hoje devolveram-me o valor e depois voltaram a debitá-lo da minha conta. Ligou-me o gestor de conta, Dr. André Alexandre Lopes, dizendo que como fiz voluntariamente a transacção, não me iriam reembolsar, e concluiram o pagamento à WesternUnion hoje. A CGD concretiza transferências de Clientes vítimas de phishing, apesar de conhecer os factos, nos termos de documentação em anexo? Não acho correcto nem justo para quem pela 1.ª vez caiu num esquema e paga comissões de manutenção de conta, cartões, app Caixa Directa etc desde 2018..Nem acho correcto que transfiram valores das contas dos clientes para quem organiza esquemas fraudulentos de phishing. A CGD contribui para burlas ? Agradeço que deem seguimento a esta reclamação. Melhores cumprimentos

Exmos. Senhores, I am submitting a formal complaint against Multicare – Seguros de Saúde, SA, which is deliberately delaying the approval of my necessary surgery, violating my rights as both a patient and a consumer. Issue Summary: On January 10, 2025, I suffered an acute injury (ACL tear and meniscus damage) due to a fall. CUF specialists confirmed that this is a covered insurance case and is unrelated to my 2020 knee surgery. Multicare never requested any information about the accident, never contacted me for clarification, but instead demanded five-year-old medical records that I was not obligated to provide. Even though I managed to obtain and submit those documents quickly, Multicare continues to stall the process, leaving me in a state of uncertainty. My surgery has already been postponed twice, worsening my condition, while the stress caused by these delays increases my risk of an epileptic seizure. Why This Is a Consumer Rights Violation: Multicare is failing to process my insurance claim within a reasonable timeframe. They are using bureaucratic tactics to delay payment and avoid their contractual obligations. I have paid for my insurance policy in good faith, but I am not receiving the coverage I am entitled to. My Requests to DECO PROTESTE: Hold Multicare accountable for unjustified insurance delays. Investigate their handling of my claim and assess potential violations of consumer rights. Publicly expose this case to warn other policyholders about Multicare’s unfair practices. I have attached all relevant medical records and correspondence with Multicare. I expect your response. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Até à data, não fui contactada por esta empresa, nem por nenhum colaborador da empresa Fitness Factory Almeirim para esclarecer ou resolver a situação de dívida, como é alegado. Deste modo, decidi entrar em contacto consigo há pouco através do contacto telefónico partilhado no seu e-mail anterior, sem qualquer sucesso. Gostaria de entender de que dívida se trata, uma vez que o único contrato de fidelização que assinei (e o único do qual recebi cópias por e-mail) foi encerrado a 04/08/2023, por razões válidas – mudança de residência devido ao novo local de trabalho, o que foi devidamente confirmado por e-mail pela empresa Fitness Factory Almeirim. Sendo que não obtive resposta ao pedido de esclarecimentos que vos fiz chegar, solicito a vossa resposta ao mesmo com a maior brevidade. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio, apresentar a minha reclamação dos seguros Domestic and general, feito em 2021, na Worten aquando a compra do meu equipamento um Iphone. Desde então (4 anos), paguei mensalmente um seguro que cobria todos os danos. No passado mês de Janeiro, enviei o equipamento para reparação, o qual foi tudo descrito, uma vez que o equipamento já tinha muitas avarias. Foi-me então cobrado um valor de 99€ para que o seguro levantasse o equipamento na loja, para reparação. No dia de ontem, 12 de Fevereiro, fui levantar o equipamento, quando o ligo aparece um aviso que o ecrã não era reconhecido, tentei fazer chamadas e não conseguia ouvir, ou seja, a única coisa que mudaram era o que estava visível, a capa traseira partida e o ecrã que estava estalado. Quando entrei em contato com eles, foi dito que ninguém os informou dos outros problemas, quando eu tenho o documento onde está tudo descrito pelo técnico que me atendeu. O equipamento tem de voltar novamente para arranjo e não sei se o vou recuperar nas devidas condições. É Lamentável que se paguem seguros para uma finalidade, que ainda nos cobrem uma franquia e o equipamento venha igual ou pior. Com os melhores Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 31/01 fiz um remessa internacional do Brasil para minha conta no ActivoBank, porém não foi creditada em minha conta até hoje (12/02) e apesar dos meus inúmeros contatos via telefone, mais 5, reclamação na aplicação do banco e ida pessoal até o balcão do Shopping Cascais, não há qualquer sinal de resolução, mesmo sendo entregue todos os documentos solicitados. Necessito desse valor urgente pois estou a assinar um CPCV de uma residência no qual será usado esse valor para pagar! Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Tenho uma viatura financiada por este Banco com o vencimento da renda todo dia 25, sendo que em Dezembro o dia 25 e um feriado e realizei o pagamento da renda no dia 26, mesmo feito esse pagamento no dia útil ao dia da data de vencimento, o Banco esta a me cobrar uma taxa de 12€ por atraso. Sendo que no contrato não a clausula alguma em que diga que sou obrigado a fazer o pagamento da renda antecipadamente quando calha de cair em um feriado ou dia não útil. Em janeiro se passou a mesma situação sendo o dia 25 em um sábado e realizei o pagamento na segunda dia 27, foi feita nova cobrança e alem disso meteram meu nome no Banco de Portugal como incumprimento. Envie um e-mail pedindo informações sobre o porque terem feito isso e mesmo assim eles continuam a me acusar de não ter pago a renda no dia. Segue em anexo a resposta da Empresa. Ou seja, a Empresa quer obrigar-me a pagar a renda antecipadamente, pois se não o fizer sou penalizado. Agora pergunto, vão dar desconto pela antecipação das rendas? Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em resposta à vossa comunicação, importa esclarecer que a minha deslocação à Hyundai teve como principal objetivo despistar qualquer problma nas baterias, dado que a Motorpor não dispunha de qualquer máquina de diagnóstico e nunca me comunicou qualquer falha na viatura antes da entrega. Foi precisamente essa falta de comunicação que abalou por completo a minha confiança no serviço prestado e me levou a procurar um diagnóstico técnico credível. Ao receber a viatura e tomar conhecimento do uso indevido de um booster sem o meu consentimento, fiquei assustada, pois tal procedimento não é comum nem recomendado em veículos elétricos sem um diagnóstico prévio adequado.( informação que me foi dada por pessoas com formação em viaturas elétricas que vem contrapor informação dada pelo gerente da motorpor e respetivo advogado). Na Hyundai, foi-me confirmado que, antes de qualquer intervenção num veículo elétrico, este é sempre ligado à máquina de diagnóstico, e por isso antes de realizar o teste de baterias foi ligado à máquina de diagnóstico! O relatório da Hyundai veio então comprovar a existência de uma avaria na antena da Smart Key, componente essencial para o arranque do veículo e que não apresentava qualquer falha aquando da revisão efetuada antes da reparação da pintura e do sinistro. Tal avaria não poderia ser detetada ou diagnosticada pela Motorpor, precisamente porque não realizaram qualquer exame técnico antes de alegar que o problema era da bateria de 12V. Assim, a dificuldade em ligar o veículo após a reparação não teve qualquer relação com a bateria de 12V, mas sim com o dano causado na antena da Smart Key, localizada no para-choques traseiro – área onde foi feita a intervenção de pintura. Reforço que o artigo 342.º, n.º 1, do Código Civil, que invocam, coloca sobre o reclamante o ónus da prova do direito alegado. Ora, essa prova já foi apresentada através do relatório da Hyundai, que demonstra a avaria na Smart Key. Sendo assim, cabe agora à Motorpor e à OK Seguros apresentar prova em contrário, demonstrando que esse dano não foi causado durante a intervenção de pintura, o que, face aos factos apurados, não se sustenta. Tendo em conta a comprovação do dano e a responsabilidade da Motorpor, reitero a exigência de reparação imediata da antena da Smart Key sem qualquer custo para mim, bem como o reembolso do valor pago pelo diagnóstico efetuado na Hyundai, cuja fatura segue em anexo. Mais informo que, como já é do vosso conhecimento, a Hyundai foi contactada por advogados, pela DECO e por várias outras entidades. Conforme esclarecido pelo próprio gerente, a máquina de diagnóstico varia entre oficinas, sendo a folha entregue pela Hyundai um documento retirado diretamente do sistema de diagnóstico da marca, constituindo assim uma prova cabível. Aguardo a vossa resposta com a máxima brevidade, sob pena de avançar com as diligências necessárias para a defesa dos meus direitos, nomeadamente junto do Tribunal de Consumo do Algarve. resumo para facilitar a vossa compreensão Linha do Tempo dos Acontecimentos ➤ Novembro de 2024 O veículo Hyundai Kauai 64kW passou por revisão completa na Hyundai, incluindo diagnóstico e teste das baterias. Foi substituida bateria de 12v que tem um tempo de vida util de cerca de 4 anos, reforço que a minha viatura fez 4 anos. ➤ 7 de janeiro de 2025 O carro foi entregue na Motorpor Colisão para uma simples reparação de pintura no para-choques traseiro. Nenhuma falha ou problema mecânico foi relatado no momento da entrega. ➤ 8 de janeiro de 2025 16:45 da tarde Fui contactada pela Motorpor para levantar a viatura, informando que o carro não ligava devido a um suposto problema na bateria de 12V, o que não foi comunicado anteriormente quando isto realmente aconteceu. Sem qualquer diagnóstico adequado, a oficina usou um booster para tentar arrancar o veículo. Nunca fui informada previamente sobre qualquer problema na viatura. O carro ficou parado na oficina, sendo movido repetidamente com o uso do booster sem o meu consentimento. A Motorpor não apresentou nenhuma prova técnica de que o problema estava na bateria de 12V. ➤ 10 de fevereiro de 2025 Resposta do advogado da Motorpor, alegando que o uso do booster foi um procedimento normal e negando qualquer responsabilidade pelo problema. ➤ 17 de janeiro de 2025 Ao perceber a falta de diagnóstico da Motorpor, levei o carro à Hyundai para um exame técnico detalhado, sendo que no dia 17 janeiro foi a única data próxima para marcação. Diagnóstico da Hyundai confirma uma avaria na antena da Smart Key, localizada no para-choques traseiro – exatamente onde foi feita a pintura. As baterias de alta voltagem e de 12V estavam em perfeitas condições, o que veio a mostrar que por um lado não houve danos graves por uso de booster sem o meu consentimento. O problema na Smart Key justifica a falha no arranque do veículo após a pintura, refutando a alegação da Motorpor. ➤ 10 de janeiro de 2025 Apresentei reclamação formal à Motorpor, exigindo explicações e reparação do dano. ➤ 11 de fevereiro de 2025 Resposta da OK Seguros, afirmando que o diagnóstico da Hyundai não comprova que a avaria na Smart Key foi causada pela Motorpor. Tentativa de desviar o foco para um suposto problema na bateria de 12V, sem qualquer base técnica.